O Ministério da Educação (MEC) liberou para nove estados a quarta parcela da complementação do Governo Federal referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em todo o Brasil, foram liberados R$ 606,8 milhões. Os valores correspondem à quarta parcela do ano. No Piauí, a União repassou nesta segunda-feira (30) o montante de 25.692.082,79.
Além do Piauí, a complementação do Governo Federal contempla os estados de Alagoas (25,6 milhões), Amazonas (18,4 milhões), Bahia (R$ 145,5), Ceará (R$ 71,4 milhões), Maranhão (R$ 133,7 milhões), Pará (R$ 142,3 milhões), Paraíba (R$ 9,9 milhões) e Pernambuco (R$ 34,1 milhões).
O Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais. O recurso é fonte de financiamento da educação básica pública. Segundo o Ministério, pelo menos 60% dos recursos devem ser usados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício - professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante é usado em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação (auxiliares administrativos e merendeiras), formação continuada de professores, aquisição de equipamentos e construção de escolas.
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