INFORMES DA ASSEMBLEIA DOS(AS) SERVIDORES(AS) MUNICIPAIS DE TERESINA

Reunidos em Assembleia Geral, na quarta-feira (30.05.2012), professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, decidiram o seguinte:

01. Reiterar de que jornada de trabalho do professor deve ser medida em horas-aula de 50 minutos – como sempre foi - e não em horas (60 minutos), como quer a SEMEC, através do Ofício Circular nº 021 / 2012 / GAB / SEMEC;

02. Reafirmar que, para efeito da Lei Federal nº 11.738/2008 e da decisão do Juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, os limites de horas-aulas semanais são os seguintes:

13 horas-aulas, para a jornada de 20 horas semanais;

26 horas-aulas, para o regime de 40 horas semanais.

03. Aqueles(as) que estiveram com quantidade de horas-aula superior deverão devolver as turmas excedentes, informando à Direção da Escola. 

05. Aqueles(as) que já se encontrarem com a situação adequada à Lei não deverão aceitar nenhuma turma a mais.

06. O Horário Pedagógico deverá ser cumprido no local mais proveitoso para a realização das atividades complementares e, no dia reservado ao HP, o professor somente comparecerá à Unidade, em caso atividades coletivas e pré-agendadas ligadas à avaliação e ao planejamento do ensino.

07. O SINDSERM encaminhará à SEMEC documento contestando todos os argumentos contidos no Ofício Circular nº 021 / 2012 / GAB / SEMEC e comunicando essas decisões da categoria e, depois de devidamente protocolizado, enviará cópia do referido documento para conhecimento dos(as) Diretores(as) de Escolas/CMEIs, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

08. Aquele(a) que sofrer quaisquer tipo de pressão ou ameaça deverá procurar a Assessoria Jurídica do SINDSERM que tomará as providências necessárias e cabíveis.

09. Fica convocada nova Assembleia Geral da Educação, com paralisação e indicativo de greve (caso a SEMEC na volte atrás), para o dia 12.06.2012, das 8h00min às 12h00min.

10. De hoje até o dia 12/06 compreenderá um período de mobilização e articulação da categoria com vista à retomada da greve da educação municipal, caso seja necessário.