Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente promove manifestação em defesa da Classificação Indicativa
A iniciativa tem em vista o cumprimento do prazo concedido pelo Ministério da Justiça para que as emissoras de TV adeqüem a exibição dos programas de entretenimento ao horário local
O Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (FNDCA) está convocando todos os Fóruns Estaduais (Fóruns DCA’s) e as organizações de defesa dos direitos infanto-juvenis a realizarem debates e articulações para defender que as regras da classificação indicativa se estendam a todas as populações do País. Estas normas já vigoram para os que residem nas regiões com o horário de Brasília.
A iniciativa tem em vista o cumprimento do prazo concedido pelo Ministério da Justiça (dia 7 de abril) para que as emissoras de TV adeqüem as faixas horárias de exibição dos programas de entretenimento à hora local de cada estado. Segundo Jimena Grignani, secretária nacional do Fórum, não é possível tratar parcelas específicas da população infanto-juvenil de maneira distinta das demais. “Os direitos são universais e indivisíveis. A portaria 1220 deve valer para todo o País e não somente para as localidades com fuso idêntico ao de Brasília”.
Desrespeito aos direitos – Segundo manifesto do Fórum Nacional, se o prazo for prorrogado sucessivamente, o País viverá em um cenário no qual todas as crianças e famílias que vivem em localidades diferentes do horário de Brasília terão seus direitos violados – são mais de 26 milhões de meninos e meninas. Elas perderão a proteção porque serão expostas a conteúdos audiovisuais de entretenimento já previamente identificados – pelas próprias emissoras e pelo Ministério da Justiça – como potencialmente nocivos.
Os estados nos quais o horário apresenta diferença em relação ao de Brasília são: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, parte do Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por causa dos fusos horários do País, uma novela considerada inadequada para menores de 14 anos - que não deveria ser exibida antes das 21h - é transmitida às 19h no Acre.
O Fórum também propõe que os 27 Fóruns DCAs Estaduais, as 53 entidades filiadas e as demais organizações que atuam na área encaminhem suas manifestações contrárias à prorrogação do prazo para os ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos via e-mail.
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