AGENTES DE SAÚDE

O que está por trás da inclusão dos dependentes no IPMT SAÚDE?

Por José Professor Pacheco

(Advogado e Professor)

Na quinta-feira (28/02), os Agentes de Saúde, em Assembléia – a primeira convocada e dirigida pela atual Diretoria do SINDSERM - “FAZER DIFERENTE” - aprovaram com entusiasmo a inclusão de seus dependentes na Assistência à Saúde do IPMT.

Nos discursos dos dirigentes, ouviram-se declarações do tipo: “para isso, basta que os Agentes de Saúde contribuam com 3%(três por cento) de sua remuneração, como ocorre com os demais servidores (os estatutários). Isso é uma vitória!"

Por outro lado, ex-dirigentes, que se proclamam oposição, emendaram: “essa vitória é da categoria e da luta que começou com a direção passada”, na desesperada tentativa de participar da festa.

Uma solitária voz ainda perguntou se aquele abono de R$15,00(quinze reais) que a PMT lhes paga para compensar o desconto de 3%, ora mensalmente efetuado, seria retirado, acrescentando que deveria ser exigida sua permanência. Nenhum dos “ativistas” - que comemoravam a suposta conquista - respondeu. A categoria não percebeu a lucidez do questionamento, nem quis saber a resposta, e a proposta da PMT foi aprovada.

De fato, a luta pela inclusão dos Agentes de Saúde e de seus dependentes no IPMT Saúde foi travada nos últimos 03(três) anos, destacando-se, inclusive, uma campanha publicitária feita pelo SINDSERM, com vários outdoors divulgados na Cidade, em 2006.

O Prefeito, acuado, cedeu, porém criou duas distinções em relação aos demais servidores: limitou o atendimento ao Agente, excluindo seus dependentes, e; resolveu compensar o desconto da contribuição, na forma de abono. Essa segunda distinção revelou uma contradição da Administração, que sempre disse que o Município era impedido legalmente de contribuir com o Plano de Saúde, deixando a conta exclusivamente para o servidor.

A luta continuou com o objetivo de garantir a inclusão dos dependentes. E a PMT permaneceu negando, sob a alegação de que o IPMT SAÚDE não suportaria o impacto financeiro da medida.

Na audiência do dissídio de greve, em outubro/2007, o Presidente da FMS propôs a inclusão dos dependentes, desde que o Presidente do SINDSERM concordasse com a retirada do abono. Com essa condição, a proposta não foi aceita porque, naquele momento, representava redução do salário dos Agentes de Saúde, sendo a matéria encaminhada para o Dissídio Econômico, que será julgado pela Justiça do Trabalho.

Pressionada com mais de 500 Reclamações Trabalhistas, pleiteando o retroativo da Gratificação de Incentivo à Produção SUS, mais de 300 audiências realizadas e mais de 100 processos julgados favoravelmente; temendo que, no Dissídio, a Justiça impeça a retirada do abono, a PMT tratou de negociar antecipadamente com a atual Diretoria, que, como já era esperado, abraçou a proposta e cumpriu sua primeira missão, curiosamente com os aplausos de alguns ex-diretores.

Uma vez aprovada a proposta, o que deverá acontecer:

a). Os Agentes de Saúde poderão credenciar seus dependentes (esposa, esposo filhos e filhas), mediante desconto de 3% de sua remuneração, conforme reivindicado, desde o início;

b). A retirada do abono de R$15,00 (quinze reais), pela PMT, reduzindo o salário dos Agentes de Saúde;

c). A camuflagem dessa redução com a implantação do auxílio para aquisição do protetor solar (concedido pela Justiça) e o reajuste do Salário Mínimo determinado pelo Governo Federal;

d). A economia de recursos para a PMT que se livrará da despesa com o abono – pago a todos os agentes – e da contradição que ela mesma criou e que nos permitia pleitear uma contribuição mínima do Município para a manutenção do IPMT SAÚDE, e melhoria dos serviços oferecidos;

e). A redução da receita do IPMT que, sem a participação da PMT, só poderá descontar a contribuição daqueles que aderirem ao IPMT SAÚDE (que é facultativo), autorizando o desconto;

f). A abertura do caminho para que a crise financeira do IPMT SAÚDE possa explodir sobre nossas pernas, com o aumento da alíquota, a exemplo do PLANTE que, a partir do próximo mês, cobrará novas tarifas.

Em resumo, a proposta aprovada traz mais benefícios à Administração Municipal do que aos Agentes de Saúde. A Diretoria do SINDSERM começa a dar provas de que está realmente a serviço do Prefeito para FAZER DIFERENTE. E alguns ex-diretores da Entidade revelam sua incapacidade de refletir criticamente acerca das políticas que dizem respeito à categoria.