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Prefeitura de Teresina encaminha PCCS à Camara de Vereadores

PCCS − O prefeito Sílvio Mendes foi pessoalmente hoje (18) à Câmara Municipal fazer a entrega do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais de Teresina.

Ele pediu apoio e celeridade aos vereadores presentes nas discussões do projeto e anunciou que, quando o projeto estiver vigorando, a menor remuneração a ser paga pela Prefeitura será de um salário mínimo, ou seja, R$ 415,00 para os servidores de nível básico. Ao se somar com as gratificações, esse valor sobe para R$ 521,00. Já os funcionários que possuem nível médio perceberão R$ 621,00 ao mês.

"Pela importância da mensagem vim pessoalmente recomendar o PCCS aqui na Câmara. Corrigir diferenças e contemplar os servidores da melhor forma possível foi o que fizemos nesse projeto, que foi amplamente discutido com todas as categorias. Muito se tem feito pelos servidores e muito mais ainda será feito", disse Sílvio.

A intenção do prefeito é que, até o mês de maio, o plano esteja em vigor. "Queremos que o plano esteja vigorando no mês de maio, pois é uma importante mensagem que mostra o esforço do Poder Municipal em reconhecer o trabalho do servidor", declarou Sílvio Mendes.

Sílvio destacou o acréscimo que a folha de pagamento da prefeitura sofrerá com o reajuste. Depois de implantado o PCCS, a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 3 milhões ao mês, numa repercussão de 40 milhões ao ano, quando se soma com o 13º salário", ressaltou o prefeito.

Ele apontou o equilíbrio financeiro da prefeitura como o principal fator que permitiu a implantação do PCCS. "Graças ao aumento das receitas e ao equilíbrio financeiro das contas públicas pudemos premiar os servidores com este plano. Através dele, o servidor vai poder vislumbrar toda a sua carreira", frisou.

Além do Plano Geral, encaminhado hoje à câmara, mais três planos de categorias específicas deverão ser implantados este ano pela Prefeitura: dos médicos, dos procuradores do município e dos fiscais de tributos.

O secretário de administração Luciano Nunes Filho, que acompanhou o prefeito, esclareceu que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos médicos ainda está sendo discutido com a categoria. "Todo o processo de elaboração do projeto foi amplamente discutido com as categorias. Inúmeras reuniões foram feitas. Muitos pontos já foram acordados com a categoria médica, mas as discussões continuam e a orientação do prefeito é que todos os servidores sejam contemplados", destaca..

O texto do plano geral prevê a divisão dos servidores municipais em três grupos: básico, médio e superior e, a cada mudança de classe, eles terão seus vencimentos reajustados em valores que vão de 3% a 10%. Eles terão dois critérios para progredir em sua carreira: a qualificação pessoal e a avaliação de desempenho que será realizada anualmente pela Prefeitura de Teresina. Uma comissão de avaliação técnica setorial será formada para avaliar os servidores, levando em consideração os seguintes critérios: assiduidade, pontualidade, metas e disciplinas. (GRIFO NOSSO)

"Quanto à capacitação, a Prefeitura vai desenvolver projetos que visam permitir que os servidores se qualifiquem e que possam levar esses títulos para a sua promoção. Atualmente, desenvolvemos projetos como o Curso pré-vestibular Servidor Universitário, o programa de distribuição de bolsas de estudos, e o curso de especialização em Gestão de Cidades", acrescenta Luciano.

VEJA A MENSAGEM DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL

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Programa

Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos Servidores do Município de Teresina

MENSAGEM Nº 009/2008

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei Complementar que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior, do Município de Teresina, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta e dá outras providências".

Inicialmente, é importante destacar que o anexo Projeto de Lei Complementar constitui-se em indispensável instrumento legal à orientação, ao desenvolvimento profissional, à maior valorização e à melhoria do desempenho dos servidores públicos municipais, para o alcance dos objetivos da Administração Municipal.

Desde o ano de 2006, foram realizados estudos pela equipe administrativa da Prefeitura Municipal de Teresina, com a participação de representantes dos servidores públicos, dos sindicatos e Associações, resultando no presente Projeto de Lei Complementar que ora submeto à apreciação dessa Casa.

A proposta traz para os servidores um mecanismo de defesa dos salários, funcionando, de forma clara, como instrumento de valorização profissional e garantia de perspectiva de futuro, com estímulo à qualificação.

Dentre os diversos objetivos do Plano de Cargos Carreiras e Salários - PCCS, pode-se destacar a regulamentação dos cargos e carreiras e a definição da política de remuneração.

Objetivando dar maior clareza e em atenção à sistemática legislativa, dividiu-se o anexo PCCS em treze Capítulos, da seguinte forma: Capítulo I – Das Disposições Preliminares; Capítulo II – Dos Grupos Funcionais e Segmentos; Capítulo III – Da Investidura; Capítulo IV – Da Trajetória de Carreira; Capítulo V – Do Enquadramento, Da Nomenclatura e da Extinção de Cargos; Capítulo VI – Da Jornada de Trabalho; Capítulo VII – Do Vencimento; Capítulo VIII – Do Sistema de Avaliação de Competências e Qualificação de Pessoal; Capítulo IX – Da Política de Recursos Humanos; Capítulo X – Dos Cargos de Provimento em Comissão; Capítulo XI – Das Funções de Confiança; Capítulo XII – Dos Contratos Temporários; e Capítulo XIII – Das Disposições Finais e Transitórias.

Dessa forma, busca-se dotar o Município de Teresina de um suporte de gerenciamento da política de recursos humanos e atender ao anseio do atual quadro de servidores, criando-se, principalmente, novas oportunidades de desenvolvimento pessoal.

A Sua Excelência o

SenhorVereador JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Teresina

N/CAPITAL

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O presente Projeto de Lei Complementar prevê a divisão dos servidores municipais em três grupos: básico, médio e superior e, a cada mudança de classe, terão seus vencimentos reajustados em valores que vão de 3% (três por cento) a 10% (dez por cento). Eles terão dois critérios para ascensão em sua carreira: a qualificação pessoal e a avaliação de desempenho que será realizada, anualmente, pela Prefeitura de Teresina. Existirão, ainda, as comissões de avaliações técnicas setoriais e a comissão central, sendo que aquelas serão formadas para avaliar os servidores, conforme os seguintes critérios (assiduidade, pontualidade, metas, disciplinas) e esta para gerir o processo de avaliação.Vale ressaltar que na elaboração do anexo PCCS esta Administração atentou às determinações constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, observando, para a fixação da remuneração, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos de cada carreira, bem como os requisitos de escolaridade, qualificação profissional e outras peculiaridades para o preenchimento dos respectivos cargos.

Destaco, por fim, que graças ao crescimento do orçamento municipal ano a ano e ao controle rígido das despesas com a folha de pagamento, haverá suporte financeiro para o impacto que o PCCS vier a acarretar.

Diante de todo o exposto, em face da inegável relevância e do evidente interesse público que a matéria encerra, e confiante no alto espírito público de Vossa Excelência e dos Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, com vistas à aprovação do anexo Projeto de Lei Complementar, venho solicitar a sua inclusão em regime de urgência especial (art. 52, da Lei Orgânica do Município), na forma regimental.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

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PCCS GERAL - PROJETO DE LEI:

http://www.teresina.pi.gov.br/portalpmt/orgao/SEMA/doc/20080318-2-116-D.pdf

PCCS - ANEXO I - ENQUADRAMENTO:

http://www.teresina.pi.gov.br/portalpmt/orgao/SEMA/doc/20080318-2-112-D.pdf

PCCS - ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS:

http://www.teresina.pi.gov.br/portalpmt/orgao/SEMA/doc/20080318-2-113-D.pdf

PCCS - ANEXO III - TEMPO E VENCIMENTO:

http://www.teresina.pi.gov.br/portalpmt/orgao/SEMA/doc/20080318-2-115-D.pdf

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