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quinta-feira, 3 de junho de 2010

Câmara aprova emendas a projeto sobre assistência judiciária a presos

Presidiários, ex-presidiários e seus familiares serão assistidos
pela Defensoria Pública, que contará com núcleos especializados
fora dos estabelecimentos penais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina a assistência judiciária aos presos por meio da Defensoria Pública, Órgão do Estado encarregado de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. São funções da Defensoria Pública, entre outras: promover a conciliação entre as partes em conflito; patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; patrocinar ação civil; patrocinar defesa em ação penal; exercer a defesa da criança e do adolescente; patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado..

Como tramita em caráter conclusivo a proposta seguirá agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise das alterações do Senado pelo Plenário.

Em suas emendas, o Senado estabeleceu que, fora dos estabelecimentos penais, serão implementados núcleos especializados da Defensoria Pública, para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, aos sentenciados em liberdade, aos egressos dos presídios e aos seus familiares, desde que não tenham condições financeiras de contratar advogado.

O projeto original não falava em réus ou sentenciados em liberdade, mas em presos e internados. A mudança, explicou o relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), deixa claro que o atendimento à pessoa presa será prestado no próprio estabelecimento penal.
Presença da Defensoria
O Senado retirou ainda trechos que tornavam obrigatória a presença de um representante da Defensoria Pública no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e no Conselho Penitenciário, por considerar que é necessário um debate maior sobre esse assunto.

Outras mudanças de redação estão associadas à possibilidade de a Defensoria Pública requerer um atestado anual de pena a cumprir; visitar os estabelecimentos penais periodicamente, tomando providências para seu adequado funcionamento e solicitar, quando for o caso, a apuração de responsabilidades; e pedir à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de presídios.
Benevides recomendou a aprovação das emendas. "Elas são convenientes, oportunas e aprimoram o projeto da Câmara", disse.
As emendas haviam sido aprovadas anteriormente também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Íntegra da proposta: PL-1090/2007

Comércio terá um horário especial nos jogos da Copa

O Centro comercial de Teresina vai funcionar em regime especial durante a Copa do Mundo de Futebol. As lojas vão adaptar seus horários de acordo com os horários dos jogos da seleção brasileira. O presidente do Sindicato dos Comerciários, Gilberto Paixão, decidiu que os comerciantes serão dispensados uma hora antes do início da transmissão dos jogos. Segundo ele, para os jogos marcados para às 11h, os funcionários do comércio deverão retornar ao trabalho às 14h. Com relação aos jogos transmitidos no horário de 15h30 não haverá retorno ao trabalho neste dia.
"A compensação desta adaptação do funcionamento do comércio será no Dia dos Namorados, a ser comemorado este ano num sábado. Desta forma, o horário neste dia será estendido até as 18h", explicou o Gilberto Paixão.
"A cidade para e não tem como privar os comerciantes de participar e assistir as transmissões. Todos os anos é estudado, antecipadamente, como vamos atuar neste período de quatro em quatro ano", completou o presidente do Sindicato dos Comerciários.
A Secretaria Estadual de Educação - Seduc ainda não sabe se os estudantes serão dispensados das aulas para assistirem aos jogos da Copa do Mundo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já autorizou as agências a mudança de horário de atendimento que os bancos irão adotar nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2010. Cada banco deverá fixar avisos ao público sobre os horários em suas dependências com 48 horas de antecedência, segundo a Febraban. De acordo com o Banco Central, o tempo mínimo de atendimento ao público nas agências será reduzido de cinco para quatro horas em dia de jogos da seleção.
Segundo a direção dos Correios, quem tiver interesse em enviar correspondências nos dias dos jogos terá que ficar atento aos horários de atendimento. Nos dias em que os jogos forem às 11h, as agências fecharão às 10h45 e voltarão a funcionar após o almoço. Já nos dias em que os jogos forem às 15h as agências fecham às 14h45 e não abrem mais.

domingo, 30 de maio de 2010

PSOL-PIAUÍ REALIZA PLENÁRIA

A Comissão Executiva Estadual do Partido Socialismo e Liberdade no Piauí– PSOL-PI,vem por meio deste, convocar Plenária Estadual com todos e todas associados/a para fins de discussão e encaminhamentos da Pauta:
I. Plano de Governo para o Piauí

II. Candidaturas do PSOL-PI 2010

III. Outros

LOCAL: AUDITÓRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDESPI, SITUADO À RUA 19 DE NOVEMBRO, Nº 160 - BAIRRO CENTRO-NORTE, TERESINA-PI. (Rua perpendicular à frente do 25º BC).
DATA: 03 DE JUNHO DE 2010
HORÁRIO: 09h – 15h

Avisem a quem possa interessar. Desde já agradecemos a presença de todos/a.
Teresina, 29 de maio de 2010

José Alexis Bezerra Leite
Presidente do Diretório Estadual do PSOL

sábado, 29 de maio de 2010

Aumentam as denúncias sobre abuso aos menores

O comitê piauiense de en-frentamento violência sexual se reunião ontem, no centro Pastoral Paulo VI, no I Encontro de Sensibilização de Jovens para o Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente com a finalidade de discutir questões de prevenção na sociedade e junto a entidades governamentais e não governamentais que dão assistência e orientação a população para combater a exploração sexual de menores. Participaram do evento órgãos dos municípios de Teresina, Parnaíba e Picos onde adolescentes de escolas estaduais e municipais desenvolveram atividades recreativas como oficinas de rádio, argila e modelagem, colagem.
De acordo com a coordenadora do comitê do Piauí, Carla Borges, os dados revelam que nos últimos anos a quantidade de denúncias junto aos conselhos tutelares e nas delegacias vem aumento gradativamente.
Ela diz não saber se os números da violência cresceram, mas acredita que a conscien-tização da sociedade e sua participação ativa procurando as entidades responsáveis em dar suporte às vítimas, facilitaram o surgimento de políticas mais eficazes. Ela aponta ainda que a escola tem papel fundamental na prevenção dos casos, esclarecendo ao alunado o que se configura a violência sexual e onde procurar ajuda.
"Todos os órgãos que constituem a sociedade não estão ai à toa. Eles têm papel importante em levar conhecimento aos grupos que são alvo de qualquer espécie de violência ou violação de seus direitos. As secretarias estaduais de Saúde e Educação, os conselhos tutelares e o Cras dão apoio e buscam sensibilizar a sociedade nestas causas", disse Carla Borges.
"O assunto é sério e nós, que temos a oportunidade de estarmos na escola e recebemos esclarecimentos, temos o dever de levar esta mesa instrução a quem não tem esta chance. Trabalhar a temática de forma criativa facilita que a informação chegue mais rápido ao público", comentou a estudante Sara Maria.
A violência sexual se configura pela violação dos direitos sexuais, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescente em atividades sexuais impróprias à sua idade cronológica, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
O dia 18 de maio é marcado nacionalmente pelo combate a exploração contra crianças e adolescente e este ano teve como tema "Faça Bonito". A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória (ES) um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o "Crime Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

As razões do mal: a procuradora Vera Lúcia, acusada de torturar a menina que pretendia adotar, tenta justificar sua crueldade culpando a criança.

Uma testemunha afirma que ela também batia na mãe.
Como uma bruxa má, não demonstra nenhum arrependimento
e sua lógica é a da desrazão

Os contos de fadas, cujos heróis enfrentam bruxas malvadas e lobos maus, inevitavelmente acabam bem. São uma forma de as crianças encararem e exorcizarem seus medos e angústias, dizem os psicanalistas. Mas, só no Brasil, há milhares de meninos e meninas que descobrem, desde muito cedo, que bruxas malvadas e lobos maus podem existir de verdade - e, pior, habitar a casa onde eles moram. A procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, de 66 anos, é uma dessas bruxas malvadas de carne e osso. Presa de número 323 010 do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, ela se entregou à polícia depois de passar oito dias foragida, acusada de torturar com frieza e fúria uma menina de 2 anos que estava sob sua guarda. Na semana passada, Vera Lúcia falou a VEJA. Estava vestida com o uniforme das presidiárias - blusa branca de malha, calça azul e chinelos de dedo -, tinha o cabelo pintado de loiro em desalinho e as unhas cor de vinho. Com os olhos fixos e a voz exaltada, ela negou a série de maus-tratos de que é acusada de infligir a T.E., a menina que estava prestes a adotar - mas assumiu sem nenhum fio de remorso a humilhação a que submeteu a criança. "Chamei a garota de cachorra mesmo", afirmou. E acrescentou: "Mas chamar alguém de cachorro não é ofensa. Os cães são mais amigos e leais do que muito ser humano por aí". Durante os 29 dias em que a pequena T.E. ficou sob os seus cuidados provisórios (os papéis para formalizar a adoção estavam correndo na Justiça), a procuradora a manteve trancafiada em um quarto. T.E., afirmam testemunhas, era alvo de xingamentos constantes e recebeu tantas surras que mal conseguia abrir os olhos, de tão inchados. Foi nesse estado que representantes do conselho tutelar a encontraram quando foram à casa de Vera Lúcia, movidos por uma denúncia anônima. T.E. passou três dias no hospital para tratar dos ferimentos. Hoje, de volta ao abrigo de menores onde vivia, ela pouco come e quase não fala. Quando um estranho chega perto, assusta-se e foge.

O que faz alguém ser capaz de cometer tamanha brutalidade? E, sobretudo, o que faz alguém capaz de tal brutalidade querer adotar uma criança? A monstruosidade da procuradora é identificada por especialistas como típica dos psicopatas. Eles são capazes de entender intelectualmente a diferença entre o bem e o mal, mas não demonstram ter aquelas emoções que estão na base do senso moral das pessoas - como ilustra o caso de Vera Lúcia. "Ela não se compadece da dor alheia, não dá sinais de arrependimento e parecia ter prazer em subjugar a menina", afirma o psiquiatra Joel Birman. Vários episódios na biografia da procuradora revelam essa agressividade. Uma amiga da família de Vera Lúcia contou que, certa vez, recebeu a visita da mãe da procuradora, Maria de Lourdes, que viveu com a filha até morrer, em 2004. Segundo essa amiga, Maria de Lourdes confidenciou-lhe que, quando se enfurecia, Vera Lúcia lhe dava "uns tapas". "Fiquei em choque", disse a mulher a VEJA. Em delegacias do Rio, há registro de quinze boletins de ocorrência envolvendo a procuradora. Um dos casos ocorreu em 2008, ano em que ela estava às voltas com outro processo de adoção. Durante uma das visitas ao bebê, soube que a mãe havia desistido de entregá-lo (quatro anos antes, sua primeira tentativa de adoção tivera o mesmo desfecho). Raivosa, arrancou do recém-nascido as roupas que havia comprado. Não satisfeita, fez denúncia caluniosa contra a mulher, a quem acusava de querer vender a criança. A delegada que colheu seu depoimento, Maria Aparecida Mallet, lembra: "Ela agia de forma prepotente e tentava me intimidar: ‘Sabe que eu sou procuradora do estado?’".

Proveniente de uma família do subúrbio carioca, filha de um médico e de uma dona de casa, Vera Lúcia nunca manteve laços estreitos com os parentes, tampouco com seus ex-colegas no Ministério Público Estadual, onde trabalhou durante quinze anos. "Era muito competitiva, dada a picuinhas, e se achava a dona da verdade. Ninguém queria ficar perto dela", resume um ex-chefe. Depois que se aposentou, doze anos atrás, a procuradora passou a preencher o tempo com os animais de estimação (tem um poodle e dois gatos siameses), viagens de cruzeiro para o Nordeste e o tarô, que costumava jogar na internet para colegas de comunidades virtuais chamadas, nem tão ironicamente no seu caso, Caldeirão, Vassoura e Intuição e Magia Prática. Na denúncia contra ela encaminhada à Justiça consta a suspeita de que faria parte de uma seita satânica. Uma testemunha conta que viu, em seu apartamento de 200 metros quadrados, no bairro de Ipanema, Zona Sul da cidade, vodus e bonecos com rosto desfigurado, ladeados por imagens de Buda e uma coleção de 150 baralhos de tarô. Era ali que a procuradora costumava ficar reclusa. Diz o seu sobrinho Carlos Ariosto: "Ela é tão fechada que não chegou nem a apresentar à família a menina que iria adotar".

Casada duas vezes (uma delas com seu atual advogado, Jair Leite Pereira), Vera Lúcia optou por não ter filhos. Mas de seis anos para cá andava obcecada pela ideia de adotar uma criança. Chegou a escrever, no Orkut, a uma comunidade que reúne pretendentes à adoção: "Quero finalmente formar a família que nunca tive". Seu objetivo declarado era ter a quem deixar sua pensão como procuradora, hoje de 23 000 reais, e os bens, entre os quais uma casa debruçada sobre a valorizada Praia de Geribá, em Búzios. Esse tipo de argumento normalmente desqualifica o candidato à adoção por não traduzir um desejo genuíno de maternidade. Mas não é o único dado absurdo no processo que levou a procuradora a obter a guarda de T.E. A autorização do estado para que alguém com evidentes problemas psicológicos acolhesse uma criança em casa expõe as fragilidades da lei de adoção no Brasil - tanto a antiga, que vigorava quando Vera Lúcia conseguiu a autorização para adotar, quanto a atual (veja a reportagem).

Desde o dia em que chegou à casa da procuradora, no último 17 de março, T.E., a quem Vera Lúcia chamava de Bia, foi alvo de sua ira - segundo relatam as empregadas. "A patroa tapava o nariz da menina e enfiava a comida com a mão dentro de sua boca. Puxava o cabelo dela e a fazia bater a cabeça numa mesa de mármore com toda a força", conta Luzia de Almeida. Aos berros, Vera Lúcia ainda xingava: "Prefiro mil vezes meus bichos a você, sua sem-vergonha. Você é safada igual à sua mãe". A mãe de T.E., que vive de bicos no Rio, teve a menina com um italiano que nunca a registrou como filha. Abandonou-a por duas vezes, mas hoje, sem se identificar, afirma: "Quero reaver a guarda da minha filha". O quadro da menina preocupa os especialistas que a acompanham. Foram tantas as pancadas na cabeça que não se sabe se haverá sequelas neurológicas. Por decisão da Justiça, Vera Lúcia terá de custear o tratamento psicológico de T.E. e lhe pagar uma pensão mensal equivalente a 10% de seus rendimentos enquanto viver. Apesar da bruxa processada, não é um final de conto de fadas.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Dez propostas transformam abuso sexual de menores em crime hediondo

Amanhã é o Dia Nacional de Combate ao Abuso
e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Na Câmara, tramitam 21 propostas sobre o tema;
10 delas tornam hediondos os crimes de
abuso e exploração sexual de menores.
O Brasil tem avançado na luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, mas os desafios para acabar com o problema ainda são muitos. Só neste ano, o Disque Denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos vem recebendo uma média de 73 ligações por dia.

Na Câmara, tramitam 21 propostas que pretendem aprimorar as leis que tratam do tema. A metade torna hediondos os crimes de abuso e de exploração sexual de menores. Há ainda propostas que preveem aumento de pena para esses crimes, castração química dos autores e orientação a professores para que identifiquem nos alunos os sinais de abuso. A maioria delas, portanto, aposta em penas mais duras para coibir os crimes de abuso e exploração. As penas atuais para abuso de menores variam de 8 a 15 anos de reclusão, e o crime prescreve em 20 anos. Para a exploração sexual, vão de 4 a 10 anos de detenção e multa, e o crime prescreve em 16 anos.

Se esses crimes se tornarem hediondos, serão inafiançáveis e os criminosos só poderáo obter regime facilitado se cumprirem pelo menos 40% da pena.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO), que propôs o seminário em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), marcado para julho, é um dos que defendem a punição rigorosa dos criminosos para evitar que casos de abuso se repitam. O parlamentar critica a ineficiência do Estado no combate ao crime. Como exemplo, citou o assassinato de sete jovens em Luziânia (GO) por Ademar de Jesus Silva, entre o fim do ano passado e o início deste. O assassino já havia sido condenado por abusar de duas crianças em Brasília, mas foi liberado por um juiz para cumprir a pena em regime aberto.

Ademar só foi liberado porque seu nome não constava dos sistemas de buscas de antecedentes criminais – em 2000, ele teve sua prisão decretada por uma tentativa de homicídio, em Serra Dourada (BA). “Falta no Brasil uma rede de informações que permita a troca de dados entre estados”, diz Pedro Wilson.

Outra medida defendida pelos deputados ligados ao tema é o tratamento dos agressores junto à aplicação de penas. “Não há rompimento da violência se ela não for rompida na cabeça do agressor, mas isso não significa impunidade”, diz Maria do Rosário (PT-RS), que foi relatora da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Questão culturalDe acordo com dados do Disque Denúncia Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (Disque 100), a maioria das vítimas de abusos é do sexo feminino (veja quadro).

O problema, dizem os parlamentares, é também cultural. “Existe ainda um viés machista na nossa sociedade, que enxerga a criança como patrimônio do adulto. Então, ele acha que pode bater e abusar”, diz Rita Camata (PSDB-ES), que foi relatora do ECA na Câmara.

Segundo a deputada, a violência sexual encontra causas em todos os setores da sociedade, mesmo naqueles que deveriam proteger a criança, como a escola, a Igreja e o Judiciário. “Há juízes que interpretam o abuso como insinuação da criança, como se o adulto fosse vítima do assédio infantil”, critica Camata.

Maria do Rosário também alerta para uma naturalização da violência sexual contra crianças e adolescentes no País. A própria mídia, afirma, erotiza a criança. “Para a criança, a erotização da mídia é uma brincadeira. Para os exploradores, é um caminho para o abuso.”

Continua:

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Obra do Centro de Internação Provisória se arrasta a 3 anos

Depois de passar mais de um ano parada, a obra do Centro de Internação Provisória (Ceip) foi retomada e a previsão para a entrega é agosto deste ano. A obra, situada na avenida Joaquim Nelson, na zona Sudeste de Teresina, começou em 2007 e deveria ter sido concluída no ano seguinte. O centro vai abrigar até 60 jovens infratores que só permanecerão no local por no máximo 45 dias. Atualmente, o Ceip funciona de modo precário, ao lado do Centro Educacional Masculino (CEM), que também necessita de uma nova sede que atenda aos padrões impostos pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - Sinase.
"Atualmente, o Ceip atende 22 adolescentes, mas a demanda é bem maior. O novo Ceip será o primeiro a atender às normas estabelecidas pelo Sinase. Pelo menos 80% da obra já foi concluída e o crono-grama está sendo cumprido", afirmou a diretora de Atendimento Sócio-educativo da Sasc (Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania), Cícera Andrade.
A obra foi retomada em fevereiro desse ano e até o momento há 62 operários trabalhando no local. Pelo menos três construtoras já passaram pela construção, sendo que a terceira é a responsável pela conclusão.
No espaço estão sendo construídas 16 residências para abrigar os adolescentes, além de quadra de esporte, sala de reunião pedagógica e centro acadêmico. Os recursos foram liberados através de uma parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos. "A princípio seria construído um centro menor, mas a medida que foram conseguidos mais recursos o projeto passou por algumas adequações", disse. A construção do Ceip está orçada em R$ 5 milhões. A Sasc renovou o contrato com a construtora até outubro, para evitar que haja mais uma paralisação na obra.
O espaço que sedia atualmente o Ceip, de acordo com Cícera Andrade, vai passar por algumas adaptações. A diretora afirmou ainda que, além da reforma que está acontecendo atualmente no CEM, está prevista também a construção de uma nova sede, que deve ser situada no quilômetro 26 da BR-316. O CEM funciona atualmente numa área residencial da zona Norte e várias tentativas de fugas já foram registradas no local. O novo centro deverá ter capacidade para atender até 80 adolescentes. No CEM, os jovens infratores podem permanecer até três anos. "A cada seis meses é enviado ao juiz um relatório sobre o comportamento do jovem interno", destaca.
O perfil desses jovens revela que a maioria é dependente químico, é de classe baixa, está fora da escola e geralmente vive com a mãe ou com a avó. Atualmente, só há 13 adolescentes no CEM, pois eles foram transferidos para outros locais por conta da reforma, prevista para ser concluída também em agosto.

Polícia constata que o crack é a droga mais consumida no Piauí

O crack, um subproduto da cocaína, é hoje a droga mais usada por viciados do Piauí. Essa substância começou a chegar em Teresina por volta de 2005 e dentro desse pouco espaço de tempo já dominou o mercado, não existindo hoje um posto de venda (Boca) de droga que não tenha o produto.O poder vi-ciante do crack é superior a qualquer um outro tipo de droga e o tempo de atuação no organismo é mínimo possível, mas existe do usuário o uso de novas doses, ressaltando que uma pedra de crack, dependendo do tamanho, custa no mínimo R$ 2,00.
Segundo policiais lotados na Delegacia de Entorpecentes, o poder alucinógeno do crack é grande, mas os usuários para conseguir um efeito maior e mais rápido colocam sobre o mesmo uma espécie de óleo, também conseguido de forma irregular. Eles também raspam a pedra de crack e colocam o pó junto com fumo, conforma de prolongar mais o seu uso.
Para o delegado João José Pereira Filho, ex-titular da Delegacia de Entorpecentes, tudo começa com a bebida alcóolica, depois vem o consumo da maconha, do crack, da cocaína e de outras substâncias proibidas. Em Teresina, diz ele, o consumo de crack já superior em muito o da maconha que até a década de 90 era a droga preferida pelos usuários.

Delegado fala das rotas de tráfico
O delegado João José Pereira Filho, ex-titular da Delegacia de Entorpecentes, revelou, ontem, que a droga - maconha e crack - comercializada em Teresina entra na capital piauiense por duas vias de acesso. A maconha pela BR-316, já conhecida como a "transma-conheira" e o crack chega pelo Maranhão.
Segundo João José, o crack é um subproduto da cocaína que chega à Teresina tendo origem as cidades de Tefé e Tabatinga, no Amazonas e Letícia, na Colômbia. Antes de chegar em Teresina, o crack é guardado nas cidades de Timon e Caxias e aos poucos é trazido para a capital piauiense, onde é distribuído nas conhecidas "bocas" (postos de venda).
Para o delegado João José, o problema da droga é muito mais grave do que se imagina e para combater necessário se faz a realização de força tarefa envolvendo vários órgãos, visando, acima de tudo, oferecer à sociedade educação, moradia, saúde e segurança.

Violência absurda: caminhoneiro foi assassinado por engano

O delegado Ademar Canabrava, titular da delegacia do 12º Distrito, presidente do inquérito que apura o assassinato do aposentado e caminhoneiro Helvécio dos Prazeres, 75 anos, afirmou ontem que o crime aconteceu por engano e que o motorista Luís Gonzaga de Sampaio, 65 anos, era o alvo do empresário Flávio da Silva Sousa, dono de uma fábrica de bebidas.
Segundo Ademar Canabrava, o motorista Luís Gonzaga prestou depoimento no final da tarde de ontem e disse que no dia 21, último, seguia com o seu caminhão pela PI-112, altura do povoado Canaã, quando aconteceu um acidente envolvendo um jovem que depois tomou conhecimento se tratar do filho do empresário e que teria falecido alguns dias depois.
Ontem, ele foi informado do crime e, bastante nervoso e temendo pela sua vida, procurou o delegado Ademar Canabrava para prestar depoimento.
O assassinato de Helvécio dos Prazeres aconteceu na tarde de anteontem na avenida Presidente Kennedy, na zona Leste de Teresina. Ele foi morto com cinco tiros pelo empresário Flávio Sousa que está sendo procurado pela polícia.
O delegado Ademar Canabrava afirmou que já conseguiu todos os dados do acusado e não descarta a possibilidade de solicitar à justiça a decretação de sua prisão.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Sindicato convoca eleições para esclher nova Diretoria (triênio 2010/2013).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES/2010
O Presidente do SINDESPI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA AS ELEIÇÕES SINDICAIS para escolha da DIRETORIA e do CONSELHO FISCAL da Entidade, triênio 2010/2013. As eleições ocorrerão no dia 08 de junho de 2010 das 08 às 20 horas, ficando aberto o prazo de 15(quinze) dias, a partir da publicação deste Edital para Registro de chapas, cujos requerimentos deverão ser apresentados na Secretaria do Sindicato em sua sede própria, situada na Rua 19 de Novembro, nº 130, Centro/Norte, Teresina-PI, no horário de 08 às 12 e de 14 às 18 horas. A coleta de votos acontecerá por MESAS RECEPTORAS que serão instaladas nos seguintes locais: Em TERESINA - no Hospital Getúlio Vargas (HGV) (votarão os sindicalizados lotados nessa Unidade); no Hospital Infantil Lucídio Portela (votarão os sindicalizados lotados nessa Unidade e no HEMOPI); no Hospital de Doenças Tropicais Nathan Portela (votarão os sindicalizados lotados nessa Unidade); no Hospital Areolino de Abreu (votarão os sindicalizados lotados na respectiva Unidade), na Maternidade Dona Evangelina Rosa (votarão os sindicalizados lotados na respectiva Unidade) e na Sede do Sindicato (votarão os sindicalizados inativos de Teresina, os ativos lotados nas demais Unidades de Saúde de Teresina, aqueles vinculados à Fundação Municipal de Saúde e também os que são lotados nos municípios de União, Demerval Lobão, Monsenhor Gil, José de Freitas, Miguel Alves, Alto Longá e Beneditinos); No INTERIOR, na sede das Unidades de Saúde da SESAPI, nos seguintes Municípios: BARRAS (votarão os sindicalizados lotados em Barras e Porto); ESPERANTINA (votarão os sindicalizados lotados em Esperantina, Matias Olímpio, Luzilândia e Batalha); PARNAÍBA - Hospital Dirceu Arcoverde (votarão os sindicalizados lotados em Parnaíba, Buriti dos Lopes, Bom Princípio e Cocal); PIRIPIRI (votarão os sindicalizados lotados em Piripiri, Piracuruca, Pedro II, Brasileira e Capitão de Campos); CAMPO MAIOR (votarão os sindicalizados lotados em Campo Maior, São Miguel do Tapuio, Castelo do Piauí, São João da Serra e Buriti dos Montes); AMARANTE (votarão os sindicalizados lotados em Amarante, Regeneração, Angical, São Gonçalo, São Pedro, Água Branca, Palmeirais, Francisco Aires e Arraial); FLORIANO (votarão os sindicalizados lotados em Floriano, São Francisco, Flores, Itaueira, Jerumenha, Guadalupe, Manoel Emídio e São José do Peixe); CANTO DO BURITI (votarão os sindicalizados lotados em Canto do Buriti, Eliseu Martins, Palmeiras, Bom Jesus); CORRENTE (votarão os sindicalizados lotados em Corrente, Redenção do Gurguéia, Monte Alegre, Cristalândia, Parnaguá, Curimatá e Avelino Lopes); SÃO RAIMUNDO NONATO (votarão os sindicalizados lotados em São Raimundo Nonato, Dirceu Arcoverde e São João do Piauí); URUÇUÍ (votarão os sindicalizados lotados em Uruçuí, Ribeiro Gonçalves e Santa Filomena); VALENÇA DO PIAUÍ (votarão os sindicalizados lotados em Valença, Aroazes, Pimenteiras, Inhuma, Elesbão Veloso, Ipiranga, Novo Oriente, São Félix do Piauí e Francinópolis); OEIRAS (votarão os sindicalizados lotados em Oeiras, Simplício Mendes, Conceição do Canindé e Paes Landim); e PICOS (votarão os sindicalizados lotados em Picos, Dom Expedito Lopes, Fronteiras, Pio IX, Jaicós, Itainópolis, Paulistana, Alegrete, Bocaina, Monsenhor Hipólito, Alagoinha, São Julião, Padre Marcos e Simões). Fica convocada a Assembléia Geral para eleição da Comissão Eleitoral para o dia 19 de abril de 2010, às 17 horas, no Auditório do SINDESPI. Este Edital encontra-se publicado também no SITE do SINDICATO, além de cópias afixadas na Sede do SINDESPI e nos seguintes principais locais de trabalho.
Teresina – PI, 13 de abril de 2010.
BARTOLOMEU DE FÁTIMA SOUSA GASPAR
Presidente

sábado, 8 de maio de 2010

8 de maio de 2010, véspera do "Dia das Mães": 6 ANOS APÓS A TRAGÉDIA DO COMPLEXO DE DEFESA DA CIDADANIA..

Em 8 de maio de 2004, assim como hoje, véspera do "Dia das Mães", 8(oito) adolescentes que se encontravam sob a tutela do Estado, no CDC, foram queimados vivos. Apenas um escapou com vida. Entre os mortos estava Mihhayl de Almeida Freitas, apreendido no mesmo dia da tragédia.
Ele foi recolhido pelo Estado, levado para uma instituição que, a priori deveria preservar sua integridade física e psicológia, mas, como se encontrava completamente despreparada e desorganizada, acabou tirando-lhe a vida.
E SE FOSSE SEU FILHO?
A Tragédia dos Queimados
Aproximadamente às vinte horas do dia 08 de maio de 2004 (sábado), aqui, em Teresina, Capital do Estado do Piauí, 08 adolescentes – a quem se atribuiu autoria de atos infracionais – privados de liberdade na cela 01 do Complexo de Defesa da Cidadania, instituição que abriga o Plantão Interinstitucional, destinado a cumprir as finalidades previstas no ECA (artigo 88, inciso V ), tentaram simular um incêndio para uma arriscada fuga, a fim de passarem "O DIA DAS MÃES" em casa.
Os adolescentes tiveram a idéia de tocar fogo em alguns colchões para chamar a atenção dos 14 servidores de plantão naquela noite no Complexo de “Defesa da Cidadania" e provocar uma fuga.
A iniciativa fracassou. Para o azar deles, os colchões utilizados eram de espuma, material de grande poder inflamável. Além disso, os extintores de incêndio existentes naquele prédio estavam com o prazo de validade vencido, sem a menor condição de serem utilizados.
O único sobrevivente da tragédia, W.J.S.S., só conseguiu escapar, com graves lesões nos braços e pernas, porque teve a iniciativa de recuar, molhar-se e proteger-se com um colchão molhado.
Os outros 07 adolescentes ficaram próximos à grade, parte mais afetada pelo fogo, gritando por socorro e aguardando que a abrissem a cela.
Nas paredes do banheiro, foram registrados vários escritos produzidos por atrito de sabonete de cor azul onde se liam nomes, apelidos e algumas frases, tendo chamado a atenção dos Técnicos da Perícia, as transcritas a seguir:
“NÃO VOU SORRIR SEM MOTIVO
SERIA FALSO
NÃO VOU CHORAR
PORQUE NÃOTEM LÁGRIMA
PRA TANTA DESGRAÇA. TIAU!”
"NÓS VOS PEDIMOS COM INSISTÊNCIA: NÃO DIGAM NUNCA “ISSO É NATURAL” DIANTE DOS ACONTECIMENTOS DE CADA DIA. NUMA ÉPOCA EM QUE REINA A CONFUSÃO, EM QUE CORRE SANGUE, EM QUE O ARBITRÁRIO TEM A FORÇA DE LEI, EM QUE A HUMANIDADE SE DESUMANIZA, NÃO DIGAM NUNCA: “ISSO É NATURAL” PARA QUE NADA PASSE A SER IMUTÁVEL!"
Bertolt Brecht

segunda-feira, 29 de março de 2010

Sílvio Mendes confirma sua renúncia à Prefeitura de Teresina

1ª VEZ: Sílvio Mendes anuncia que sairá da Prefeitura
de Teresina na quarta-feira. Elmano assumirá às 11h30.
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (PSDB), confirmou em entrevista no Jornal do Piauí que deixará a prefeitura de Teresina para se candidatar ao governo do Estado. A renúncia do cargo acontecerá na próxima quarta (31) às 11h30 e a posse do atual vice-prefeito Elmano Férrer deve acontecer às 17h na Câmara de Vereadores.

“Depois de muita reflexão, conselhos, ponderações, resolvi transmitir meu cargo para que tenha o direito escolher se irei me colocar ao governo (do Estado). Acho que quem faz política e compreende a gestão pública tem a missão de servir. Nunca pensei em ocupar um cargo público. Tomo esta decisão depois de muita reflexão porque sei que posso contribuir com o estado”, enfatiza.

O prefeito, que se reuniu na manhã desta segunda com o secretariado para comunicar sua saída, disse que viu no rosto de sua equipe que todos estão com a certeza e convicção de que deram o melhor de si pela cidade. Sobre Elmano, Silvio Mendes disse que o novo prefeito está a par de tudo o que acontece no município e teceu elogios ao seu companheiro de administração. “Tenho a certeza de que ele poderá fazer melhor do que nós. Não estou fugindo, estou me oferecendo a trabalhar. Não tinha nenhum pedido para Elmano a não ser cuidar bem de Teresina. Estarei sempre à disposição para qualquer informação que ele precisar”, pontuou.

Mendes disse que deixa a prefeitura em uma situação financeira confortável e que tem plena confiança em seu sucessor. “Esta é a melhor situação da prefeitura que eu conheço desde os anos que fui secretário”, descreve, lembrando que está há cerca de 10 anos no quadro municipal, onde foi secretário de Saúde e prefeito. Segundo ele, Teresina tem em caixa R$ 122 milhões, sem contar IPTU, FPM e repasse do ICMS. “Se a prefeitura não estivesse confortável do ponto de vista financeiro, não sairia e deixaria para o meu sucessor”, garante.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Educadores pedem fechamento do CEM após tentativa de fuga

Depois tentativa de fuga nesta terça-feira, sindicato
da categoria acionou a Justiça para interditar o local.
O Sindicato dos Servidores da Sasc - Secretaria Estadual de Assiscência Social e Cidadania - anunciaram nesta terça-feira (23) que vão pedir a interdição do CEM - Centro de Educação Masculino.

O presidente Francisco Vieira da Silva denuncia a falta de segurança e as péssimas condições de estrutura dentro do Cem. Segundo ele, o Centro virou um “barril de pólvora” no meio de um bairro, local inapropriado para as instalações.
A categoria alega que o problema perdura desde 2004, e relatórios feitos ao Governo não lograram êxito. "É como se estivéssemos falando com as paredes", declarou Francisco Vieira, que mostrou fotos da estrutura do prédio com rachaduras.
Além disso, ele reclama que educadores são feridos e viram reféns dos infratores nas tentativas de fuga. A insegurança dos 56 profissionais que trabalham no local aumenta porque, segundo o sindicato, policiais não querem trabalhar no local por falta de pagamento de diárias e estrutura precária.

O pedido será oficializado ao juiz da Infância e Juventude, Antônio Lopes, não localizado pela manhã. Hoje, dois menores iniciaram um motim e tentaram fugir do Centro. "Estamos tentando fechar o CEM para encontrar alguma solução", concluiu.