A Câmara Municipal de Teresina aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (29/06), em segunda e última votação, projeto de lei de autoria da vereadora Rosário Bezerra (PT) que proíbe o consumo de fumo em ambientes fechados como bares, restaurantes e similares.
O projeto foi aprovado com duas emendas, uma de autoria da própria Rosário Bezerra que autoriza a PMT a implantar Centros de Recuperação de Fumantes, e outra de autoria do vereador Edson Melo (PSDB) que estende a proibição a ambientes parcialmente fechados que sejam identificados pelos proprietários como ponto de alimentação.
Urbano Eulálio (PSDB), único vereador a se opor à aprovação do projeto da vereadora petista, alegou que a matéria é inconstitucional na medida em que fere o direito das pessoas de fumar ou não. Ele leu parecer de um ministro do STF reconhecendo a inconstitucionalidade de projeto semelhante apresentando em São Paulo.
O vereador tucano apresentou uma emenda que permitia que, em ambientes de mais de 100 metros quadrados, fosse reservada uma área delimitada para fumantes, fechada e com exaustores para impedir que a fumaça fosse inalada pelos não fumantes. A proposta não teve o apoio de seus pares que decidiram aprovar o projeto apenas com as emendas de Rosário Bezerra de Edson Melo.
Ascom/Cmt
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