AMAR faz a diferença no Encontro Nacional do SINASE e na III Oficina da RENADE, em Brasília.

Representantes da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - AMAR marcaram presença no Encontro Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e na III Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE), realizados em Brasília (18 a 21/06), levando para o palco das discussões a realidade enfrentada pelas famílias de jovens que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, vítimas da violência institucional.

O Encontro Nacional do SINASE, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, teve o objetivo de promover reflexões sobre a Lei Federal 12.594 do SINASE e mobilizar os atores do sistema para sua implementação no País. 

Participaram do evento: promotores de Justiça, juízes, defensores e gestores públicos, representantes de instituições e de organizações da sociedade civil, como a fundadora da AMAR, Conceição Paganele, integrantes da coordenação colegiada da Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), a presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Miriam dos Santos, ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, dentre outros membros do governo.

Conceição Paganele - fundadora da AMAR

Já a III Oficina da RENADE, realizada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente “Glória de Ivone” (CEDECA-TO), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) - Seção DCI Brasil, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)  nos dias 20 e 21 de junho, teve como objetivo mobilizar defensores públicos, centros de defesa, adolescentes, movimentos de familiares e demais parceiros. no sentido de reanimar a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.  

Simone Brito - CEDECA - Tocantins e autoridades presentes

Segundo um recente levantamento realizado pela SDH/PR, 58.764 adolescentes cumprem medidas socioeducativas no Brasil, sendo que 18.107 cumprem medida de restrição de liberdade e 40.657 em meio aberto. A região Sudeste  concentra maior número de adolescentes no sistema socioeducativo, seguidas das regiões do Sul, Nordestes, Centro-Oeste e Norte.

O relatório “Pelo Direito de Viver com Dignidade”, elaborado pela ANCED - Seção DCI Brasil, SDH/PR e ICCO, em 11 Estados brasileiros, revela que 73 adolescentes foram vítimas de homicídio em unidades de internação, no período de 2007 a 2010.

Rosane Andrade - Paulo Afonso-BA

A participação de representantes da AMAR nesses dois eventos garantiu a discussão desse contexto social violento, apontando para a necessidade de buscar soluções e políticas públicas que, de fato,  promovam ações de enfrentamento a essa cruel realidade vivida pelos jovens brasileiros, que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.