Aconteceu em Brasília o Encontro Nacional do SINASE

Na tarde de segunda-feira (18), mais de duzentas pessoas estiveram presentes na abertura do Encontro Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei nº 12.594/2012, que teve por objetivo promover reflexões sobre a nova Lei, bem como mobilizar os atores do sistema para sua implementação.

O evento contou com a presença de promotores, juízes, defensores, gestores públicos e representantes de instituições, como a coordenadora nacional da área de proteção da UNICEF, Casimira Bege, a representante da coordenação colegiada da Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) - Seção DCI, Perla Ribeiro,  a coordenadora geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente   Glória de Ivone (CEDECA-TO), Simone Brito, a presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Miriam dos Santos, ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, dentre outros membros do governo e organizações da sociedade civil.

Na abertura, Simone Brito destacou os casos de homicídios ocorridos no Tocantins. Ressaltou que somente neste ano dois adolescentes já foram assassinados no Estado. Simone acredita que os adolescentes devam ser o foco central do sistema socioeducativo, sendo vistos, portanto, como sujeitos de direitos e acrescenta  e ainda importância dos CEDECAs neste processo.   “É necessário que sejam criadas oportunidades para os adolescentes inseridos na justiça juvenil, sendo fundamental o papel dos Centros de Defesa no acompanhamento desses adolescentes que cumprem medidas  socioeducativas”, declara Simone.

Já a Perla Ribeiro, membro ANCED - Seção DCI, ressaltou ser a favor da descentralização das medidas socioeducativas e chamou a atenção para a necessidade de se discutir o direito dos adolescentes terem a visita íntima. Perla também defende o Plano Individual dos Adolescentes (PIA), que consiste em atendimento psicológico, social e jurídico no sistema da justiça juvenil. Além disso, a coordenadora da ANCED questiona o artigo 65 da lei do SINASE, que possibilita a internação compulsória de adolescentes. “O artigo 65 deveria ser revisto ou vetado para que nos Estados do país não sejam criadas novas unidades de saúde, como exemplo de São Paulo”. 

Encerrado a abertura do evento, a ministra Maria do Rosário, chamou a atenção para o número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Atualmente somam 69 mil adolescentes no Brasil, sendo que 18 mil cumprem medidas de privação. Segundo a ministra, os adolescentes mais atingidos são da periferia. A maioria vem de regiões pobres, que tem baixo grau de escolaridade e que não tem acesso a saúde. A ministra também reforçou a fala da ANCED em relação à necessidade de fortalecimento das Defensorias Públicas. Além disso, para Maria do Rosário, acrescenta “o SINASE cria uma nova perspectiva para o país, privilegiando o cumprimento da medida em meio aberto, a justiça restaurativa e a negociação de conflitos fora da esfera judicial”, diz a ministra.

Seguindo a programação, o Encontro seguiu com a exposição de debates e painéis discutindo as temáticas sobre o “Sistema de Justiça e o novo contexto da lei do SINASE” e “As inovações da lei e avanços da prática: o papel do judiciário, do Ministério Público e da Defensoria em sua aplicação”.

Confira a programação de terça-feira:

19 de junho

9h - O desafio da gestão do SISTEMA
A AGENDA NACIONAL DO SINASE E OS COMPROMISSOS
INTERINSTITUCIONAIS, INTERSETORIAIS E INTERGOVERNAMENTAIS.Secretária Nacional – SNPDCA
Carmen Silveira Oliveira
O PAPEL DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SINASE
Representante MEC / Conselho e Fórum
Representante MS / Conselho e Fórum
Representante MDS / Conselho e Fórum

12h – Intervalo

14h – Debate DESAFIOS DA GESTÃO

15h - Os compromissos dos Conselhos Nacionais e Fóruns para implementação do SINASE
Berenice Maria Giannella - Presidente do Fonacriad
Humberto Costa Vasconcelos - Presidente do Fonajuv
Joelci Araujo Diniz - Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
Taís Schilling Ferraz - Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP
Hélia Barbosa - Coordenadora Geral da Comissão Especial de Proteção e
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do CONDEGE
Miriam Maria José dos Santos - Presidente do CONANDA

17h – Encerramento
PRONUNCIAMENTO AUTORIDADES
ENCAMINHAMENTOS E CONCLUSÕES

Fonte: http://www.anced.org.br