A FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

José Professor Pachêco

                                                                                                                       

É correto afirmar que, nos últimos 24 anos, muita coisa mudou no Brasil, especialmente na Educação. A Constituição de 05.10.1988 estabeleceu competências nessa área (quem faz o quê) e garantiu recursos, ao definir percentuais obrigatórios das receitas da União, dos estados e dos municípios para investimento em educação.

Essa nova realidade constitucional serviu de esteio para a criação dos Fundos (FUNDEF, 1996 e FUNDEB, 2004). Nesse período, ganhamos também uma nova LDB, o Plano Nacional de Educação e a Lei do Piso. Essa última aponta para a necessidade de valorização profissional, no contexto de um sistema educacional universal e de qualidade.

Entretanto, essa marcha de avanços apresenta sinais de estrangulamento: a universalização ainda não é fato, os profissionais ganham uma miséria e a qualidade da educação básica vai de mal a pior.

Trata-se de um entrave de gestão, cuja solução passa obrigatoriamente pela ruptura do modelo.

Como imaginar um padrão de qualidade na Educação Básica Pública, se ela permanecer entregue a 5.565 prefeituras e 27 estados, cada um fazendo o que bem quer?

Não existe um mínimo de unidade na forma de avaliação, na organização interna do sistema, nos critérios de escolha dos gestores ou na política de recursos humanos.

Se não, vejamos: num município há retenção, noutro promoção automática; aqui a média é seis, ali é sete; aqui se expressa a avaliação em conceitos, ali em números; aqui a organização é em série, ali em ciclo. E quanto aos recursos humanos: aqui o Plano de Carreira possui duas Classes (Médio e Superior), ali o Plano prevê cinco (Medio, Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado); aqui a promoção é por antiguidade, ali já é por mérito... E, assim, por diante!

Parece-me então que a saída é federalizar a Educação Básica Pública. A União passaria a ser a gestora única do sistema, para proporcionar educação universal e de qualidade para todos(as) os(as) brasileiros(as), evitando o desperdício de recursos, garantindo unidade/identidade na organização interna do sistema, nas formas de avaliação, nos salários, nas carreiras, na forma de admissão. Enfim, recuperando a autoridade da escola e construindo uma cultura de valorização da educação.

Nesse sentido, há uma proposta do Senador Cristóvam Buarque que merece maior atenção de todos nós.

Agora, pergunte a esses prefeitos e governadores, que reclamam da falta de recursos para promoção da educação, se eles concordam com essa medida.

"EDUCAÇÃO, ÉS TUDO!"