O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI) vai à Justiça para forçar o Governo do Estado e os prefeitos piauienses ao pagarem o piso nacional da Educação, fixado em R$ 1.451,00 a partir de janeiro deste ano. Segundo levantamento do Sindicato, apenas nove municípios do Estado pagam hoje o piso nacional de salários. São eles: Água Branca, Barras, Regeneração, Barra D'Âlcântara, Pio IX, Campo Maior, Demerval Lobão, União, Esperantina, Batalha e José de Freitas.
Os professores de Teresina e do Estado estão em greve cobrando o pagamento do piso nacional. Hoje, uma comitiva vai à Assembleia Legislativa pedir apoio aos deputados. O pagamento do piso, observa a entidade, é garantido pelo Governo Federal porque os repasses são feitos através do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). E mesmo quando o Estado ou município não pode pagar o piso, pode recorrer ao Governo Federal para fazer a complementação, medida, porém, que exige uma série de medidas de transparência nos gastos dos municípios e que muitos gestores não conseguem cumprir.
O Sinte-PI também vai representar contra o governo e os municípios denunciando improbidade administrativa dos gestores. Segundo a entidade, estaria havendo desvio de finalidade dos recursos que deveriam ser empregados para o pagamento dos professores. Segundo dados do Sindicato, teriam sido pagos mais de R$ 5 milhões no ano passado em salários de trabalhadores da Educação cedidos para outros órgãos e que não estão em sala de aula. O caso já foi encaminhado também para os ministérios públicos do Estado e Federal, porque envolvem verbas do Fundeb.
O Ministério Público Federal informou que para agir precisa ser provocado, e, para isso, aguarda as representações para adotar as devidas providências. O MPF já expediu orientação ao prefeito de Tranque do Piauí, Deodato Costa, para que pagasse o piso nacional aos professores. No caso de Tanque, houve uma denúncia de que 32 professores do município não recebiam o piso salarial. O procurador da República Marco Túlio Caminha encaminhou oficialmente a orientação ao prefeito Deodato Costa para que pagasse o valor com as verbas do Fundeb.
As demais denúncias foram encaminhadas ao promotor Fernando Santos, do Ministério Público Estadual. O secretário-geral do Sinte-PI, João Correia, disse que a proposta apresentada pelo Governo do Piauí é pegar os vencimentos e a regência dos professores, dizendo que é o piso salarial. "Não se pode indexar a gratificação a salário, porque isso incorre em perdas para a categoria. Estão querendo enganar os professores", declarou.
Fonte: Diário do Povo
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