A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (14) que o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, devolva aos cofres públicos quase R$ 55 milhões que teriam sido desviados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP). O caso envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e resultou na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão.
Cabe recurso à decisão, mas o ex-senador disse ao G1 que não pretende questionar a devolução do dinheiro.
“Não temos interesse de recorrer. É uma decisão até vantajosa para a gente. Ela evita um prejuízo. Mas em relação ao processo como um todo, estamos recorrendo do mérito e se a gente ganhar a União será obrigada a nos devolver tudo de novo”, disse Estevão.
Com a decisão, diminui o valor que o ex-senador deve aos cofres públicos sobre o qual incidem mensalmente juros e correção. A defesa do Grupo OK ainda recorre da condenação, portanto, a devolução pode ser revertida.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), este é o maior valor em dinheiro já recuperado pelos cofres públicos em casos de corrupção. As empresas do ex-senador já haviam tido bens e aluguéis bloqueados para o ressarcimento do dinheiro ao erário.
Segundo a AGU, o total da dívida do Grupo OK com a União chega a R$ 1,2 bilhão. Esse montante é o valor corrigido que as empresas do ex-senador devem devolver ao poder público, conforme decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso TRT-SP.
Durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998, ficou constatado que houve desvio de verbas públicas na obra de responsabilidade do Grupo OK. De lá para cá, várias ações foram ajuizadas, buscando a condenação e execução dos responsáveis pelo esquema.
Os valores que serão transferidos já estavam penhorados e à disposição da Justiça e se encontram depositados na Caixa Econômica Federal, de acordo com a AGU.
CasoO escândalo conhecido como caso Lalau veio à tona em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.
Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal eram transferidos ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.
A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.
Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. Desde fevereiro de 2007, ele cumpre prisão domiciliar.
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