Câmara aprova MP que permite parcelamento das dívidas dos municípios

Municípios poderão parcelar dívidas com o INSS em até 20 anos.

Pagamento mínimo será de 1,5 % da média mensal da receita líquida.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o texto-base da Medida Provisória 457 que permite aos municípios parcelarem as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 20 anos.

O texto aprovado prevê uma carência de seis meses para o início do pagamento das dívidas para os municípios com menos de 50 mil habitantes e de três meses para os municípios com população superior a 50 mil pessoas.

O pagamento mínimo será de 1,5 % da média mensal da receita corrente líquida, ficando garantido o parcelamento mínimo em 60 meses, situação em que a prestação poderá ser inferior ao 1,5 % da receita líquida.

O projeto estabelece, ainda, que a opção pelo parcelamento deverá ser feita em até 60 dias da publicação da lei, nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil de circunscrição do município.

O texto também afirma que, caso a prestação contratada não seja paga até a data do vencimento, serão retidos e repassados à Receita Federal os recursos do Fundo de Participação dos Municípios suficientes para a quitação da parcela.

Votação dos destaques

Logo em seguida à aprovação, os deputados começaram a votar os destaques. Porém por vota da 1h, o presidente da Casa, Michel Temer, encerrou os trabalhos sem validar a votação um destaque do DEM.

O partido quer retirar do texto a exigência de que a parcela a ser paga pelo município seja, no mínimo, igual a 1,5% da média mensal da receita corrente líquida da prefeitura.

Esse destaque deve ser votado na sessão extraordinária marcada para as 9 horas desta quinta-feira.

(*) Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

DJ Maurízio e Cia: Revivendo os anos 80/90, no dia 25 de abril na Super 8.

Taxas do Detran do Piauí são as mais altas do País

As taxas cobradas pelo Detran do Piauí são as mais altas do país. Para se ter uma idéia, no Piauí, os custos para a primeira habilitação não saem por menos de R$ 157,14. Em Minas Gerais, o mesmo serviço, custa R$ 40,70, em Brasília é de R$ 112,00, em São Paulo R$ 26,15. A taxa para este serviço só não é mais cara do que no Rio de Janeiro, sendo que a diferença é de apenas R$ 6,70. No Rio, a mesma taxa custa R$ 163,84.

Mas as diferenças nos preços não param por aí. No Rio Grande do Sul a estada do veículo no depósito do órgão custa R$ 5,40, por dia. No Piauí, é de R$ 7. O alto valor da taxa cobrada pelo depósito do Detran do Piauí somado a multas e outros encargos fazem com que milhares de motoristas abandonem seus veículos no pátio do órgão. Para tentar contornar o problema, a Direção tem feito leilões sistematicamente o que tem contribuído para que o depósito não fique superlotado.

A emissão do Certificado de Registro de Veículo-CRV, no Piauí, custa R$ 126,10. Para ter o mesmo documento em Bra-sília, o motorista paga R$ 76,50. Em São Paulo é R$ 122,05. No Rio de Janeiro a mesma taxa custa R$ 81,92. Além destas, outras taxas mostram a grande diferença de preços das taxas cobradas no Piauí em relação aos outros Estados do país.

A Direção do Detran no Piauí afirma que não é a responsável pelo valor estipulado para pagamento das taxas. Os valores são calculados pela secretaria de Fazenda estadual e depois repassados ao órgão que faz a cobrança. Segundo a secretaria de Fazenda, a cobrança de taxas estaduais, incluindo as do Detran, é determinada pela lei estadual de número 4.254. É nesta lei que está toda a base de cálculos que define o valor de cada taxa.

Por se tratar de uma lei local, o diretor da unidade de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Piauí, Paulo Roberto Holanda, diz que pode haver valores diferentes de Estado para Estado, já que cada um tem sua própria lei. "Não há uniformidade. Cada Estado tem sua lei que define o valor das taxas", disse.

Ele ressalta ainda que a lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, em 1988. A lei prevê a cobrança de três taxas estaduais: de serviços, judiciárias e de segurança pública.

Todas as 55 taxas pagas pelos usuários do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), 27 taxas para a habilitação e 28 taxas de regularização de veículos sofreram reajuste este ano. No Piauí, o reajuste foi de 9,3%.

Os preços para se tirar a carteira de habilitação também tiveram grande aumento.

Governo reajusta plano de saúde de servidores em 50%

Os servidores das empresas que integram a Emgerpi (Empresa de Gestão de Pessoas e Recursos do Piauí) reclamaram que a direção da empresa está descontando dos salários deles sem autorização dos servidores.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores da antiga Comdepi, Zenóbio Lustosa, está havendo uma arbitrariedade. Ele disse que os servidores descontavam 2% do salário para um plano de saúde, e este percentual passou para 50% do valor do plano, sem informação ou anuência dos servidores. “Estamos vivendo uma ditadura”, reclamou.

Zenobio alegou que houve uma reunião do plano de saúde com a direção da Emgerpi e resolveram aumentar o percentual de desconto para pagar o plano. “Não fomos informados de nada. Houve uma acerto com o Conselho Administrativo e foi homologado pela presidente Lucile Moura”.

Segundo o sindicalista, o desconto ainda é retroativo a 2008. “Estamos passando por maus momentos e ainda temos estas surpresas. Não houve consulta prévia á categoria. É uma coisa imposta e que temos que pagar. Não houve negociação. A Emgerpi envolve hoje os funcionários da Comdepi, Comepi, Cohab, Ceasa e Prodepi”.

A diretora de Gestão de Pessoas da Emgerpi, Deuselita Araújo, desde 2007 a Emgerpi iniciou a negociação para instituir um plano de saúde para todas as empresas, porque não tinha. Foram definidos planos de forma a beneficiar a todos, porque apenas a Prodepi e a Cohab tinham plano. O modelo adotado foi o da Prodepi. A idéia era uniformizar o plano para as empresa da Emgerpi e beneficiar a todos igualmente, explicou Deuselita.

Ela informou que o plano era deficitário, porque numa empresa tinham seis pessoas e noutra tinham pessoas com até nove dependentes. Isso tornava o plano muito oneroso. “O plano é optativo, o servidor que não quer é só pedir para retirar. Ele pode fazer a opção, porque antes era subsidiado e agora os valores do plano estão sendo rateados por todos e aumentou o valor”, explicou Deuselita Araújo

Roseana irá pedir auditoria em contas de Lago, diz secretário

Novo secretário cita liberação de verbas e convênios

com prefeituras.Mais cedo, ex-governador

disse que contas estão em dia.

O novo secretário de Comunicação do Maranhão, Sérgio Macedo, disse ao G1 que uma das primeiras medidas da governadora Roseana Sarney (PMDB), empossada nesta sexta-feira (17), será a de realizar uma auditoria nas contas do ex-governador Jackson Lago (PDT).

“É prudente que ela faça isso, [porque] está recebendo o governo de meio tempo. E, depois que ele foi cassado, liberou todo o superávit do ano de 2008 em forma de convênios com prefeitos aliados e chegou perto de R$ 1 bilhão com convênios para atender obras que não tem sequer estudo prévio”, afirmou.

Na segunda-feira (20), será realizada uma cerimônia para o anúncio de um plano de emergência para o estado, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública, e para a posse de ao menos outros seis secretários.

O G1 procurou a assessoria de imprensa do ex-governador e aguarda resposta. Nesta sexta, mais cedo, Lago disse que as contas do governo estão em dia. "Ela (Roseana) vai encontrar dinheiro em caixa, cerca de R$ 380 milhões, vai pagar a folha de pagamento do mês, não vai ter nenhum problema", disse. Lago afirmou ainda que não deve contribuir na transição. "Sempre fomos muito distantes, a formação política é bem diferente." Para ele, a ex-senadora não deve nem mesmo consultar o atual secretariado. "Ela vai colocar o secretariado dela e pronto."

Novos secretários

Segundo o secretário, na segunda, serão empossados os novos titulares da Educação (César Pires), Infra-estrutura (Marcos Barros), Saúde (Ricardo Murad), Indústria e Comércio (Maurício Macedo), Cidades (Filuca Mendes) e da Casa Civil (João Abreu).

Posse na casa da governadora

Macedo disse que foi empossado na casa de Roseana Sarney juntamente com o novo titular da Segurança Pública, o deputado estadual Raimundo Cutrim. O ex-governador se recusava a deixar o Palácio dos Leões, sede do governo estadual e residência oficial, até a tarde desta sexta.

Antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido de liminar para que ele permanecesse no cargo, Lago afirmou que deixaria o Palácio dos Leões se o STF determinasse. Ele está reunido com advogados para decidir se deixa o local. Segundo a assessoria da governadora, Roseana espera resolver o assunto com tranqüilidade até o fim de semana.

De acordo com o secretário, uma equipe de segurança está fazendo uma varredura no Palácio Henrique de La Rocque, sede administrativa do governo, para que Roseana possa trabalhar no local a partir deste sábado (18).

O Palácio Henrique de La Rocque também deve ser o palco da cerimônia que será realizada na segunda, ainda que Lago deixe o Palácio dos Leões, porque a sede administrativa tem um auditório maior, segundo Macedo.

Lula sanciona lei que tipifica crime de sequestro-relâmpago

Ele desconsiderou pedido do Ministério da Justiça

por veto à proposta.Pena para sequestrador

pode variar entre seis e 30 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (17) a lei que tipifica o crime de sequestro-relâmpago. A sanção será publicada numa edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira.

Agora, os juízes poderão punir os criminosos que praticam sequestro-relâmpago com penas que variam de seis a 12 anos de prisão. Contudo, se a vítima sofrer lesão corporal grave a pena sobe para 16 até 24 anos de reclusão.

Em caso de morte da vítima, o sequestrador pode ser sentenciado com pena de prisão que varia em 24 e 30 anos de prisão. Até hoje o sequestro-relâmpago não era tipificado no Código Penal brasileiro.

Ao sancionar a lei aprovada pelo Congresso, Lula desconsiderou um parecer do Ministério da Justiça que contesta a nova tipificação. Segundo o secretário de assuntos legislativos da Justiça, Pedro Abramovay já há punição prevista para esses casos.

“Há duas formas de condenação. Uma por roubo com restrição de liberdade, a outra por extorsão mediante violência ou uso de armas. Em qualquer desses casos, a pena máxima é de 15 anos”, explica. Na avaliação do Ministério, a lei cria uma terceira via de punição com redução da pena máxima para 12 anos, para casos onde não há lesão corporal grave ou morte.

Abramovay aponta ainda para o risco da decisão sobre esses casos de arrastar na Justiça por conta da margem de interpretação por parte da defesa. “Além de reduzir a pena, outro problema surgirá no momento de o juiz decidir qual crime o réu cometeu e que pena aplicar, o que pode gerar motivos para recursos para a defesa e, consequentemente, atrasar a decisão. Em alguns casos, a demora poderá ser tanta que o crime corre o risco de prescrever”, argumentou.

UFPI: CALOURADA DE DIREITO - 1/2009, NESTE SÁBADO

MEC e reitores definem quatro formas de adesão ao novo Enem

Proposta previa somente duas maneiras de participação.

Foi instalado o comitê de governança do novo exame.

Os membros da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o ministro da Educação, Fernando Haddad, definiram nesta sexta-feira (17) quatro formas de adesão das instituições ao novo Enem.

A proposta original do Ministério da Educação, encaminhada na semana passada à Andifes, previa duas formas de participação das universidades ao modelo seletivo unificado, em substituição aos atuais vestibulares.

“Foram definidas possibilidades mais flexíveis de participação, com respeito às tradições de cada instituição”, disse o ministro. Cada uma das 55 universidades federais poderá escolher de que maneira utilizará o novo Enem em seu processo seletivo.

Há quatro possibilidades: o Enem como fase única; como primeira fase; como fase única para as vagas ociosas, após o vestibular; ou combinado ao atual vestibular da instituição. Neste último caso, a universidade definirá o percentual da nota do Enem a ser utilizado para a construção de uma média junto com a nota da prova do vestibular. Originalmente, o MEC havia apresentado a possibilidade de as instituições utilizarem o Enem como fase única ou como primeira fase de seus processos seletivos.

“O que queremos é a participação de todas a alguma das quatro formas, para começar a reestruturar o currículo do ensino médio”, disse Haddad. Qualquer forma de adesão, na visão do ministro, impactará positivamente na reformulação do ensino médio, a fim de despertar a capacidade de raciocínio crítico e analítico dos jovens.

As instituições poderão mudar a forma de adesão ao novo Enem de um ano para o outro ou usar o modelo de maneira variada por curso. Por exemplo, a mesma universidade poderá usar o Enem como fase única para a oferta de vagas de ingresso à maioria dos cursos e como primeira fase para cursos que exijam provas de aptidão.

“Percebo claramente o desejo das universidades em participar do processo”, disse o presidente da Andifes, reitor Amaro Lins (UFPE). De acordo com o ministro, nas próximas semanas, o MEC responderá a todas as dúvidas dos reitores sobre detalhes do novo modelo.

Além da definição das formas de adesão ao novo modelo de ingresso nas universidades, também foi instalado o comitê de governança do novo Enem. “Será um comitê misto com a participação de reitores e de secretários estaduais que tenham ligação com o ensino médio em seus estados”, explicou Haddad. O comitê será responsável por acompanhar a elaboração da prova e seu impacto no currículo do ensino médio.

STF: APOSENTADORIA ESPECIAL

Professorpacheco@bol.com.br enviou a seguinte notícia do STF:

STF permite aplicação de lei da Previdência Social

para concessão de aposentadoria especial a servidores

Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo com as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Os pedidos devem ser analisados caso a caso e dependem de o interessado provar que cumpre os requisitos legais previstos para a concessão do benefício.

A decisão seguiu precedente (MI 721) do Plenário que, em agosto de 2007, permitiu a aplicação da norma a uma servidora da área da saúde. Ela teve sua aposentadoria negada por falta de regulamentação do dispositivo constitucional que permite a aposentadoria especial no caso de trabalho insalubre e de atividades de risco.

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (...)

§ 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

§ 4º O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

§ 5º O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. (...)

A regra está disposta no parágrafo 4ª do artigo 40 da Constituição Federal, mas depende de regulamentação. Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores públicos acabam sendo rejeitados pela Administração. Para garantir a concessão do benefício, o Supremo está permitindo a aplicação da Lei 8.213/91, que regulamenta a concessão de benefícios da Previdência Social.

Ao todo, foram julgados 18 processos de servidores, todos mandados de injunção, instrumento jurídico apropriado para garantir o direito de alguém prejudicado diante da omissão legislativa na regulamentação de normas da Constituição. Nesta tarde, os ministros decretaram a omissão legislativa do presidente da República em propor lei que trate da matéria, que está sem regulamentação há mais de 10 anos.

A Corte também determinou que os ministros poderão aplicar monocraticamente essa decisão aos processos que se encontram em seus gabinetes, sem necessidade de levar cada caso para o Plenário.

PSOL realiza curso de formação em Teresina, amanhã

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL

A Comissão Executiva Estadual do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL convoca todos os membros titulares e suplentes dos diretórios estadual e municipais, os filiados e simpatizantes, para participarem do CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA que será realizado no dia 18 de abril de 2009 (Sábado), das 14 às 18 horas, no auditório do SINDESPI (Rua 19 de Novembro, nº 160, Centro/Norte).

Informamos que o referido curso será ministrado por Edilson Silva, membro da Executiva Nacional e integrante do MES.

Contamos com a presença de todos.

Teresina, 16 de abril de 2009

Executiva Estadual do PSOL-PI

PSOL - Piauí reúne-se em Teresina, no próximo domingo

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL

A Direção Executiva Regional do PSOL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os membros titulares e suplentes do Diretório Regional do PSOL do Piauí, os filiados e simpatizantes, para participarem da Plenária a ser realizada no dia 19 de abril de 2009 (domingo), das 9h30min às 13 horas, no auditório do SINDESPI,Teresina-PI , com a seguinte ordem do dia:

1 - Informes

2 – Análise de Conjuntura- presente membro da executiva nacional;

3 - Deliberação sobre Congresso Estadual do PSOL e Eleição do Diretório Estadual;

4 - II Congresso Nacional do PSOL - informes, critérios para a escolha de delegados, participação do PSOL-PI

5 – Outros assuntos de interesse partidário.

Contamos com a presença de todos(as).

Teresina, 15 abril de 2009

A Direção Executiva Estadual do PSOL

Tragédia: Itália investiga denúncias de falhas em construções enquanto faz funeral coletivo de vítimas do terremoto em Áquila

ROMA e ÁQUILA - A promotoria de Áquila abriu uma investigação por "desastre culposo" e pediu à prefeitura da cidade, a mais afetada pelo terremoto que sacudiu o centro da Itália no último dia 6, todos os projetos de construção de casas dos últimos anos, informou nesta sexta-feira o prefeito Massimo Cialente. Segundo um dos engenheiros da Defesa Civil italiana, Paolo Clemente, o cimento usado na construção de alguns edifícios da cidade não era de boa qualidade. Além disso, Clemente disse desconfiar que alguns "maus empreiteiros usam areia de praia, que custa muito menos", destacando que "além das impurezas, trata-se de uma areia cheia de cloretos, que com o passar do tempo corroem o ferro" das estruturas.

- Não sabemos explicar como algumas casas desabaram e outras não. São casas que, a princípio, não deveriam ter desmoronado. Assim, precisamos saber se foram mal construídas - justificou Cialente.

Ainda nesta sexta, o promotor-geral de Áquila, Alfredo Rossini, indicou à imprensa local que serão investigados os materiais e métodos usados na construção dos edifícios da cidade depois que estes caíram "facilmente" depois do terremoto. Entre os prédios que serão submetidos à perícia estão um colégio, o tribunal da localidade e o Hospital San Salvador.

- Investigaremos edifícios construídos com areia - disse Rossini ao jornal "La Reppublica".

A cidade italiana de Áquila promoveu nesta sexta-feira os funerais das quase três centenas de vítimas mortais do terremoto. Segundo o último balanço divulgado pelas autoridades locais, 290 pessoas morreram na região, entre eles 20 crianças. Na noite de quinta-feira, novos abalos sacudiram as áreas mais atingidas , dificultando ainda mais os trabahos de resgate, que devem prosseguir até domingo.

Os funerais começaram às 11h locais (6h de Brasília), mas já nas primeiras horas da manhã desta sexta milhares de familiares das vítimas chegavam à região de Abruzzo para participar da cerimónia celebrada pelo número dois do Vaticano, o cardeal Tarcisio Bertone. Mais de 100 caixões foram dispostos um ao lado do outro, uma imagem triste da dimensão da tragédia que atingiu o país (Vídeo: um passeio por Áquila antes da tragédia) .

Quatro dias depois do sismo, o trabalho das equipes de resgate continua, mas a esperança de encontrar sobreviventes entre os escombros é praticamente nula (Brasileiro que vive na Itália quer voltar com medo de morrer soterrado) .

- As operações de busca prosseguem, pois há ainda várias pessoas desaparecidas. Os trabalhos deverão continuar pelo menos até domingo, até encontrarmos todos os desaparecidos - disse um bombeiro.

A prioridade do governo italiano, agora, é dar assistência aos mais de 1.500 feridos, uma centena dos quais se encontra em estado grave, e aos milhares de desabrigados. Segundo as autoridades, 28 mil pessoas ficaram sem casa. Mais de metade foi alojada provisoriamente em tendas, onde são falta comida, água potável e saneamento básico (Sobreviventes tentam esquecer tragédia) .

Só na quinta-feira, registaram-se dezenas de novas réplicas - uma delas de 3,7 graus de magnitude na escala Richter - que vão dificultar a reconstrução dos mais de 10 mil edifícios destruídos. Na noite anterior fora registrado outro movimento telúrico, por volta das 21h30 locais (16h30m de Brasília), de 4,9 graus, que também foi sentido em Roma. E o prognóstico é dos piores. Segundo especialistas, as réplicas poderão ainda se prolongar durante quatro a cinco meses (Veja imagens de monumentos históricos danificados pelos tremores) .

O tribunal de Áquila abriu na quinta-feira uma investigação para apurar as responsabilidades na tragédia. O reforço do controle sobre a aplicação das regras anti-sismicas tinha sido aprovado após um terremoto em 2005, mas a entrada em vigor da medida foi adiada para 2010 pelo governo Berlusconi.

De visita à região, o presidente italiano apontou pela primeira vez os culpados pela tragédia. Segundo ele, "todos os que não respeitaram as regras anti-sísmicas na construção de casas".

Crise financeira: Governo anuncia novos cortes no custeio

O governador Wellington Dias anunciou novas medidas para conter gastos que incluem corte de 20% em custeio, na gratificação dos cargos comissionados, revisão de todos os contratos do Estado e suspensão de custeio extra. Wellington Dias passou a integrar o grupo de trabalho da equipe econômica do Governo Federal para buscar soluções para os efeitos da crise nos estados e municípios. Ele participou de reuniões com os ministros do Planejamento (Paulo Bernardo), da Casa Civil (Dilma Rousseff), da Fazenda (Guido Mantega) e das Relações Institucionais (José Múcio), e na segunda-feira deve ser anunciado um pacote de R$ 1,3 bilhão para ajudar os estados e municípios.

As perdas foram avaliadas e os valores serão repassados em caráter emergencial, mas a partilha segue os critérios já existentes. Parte do dinheiro será repassado através do Fundeb e do SUS, mas que serão descontados posteriormente. O acréscimo no valor visa socorrer emergencial-mente. Os municípios terão recursos na forma orçamentária para não ter prejuízos na antecipação dos recursos.

Para melhorar a situação de penúria dos estados e municípios, será aberta uma linha de crédito desburocratizado. Ainda poderá ser alongada a dívida e a carência dos estados e municípios durante o período da crise. "Deve ter uma carência até a metade do próximo ano, para sair da crise e preservar o crescimento da economia", comentou Wellington Dias.

Segundo ele, o presidente Lula vai anunciar o pacote de medidas e socorro na segunda-feira, depois da Semana Santa, depois que bater o martelo das medidas com a equipe econômica, visando compensar as perdas de receita partilhada. A intenção é fazer um ajuste das perdas com repasses.

"Mas os estados e municípios devem tomar suas próprias medidas para ajustar o orçamento. Várias contenções de gastos devem ser feitas", emendou o governador Wellington Dias.

Dentre as medidas adota-das no Estado tem o corte de 20% no custeio e manutenção, suspensão de custeio extra; reexame de todos os contratos separando o que pode ser adiado e o que é permanente; redução de 20% da condição especial de trabalho nas gratificações dos cargos comissionados.(LC)

VESTIBULAR: Vai mudar tudo, menos o mérito

A substituição do vestibular por uma prova unificada

começa a valer já neste ano em centenas de universidades.

O novo exame é menos massacrante para os alunos,

mas continua a selecionar os melhores

Mais de 5 milhões de jovens se preparam neste ano para o vestibular, etapa crucial na vida de um estudante brasileiro. Em 2010, cerca de 1,5 milhão conseguirão ingressar numa universidade – mais gente do que nunca. A novidade é que parte desse grupo não fará o tradicional vestibular, mas será avaliada por meio de outro sistema, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada. Trata-se da maior mudança já feita no concurso desde 1911, quando ele surgiu no Brasil. Uma verdadeira revolução. Diga-se desde logo: se as intenções forem cumpridas, o novo sistema não prejudicará o mérito. Os melhores alunos continuarão a ser os escolhidos. Mas passarão por um teste mais enxuto e menos voltado para a memorização. Esse exame tem parentesco com o atual Enem, aplicado há uma década pelo MEC a quem conclui o ensino médio – e por isso já é chamado de "novo Enem". Outra mudança radical é que a prova será unificada. Isso significa que, com uma única nota, os alunos poderão tentar o ingresso em mais de uma faculdade. Cabe a cada universidade, seja ela pública ou particular, decidir se vai adotar o modelo ou manter o vestibular. Mas a tendência é de mudança. Um levantamento feito por VEJA com 51 dos 55 reitores das federais mostra que 48 pretendem adotar o novo modelo. Destes, 25 querem que a adoção se dê ainda em 2009. Entre as faculdades particulares, pelo menos 500 também vão aderir já. Isso é 25% do total.

A angústia de quem está às vésperas de disputar uma vaga no ensino superior é justamente saber que rumo dar aos estudos. Como muitas universidades de renome não vão abandonar o vestibular em 2009, a exemplo de Unicamp e USP, será preciso manter o plano de aprendizado atual – mas também exercitar um modelo diverso de raciocínio. A implantação do novo sistema de avaliação do MEC implica uma mudança de filosofia substancial – e, sob muitos aspectos, boa. A prova deixará de exigir dos alunos quantidades colossais de informação para priorizar o raciocínio e a capacidade de solucionar problemas em quatro áreas do conhecimento. As linhas mestras já estão dadas, como explica Reynaldo Fernandes, presidente do Inep, órgão do ministério responsável pelo exame: "A prova ficará no meio do caminho entre o excesso de informações cobradas no vestibular e o pouco conteúdo do antigo Enem. Testará mais a capacidade de solucionar problemas da vida real do que o conhecimento acumulado". Dá para entender melhor o espírito do novo Enem a partir das questões publicadas com exclusividade por VEJA nesta reportagem (veja o quadro). Feitas pelo MEC, elas são um modelo de como as matérias do ensino médio passarão a ser avaliadas.

Tradicionalmente, o que torna o momento do vestibular ainda mais difícil para os estudantes é a maratona de provas que eles são obrigados a enfrentar. Mesmo que muitas instituições preservem seus concursos, a situação ficará, sem dúvida, melhor com o novo exame unificado. É algo que tem impacto direto na vida de estudantes como Priscila Kondo, 19 anos, que em 2008 fez nada menos que dezessete provas em cinco universidades. Juntas, elas consumiram 67 horas, número que Priscila não esquece. "Eu estava em frangalhos. Foi desgastante", diz ela, que, embora tenha sido aprovada em dois dos concursos, preferiu estudar mais e tentar, outra vez, entrar na faculdade de medicina da USP. Além de minimizar esse sufoco, o sistema unificado pode trazer outro benefício para os estudantes. Quem quiser terá a chance de pleitear vagas em mais estados, sem que precise cruzar o país para fazer uma prova. Com um sistema pulverizado, como é hoje o do vestibular, os estudantes brasileiros praticamente não cogitam estudar numa faculdade longe do estado em que moram. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos essa é a opção de 20% dos jovens. No Brasil, ela não passa de 0,04%.

Esse ganho de mobilidade dos estudantes também interessa às universidades. Hoje, pouquíssimas instituições, como Unicamp e ITA, têm vestibulares espalhados por várias cidades do país. O investimento delas atende a um propósito claro: poder escolher em meio a um universo maior de estudantes, o que aumenta as chances de essas instituições conseguirem atrair um número maior de ótimos alunos. Com o sistema unificado, é bem possível que os melhores estudantes de todas as partes do país passem a procurar as universidades de maior excelência. Essas, certamente, vão se beneficiar disso – e vice-versa. "O ensino é sempre melhor onde estão os bons alunos", diz a antropóloga Eunice Durham. Ela e outros especialistas compartilham o temor de que as faculdades menos prestigiadas, encravadas em áreas mais pobres, fiquem, por sua vez, apenas com os piores estudantes. Há probabilidade de isso acontecer, mas o efeito, a longo prazo, não será necessariamente ruim. "É um incentivo para que as universidades mais fracas melhorem", diz o especialista Gustavo Ioschpe. Pode ser bom para o ensino.

O vestibular não é exatamente um exame ruim. Os grandes concursos das melhores universidades do país se prestam bem à sua finalidade básica, de colocar na sala de aula os alunos mais aptos. Os cinco campeões em vestibulares de diferentes épocas que ilustram esta reportagem eram também os melhores estudantes na escola. Ao longo dos anos, as provas foram aprimoradas e algumas delas, como a da Unicamp, são exemplos de avaliação benfeita. Mas, para responder à maioria dos exames, requer-se ainda boa dose de decoreba, o que não é bom. Outro problema essencial é a quantidade de conteúdo cobrado, o que exige dos alunos o domínio de um número infindável de detalhes sobre as mais diferentes áreas. Poucos processos seletivos no mundo demandam dos jovens conhecimento sobre tanta matéria. Só na área de ciências, o vestibular cobra um currículo de setenta itens. Para se preparar para uma prova de química do vestibular, por exemplo, é preciso saber sobre vinte subáreas, lista que inclui atomística, propriedades coligativas, cinética, termoquímica e isomeria. Diz o professor Elcio Bertolla, que dá aula dessa disciplina no Colégio Visconde de Porto Seguro, em São Paulo: "É um verdadeiro massacre. Só quem vai seguir a carreira de químico precisa saber tanto".

O excesso de matérias exigidas no vestibular tem um efeito desastroso sobre as escolas brasileiras. Para tentarem contemplar tudo o que cai no exame, elas produzem currículos gigantescos, baseadas na ideia de quanto maior, melhor. Em poucas escolas de ensino médio do mundo se ensina tanta física, química, biologia, matemática. Noutros países, a grade de matérias é bem mais diversificada e flexível. Pode soar como uma vantagem brasileira, mas é exatamente o oposto. Primeiro, por uma impossibilidade prática. "A pretensão de ensinar tudo em tão pouco tempo resulta num ensino superficial, em que não se aprende é nada", diz o consultor Roberto Lobo, ex-reitor da USP. As provas internacionais que comparam o Brasil a outros países reforçam essa ideia. Os brasileiros estão sempre atrás. O segundo problema em incluir tantos assuntos no currículo é mais conceitual. O saber enciclopédico perdeu um pouco do sentido numa sociedade moderna em que informações são facilmente acessadas na internet e se transformam a uma velocidade avassaladora, conforme a ciência avança. "Mais importante que estocar conhecimento é, sem dúvida, saber ordenar tantas informações disponíveis e chegar a uma conclusão", afirma o alemão Andreas Schleicher, que comanda o Pisa, prova internacional que compara o desempenho dos estudantes em sala de aula e que também serviu de inspiração para o novo Enem.

A mudança no vestibular pode, portanto, contribuir para a necessária melhora do ensino médio – e ajudar a livrar as escolas brasileiras da velha cultura da decoreba. É uma prática nos colégios desde o Brasil colônia. Na década de 50, o prêmio Nobel de Física Richard Feynman (1918-1988) observou o mesmo durante uma visita ao Brasil para investigar o nível de conhecimento dos alunos às vésperas do vestibular. Feynman ficou assombrado com a quantidade de fórmulas que eles tinham decorado, mas também com a total incompreensão do seu significado. Relatou o fato num livro em que concluiu: entre estudantes do mundo inteiro, os brasileiros eram os que mais estudavam física no ensino médio – e os que menos aprendiam a matéria. Cenário que permanece atual. Já pensou se o prêmio Nobel soubesse que nos cursinhos pré-vestibulares a fórmula do movimento retilíneo uniforme (S=So+VT) é apresentada aos alunos como "sorvete", para ajudar a fixá-la? Com o novo Enem, a abordagem deverá ser outra. "Agora todos vão ter de se preocupar com a contextualização dos fatos", admite Marcelo Rodrigues, professor de física do Anglo. Esse e outros cursinhos no país vão oferecer aulas específicas para o novo exame ainda neste ano, uma mudança cara. O treinamento dos professores é custoso – representa cerca de 10% dos custos fixos do negócio – e ainda será preciso produzir novo material didático. "Há uma equipe de 250 professores a postos para fazer a mudança", diz o diretor do Positivo, Renato Ribas Vaz.

O simples anúncio do MEC também provocou efeito imediato nas universidades. Temerosos de perder a receita proveniente das inscrições para o vestibular, os reitores das instituições federais se adiantaram em pedir ao ministro Fernando Haddad reposição do dinheiro – e conseguiram. Resolvida essa e outras preocupações de natureza mais técnica, alguns dos reitores avisaram que gostariam de aderir. A quantia obtida com as taxas de inscrição, que num concurso como a Fuvest gira em torno de 2,5 milhões de reais, é pequena perto do orçamento das universidades. O dinheiro do vestibular, no entanto, é livre de carimbos, coisa rara nessas instituições. No encontro dos reitores com o ministro em Brasília, na semana passada, parte deles também reclamava do prazo apertado para implementar a mudança. Algumas universidades já estavam até com seus editais prontos. Por isso, só vão usar o novo Enem no ano que vem. "Precisamos ter cautela. Na academia, os assuntos são mais discutidos e o ritmo é mais lento", diz Olinda Assmar, reitora da Universidade Federal do Acre. Acelerar o processo é justamente o que quer o MEC. Para conseguir deixar a prova pronta a tempo, uma equipe de quarenta pessoas tem passado as madrugadas no ministério só fazendo isso.

O sistema unificado de admissão às universidades é algo que o Brasil começa a fazer com atraso em relação ao resto do mundo. Já é assim no Chile, no Japão, na China e em grande parte da Europa. Nos Estados Unidos, remonta a 1900 a formação de um colegiado das principais instituições de ensino superior para criar um exame único de admissão. Ao longo de décadas, o grupo aprimorou as diretrizes da avaliação e, em 1926, o SAT – sistema com o qual o modelo proposto no Brasil guarda semelhanças – foi aplicado pela primeira vez. Nesse tempo, a seleção no Brasil ainda era feita por uma banca examinadora que aplicava prova oral. Situação possível num momento em que poucos brasileiros concluíam o ensino médio e era baixíssima a procura nas universidades. A consolidação de um sistema nacional de admissão atende às novas necessidades do ensino superior no país, que cresce a cada ano. Apenas nos últimos vinte anos, o número de estudantes que passaram a tentar ingressar no ensino superior triplicou. Depois de um século, esta será a primeira vez que grande parte dos candidatos não fará mais o velho vestibular.