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segunda-feira, 30 de março de 2009

Após agravamento da crise, popularidade de Lula cai para 76,2%

Em fevereiro, presidente tinha batido recorde de apoio com 84%.
Avaliação positiva do governo também caiu de 72,5% para 62,4%.
A pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira (30) mostra que a crise financeira internacional começou a afetar a avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último levantamento do Instituto Sensus, divulgado no início de fevereiro, Lula tinha avaliação positiva de 84%. Agora, 76,2% dizem aprovar o desempenho do presidente.
A queda interrompe a trajetória de alta na avaliação pessoal de Lula, iniciada em outubro de 2007. Naquele mês, 66,8% dos entrevistados aprovavam o presidente. Segundo o diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, a queda está relacionada aos efeitos da crise financeira internacional.
“A preocupação com a renda e o emprego, mais especificamente o medo de perder o emprego estão impactando na avaliação. Os índices econômicos sempre têm maior impacto nas avaliações”, argumentou Guedes.

A pesquisa mostra também que o número de pessoas que desaprovam o presidente Lula subiu de 12,2% para 19,9%. Outros 4% não responderam a pergunta.

Governo

A avaliação do governo Lula também apresentou queda em relação ao último levantamento e retornou para patamares semelhantes aos registrados antes da crise financeira internacional se manifestar no Brasil A pesquisa mostra que para 62,4% dos entrevistados a gestão do governo é positiva, o que significa uma queda de 10,1 pontos percentuais em relação à avaliação do final de janeiro.

Outros 29,1% consideram o governo apenas regular e 7,6% disseram que a gestão petista é ruim ou péssima.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre 23 e 27 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais. Foram ouvidas pessoas em 24 estados e 136 municípios.

Esta é a terceira pesquisa divulgada nas últimas semanas (Datafolha e CNI/Ibope) que aponta uma queda na aprovação do presidente Lula. Todas as pesquisas citam o impacto da crise econômica como motivo.

Balanço da Lei Maria da Penha mostra que só 2% dos agressores são punidos

Dos 75 mil processos sentenciados,
1,8 mil geraram punição, diz CNJ.Conselheira diz
que dados não mostram impunidade.
Um balanço sobre a Lei Maria da Penha apresentado nesta segunda-feira (30) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas 2% dos processos concluídos pela Justiça resultaram em condenação aos agressores. De acordo com os dados, dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 teriam resultado em punição a homens acusados de agredir mulheres.
A conselheira Andréa Pachá, que vai apresentar os dados oficialmente nesta tarde, antecipou aos jornalistas que os números ainda não são definitivos, pois nem todos os tribunais repassaram dados ao CNJ. Segundo ela, o fato de apenas 2% dos casos terem resultado em punições não significa impunidade, pois em muitas das situações, a proteção da vítima ou mesmo o afastamento do agressor já impossibilitam novos casos de violência.
De acordo com as estatísticas, há 150.532 processos referentes a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em tramitação nos tribunais brasileiros. Desses, 41,9 mil geraram ações penais e 19,8 mil resultaram em ações cíveis. Os dados mostram também que a maior parte das ações protocoladas na Justiça trata de pedidos de proteção. Quase 20 mil mulheres já conseguiram esse direito. Segundo o CNJ, um estudo feito no Rio de Janeiro apontou que os homens que não foram denunciados acabaram sendo reincidentes nas agressões. A farmacêutica Maria da Penha Fernandes, cidadã que deu nome a lei, por ter sido vítima de agressões, participa nesta segunda-feira da 3ª Jornada da Lei Maria da Penha.
Ela defende a funcionalidade da lei, mas sugere que ainda falta estruturação do estado para a lei garantir o direito de todas as mulheres. Para Penha, a violência não tem aumentado, mas “os casos estão aparecendo porque as mulheres estão denunciando”. Ela afirmou que as mulheres mudaram de atitude depois da edição da lei. “Antigamente, o homem agridia, pedia desculpa e a mulher perdoava”, disse.
Maria da Penha também destacou que, a partir da lei, a mulher não tem mais a opção de retirar a queixa na delegacia, pois agora só é permitido desistir da denúncia perante o juiz. “Para terem seus direitos respeitados, as mulheres têm que acreditar nas instituições e denunciar”, aconselha.
Transformações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que também preside o CNJ, elogiou a legislação e descartou que os números apresentados sejam nagativos. “A lei tem essa pretensão, de mediante medidas jurídicas adequadas fazer transformações culturais e sociais”, afirmou. “

A experiência está sendo bem sucedida. Haverá aqui ou acolá a necessidade de aperfeiçoamento, mas em áreas como essas o jurista tem que calçar as sandálias da humildade [para adequar a aplicação da lei]. O quadro hoje já é diferente da fase pré-lei. Os dados sugerem mudança, a maior transformação que essa lei pode fazer é no sentido inibitório”, completou Mendes.

Governo

Para o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, as mulheres brasileiras ainda passam por um processo de afirmação. “As mulheres ainda têm muito medo da represália, mas a lei trouxe um mecanismo importante. A mulher se sente mais protegida. A medida que as estruturas começarem a funcionar melhor, as mulheres vão se sentir mais seguras para levarem ao cabo as suas determinações. Mas é um processo também em construção”, afirmou.

Atualmente, 23 tribunais brasileiros já têm varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o governo, pesquisas recentes apontam que 68% da população brasileira conhecem a lei Maria da Penha. O Ministério da Justiça tem previsão orçamentária de R$ 42,5 milhões para serem investidos na proteção a mulher no período 2008/2011.

quinta-feira, 26 de março de 2009

Senado aprova projeto que vai facilitar o planejamento familiar

Os planos de saúde terão que cobrir as despesas
de quem quiser ter ou evitar filhos.
Rogério é funcionário público e tem plano de saúde. Quando decidiu fazer vasectomia precisou pagar do próprio bolso.
“Vasectomia foi R$700,00. O médico deu um desconto porque a tabela é R$1 mil”, diz Rogério Oliveira Souza, funcionário público.
O Senado aprovou um projeto que obriga os planos de saúde a cobrir despesas com planejamento familiar.
“Planejamento familiar agora será coberto como um todo. Antes era só a contracepção. Por exemplo, o uso de DIU, de laqueadura, de vasectomia. Agora a concepção também, ou seja, a fertilização, a fecundidade da mulher ou do homem estarão protegido pelos planos de saúde”, diz a senadora Serys Slhessarenko, relatora do PT/MT.
Há quase um ano a Agência Nacional de Saúde Suplementar ampliou o rol dos procedimentos médicos que deveriam ser cobertos pelos planos. Vasectomia, laqueadura e DIU estão na lista, mas para o cliente nem sempre é fácil conseguir autorização.
O presidente da Associação que reúne as empresas de planos de saúde, Arlindo de Almeida, reconheceu que ainda há dificuldade para a aplicação do rol.
Mesmo assim considerou o projeto aprovado redundante. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar apoiou a iniciativa do Senado.
Disse que a nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, será mais um instrumento de defesa do consumidor.
“À medida em que a lei institui também ações de planejamento familiar, ela nada mais faz do que legitimar já a iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ela transmite à sociedade e ao próprio setor regular de que você vai poder ter sim ações de planejamento famuiliar custeadas pelo seu plano de saúde”, diz Eduardo Sales, diretor de fiscalização da ANS.

PSOL realiza II Congresso Nacional

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL

CONVOCATÓRIA DO II CONGRESSO NACIONAL DO PSOL

Artigo 1º. O II Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade se realizará nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2009.

Artigo 2º. A organização do Congresso será de responsabilidade da Executiva Nacional do Partido e seu regimento aprovado pelo Diretório Nacional.

Artigo 3º. Do Local.

Parágrafo 1º. O II Congresso será realizado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Parágrafo 2º. A comissão organizadora, designada pelo Diretório Nacional do Partido, será responsável por providenciar as condições adequadas para a realização do evento.

Artigo 4º. O II Congresso Nacional terá como temas para discussão e aprovação de Resoluções:

a. Conjuntura nacional, internacional, tarefas partidárias e do movimento social;

b. Bases para um programa para o Brasil;

c. Estratégia para as eleições 2010;

d. Desafios da reorganização sindical;

e. Concepção de Partido e modificações estatutárias;

f. Eleição da Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão de Ética;

Artigo 5º. Serão considerados aptos para participar no processo preparatório ao Congresso Nacional todos os filiados que:

a) Constem da Listagem de Filiados do PSOL encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais no mês de abril de 2008;

b) Contribua com uma taxa congressual de R$ 10,00, recurso que será repassado para a direção nacional e será utilizado exclusivamente para custear as despesas do Congresso Nacional.

Parágrafo 1º. Os filiados desempregados poderão reivindicar a isenção do pagamento da taxa, mas caberá ao diretório correspondente custear o referido valor.

Parágrafo 2º. Os valores relativos a taxa congressual deverão ser repassados no momento da inscrição dos delegados e delegadas no congresso estadual.

Parágrafo 3º. Além da lista oficial enviada aos respectivos Tribunais, será aceita listagem enviada pelo Diretório Estadual contendo o nome dos filiados menores de 16 anos e maiores que 14 anos, de militares e de estrangeiros.

Artigo 6º. A eleição de delegados e delegadas ao Congresso Nacional obedecerá a seguinte sistemática:

1. Serão eleitos delegados e delegadas em plenária municipal ou intermunicipal para participarem dos congressos estaduais.

2. Nos Congressos estaduais serão eleitos delegados e delegadas para o Congresso Nacional.

3. A eleição de delegados e delegadas de cada estado para o Congresso Nacional será proporcional a 01 delegado (a) a cada 30 filiados participantes das plenárias municipais ou intermunicipais, sendo admitida a fração de 20 filiados presentes.

4. As direções estaduais definirão a proporção que será utilizada para eleição de delegados e delegadas ao Congresso Estadual, dentre as seguintes alternativas:

a- realizada apenas uma plenária geral, elegendo delegados e delegadas para o Congresso Nacional na proporção de 1 delegado (a) para cada 30 presentes;

b- eleição de delegados e delegadas para congresso estadual na proporção de 1 para cada 10 filiados presentes, admitida a fração de 7 presentes.

c- eleição de delegados e delegadas para congresso estadual na proporção de 1 para cada 05 filiados presentes, admitida a fração de 3 presentes.

5. Somente serão contabilizadas para efeito de cálculo do número dos delegados e delegadas ao Congresso Nacional as atas que obtiverem o quorum mínimo estabelecido pelos respectivos congressos estaduais, conforme o item 4, alíneas "a", "b" e "c'.

6. Caberá a direção estadual a definição da necessidade de realização ou não de plenárias intermunicipais.

7. Nas cidades com 500 mil habitantes ou mais e ou com 1000 filiados ou mais será admitida a realização de até 04 plenárias municipais, definidas pelo Diretório Estadual.

8. O Distrito Federal será tratado como uma unidade da federação.

9. Para o processo de eleição de delegados e delegadas ao Congresso Nacional será admitida a opção de militância, sendo comunicado ao diretório estadual pelo respectivo filiado.

10. O período de eleição dos delegados e delegadas inicia no dia 20 de maio e se encerra no dia 30 de junho de 2009.

11. O período de realização dos Congressos Estaduais inicia no dia 20 de junho e se encerra no dia 02 de agosto de 2009.

12. As plenárias serão convocadas com pelo menos cinco dias de antecedência, serão comunicadas a Secretaria Geral Nacional com antecedência mínima de três dias e divulgadas no site nacional. Serão válidas as alterações de data comunicadas com antecedência de até dois dias.

13. Deverá ser encaminhada a Secretaria Geral do partido os seguintes documentos nos respectivos prazos:

13.1. Listagem oficial de filiados e lista suplementar dos casos previstos nesta Convocatória – até o dia 20 de maio de 2009;

13.2. A ata da eleição de delegados e delegadas aos congressos estaduais e a lista de presença das plenárias municipais, contendo o nome dos delegados e delegadas e suplentes e lista de freqüência - até o dia 15 de julho de 2009;

13.3. Comprovante de pagamento da taxa congressual – até o dia 15 de julho de 2009;

13.4. A ata de eleição de delegados e delegadas ao Congresso Nacional, contendo os nomes dos eleitos, bem como o registro de votos das chapas apresentadas e a relação de suplentes, - até 05 de agosto de 2009.

14. A referência para cumprimento dos prazos será a data de postagem nos correios.

Artigo 7º. Dos Documentos Preparatórios.

Parágrafo 1º. Todo (a) e qualquer filiado (a) poderão apresentar texto de contribuição ao Congresso Nacional.

Parágrafo 2º. Os documentos devem ser escritos em forma de RESOLUÇÃO com até 40.000 caracteres no total, caso versem sobre a totalidade da pauta, ou com até 8.000 caracteres para cada ponto do temário abordado.

Parágrafo 3º. Os documentos devem ser subscritos por no mínimo 100 filiados para documentos completos e 30 para incompletos.

Parágrafo 4º. Os documentos devem ser enviados a Secretaria Geral do PSOL até o dia 30 de abril de 2008 e será reproduzido e disponibilizado no site partidário.

Artigo 8º. Os casos omissos desta convocatória serão resolvidos pela Executiva Nacional do Partido.

São Paulo-SP, 21 de março de 2009.

DIRETÓRIO NACIONAL DO PSOL

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quarta-feira, 25 de março de 2009

Governo vai ampliar valor de imóveis financiados pelo FGTS

Atualmente, mutuários podem financiar moradias de até R$ 350 mil.
CMN também vai liberar financiamento de até 90% do imóvel.
O governo decidiu atender o apelo de construtoras e mutuários que querem financiar imóveis acima de R$ 350 mil. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira (25) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai autorizar que sejam financiados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) imóveis de até R$ 500 mil.
“Vamos tomar essa decisão na reunião de amanhã (quinta-feira) no Conselho Monetário Nacional. Hoje, o valor limite do imóvel é de R$ 350 mil. Vamos ampliar para R$ 500 mil”, comentou.
A medida também vale para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo ele, o CMN também vai alterar uma resolução que só permite que os mutuários financiem até 80% do valor do imóvel. O governo passará a autorizar financiamentos de até 90% do valor do imóvel. “Isso não quer dizer que as instituições financeiras serão obrigadas a financiar 90% do valor do imóvel. O mutuário terá que convencer o banco a fazer isso”, explicou.

terça-feira, 24 de março de 2009

Plano de habitação terá R$ 12 bilhões do FGTS, diz Lupi

Para 2009, FGTS disponsibilizará R$ 4 bilhões
para plano habitacional. Conselho destinou
outros R$ 4 bilhões para saneamento e transportes.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou nesta terça-feira (24) que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) disponibilizará R$ 12 bilhões para o plano habitacional, cujo objetivo é construir um milhão de moradias populares até o fim de 2010. Do total, R$ 4 bilhões serão destinados já para o ano de 2009, segundo confirmou nesta terça-feira (24) o Conselho Curador do FGTS. Desses R$ 4 bilhões, R$ 1,6 bilhão já havia sido aprovado em outubro do ano passado. O restante, segundo Lupi, será liberado no ano que vem.
"Como um milhão de casas não serão construídas neste ano, ficou parte para este ano, no valor de R$ 4 bilhões, e o restante para 2010", disse Lupi. O orçamento do FGTS tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional posteriormente, informou o ministro do Trabalho.
O ministro do Trabalho informou ainda que, na faixa de zero a três salários mínimos, haverá subsídio do Tesouro Nacional. Os recursos do FGTS, segundo ele, serão aplicados na compra de casa própria para quem ganha mais de três salários mínimos. A expectativa do ministro é que o plano habitacional gere 532 mil novos empregos, e 0,7 ponto percentual a mais de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro do Trabalho avaliou que não há "desequilíbrio" nas contas do FGTS. Segundo ele, o fundo, que administra recursos dos trabalhadores, tem "saúde financeira forte". "Tem um patrimônio de R$ 200 bilhões", acrescentou ele.

Saneamento e transportes

Além dos R$ 12 bilhões para o plano habitacional, o ministro Lupi informou que o Conselho Curador do FGTS também aprovou outros R$ 4 bilhões para saneamento básico e transportes.
Deste valor total, R$ 3 bilhões vão para saneamento básico. O restante, R$ 1 bilhão, será destinado ao setor de transportes, mais especificamente para a renovação da frota de ônibus. Estas medidas, disse Lupi, visam gerar mais 260 mil empregos com carteira assinada.

Justiça mantém júri popular para pai e madrasta de Isabella

Nesta terça, desembargadores decidiram
por unanimidade pela prisão.Pai e madrasta
são acusados de matar Isabella Nardoni há um ano em SP.

O advogado Marco Polo Levorin, que representa o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, disse no fim da manhã desta terça-feira (24) que irá analisar as possibilidades de recurso contra a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores mantiveram, por unanimidade, o júri popular e a prisão do casal acusado da morte de Isabella Nardoni, ocorrida há um ano.
Segundo Levorin, a defesa estudará a possibilidade de ingressar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado afirmou que a decisão desta terça “faz parte do processo”. “A defesa entende que não houve esganadura, questionamos os laudos oficiais e entendemos que a prisão é ilegal. Vamos manter esse raciocínio”, disse.

O promotor Francisco Cembranelli disse que os recursos não interrompem o andamento do processo. Após a decisão favorável à pronúncia, segundo ele, os autos retornam ao tribunal de origem para que se inicie a preparação para o júri. “Vai ser uma preparação bastante cansativa e longa”, afirmou o promotor. Ele acredita, no entanto, que o julgamento possa ocorrer já no início do 2º semestre deste ano.
O desembargador Luís Soares de Mello, relator do recurso analisado nesta terça, deu uma previsão sobre a data do julgamento, apesar de salientar que a decisão é do juiz de primeira instância. “Eu acho que isso deve ser colocado em pauta em julho ou agosto. De setembro não passa”, disse. Ele afirmou que “há caminhos” para a defesa retardar o júri, mas preferiu não se estender sobre esses eventuais recursos.
Cembranelli afirmou ter ficado “bastante satisfeito” com a decisão dos desembargadores. “Eu já esperava, nunca tive dúvidas de que a decisão da pronúncia seria mantida”, disse. Ele acompanhou o julgamento do recurso sentado na platéia ao lado da assistente de acusação, Cristina Christo. Ele disse que “teve que se conter” para não apresentar seus argumentos contra os pontos apresentados pela defesa. Mas acrescentou que terá a possibilidade de fazer isso no júri.
Recurso

Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo analisaram, no total, quatro recursos da defesa. Entre eles, um que pedia a liberdade do casal e outro que apontava razões para anular o processo. Todos foram negados. O desembargador disse que não teve dúvidas ao manter, em seu relatório, a prisão do casal. “Esse é um caso típico, emblemático e necessário de prisão processual”, afirmou.
O primeiro a falar durante a sessão foi o advogado de defesa. Ele sustentou durante 45 minutos que a pronúncia deveria ser anulada. Levorin apontou pontos que considera falhos nos laudos periciais. A defesa acredita, por exemplo, que não houve esganadura, como atestam os laudos. A morte teria ocorrido apenas por politraumatismo, provocado pela queda do 6º andar do Edifício London.
A procuradora de Justiça Sandra Jardim foi a segunda pessoa a ser ouvida pelos desembargadores, também durante 45 minutos. Ela rebateu as críticas da defesa do casal Nardoni ao trabalho dos peritos. E afirmou que, nesse momento do processo, não é necessário analisar o mérito - o que deve ser feito pelos jurados. “A prova [que a polícia usou para incriminar o casal] é exuberante e não há motivo para análise de mérito nesse momento.”

domingo, 22 de março de 2009

Palácio do Planalto deixa de abrigar a Presidência nesta semana

O Palácio do Planalto deixa de abrigar a estrutura da Presidência da República nesta semana depois de quase 49 anos sediando o Poder Executivo. O escritório dos presidentes, inaugurado em abril de 1960 por Juscelino Kubitschek na transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, passará por uma reforma completa, que vai restaurar o projeto original do arquiteto Oscar Niemeyer.
Em mais de 48 anos de uso, o prédio nunca passou por uma reforma completa –apenas foi sendo adequado para abrigar uma administração federal cada vez maior. Hoje, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prédio abriga os gabinetes dos ministros das Relações Institucionais, José Múcio, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.
Todos têm grandes estruturas, que serão alojadas entre o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), de onde Lula despachará, o prédio anexo ao Palácio do Planalto, o prédio anexo do Palácio do Itamaraty e o Palácio do Buriti, ex-sede administrativa do governo do Distrito Federal.
No CCBB, ficam Lula, Dilma, Dulci e Martins. Múcio ficará no anexo do Palácio do Itamaraty, conhecido como “bolo de noiva”, por ter formato arredondado. O ministro preferiu o local por ficar mais próximo do Congresso Nacional.
Ao longo dos anos, espaços do Palácio do Planalto que eram vãos livres no projeto original foram ocupados por divisórias e gabinetes. Além disso, depois de mais de 48 anos de uso, o Palácio apresenta problemas estruturais, como infiltrações, vazamentos de gás nas copas, e adaptações precárias na rede elétrica.
A restauração do projeto original do arquiteto Oscar Niemeyer deve custar R$ 103,2 milhões, segundo o edital de licitação lançado pelo Exército na semana passada. O objetivo é trazer Lula e sua equipe de volta para o Palácio do Planalto até 21 de abril do ano que vem, quando se comemora o cinquentenário de Brasília.
O Exército já está tocando parte da obra de reforma, desmontando as divisórias dos andares já desocupados e retirando os móveis que não foram junto com os ocupantes das salas. O objetivo é adiantar etapas que a empreiteira teria que assumir quando for contratada.
O presidente queria iniciar a reforma do Palácio do Planalto ainda no ano passado. A previsão inicial era que a empresa para reforma fosse contratada no segundo semestre de 2008, mas houve atraso na apresentação do projeto elabora pelo escritório de Niemeyer e problemas com a licitação.
Na semana passada, o governo lançou o segundo edital para contratação da empreiteira que vai fazer a obra. No primeiro, lançado pela Secretaria de Administração da Casa Civil foram encontrados problemas técnicos.
Por conta da demora, o governo achou melhor colocar o Exército como gestor da obra, já que os militares poderiam adiantar algumas fases da reforma. O atraso na licitação também aumentou o valor da obra, que inicialmente estava estimado em R$ 88 milhões.
Além da reforma do Palácio, o estacionamento também passará por mudanças e abrigará mais carros. Haverá um pavimento subterrâneo extra, que hoje não existe.

sexta-feira, 20 de março de 2009

Escola Municipal lança projeto em defesa da família

PROJETO “MINHA FAMÍLIA, MEU ALICERCE”
”Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado
e educado no seio da sua família (...)” ( E.C.A., Art. 19)

A Escola Municipal Francisco Prado, localizada no bairro Satélite, na zona leste de Teresina, lançou na manhã desta sexta-feira, o Projeto "Minha Família, Meu Alicerce. De acordo com o material de divulgação, o objetivo principal do Projeto é Ressaltar a importância da família para a construção do ser humano e da sociedade, resgatando-lhe a auto-estima e a credibilidade.

A idéia do projeto partiu da professora de Ensino Religioso, Janete Freitas que, "considerando que a família tem papel fundamental no processo de construção do ser humano e da sociedade, decidiu trabalhar de modo a estimular a valorização dessa instituição que tem sido alvo de inúmeros ataques, nos últimos anos."

De acordo com a Professora, "a escola não pode e não deve assistir passiva, a divulgação de dados estatísticos que revelam o aumento desenfreado de casos de abandono familiar, brigas e mortes em família, gravidez na adolescência, violência doméstica, estupros e abusos sexuais." Ela acrescentou ainda que o “MINHA FAMÍLIA, MEU ALICERCE” se faz necessário frente à problemática da criança e do adolescente que, vítima do esfacelamento familiar, reproduz a realidade por ele vivida, num ciclo social vicioso.

A partir do pensamento do Professor Neidson Rodrigues de que “não nascemos HUMANOS. Nascemos ANIMAIS-HOMENS (...). Após nosso nascimento físico, que se dá no MUNDO DA NATUREZA, temos de nascer para o MUNDO DA CULTURA”, o projeto pretende ser um espaço para discussão de temas relacionados ao papel da família no processo educativo, ou seja, na construção do ser humano e da sociedade. Entre os temas a serem abordados estão:
O Processo Educativo e a Construção do Ser Humano;
Etapas da vida: Infância, juventude e adulta;
Família: A Célula-Máter (do Cidadão) da Sociedade.
Família: Um Espaço de Conflitos e Aprendizagem.
As Funções da Família.
A Sociedade Familiar: Direitos e Deveres de Cada Membro.
A Família e a legislação.
Convivência Familiar: O Relacionamento com o outro fundamentado em valores e regras – Leis.
A convivência social: Violência X Paz
Crimes contra a vida – código penal.
Atitudes importantes para viver em sociedade.
Conseqüências de ações pessoais na convivência coletiva.
Gravidez X Paternidade na Adolescência.
Século XXI: As Conseqüências do Esfacelamento Familiar na Construção do Ser Humano e da Sociedade.
"Este projeto representa uma reação positiva da Escola, no sentido de resgatar e manter a auto-estima e a credibilidade da primeira e mais importante instituição universal: a família. O “Minha Família, Meu Alicerce” pretende levar o aluno a fazer uma leitura critica do seu próprio espaço e a refletir sobre sua convivência familiar, incentivando-o a pesquisar e conhecer suas origens, a valorizar sua família e a traçar a sua árvore genealógica.
Janete Freitas disse ainda que parcerias serão buscadas, a fim de garantir recursos (material e humano) para que as ações do Projeto sejam implementadas de forma satisfatória e eficaz.

terça-feira, 17 de março de 2009

Nokia demitirá mais 1,7 mil em todo o mundo

Em fevereiro, empresa já havia anunciado demissão
de mil funcionários. Empresa quer reduzir gastos
por conta da demanda decrescente.
A finlandesa Nokia, líder mundial da telefonia celular, anunciou nesta terça-feira (17) a intenção de cortar outros 1,7 mil postos de trabalho, como parte de um plano de corte de gastos. A empresa não esclareceu, no entanto, onde os cortes serão feitos, informando apenas que serão em todo o mundo.
"No conjunto, os planos afetarão aproximadamente 1.700 funcionários em nível mundial. Onde for possível, a Nokia fará consultas com os representantes dos trabalhadores sobre estes planos", afirma a empresa em um comunicado.
O diretor de comunicação da Nokia, Arja Suominen, declarou que a nova redução do quadro de funcionários integra os planos anunciados em dezembro para o corte de custos em pelo menos 700 milhões de euros (US$ 909 milhões) nos próximos dois anos. "Desde então anunciamos várias iniciativas. Esta é uma iniciativa nova", declarou.
Em fevereiro, a empresa havia anunciado que planejava demitir mil funcionários em todo o mundo com saídas voluntárias.