Os servidores do Governo do Estado e da Prefeitura pagarão a conta pela venda das contas na qual recebem seus salários ao Banco do Brasil. O Banco do Brasil vai lucrar com o pagamento de taxas e tarifas pelos servidores que passaram a receber seus vencimentos através de contas no Banco.
O Governo do Estado recebeu R$ 180 milhões e a Prefeitura de Teresina recebeu R$ 42 milhões para passar a folha de pagamento para o BB. O pagamento de taxas e tarifas variam de R$ 9 a R$ 16. Não pode incidir taxas ou tarifas sobre conta salário, este é o problema, as contas dos servidores serão todas transformadas em contas correntes e sobre elas incidirão as tarifas.
Nos primeiros seis meses os servidores serão isentos, mas após este prazo não terá mais opção para receber o pagamento mensal. Os valores poderiam não incidir sobre a conta do servidor, se o Estado tivesse feito um convênio com o BB e assumisse a taxa de manutenção das contas.
O secretário geral da OAB-PI, Sigifroi Moreno, informou que não se pode incidir taxas ou tarifas sobre as contas salários. Se o fizer, terá que ressarcir os valores. O problema é que as contas que o BB herdou do BEP são, na maioria, contas correntes e algumas poupanças salário. Ainda mais num prazo de seis meses todas as contas serão contas correntes normais, com direito a pacote de serviços como cheque especial, crédito, CDC, cartão de crédito e financiamentos.
Os servidores ainda não têm opção para migrar para outro banco, ou pedir para a conta ficar sendo conta-salário. Somente o órgão pagador, no caso a Secretária de Fazenda, pelo Estado, e a Secretaria de Finanças, pela Prefeitura, poderia autorizar.
A assessoria da Secretaria Estadual de Fazenda alegou que o servidor pode optar por conta salário ou por mudar de banco, após os seis meses, porque neste período está em transição a migração das contas. A assessoria insiste em dizer que os servidores não vão pagar esta conta, porque podem optar. O que não é verdade. Somente o Estado repassou 120 mil contas para o BB. Se em cada conta desta for descontado R$ 9, que é o pacote mais simples, dá R$ 1.080.000 por mês, mais de um milhão de reais. Se for cobrado a taxa de R$ 16, o BB arrecadará R$ 1.920.000 por mês das contas dos servidores do Estado.
O superintendente do BB, Vivi Reis, explicou que a tarifa no valor de R$ 16 dá direito a quatro extratos, doze saques, doze folhas de cheques, dez transferências bancárias por mês e um número de saldos ilimitado. “Acho que não tem necessidade e usar mais do que isso por mês”, comentou.
A assessoria de Comunicação do BB informou que conta-salário é baseada em convênio com a instituição pagadora. Para não haver o pagamento de taxas e tarifas, o órgão pagador . “Mas não tem conta salário no BB. O servidor pode optar por conta corrente. As contas são contas correntes. As contas que vieram do BEP, a maioria, já era conta corrente e muitos servidores também já tinham conta no Banco do Brasil. Quem tem duas contas pode optar ficar com as duas ou unificar em um só”, comentou Sávio Rodrigues, assessor do BB.
Ele alegou ainda que o BEP não vivia apenas de contas salários e tinham as contas correntes e incidiam sobre elas taxas e tarifas. Na migração as contas foram mantidas como estavam. Até julho, o servidor será isento de pagar taxa e tarifa. “Temos serviços e crédito que vão estar à disposição do servidor. Para isso tem uma franquia. Tem o pacote básico e o que exceder a isso será cobrado. As contas correntes e poupança não têm convênio de conta salário com o Governo do Estado e continuam na mesma configuração”, explicou Sávio Rodrigues.
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