EDUCAÇÃO VEM DE BERÇO?

Profª Janete Freitas

Nesse momento histórico, em que servidores(as) da educação pública municipal de Teresina, em greve há mais de trinta dias, questionam a intransigência do GESTOR PÚBLICO Paulo Machado, sua filha a Srª Thaís Vale, vem a público através de “artigo” publicado no Jornal Diário do Povo (edição do dia 13/03) - “Educação vem de berço!” -, equivocadamente, expor fatos da sua vida familiar e tentar macular a imagem e a reputação de trabalhadores(as) que lutam por seus direitos, chamando-os de "BADERNEIROS" e de "BANDIDOS".

São muito importantes a admiração e o respeito que a Sra. Thaís Vale nutre por seu pai, o Sr. Paulo Machado; entretanto, no artigo “Educação vem de berço!”, ela utiliza-se de argumentos baseados em conceitos subjetivos e muito relativos, para enaltecer sua educação "berçária" e condenar a conduta dos(as) grevistas; como por exemplo, referências “de pessoas HUMANAS e DECENTES”, o que isso representa pra ela? Ela também afirma que ajuda e trabalha nas empresas que seu pai administra, apenas porque GOSTA de trabalhar, até que ponto isso é uma verdade absoluta?

A srª Thaís Vale precisa entender que, lá na secretaria de educação, o Sr. Paulo Machado não é o seu pai, não é o filho da “guerreira e eterna Laércia Machado (...)”, não é o empresário e muito menos o professor. Lá ele é o GESTOR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA e deve pensar e agir como tal.

Conforme ela mesma afirma em seu “artigo”: “Um homem sério não se esconde da lei”, mas o Sr. Paulo Machado o fez. Marcou reuniões e não compareceu. Esteve na SEMEC e não recebeu os membros da Comissão de Negociação, preferindo sair escoltado pela polícia.

É importante que a srª Thaís Vale, ao defender seu pai, saiba que: 1- ele é o titular de uma das maiores pastas da PMT; 2- é um descumpridor de Leis (municipal e federal); 3 - para não negociar com servidores em greve, ele esconde-se atrás da Polícia Militar; 4- trata-se de um homem que há "trinta anos" negocia EDUCAÇÃO nesse Estado; 5 - enriqueceu às custas da ignorância alheia; 6 - "está na condição de Secretário de Educação do Município" por conveniência e vaidade pessoais e por interesses partidários (político-eleitoreiros); 7 - deu explicações MENTIROSAS E MALDOSAS à sociedade teresinense nos canais de televisão, relacionadas à GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, tentando justificar sua incompetência e desqualificar um movimento que visa à melhoria da educação pública de Teresina; 8 - BANDIDOS são aqueles que descumprem as Leis, usam os cargos e funções públicas para defenderem seus próprios interesses e encherem seus bolsos, cuecas e meias; 9 - Esses supostos BANDIDOS por ela mencionados, são profissionais da rede municipal de ensino, contratados através de concurso público, jovens, pais e mães de família, que lutam por direitos garantidos em LEI!
Em seu "artigo", a srª Thaís Vale enfatiza a educação informal, trabalhada no espaço familiar, como sendo o único fator determinante para uma boa educação. Curiosamente, ela ignora, ou desconhece, a importância da educação formal, sistematizada e regulamentada por leis, sem a qual torna-se impossível o completo desenvolvimento do ser humano.  Sendo filha de um empresário da educação, é de se estranhar tal posicionamento.
Enquanto estudiosos dizem que "não nascemos humanos, nascemos ANIMAIS-HOMEM" e que somente após nascermos para o "mundo da cultura", através do processo ensino-aprendizagem (lar, escola e sociedade) é que vamos nos transformando em seres humanos, a srª Thaís Vale diz que a "educação vem de berço". Se a educação vem de berço, o que dizer daqueles que são órfãos, filhos de pais separados ou das crianças carentes que vêm do interior pra cidade estudar em casa de parentes etc.?
Seu relato de experiência mostra que a educação por ela recebida, realmente, veio do berço paterno: seu pai sempre lhe deu tudo, desde a educação básica ao curso superior (colégios e faculdade da família) e inserção no mundo do "trabalho" (empresas do "papai"). Nunca soube o que é lutar por alguma coisa na vida; recebeu tudo de "mãos beijadas", isso justifica sua alienação! 

Assim sendo, gostaríamos de estabelecer a reciprocidade, no que se refere ao  “carinhoso” pedido da srª Thaís Vale, fazendo uso de suas palavras: ”leia mais, ouça melhor, se informe mais”, antes de meter-se onde não é chamada, apenas seguindo “a boiada”, pois como disse o poeta: “Povo civilizado luta por seus direitos e povo ignorante aceita tudo bovinamente, sendo tratado como gado.” Se tem alguém que é insignificante nessa história, é essa senhora que alguém jamais viu, ouviu ou conhece!

Veja, abaixo, material publicado:

A FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

José Professor Pachêco

                                                                                                                       

É correto afirmar que, nos últimos 24 anos, muita coisa mudou no Brasil, especialmente na Educação. A Constituição de 05.10.1988 estabeleceu competências nessa área (quem faz o quê) e garantiu recursos, ao definir percentuais obrigatórios das receitas da União, dos estados e dos municípios para investimento em educação.

Essa nova realidade constitucional serviu de esteio para a criação dos Fundos (FUNDEF, 1996 e FUNDEB, 2004). Nesse período, ganhamos também uma nova LDB, o Plano Nacional de Educação e a Lei do Piso. Essa última aponta para a necessidade de valorização profissional, no contexto de um sistema educacional universal e de qualidade.

Entretanto, essa marcha de avanços apresenta sinais de estrangulamento: a universalização ainda não é fato, os profissionais ganham uma miséria e a qualidade da educação básica vai de mal a pior.

Trata-se de um entrave de gestão, cuja solução passa obrigatoriamente pela ruptura do modelo.

Como imaginar um padrão de qualidade na Educação Básica Pública, se ela permanecer entregue a 5.565 prefeituras e 27 estados, cada um fazendo o que bem quer?

Não existe um mínimo de unidade na forma de avaliação, na organização interna do sistema, nos critérios de escolha dos gestores ou na política de recursos humanos.

Se não, vejamos: num município há retenção, noutro promoção automática; aqui a média é seis, ali é sete; aqui se expressa a avaliação em conceitos, ali em números; aqui a organização é em série, ali em ciclo. E quanto aos recursos humanos: aqui o Plano de Carreira possui duas Classes (Médio e Superior), ali o Plano prevê cinco (Medio, Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado); aqui a promoção é por antiguidade, ali já é por mérito... E, assim, por diante!

Parece-me então que a saída é federalizar a Educação Básica Pública. A União passaria a ser a gestora única do sistema, para proporcionar educação universal e de qualidade para todos(as) os(as) brasileiros(as), evitando o desperdício de recursos, garantindo unidade/identidade na organização interna do sistema, nas formas de avaliação, nos salários, nas carreiras, na forma de admissão. Enfim, recuperando a autoridade da escola e construindo uma cultura de valorização da educação.

Nesse sentido, há uma proposta do Senador Cristóvam Buarque que merece maior atenção de todos nós.

Agora, pergunte a esses prefeitos e governadores, que reclamam da falta de recursos para promoção da educação, se eles concordam com essa medida.

"EDUCAÇÃO, ÉS TUDO!"

PIAUÍ - Professores param sessão e pedem que a lei do governo seja vetado

Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí suspenderam a sessão plenária desta quarta-feira (14) para se reunir com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sinte). O objetivo foi discutir a proposta salarial enviada pelo governo. 

A proposta enviada pelo governo é de incorporar a regência ao salário dos professores. "Para cumprir o piso salarial que é lei, o governo quer incorporar a regência ao nosso vencimento. Consideramos isso uma perda e um ato inconstitucional", afirmou a presidente do Sinte, Odenir de Jesus.

O governo enviou a proposta ontem para a Assembleia e esta deve ser encaminha para a CCJ. A regência paga aos professores tem um valor médio de R$ 250. "Isso é indecente. Eles querem complementar o piso de R$ 1.187,00 com a regência. Queremos que a Assembléia rejeite a proposta", disse a presidente do Sinte.  

O deputado Firmino Filho (PSDB) culpa o Governo Federal pelo impasse. E não isentou o Estado. "Houve um erro de planejamento financeiro por parte do Governo do Estado, que já sabia do aumento do piso por parte do Governo Federal", disse. 

Enquanto estavam reunidos na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os servidores da Educação municipal faziam manifestação paralela do lado de fora da Assembleia.

O deputado João de Deus (PT), que é professor, foi vaiado pelos manifestantes durante a reunião. Segundo o presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (PMDB), a proposta ainda deve passar por várias comissões técnicas antes da votação em plenário. "Durante esse tempo, teremos a oportunidade de discutir a proposta e chegar a um consenso. Vamos fazer um esforço concentrado para uma saída negociada", completou. 

Os professores da rede pública estão em greve há 37 dias. Na próxima sexta-feira (16), às 10h, os servidores municipais de Educação participarão de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Antes, às 8h30, eles realizam um ato em defesa da Educação no local. Participam da audiência o Sindserm e o Ministério Público Estadual.  

"A prefeitura foi convidada, mas não sabemos se o prefeito virá ou se mandará um representante. Até agora, não fomos chamados para negociar", afirmou o presidente do sindicato, Sinésio Soares.

Nesta quinta-feira (15), às 8h, os professores farão uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação. Também será feita um protesto no município de Picos (306 km de Teresina).

Fonte: redacao@cidadeverde.com

EDUCAÇÃO ESTADUAL: Sindicato denuncia desvio e vai à Justiça para ganhar piso

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI) vai à Justiça para forçar o Governo do Estado e os prefeitos piauienses ao pagarem o piso nacional da Educação, fixado em R$ 1.451,00 a partir de janeiro deste ano. Segundo levantamento do Sindicato, apenas nove municípios do Estado pagam hoje o piso nacional de salários. São eles: Água Branca, Barras, Regeneração, Barra D'Âlcântara, Pio IX, Campo Maior, Demerval Lobão, União, Esperantina, Batalha e José de Freitas. 

Os professores de Teresina e do Estado estão em greve cobrando o pagamento do piso nacional. Hoje, uma comitiva vai à Assembleia Legislativa pedir apoio aos deputados. O pagamento do piso, observa a entidade, é garantido pelo Governo Federal porque os repasses são feitos através do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). E mesmo quando o Estado ou município não pode pagar o piso, pode recorrer ao Governo Federal para fazer a complementação, medida, porém, que exige uma série de medidas de transparência nos gastos dos municípios e que muitos gestores não conseguem cumprir.

O Sinte-PI também vai representar contra o governo e os municípios denunciando improbidade administrativa dos gestores. Segundo a entidade, estaria havendo desvio de finalidade dos recursos que deveriam ser empregados para o pagamento dos professores. Segundo dados do Sindicato, teriam sido pagos mais de R$ 5 milhões no ano passado em salários de trabalhadores da Educação cedidos para outros órgãos e que não estão em sala de aula. O caso já foi encaminhado também para os ministérios públicos do Estado e Federal, porque envolvem verbas do Fundeb.

O Ministério Público Federal informou que para agir precisa ser provocado, e, para isso, aguarda as representações para adotar as devidas providências. O MPF já expediu orientação ao prefeito de Tranque do Piauí, Deodato Costa, para que pagasse o piso nacional aos professores. No caso de Tanque, houve uma denúncia de que 32 professores do município não recebiam o piso salarial. O procurador da República Marco Túlio Caminha encaminhou oficialmente a orientação ao prefeito Deodato Costa para que pagasse o valor com as verbas do Fundeb.

As demais denúncias foram encaminhadas ao promotor Fernando Santos, do Ministério Público Estadual. O secretário-geral do Sinte-PI, João Correia, disse que a proposta apresentada pelo Governo do Piauí é pegar os vencimentos e a regência dos professores, dizendo que é o piso salarial. "Não se pode indexar a gratificação a salário, porque isso incorre em perdas para a categoria. Estão querendo enganar os professores", declarou.  

Fonte: Diário do Povo

PROPAGANDA ENGANOSA: "Elmano anuncia aumento para professores e demais servidores"

Em entrevista ao Bom Dia Meio Norte, no início da manhã de hoje, o prefeito de Teresina Elmano Férrer (PTB), anunciou que a Prefeitura Municipal de Teresina irá pagar aos professores um piso salarial maior que o fixado pela nova portaria do Ministério da Educação e retroativo ao mês de fevereiro. “Nós vamos pagar inclusive mais que o fixado porque existe uma gratificação para os professores da rede municipal que eleva o valor do piso que nós vamos pagar com data retroativa” explicou Elmano Férrer., que adiantou será antecipada a data-base de todos os servidores da Prefeitura de Teresina para este mês e não no mês de maio como sempre foi feito. Nós vamos pagar a correção salarial é agora.”  

Fonte: meionorte.com

COMENTÁRIO- JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO:

A proposta (diga-se decisão) do Prefeito, dita de acordo com o nosso entendimento é a seguinte: 

1 - Reajuste geral de 6,22%, na remuneração.

2 -No caso específico do Magistério, depois de aplicado esse índice de 6,22%, se o vencimento ficar inferior a R$ 1.451,00, será concedido um complemento para atingir esse valor.

Trata-se de proposta inaceitável por três razões. Primeira: o nivelamento por baixo agravará o achamento salarial, tornando sem efeito o Plano de Carreira e o magistério municipal passará a ter um salário único, uma vez que, com essa política todos receberão apenas o Piso, que foi criado para fixar o vencimento inicial da carreira. Segunda: o custo aluno/ano - que vincula o reajuste do Piso - destina-se ao custeio de todos os alunos e não apenas dos alunos daqueles professores de nivel médio no início da carreira.Terceira: o índice que foi aplicado ao Piso pelo MEC (22,24%) já foi executado, no custo/aluno de 2011. Para este ano (2012) a PMT já está recebendo os recursos do FUNDEB, com acréscimo de mais 21,24%, desde janeiro.

Por essas e por outras razões o reajuste do Piso (22,24%) deve ser linear para todos(as) os(as) professores(as): do início ao final da carreira.

Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina divulga nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento do SINDSERM!

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Companheiros,

Até o momento a comissão de negociação dos servidores da educação municipal de Teresina, eleita em assembleia, não foi recebida pelo prefeito Elmano Férrer (PTB). Portanto, não temos nenhuma proposta de reajuste ou resposta sobre qualquer outro ponto de nossas reivindicações (para ver a pauta de reivindicações clique aqui ).  O que foi publicado na imprensa é só boato para desmobilizar a categoria e mesmo assim o que foi anunciado não atende as nossas reivindicações.

Assim, convidamos a todos para o ato simbólico de Julgamento Popular do secretário de educação municipal Paulo Machado que será realizado na terça-feira, 13, a partir das 10 horas, na avenida dos Indignados (av. Frei Serafim);  Na quarta, 14, grande assembleia da categoria no Teatro de Arena, a partir das 8 horas; E na sexta, 16, audiência pública na Câmara Municipal de Teresina, localizada na avenida Marechal. Castelo Branco, próximo à Assembleia Legislativa do Piauí, a partir das 10 horas.

A GREVE CONTINUA.
ELMANO, A CULPA É SUA!

No facebook de Sindserm Teresina, local onde encontra-se compartilhado o link da NOTA DE ESCLARECIMENTO (imagem abaixo), ao comentário/questionamento de um servidor, foi dada a seguinte resposta:

Sindserm Teresina 

Obrigado pelo alerta, estamos mantendo contato com os vereadores, na sexta haverá audiência pública. Mesmo que ele envie para Câmara, qualquer um dos vereadores pode pedir vistas, além do mais não há pressa para aprovação do reajuste, uma vez que a data base é em maio.

Além do mais há outros vinte e tantos pontos que ainda não foram se quer falado pelas autoridades municipais.

mesmo assim agradecemos, estamos de olho e...

A GREVE CONTINUA, ELMANO, A CULPA É SUA!

EM RESUMO:

Os(as) servidores(as) municipais de Teresina, encontram-se em greve desde o dia 06 de fevereiro, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso que, basicamente envolve duas questões:  

1- reajuste salarial (deveria ter sido concedido em janeiro): 

2- jornada de trabalho (1/3 para horário pedagógico).

Durante esse período, a PMT não apresentou qualquer proposta, entretanto, SEXTA-FEIRA passada (final de semana), apostando na desmobilização da categoria, o Secretário de Administração (José Fortes), ocupou todos os canais de televisão, em horários nobres, para anunciar um aumento FANTASIOSO. Enquanto isso, a diretoria do SINDSERM publicou uma NOTA DE ESCLARECIMENTO, dizendo à categoria que "não temos nenhuma proposta de reajuste ou resposta sobre qualquer outro ponto de nossas reivindicações (...). O que foi publicado na imprensa é só boato" e "o que foi anunciado não atende as nossas reivindicações."

Trata-se de uma NOTA DE ESCLARECIMENTO confusa: de um lado a diretoria do SINDSERM afirma que não existe proposta e, por outro, reconhece que a proposta apresentada pela prefeitura não atende às reivindicações da categoria. Quem fala em nome da PMT é José Fortes; assim como quem fala pelo SINDSERM é seu presidente. Assim sendo, não dá pra "fazer de contas" de que nada mudou com a proposta da PMT. Esse é um momento de muita dúvida por parte da comunidade escolar e da própria categoria em greve.

Com essa mudança de conjuntura, NECESSÁRIA E URGENTE se faz a convocação de uma ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO, em vez de apenas um "ato simbólico de Julgamento Popular do secretário de educação municipal Paulo Machado" sob pena de ver, pelo andar da "carruagem", a proposta do prefeito ser aprovada na Câmara Municipal sem que se tenha tempo pra fazer alguma coisa, uma vez que a próxima ASSEMBLEIA, marcada para quarta feira (14), será UNIFICADA com o SINTE-PI. 

Dizer que o SINDSERM não tem pressa, porque a data-base é somente em maio, é uma INSANIDADE, uma grande IRRESPONSABILIDADE e FALTA DE COMPROMISSO com a categoria que,  há mais de mês parada, terá que trabalhar dobrado, para repor esses dias; se não quiser ter prejuízo no contracheque e, consequentemente, nas condições de sobrevivência de sua família. ASSEMBLEIA JÁ!

Na folha do Senado, advogados de bancos e empreiteiras

BRASÍLIA - O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) paga com recursos públicos uma banca de advogados que defende bancos e construtoras. Quando foram contratados, diz o senador, Dante Ferreira Quintans, em 2007, e Denize Nascimento Costa Quintans, em 2010, chegaram a assinar documentos nos quais asseguravam que não tinham escritório de advocacia, mas nem por isso perderam os cargos. A prática de contratar advogados com intensa atuação no mercado, mas pagos pela folha do Senado, está disseminada no parlamento.

Dante é irmão de Braz Quintas, sócio do escritório e marido de Denize, que na folha de pagamento do Senado usa o nome de solteira. Agora, Claudino diz está averiguando a situação e, se houver incompatibilidade, os dois serão exonerados.

A conselheira de Ética da OAB, Márcia Melaré, afirma que os advogados podem trabalhar para outros clientes, se não têm contrato de exclusividade. Porém, a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, serve para, entre outras finalidades, a contratação de consultores, inclusive jurídicos.

Senadora diz que não vê incompatibilidade

No gabinete da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) trabalha outro advogado com intensa atividade fora do Legislativo. Admar Gonzaga Neto é sócio de um escritório consolidado em Brasília. Mas nem por isso desperta surpresa no gabinete parlamentar, que avalia não existir incompatibilidade entre as duas funções “porque ele adequa as atividades de seu escritório às atribuições do cargo que exerce no gabinete”. Gonzaga é um entre tantos advogados respaldados pela resolução que libera do ponto parte dos servidores do Legislativo, a critério do parlamentar.

Quem também é advogado, mas milita na comunicação, é o assessor parlamentar Antônio Leonrado Gomes Neto, do escritório regional do senador Lobão Filho (PMDB-MA). Gomes Neto trabalha no Sistema Difusora de Comunicação, da família Lobão. Lobão Filho ainda abriga no escritório um antigo aliado da família: o empresário José Alberto Bezerra de Magalhães, conselheiro da Companhia Energética do Piauí. O gabinete não comentou o assunto.

Ao abrigar aliados no Senado, alguns parlamentares oferecem emprego até para quem tem condenação por apropriação indébita. É o caso de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que chamou para o escritório político o pastor Isamar Pessoa Ramalho, condenado pelo Tribunal de Justiça, após o Ministério Público acusá-lo de ficar com R$ 430 mil da Assembleia de Deus. No processo, a defesa alega que o dinheiro serviu para a reforma da casa pastoral. Mozarildo não comentou o caso.

O levantamento feito pelo GLOBO ainda apurou que os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Benedito de Lira (PP-AL) mantêm sob a estrutura de seus gabinetes advogados com militância no setor privado. Lira emprega Alberto Maya de Omena Calheiros, enquanto Miranda contratou Carlos Fleury de Souza, sócio de escritório que já defendeu o governador de Goiás, Marconi Parillo. Nos dois casos, as assessorias dos senadores informam que, na legislação, nada impede que atuem como advogado para outros clientes, e que estão submetidos ao regime diferenciado, que os desobriga a bater ponto.

Senadores: cargos comissionados multiplicam em até cinco vezes

BRASÍLIA - Uma brecha criada por normas internas do Senado custa caro aos cofres públicos. Graças a esse expediente, cada um dos 81 parlamentares pode multiplicar os cargos comissionados que tem à disposição - 12 no total. Alguns aumentaram esse número em mais de cinco vezes. Com isso, a despesa anual dos comissionados somente com vale-refeição cresceu 157%, passando de R$ 7,441 milhões para R$ 19,178 milhões. Todo servidor, efetivo ou comissionado, tem direito a um vale-refeição de R$ 638 mensais, independentemente do valor do salário.

Os senadores empregam 2.505 funcionários comissionados, o que representa um gasto de R$ 1,598 milhão por mês somente com esse benefício. O Guia do Parlamentar - cartilha elaborada pela diretoria do Senado e entregue a cada senador quando assume o mandato - diz que em regra o gabinete é composto por 12 assessores: cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista. Mas, na prática, essas funções estão sendo desdobradas e multiplicadas. Se os parlamentares contratassem apenas os 12 servidores sugeridos, o gasto mensal com auxílio-refeição seria de R$ 620 mil. Ou seja: o Senado gasta 157% a mais só com um benefício, porque os senadores incham o quadro de funcionários e esse benefício é pago individualmente.

Há casos como o do senador Ivo Cassol (PP-RO), que desmembrou as 12 funções em 67 cargos comissionados, lotados em seu gabinete e nos dois escritórios políticos que mantém em Rondônia. Como o auxílio-refeição é de R$ 638 por mês, se Cassol seguisse a sugestão do Guia do Parlamentar, gastaria R$ 7,6 mil por mês, mas a despesa do seu gabinete chega a R$ 42,7 mil com esse benefício.

João Ribeiro (PR-TO) - réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal na qual é acusado de manter 35 funcionários em sua fazenda em regime análogo à escravidão - não se importa muito em gastar o dinheiro do contribuinte para contratar assessores para trabalhar para ele, pagos pelo Senado. O senador mantém 53 pessoas no gabinete ou nos escritórios políticos - gasto de R$ 33,8 mil. Clóvis Fecury (DEM-MA) é outro que multiplicou seus auxiliares. Ele tem 56 funcionários, 38 lotados em seu gabinete em Brasília. Um gasto de R$ 35,7 mil.

Já o senador Fernando Collor (PTB-AL) tem 54 comissionados no gabinete e o senador Gim Argello (PTB-DF), que empregava seu contador particular, tem 46 assessores. O novato Eduardo Lopes (PRB-RJ), que acaba de assumir a vaga de Marcelo Crivella (PRB-RJ) no Senado, herdou 43 comissionados no gabinete. Ele assumiu o mandato semana passada, após Crivella aceitar o convite da presidente Dilma Rousseff para ser ministro da Pesca.

O vale-refeição é só um exemplo do aumento de gastos no Senado pela contratação excessiva de servidores comissionados. Eles também fazem horas extras, limitadas a R$ 2.500 por mês. Os funcionários efetivos não têm esse direito. Além disso, apesar de não ter plano de saúde pago pelo Senado, os comissionados podem ser atendidos, quando precisam, pelo serviço médico que funciona na Casa. Quanto mais funcionários ativos, mais gastos para manter esse serviço.

Neste domingo, O GLOBO revelou que a farra das nomeações continua, apesar da crise institucional na qual o Senado mergulhou em 2009 por conta de atos secretos que escondiam fantasmas e parentes dos parlamentares. O GLOBO identificou pelo menos 25 senadores que mantêm nos escritórios pessoas que não aparecem para trabalhar, porque fazem curso no exterior; ou profissionais que atuam em clínicas médicas e escritórios particulares de advocacia, ganhando salário pelo Senado. Há também outros que empregam políticos cujos mandatos foram cassados pela Justiça Eleitoral ou são denunciados pelo Ministério Público por desvio de verba.

O próprio Ivo Cassol, que emprega 67 comissionados, patrocina uma ilegalidade. Desde dezembro passado, mantém no gabinete o jornalista Francisco Sued de Brito Pinheiro Filho, nomeado em 1 de fevereiro para trabalhar na presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia. A assessoria do senador disse que ele já havia identificado o problema e iria demitir o servidor, mas até ontem o nome dele constava no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Senado.

Senadores não controlam ponto

Assim como acontece nos escritórios políticos nos estados, os senadores também não exercem controle sobre a atuação de seus servidores nos gabinetes do Senado, em Brasília. São poucos os que exigem que os funcionários registrem o ponto eletronicamente. Levantamento no Quadro de Servidores Ativos e Comissionados mostra que dez senadores aboliram a regra para todos os seus assistentes.

Ano passado, o Senado gastou mais de R$ 1,2 milhão com o ponto eletrônico biométrico. Mas, por acordo entre parlamentares, eles determinam quem tem e não tem a obrigação de bater o ponto.

Há casos como o do senador Jayme Campos (DEM-MT). Dos 21 servidores de seu gabinete, 20 não têm a obrigação de registrar a hora que chegam e a que saem. O único que não está livre da burocracia é um servidor efetivo (aprovado em concurso), que trabalha no Senado desde 1984 e é subchefe de gabinete do senador.

A segunda vice-presidência, ocupada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), desobriga 20 de seus 21 servidores de registrarem o ponto. Já a quarta secretaria, que está a cargo de Ciro Nogueira (PP-PI), não obriga nenhum dos 13 funcionários a bater o ponto. Também no gabinete do próprio Ciro ninguém registra o horário de entrada ou saída.

A presidência do Senado é mais controladora. Dos 42 assessores, somente três têm a vantagem de não registrar os horários de trabalho. Alguns senadores são mais rigorosos ainda. Não permitem que ninguém deixe de bater o ponto. Isso acontece nos gabinetes de Cristovam Buarque (PDT-DF), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Paim (PR-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Wellington Dias (PT-PI).

CABIDE DE EMPREGOS

que têm à disposição

TERESINA - ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO PARA FORTALECER A GREVE

“A proposta absurda do Prefeito veio, sem qualquer diálogo, na sexta-feira e com a ressalva de que esse reajuste será para março.(...) Assim sendo, precisamos reunir a categoria, imediatamente, em asssembleia para fortalecer a greve e decidir o que fazer diante dessas novidades.”

José Professor Pachêco

A PMT anunciou o reajuste. Se existe alguém que não entendeu ou que se enganou com a notícia, eis aqui a proposta (diga-se decisão) do Prefeito, dita de acordo com o nosso entendimento: Reajuste geral de 6,22%, na remuneração.

No caso específico do Magistério, depois de aplicado esse índice de 6,22%, se o seu Vencimento ficar inferior a R$ 1.451,00 você receberá um complemento para atingir esse valor.

Trata-se de proposta inaceitável. Para não ser prolixo, registramos três razões. Primeira: se aceitarmos o nivelamento por baixo, em breve deixará de existir Plano de Carreira e o Magistério municipal passará a ter um salário único (Todos receberão apenas o Piso, que foi criado para fixar o vencimento inicial da carreira). Segunda: o custo aluno/ano - que vincula o reajuste do Piso - destina-se ao custeio de todos os alunos e não apenas dos alunos daqueles professores de nivel médio no início da carreira. Terceira: o índice que foi aplicado ao Piso pelo MEC (22,24%) já foi executado, no custo/aluno de 2011. Para este ano (2012) a PMT já está recebendo os recursos do FUNDEB, com acréscimo de mais 21,24%, desde janeiro.

Por essas e por outras razões o reajuste do Piso (22,24%) deve ser linear para todos(as) os(as) professores(as): do início ao final da carreira.

De nosso lado, a última assembleia ocorreu na quinta-feira (08.03), quando inexistia a proposta. Naquela data foi marcada outra Assembleia para a quarta-feira (14.03) unificada com o SINTE. A proposta absurda do Prefeito veio, sem qualquer diálogo, na sexta-feira e com a ressalva de que esse reajuste será para março. Isso quer dizer que na próxima semana essa aberração chegará à Câmara para ser votada em regime de urgência.

Assim sendo, precisamos reunir a categoria, imediatamente, em asssembleia para fortalecer a greve e decidir o que fazer diante dessas novidades. Não podemos esperar somente pela assembleia da quarta-feira, principalmente, porque, além de distante, será um evento compartilhado com outra entidade o que dificulta os encaminhamentos específicos. 

ACREDITE SE QUISER: "Menor salário em Teresina será de R$ 700,00, anuncia prefeitura"

Secretário de Administração confirma aumento salário dos servidores

 públicos de Teresina e proposta a grevista.

Um reajuste salarial de 6.22% pode acabar com o movimento grevista na educação e saúde em Teresina. Em entrevista ao Jornal do Piauí, o secretário municipal de Administração, José Fortes, anunciou o aumento das categorias para março e ainda informou que o menor salário pago aos demais servidores será de R$ 700.

Segundo Fortes, os maiores entraves encontrados para a proposição de um reajuste eram as leis de responsabilidade fiscal e eleitoral.  

 

“Existia um consenso para conceder um reajuste linear aos servidores, mas isso teria que ser feito com responsabilidade, de forma a prefeitura honrar com todos os compromissos até o final da gestão. O aumento de 6.22% está de acordo com a inflação. Resolvemos antecipar o aumento que seria apenas em maio”, disse o secretário.

O projeto será encaminhado para a Câmara Municipal de Teresina. A intenção da Prefeitura é antecipar o incremento nos salários ainda em março.

 

Em relação ao reajuste salarial dos professores, o gestor conta que será mantida a indicação do piso nacional acrescida de gratificações. “Vamos manter o valor de R$ 1.451 e todas as gratificações. Nenhum professor de nível básico receberá menos de R$ 1.743”, disse.

 

José Fortes ainda conta que ainda não existe uma data definida para reunião com as categorias, mas que estas já foram comunicadas pelos secretários de educação e saúde sobre a reposição salarial.

 

“A prefeitura tem buscado meios de valorizar seus colaboradores e isto passa pela capacitação profissional e também pela reposição dos salários dos servidores”, finaliza o gestor.

Graciane Sousa (especial para o Cidadeverde.com)

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PI é um dos 9 Estados que ainda não paga piso dos professores

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo).

Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 Estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento. O Piauí está entre os nove que ainda não adotaram o novo piso.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o Estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.

O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.

O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso – têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

“O fato de nove Estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no País. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do País. De acordo com o governo do Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do Estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação

Norte

Acre - R$ 1.451*

Amapá – R$ 1.085

Amazonas – R$ 1.905

Pará – R$ 1.451*

Rondônia – R$ 2.011

Roraima – R$ 2.142

Tocantins – R$ 1.329

Nordeste

Alagoas – R$ 1.187

Bahia – R$ 1.187

Ceará – R$ 1.270

Maranhão – R$ 1.451*

Paraíba – R$ 1.737

Pernambuco – R$ 1.451*

Piauí – R$ 1.187

Rio Grande do Norte – R$ 1.451*

Sergipe – R$ 1.451*

Centro-Oeste

Distrito Federal – R$ 2.314

Goiás – R$ 1.460

Mato Grosso – R$ 1.760

Mato Grosso do Sul – R$ 1.489

Sudeste

Espírito Santo – R$ 1.540

Minas Gerais – R$ 2.200

Rio de Janeiro – R$ 1.732

São Paulo – R$ 1.894

Sul

Paraná – R$ 1.233**

Santa Catarina – R$ 1.281

Rio Grande do Sul – R$ 791

Fonte: secretarias estaduais de Educação

*Reajuste aprovado será pago na próxima folha

**Valor informado pelo sindicato da categoria no Estado