A informação é do Secretário Estadual de Administração, Paulo
Ivan
Em entrevista à uma
emissora de Tv local, o Secretário Estadual deAdministração, Paulo
Ivan, anunciou que os servidores que aderiram ao Programa de Desligamento
Voluntário (PDV) que forem reintegrados no quadro de servidores do Estado terão
que devolver os recursos recebidos à época. Segundo ele, a Secretaria de
Administração ainda não foi comunicada oficialmente sobre a determinação
judicial de reintegração, mas que, caso haja a confirmação, os servidores serão
reintegrados.
Ainda no ano passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido o direito a volta de 80
servidores que aderiram ao PDV no governo Mão Santa, em 1996. A decisão é
baseada em um processo ingressado pelos pedevistas, que alegaram que os
servidores foram pressionados a abandonarem o serviço público. Na época, o
Governo do Estado entrou com agravo regimental para suspender a decisão.
"Ainda não fomos comunicados sobre a decisão do Supremo, mas assim
que a Procuradoria nos informar, teremos que reintegrar esses servidores",
comentou Paulo Ivan.
Para
o secretário, a reintegração dos servidores "é um problema para o Estado".
Ele argumenta que o Estado terá uma dificuldade para enquadrar os servidores em
seus órgãos originários. "Muitos órgãos onde eles trabalharam foram
extintos, mas teremos que ver onde poderemos fazer esses ajustes e o
levantamento de onde poderemos alocar esse pessoal", disse, lembrando que
os pedevistas já devem estar próximos de se aposentarem, onerando ainda mais os
cofres públicos.
Quando do desligamento, os
servidores receberam uma quantia financeira para aderir ao Programa. Esses
recursos, segundo o secretário, terá que ser devolvido, caso haja a
reintegração. "Estes servidores terão de devolver o dinheiro que receberam
à época aos cofres do Estado, já que eles assinaram um acordo para se
desligarem e depois voltaram atrás", disse.
Paulo Ivan aproveitou para
adiantar que a Secretaria encaminhou, ainda no ano passado, um documento
solicitando informações referentes à necessidade de contratação de pessoal.
"Final do ano fizemos esse pedido para termos esse levantamento da demanda
para apresentarmos ao governador e verificar as possibilidades de realizar
concurso público", pontuou, acrescentando que estão garantidos concurso
público para as áreas de saúde, segurança e educação ainda para o primeiro
semestre deste ano.
Fonte: Jornal O Dia
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