O
Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de
Justiça, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado
por irregularidades no sistema de prevenção contra falta de energia
elétrica no Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP).
O MPPI acompanha desde 2015, através do Inquérito Civil Público nº 08/2015 (SIMP: 000140-027/2015), as desconformidades quanto às normas de segurança contra quedas de energia no
Hospital. Um relatório da equipe de perícias e pareceres técnicos do
MPPI constatou que as quedas ocorrem por conta de defeitos no quadro de
força e no gerador. Também foi constatada a não existência de contrato
para a manutenção preventiva e corretiva, com empresa qualificada, de
geradores de energia elétrica para o HILP.
Após isso, a direção do HILP informou, durante
audiência extrajudicial, que a Fundação Estatal Piauiense de Serviços
Hospitalares (FEPISERH) estava contratando, por meio de licitação,
empresa para a realização de manutenção dos geradores de energia. Com
isso, o MPPI solicitou cópia do contrato indicado na reunião. Em
retorno, a FEPISERH afirmou a inexistência de contratos para a
manutenção de geradores do Hospital Infantil Lucídio Portela.
Além disso, foi requisitada vistoria por parte do
Corpo de Bombeiros que retornou a confirmar as diversas falhas. O
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) também
encaminhou informações sobre os contratos mantidos pelo HILP. Foram
apuradas diversas atividades de empresas sem o cumprimento da legislação
e norma em vigor, sendo a estas lavradas autos de infração.
“Ocorre que, a despeito da importância do referido
hospital na rede municipal e estadual de assistência infantil, são
inúmeras as irregularidades nele constatadas, principalmente no que se
refere às normas de segurança contra quedas no sistema de energia. As
ocorrências de falhas no fornecimento de energia em um estabelecimento
assistencial de saúde como o HILP colocam em risco a integridade física
de todos os seus ocupantes, em especial dos pacientes”, ressalta o
promotor na Ação.
Assim, o MPPI pede que sejam sanadas as diversas
irregularidades no que se refere ao sistema de segurança contra quedas
de energia elétrica, assim como também uma completa reforma no sistema
elétrico do Hospital Infantil; realização de vistoria por parte de
técnico especializado para apuração das irregularidades contratuais
apontadas pelo CREA-PI; e intimação do Secretário de Saúde, Florentino
Neto, e do Diretor do HILP, Vinicius Pontes Nascimento para cumprimento
dos itens solicitados.
Em caso de descumprimento da sentença, o MPPI
solicita o pagamento de multa, em valor estipulado pela justiça, com
destinação para o Fundo Estadual de Saúde, para melhoria das ações e
serviços de saúde.
 ACP - Irregularidades quanto a falta de energia no HILP | [ACP - Irregularidades quanto a falta de energia no HILP] | 272 Kb |
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