A pedido do
Ministério Público do Piauí, a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da
Comarca de Teresina determinou que o Estado apresente planilha de obra e
projetos arquitetônicos, para que no prazo de 06 (seis) meses, proceda a
reforma das Unidades Escolares Solange Viana, Cícero Portela, Padre Rego, Angelim e Santa Fé.
A situação
das escolas da rede pública estadual vem sendo acompanhada por meio de
Inquérito Civil Público, instaurado pela 38ª promotoria de Justiça de
Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Maria Ester Ferraz
de Carvalho, para apurar denúncia de inadequações da estrutura física
dos prédios. A promotoria responsável realizou inspeções em todas
as instituições de ensino para avaliar a situação das edificações. Foi
constatada a precariedade e o estado de insalubridade das instalações em
que estão inseridos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, e
por isso, solicitou a reforma das cinco escolas citadas, por meio de
uma Ação Civil Pública.
Na decisão, o juiz
alerta ainda para a pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), em caso de descumprimento.
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