A criação de quatro novas pastas no organograma da Prefeitura de Teresina, terá um orçamento de mais de meio bilhão de reais aos cofres públicos em 2013. Em Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores da capital, o prefeito Firmino Filho (PSDB) pede abertura de crédito especial no Orçamento 2013.
Nos textos das mensagens enviadas, o prefeito solicita o remanejamento de recursos já previstos para outras áreas. Conforme consta nos documentos, a verba necessária para a instalação e manutenção das novas secretarias é superior a R$ 527 milhões. A mais onerosa será a Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), com custo anual estimado em R$ 228,6 milhões.
A proposta do prefeito Firmino Filho propõe a criação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fundação Hospitalar (FHT), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) e Secretaria de Economia Solidária (Semest). Se aprovada, também gera reflexos na Secretaria de Planejamento e Coordenação e naFundação Municipal de Saúde, que perderão atribuições.
As seis pastas envolvidas na reforma administrativa da gestão tucana têm 1.108 cargos. A maioria deles está concentrada na Fundação Municipal de Saúde, com 385 empregos. A menor é a Economia Solidária: 70 cargos.
Vereadores de Teresina aprovaram, nesta quinta-feira (10), o requerimento de urgência para votação da Reforma Administrativa proposta pela Prefeitura. A apreciação, que aconteceu durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, também definiu quatro comissões especiais para avaliação de nove projetos encaminhados pelo Executivo nesta semana.
Dos 29 vereadores, 25 estiveram presentes no plenário. Segundo o presidente da Casa, vereador Rodrigo Martins (PSB), o resultado da sessão foi positivo. "O encontro foi participativo e bastante debatido. Logicamente que alguns se manifestaram contra, outros a favor, mas prevaleceu a vontade da maioria", destacou.
Ao todo, seis vereadores votaram contra o regime de urgência proposto pelo líder do prefeito na Casa, vereador Edvaldo Marques (PSB). Gilberto Paixão (PT), Edilberto Borges "Dudu" (PT), Graça Amorim (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Antônio Aguiar (PTB) e Teresa Britto (PV). Eles argumentaram que seria necessário ampliar o prazo para avaliar os documentos.
A vereadora Graça Amorim ponderou que reforma administrativa envolve R$ 328 milhões e é preciso cautela para votar. "O crédito especial para a Fundação Hospitalar de Teresina é de quase R$ 229 milhões. Ao todo, esses projetos chegam a R$ 328 milhões", pontua. Os parlamentares definiram que a 1ª votação dos projetos acontecerá na próxima quarta-feira (16) e solicitaram ainda a convocação de secretários municipais para explicação dos principais pontos da mensagem enviada à CMT, no dia 14, a partir das 10 horas.
Comissões especiais
As quatro comissões especiais para avaliação dos projetos foram compostas com cinco membros cada. Legislação, Justiça e Redação Final: Graça Amorim (PTB), Edivan Silva (PTC), Major Paulo Roberto (PSD), Samuel Silveira (PMDB) e Levino de Jesus; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica: Edvaldo Marques (PSB), Antônio Aguiar (PTB), Ricardo Bandeira (PSDC), José Ferreira (PSD) e Luís André (PPS); Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade: Gilberto Paixão (PT), Valdemir Virgino (PTC), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Tiago Vasconcelos (PSB) e Joninha (PSDB); Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social: Teresa Britto (PV), José Pessoa (PSD), Edilberto Dudu(PT), Celene Fernandes (PTdoB) e Cida Santiago (PHS).
De acordo com Rodrigo Martins, ainda está aberta a colocação de quem será relator e presidente das comissões. "Ficou faltando definir esses quesitos. O que posso dizer é que as comissões foram compostas da maneira mais pluripartidária possível", finalizou o vereador.
Fonte: portalodia.com
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