PT reúne 150 militantes em jantar de vaquinha para mensaleiros

A advogada Marília Ferreira protestou contra a ajuda aos condenados no mensalão

A Juventude do PT no Plano Piloto, que organizou um jantar na noite desta quinta-feira para arrecadar dinheiro para o pagamento das multas dos condenados do partido no julgamento do mensalão, conseguiu reunir 150 militantes em uma galeteria de Brasília. Apesar de não informar o valor angariado com as entradas, que custaram de R$ 100 a R$ 1 mil, os organizadores do encontro garantem que o resultado foi acima do esperado.

"A procura foi muito grande. Tivemos gente de outros Estados querendo saber se poderiam vir ou se faríamos esses encontros fora de Brasília", disse Pedro Henrichs, da direção da Juventude do PT. Ele ainda informou que o custo de cada convidado foi de R$ 46, o que deve gerar um bom lucro para os mensaleiros.

Os beneficados pela vaquinha do PT serão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino, o deputado federal João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares. Somadas, as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados petistas ultrapassa R$ 1,8 milhão.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) chegou a aparecer no evento e fez a fala de abertura do debate sobre o processo do mensalão, que começou pouco após o jantar. No entanto, até as 21h, nenhum petista graúdo havia comparecido ao local, apesar de os militantes estarem aguardando a presença do ex-presidente do partido Ricardo Berzoini. Entre o baixo clero, a aposentada Cléo Malta, que contribuiu com R$ 200, parecia não saber exatamente o destino do dinheiro.

"Acho importante esse trabalho social do PT. Comprei esse ingresso porque confio no que o partido faz", disse. Questionada se concordava com a contribuição para o pagamento das multas, Cléo fez cara de surpresa e disse que preferia não comentar.

Mas também houve quem não concordasse com o objetivo do encontro. Segurando uma folha de papel com críticas aos mensaleiros, a advogada Marília Gabriela Ferreira fez um protesto solitário na porta do restaurante. "Moro aqui perto e achei um absurdo isso. Acredito que quem ajuda bandido também concorre com o crime. Vim como cidadã protestar porque essas pessoas foram condenadas e parece que não fizeram nada de errado", desabafou.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).

A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

Fonte: noticias.terra.com.br

Índios que ocupam antigo museu no Maracanã relatam 'terror psicológico'

Prédio e terreno onde índios vivem no entorno do Maracanã estão envolvidos em disputa judicial

Os índios que ocupam o antigo museu ao lado do estádio do Maracanã viveram mais um dia de tensão nesta quinta-feira com a iminência de uma invasão por parte das forças de segurança. O prédio e terreno estão envoltos em disputa judicial para desocupação, tendo em vista as obras estruturais no entorno, que o Estado alega serem exigências da Fifa para a Copa do Mundo de 2014.

“O pessoal vê notícias na internet e já começa a ficar preocupado por aqui, já começa a movimentação, está todo mundo com medo”, relata o cacique Carlos Tucano, principal representante da Aldeia Maracanã, local onde, entre as décadas de 50 e 70, funcionou o Museu do Índio. Hoje o prédio de cerca de 150 anos é ocupado por 17 etnias.

Na tarde de hoje, voltou a circular a informação, não confirmada pela Defensoria Pública do Estado, tampouco pelas autoridades de segurança, de que a Tropa de Choque da Polícia Militar estaria se dirigindo ao local para a retirada dos índios. No último final de semana, os policiais fizeram um cordão de isolamento na preparação para a invasão, que não ocorreu uma vez que o Estado não detinha o termo de posse do local.

A concentração de jornalistas no local também aumentou o clima de tensão entre os índios, muito embora nenhum carro da PM tenha aparecido. “Toda hora alguém diz que o Choque está vindo. Poucas horas atrás, caiu um coco desses (apontando para o alto), e o impacto com o banco de madeira fez um barulho que o pessoal já pensou que fosse bomba. Estão fazendo um terror psicológico com a gente”, argumenta Afonso Apurinã, representante do Centro de Referência da População Indígena.

“Vamos ver o que vai ser. Estamos aqui esperando. Já tem gente até criando perfil falso no Facebook para atacar a gente, falando coisas negativas. Já saiu até no jornal de que tem gente fumando maconha aqui, que teria até traficantes. Isso é um absurdo”, completou Apurinã.

O fato é que a repercussão do caso não só deixou o ambiente tenso na aldeia, como dificultou e muito o trabalho dos jornalistas. A todo momento, a reportagem do Terra era abordada por representantes da aldeia, antropólogos que se dizem defensores da causa indígena e até defensores do movimento punk, todos receosos quanto a atuação da imprensa. Eles impedem que fotógrafos, por exemplo, façam imagem do interior do antigo museu, ou mesmo dos próprios manifestantes.

Proposta recebida

Na tarde da última quarta-feira, os representantes da Aldeia Maracanã receberam por parte da secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos um documento assinado pelo secretário Zaqueu Teixeira e pelo governador Sérgio Cabral, comprometendo-se com a realocação dos indígenas para outro local. Cabral sugeriu um terreno na Quinta da Boa Vista, próximo ao Maracanã, além da criação de um centro de referência da cultura indígena.

“Estamos com o pé atrás, porque eles não mencionam o local exato, não dá para acreditar que isso vai acontecer mesmo. Quando nos entregarem um documento dizendo que vão nos transferir para tal local, tudo documentado, aí a gente submete a votação”, explicou Carlos Tucano. As 17 etnias presentes devem aprovar unanimemente a proposta estadual, sem restrições, para que ela seja aprovada e os índios se retirem em comum acordo. 

Fonte: noticias.terra.com.br

PMT - Novas secretarias terão orçamento de mais de meio bilhão de reais em 2013

A criação de quatro novas pastas no organograma da Prefeitura de Teresina, terá um orçamento de mais de meio bilhão de reais aos cofres públicos em 2013. Em Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores da capital, o prefeito Firmino Filho (PSDB) pede abertura de crédito especial no Orçamento 2013.

Nos textos das mensagens enviadas, o prefeito solicita o remanejamento de recursos já previstos para outras áreas. Conforme consta nos documentos, a verba necessária  para a instalação e manutenção das novas secretarias é superior a R$ 527 milhões. A mais onerosa será a Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), com custo anual estimado em R$ 228,6 milhões.

A proposta do prefeito Firmino Filho propõe a criação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fundação Hospitalar (FHT), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) e Secretaria de Economia Solidária (Semest). Se aprovada, também gera reflexos na Secretaria de Planejamento e Coordenação e naFundação Municipal de Saúde, que perderão atribuições.

As seis pastas envolvidas na reforma administrativa da gestão tucana têm 1.108 cargos. A maioria deles está concentrada na Fundação Municipal de Saúde, com 385 empregos. A menor é a Economia Solidária: 70  cargos.

Vereadores de Teresina aprovaram, nesta quinta-feira (10), o requerimento de urgência para votação da Reforma Administrativa proposta pela Prefeitura. A apreciação, que aconteceu durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, também definiu quatro comissões especiais para avaliação de nove projetos encaminhados pelo Executivo nesta semana.

Dos 29 vereadores, 25 estiveram presentes no plenário. Segundo o presidente da Casa, vereador Rodrigo Martins (PSB), o resultado da sessão foi positivo. "O encontro foi participativo e bastante debatido. Logicamente que alguns se manifestaram contra, outros a favor, mas prevaleceu a vontade da maioria", destacou.

Ao todo, seis vereadores votaram contra o regime de urgência proposto pelo líder do prefeito na Casa, vereador  Edvaldo Marques (PSB). Gilberto Paixão (PT), Edilberto Borges "Dudu" (PT), Graça Amorim (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Antônio Aguiar (PTB) e Teresa Britto (PV). Eles argumentaram que seria necessário ampliar o prazo para avaliar os documentos.

A vereadora Graça Amorim ponderou que reforma administrativa envolve R$ 328 milhões e é preciso cautela para votar. "O crédito especial para  a Fundação Hospitalar de Teresina é de quase R$ 229 milhões. Ao todo, esses projetos chegam a R$ 328 milhões", pontua. Os parlamentares definiram que a 1ª votação dos projetos acontecerá na próxima quarta-feira (16) e solicitaram ainda a convocação de secretários municipais para explicação dos principais pontos da mensagem enviada à CMT, no dia 14, a partir das 10 horas.

Comissões especiais

As quatro comissões especiais para avaliação dos projetos foram compostas com cinco membros cada. Legislação, Justiça e Redação Final: Graça Amorim (PTB), Edivan Silva (PTC), Major Paulo Roberto (PSD), Samuel Silveira (PMDB) e Levino de Jesus; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica: Edvaldo Marques (PSB), Antônio Aguiar (PTB), Ricardo Bandeira (PSDC), José Ferreira (PSD) e Luís  André (PPS); Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade: Gilberto Paixão (PT), Valdemir Virgino (PTC), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Tiago Vasconcelos (PSB) e Joninha (PSDB); Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social: Teresa Britto (PV), José Pessoa (PSD), Edilberto Dudu(PT), Celene Fernandes (PTdoB) e Cida Santiago (PHS).

De acordo com Rodrigo Martins, ainda está aberta a colocação de quem será relator e presidente das comissões. "Ficou faltando definir esses quesitos. O que posso dizer é que as comissões foram compostas da maneira mais pluripartidária possível", finalizou o vereador.

Fonte: portalodia.com

Inflação da baixa renda avança no último mês de 2012 e acumula alta de 6,90%

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) do mês de dezembro, a chamada inflação da baixa renda,  apresentou variação de 0,76%. Com este resultado, o indicador acumula alta de 6,90%, nos últimos 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em dezembro, o IPC-BR registrou variação de 0,66%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 5,74%, nível abaixo do registrado pelo IPC-C1.

Três das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação:

- Alimentação (0,47% para 1,40%);

- Transportes (0,01% para 0,34%); e 

- Despesas Diversas (0,39% para 1,50%).

Nestes grupos, os destaques partiram dos itens: hortaliças e legumes (-9,39% para 3,53%), tarifa de táxi (0,00% para 11,27%) e cigarros (0,49% para 3,18%), respectivamente.

Em contrapartida, apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos:

- Habitação (0,53% para 0,42%);

- Vestuário (1,05% para 0,90%);

- Comunicação (0,25% para 0,03%);

- Saúde e Cuidados Pessoais (0,43% para 0,42%); e 

- Educação, Leitura e Recreação (0,36% para 0,35%).

Nestas classes de despesa, as principais influências partiram dos itens: tarifa de eletricidade residencial (1,27% para 0,72%), calçados(0,85% para -0,01%), tarifa de telefone móvel (0,81% para 0,07%), medicamentos em geral (0,21% para 0,05%) e passagem aérea (8,88% para 5,59%), nesta ordem.

Fonte: Jornal do Brasil

Valorização do professor: Piso salarial vai ter reajuste de 7,9% e chegar a R$ 1.567

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 7,97268%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.567.

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2012, em relação ao valor de 2011. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais a R$ 1.567. 

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: portal.mec.gov.br

O PISO LEGAL DO MAGISTÉRIO É DE R$ 1.817,35 EM 2013

MANOBRA DO MEC PODERÁ DEIXÁ-LO EM APENAS R$ 1.467,11

José Professor Pachêco,

advogado e professor

No dia 31 de dezembro, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União duas Portarias Interministeriais (Ministério da Fazenda e Ministério da Educação), tratando do CUSTO ANUAL MÍNIMO POR ALUNO.

A primeira Portaria - inesperada – se identifica com o nº 1.495/2012 e faz uma “REVISÃO” do valor estimado do CUSTO ALUNO/2012, fixando-o em R$ 1.867,15 e revogando a Portaria de nº 1.360-A, de 19 de novembro de 2011, que fixava esse valor em R$ 2.091,37. Esta última, por sua vez, já havia revogado a anterior – de nº 1.809, de 28.12.2011 - que fixava o valor de R$ 2.096,68.

A segunda Portaria – de nº 1.496/2012 – fixa o valor estimado do CUSTO ALUNO/2013, em R$ 2.243,71, no âmbito do FUNDEB.

Como o CUSTO ALUNO/2011 - já executado e revisado pelo Governo Federal – foi de R$ 1.846,56 (Portaria nº 437, de 20.04.2012), temos então uma variação de apenas 1,11%, em 2012.

Sabe-se que a variação do CUSTO ANUAL MÍNIMO POR ALUNO representa o índice legal de reajuste do Piso Salarial do Magistério (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 11.738/2018). Porém, embora a Lei diga que o Piso será reajustado anualmente, em janeiro, a partir de 2009, pelo mesmo índice de variação do custo aluno das séries iniciais do ensino fundamental urbano, o MEC – que assumiu a postura de árbitro do Piso, embora a Lei não lhe dê essa atribuição – ignorou o ano de 2009 (permitindo o reajuste zero). Com isso, passou a usar como referência o índice de variação do custo aluno do ano anterior para proclamar aquilo que – segundo o Governo Federal – seria o valor do Piso. E, para piorar, vem embasando seus cálculos em Portarias que o próprio MEC revogou, sem considerar os valores definitivos do CUSTO ALUNO - que, em regra, somente vem sendo definido em abril do ano subsequente.

Infelizmente, em se tratando de valor do Piso, é a palavra do MEC que, na prática, tem ido para o contracheque do profissional do magistério.

Diante dessas constatações, não será surpresa se, daqui a alguns dias, o MEC vier a púbico dizer que o valor do Piso do Magistério para este ano (2013) será de apenas R$1.467,11, evoluindo apenas 1.11% em relação aos R$ 1.451,00, proclamados pelo MEC para o ano de 2012.

Não faço apostas nesse valor, por duas razões: a primeira é que, embora na metodologia do MEC tenha prevalecido o índice do ano anterior, esse critério não foi puro nem o único adotado no período; a segunda é que a inflação do ano passado deve ter ficado em torno de 5,5,% e, dificilmente, o governo – diante de tanta manipulação que tem feito para comprimir o valor do piso - se arriscaria num índice menor que o da inflação.

Entretanto, fiquemos atentos.

Por outro lado, se considerarmos o valor do CUSTO ALUNO 2012 em vigor (R$ 1.867,15), e o valor fixado para 2013 (R$ 2.243,71) temos uma variação de 20,17%. Aí, se de repente o MEC resolvesse reajustar o Piso, pelo índice estimado (como diz a Lei) encontraria o valor de R$ 1.743,67 para o Piso Salarial Profissional do Magistério de 2013.

Também não faço aposta nesse valor, por uma razão muito simples: todas as intervenções do MEC foram no sentido de comprimir o valor do Piso, evitar o cumprimento efetivo da Lei e agradar aos gestores. Esses gestores - que já tentaram duas vezes derrubar o Piso no STF (ADI nº 3167 e ADI nº 4848) - pleiteiam um índice de reajuste igual à inflação anual (INPC), através do Projeto de Lei nº 3776/2008, que tramita desde 2008 no Congresso e tem a assinatura do então presidente Lula da Silva. Nesse sentido, um reajuste na casa dos vinte por cento é tudo que estados e municípios não querem.

Ainda trabalhando com hipóteses, se compararmos a Portaria nº 1.809, de 28.12.2011, que previa o CUSTO ALUNO 2012 no valor de R$2.096,68 com essa de nº 1.496, de 28.11.2012, que prevê o CUSTO ALUNO 2013 no valor de 2.243,71, teremos uma variação de apenas 7,01%. E esse cálculo poderia levar o MEC a adotar o Piso deR$ 1.552,72.

Esse valor agradaria, sobremaneira, aos gestores, pela proximidade com o índice da inflação anual.Entretanto, ninguém poderá afirmar com segurança que o MEC o adotará. Infelizmente, alguns já se precipitaram em anunciar um valor muito próximo desse.

Outra metodologia possível é a que considera a diferença entre a primeira Portaria que fixou o CUSTO ALUNO 2011 em R$ 1.722,05 (Portaria nº 1.459, de 30.12.2010) e a primeira que fixou o Custo aluno 2012 em R$ 2.096,68 (Portaria nº 1.809, de 28.12.2011). Nesse caso, a variação seria de 21,75%, resultando num Piso deR$1.766,59. A hipótese mais agradável aos profissionais do magistério, no momento.

Por fim, ainda é possível que o MEC calcule o valor do Piso, tomando por base o valor executado em 2011(R$1.846,56) e o valor estimado para 2012 (R$ 2.096,68), quando a variação seria de 13,55%, gerando um Piso de R$ 1.647,61.

Portanto, como o MEC age a revelia da Lei e sem critérios seguros, nenhum valor nos trará surpresa.

Diante disso, o leitor sindicalista e/ou professor deve estar a perguntar-se: Então, qual o valor que devo reivindicar, a partir deste mês de janeiro/2013.

O meu conselho sincero: nenhum dos cinco ou mais que o MEC poderia inventar. Entenda os porquês.

Primeiro, porque é faz-se necessário entender que a única fórmula segura de cálculo do Piso é aquela que se encontra consignada em Lei: “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”. Acrescente-se: “A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.” (art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738/2008)

Por sua vez, a Lei nº 11.494/2007 (Lei do FUNDEB) diz em seu art. 15, inciso IV: “O Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (...) o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”

Segundo, porque a Lei, ao estabelecer o índice de reajuste, dispensou o árbitro para fixar o valor do Piso. Para encontrá-lo, basta a qualquer cidadão que utilize o índice de variação do custo aluno ano, através de mera operação matemática.

No caso, o Governo Federal, através do MEC, vem atuando como um impostor: ele não tem competência legal para arbitrar o valor do Piso, cuja fórmula prescinde da figura arbitral. Tanto é verdade que, mesmo fazendo esse papel, o MEC o faz apenas oralmente, sem editar nenhum ato formal, pois sabe da inexistência de amparo legal. A competência do Governo Federal (MF/MEC) é exclusivamente para fixar o VALOR DO CUSTO ALUNO (Lei nº 11.494/2007, art. 15, IV). O valor do Piso será uma consequência.

Terceiro, porque os valores, que o MEC estipulou nesses últimos anos, contrariam a Lei, principalmente em virtude de ter ignorado a variação legal do ano 2009, admitindo o reajuste do Piso somente, a partir de 2010.

Ao saltar 01 (um) ano sem reajuste, o Piso ficou coxo, carecendo de um reparo, pois, daí para frente, todos esses valores ditados oralmente pelo MEC estão aquém do valor legal.

Quarto, porque se você (professor, sindicalista, gestor ou cidadão interessado) usar a Lei, verificará: de um lado, o CUSTO ALUNO 2008 foi R$ 1.172,85 (Portaria nº 386, de 17.04.2008, art. 2º) e o CUSTO ALUNO ESTIMADO 2013 é R$ 2.243,71. Portanto, há uma variação de: 91,30%; de outro lado, o PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2008, fixado em Lei era R$ 950,00.

Assim sendo, basta acrescentarmos ao valor inicial do Piso (R$ 950,00) o índice de 91,30% da variação do CUSTO ALUNO (2008 a 2013) e teremos o valor de R$ 1.817,35 para o PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

Eis, por fim, o valor legal do Piso, que se deve buscar para o ano de 2013.

Zeca Pagodinho sobre Xerém: "Dá nojo de político, dá nojo desta gente bandida"

Morador de Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense durante 20 anos, o cantor e compositor Zeca Pagodinho esteve na região afetada na manhã desta quinta-feira (3) para visitar seu sítio, que fica muito próximo da região do Café Torrado (a mais afetada de Xerém) e para ajudar amigos de longa data.

Acompanhado da filha, Zeca Pagodinho percorreu ruas de Xerem para ajudar moradores

Usando um quadriciclo motorizado, o cantor passou o dia circulando pelas ruas enlameadas e ajudando seus vizinhos atingidos pelas chuvas. Ao dar entrevistas ás equipes de televisão, não escondia sua comoção com o que estava acontecendo aos moradores do distrito. Em certo momento, seu desabafo foi forte:

Tem muita gente pobre, muita gente sofredora e tem o lixo para infernizar mais ainda a vida

"É muito ruim ver Xerém assim", disse o sambista em entrevista à TV Bandeirantes. "Tem muita gente pobre, muita gente sofredora e tem o lixo para infernizar mais ainda a vida. Eu tenho carro, mas tem gente que não tem. O único caminho que sobrou (depois dos deslizamentos de terra) é lixo puro. Dá nojo de político, dá nojo desta gente bandida", disse ele numa clara referência à irregularidade na coleta de lixo . 

Logo após chegar em seu sítio em Xerém na manhã desta quinta (3) e se deparar com o cenário de destruição, Pagodinho passou a divulgar na rede social Facebook uma campanha para angariar donativos.

A principal delas, criada por Clarisse Miranda Gomes, pede que a população doe alimentos não perecíveis, remédios, roupas, brinquedos e muita água. Um trecho da postagem, no entanto, chama a atenção dos internautas.

"Não quero entregar no Corpo de Bombeiros nem no Exército da Salvação, prefiro fazer uma entrega pessoal!", diz a mensagem.

No final do dia, na sua página do Facebook ele dava dicas de como ajudar aos vizinhos atingidos:

"O Museu Ciência e Vida lançou nesta quinta-feira (03/01) uma campanha de donativos para as vítimas da chuva do município de Duque de Caxias. A forte chuva que atingiu o estado do Rio de Janeiro entre a noite de ontem e a madrugada desta quinta-feira causou muitos problemas em diversos bairros de Duque de Caxias. Até o momento, estima-se que mais de 200 pessoas já se encontram desabrigadas. Pedimos a todos que possam contribuir com água potável, material de limpeza, higiene pessoal, primeiros socorros, roupas, alimentos não perecíveis, entre outros. Todo esse material é necessário e será bem-vindo. Para mais informações: Fale Conosco ou por telefone: 2671-7797. O museu fica na Rua Aílton da Costa, s/n - Bairro 25 de Agosto - em Duque de Caxias. O horário de funcionamento é: de terça a sábado, das 9h às 17h e domingo e feriados, das 13h às 17h".

Fonte: Joranl do Brasil

Genoino toma posse, se diz inocente e promete respeitar decisão do Supremo

Ao tomar posse na Câmara dos Deputados, junto com  outros 14 suplentes que assumiram nas vagas dos parlamentares que renunciaram por terem se elegido prefeitos, José Genoíno (PT-SP) - condenado no processo do mensalão e motivo de contestações dos oposicionistas e da imprensa em geral - disse que simplesmente cumpria a Constituição: “Me sinto confortável porque estou seguindo as normas da democracia e da Constituição do meu país. Além do mais, eu fui eleito em 2010, quando começou esta campanha condenatória", desabafou.

Não serei causa para crise entre os Poderes

Ele ainda leu o inciso 57 do artigo 5º da Constituição que garante o direito de uma pessoa só ser considerada culpada após o trânsito em julgado  de sentença condenatória. Além disso, declarou-se inocente: “tenho a consciência tranquila dos inocentes”, repetiu, em entrevista coletiva depois da posse.

Mas, de qualquer forma, garantiu que cumprirá o que determina a carta Magna: “Eu respeito esta Constituição, lutei por ela e participei da elaboração e da votação. E quem respeita, cumpre”, disse o petista, parlamentar por 24 anos, inclusive durante o período da Constituinte de 1988.

Ele declarou-se ainda confiante de que a Justiça reverta a decisão sobre o seu caso e ressaltou ter assumido o mandato para fazer justiça aos mais de 92 mil votos obtidos na última eleição. Mesmo se dizendo inocente, garantiu que cumprirá a decisão do Supremo caso seja definitivamente condenado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, com pena de 6 anos e 11 meses, o que dá direito ao regime semiaberto.

Não serei causa para crise

José Genoíno não comentou o processo do mensalão, tampouco opinou sobre a cassação de mandatos, acusações contra o ex-presidente Lula e nem a suposta tensão entre a Câmara e o Supremo por causa dos deputados que estão sendo julgados. “Não serei causa para crise entre os Poderes”, adiantou.

Na entrevista coletiva, Genoíno estava ao lado da filha Mariana e acompanhado pelos deputados petistas Ricardo Berzoini (SP), José Mentor (SP), Sibá Machado (AC) e José Guimarães (CE), seu irmão. “Os deputados envolvidos têm nosso apoio político e nossa solidariedade; temos a leitura de que houve uma avaliação contraditória no julgamento e esperamos que isso seja revertido”, disse Berzoini, sobre o processo do mensalão.

Danos ao legislativo

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), pensa bem diferente. Para ele, apesar de não haver impedimento legal para a posse de Genoíno, o ato causa danos à imagem do Legislativo: “Ele foi condenado e não há como negar que há um desgaste para o Parlamento.”

Bueno lembrou que o processo do mensalão ainda não transitou em julgado. “O processo ainda não foi finalizado pelo Supremo, apesar das condenações e penas impostas. É direito dele assumir. De minha parte, não fico constrangido, mas a Câmara não pode parar ou criar atritos com outro Poder por conta de uma questão já decidida pela mais alta Corte do País”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara