Federação representa contra MEC por manipulação do piso salarial do magistério

Advogado da FESPPI,  José Professor Pachêco, na procuradoria da República

A FESPPI (Federação dos Servidores Públicos do Piauí) protocolou nesta quarta, 5, às 10 horas, uma representação, solicitando que a Procuradoria da República no Estado do Piauí instaure um Inquérito Civil Público para apurar supostas manipulação ilegal na publicação do Custo Anual Mínimo por Aluno, praticada pelo MEC e Ministério da Fazenda, com o objetivo de reduzir o índice de atualização do Piso Salarial do Magistério.

Dentre outras irregularidades, o advogado da FESPPI, Professor Pachêco, aponta que o MEC vem utilizando como parâmetro para reajuste do Piso, valores do Custo Aluno, que ele próprio já revogou.

Destaca também que no ano de 2009, o Piso não foi reajustado, afrontando a lei e causando prejuízo para os professores e que a última estimativa do Custo Aluno para 2013, publicada em 19 de dezembro, foi "forjada" para reduzir o reajuste do Piso em 2014. Segundo ele, em abril/2014, quando o próprio MEC divulgará o Custo Aluno efetivamente executado, aquela estimativa de dezembro/2013, que norteou o reajuste de 8,32% para o Piso, será revogada sem que haja a compensação para o Piso.

Ele afirma que constitui uma imoralidade apresentar uma estimativa de custo para 2013, já em 19 de dezembro, quando o exercício financeiro está praticamente encerrado, e garante que, de acordo com a Portaria 344/2013, do MEC, o Custo aluno executado em 2012 já fora de R$ 2.020,79. Por isso não faz sentido essa estimativa, para 2013, publicada em dezembro, no valor de R$ 2.022,57. "Isso representaria um incremento de apenas 0,8%, quando a média de evolução do Custo Aluno no período de 2008 a 2012, foi em torno de 18%".

Por fim, atesta o advogado, que o índice de 8,32% indicado pelo MEC para reajuste do Piso representa a diferença entre o último Valor do Custo Aluno estimado para 2012, através da Portaria nº 1495 (MEC/MF) e esse último estimado para 2013. "No entanto, a Portaria nº 1495 já foi expressamente revogada, pelo próprio MEC, não existe mais. Isso é uma agressão à sociedade e aos professores, além de uma escadalosa fraude".

Ele quer que a Procuradoria da República abra inquérito para apurar o que chama de manipulação ilegal do Custo Aluno, com o objetivo de achatar o valor do Piso e que tome providências para inibir manipulações futuras, além de punir os responsáveis.

Fonte: acessepiaui.com.br