EDITORIAL : Educação fora da caixa

Chega a ser aflitivo contemplar o desfiladeiro que separa o que é preciso fazer pela educação brasileira daquilo que na prática se está fazendo. Precisamos de uma revolução, mas não logramos nem mesmo conceber uma reforma decente.

O último ato da tragédia de erros se materializa na mal conduzida Base Nacional Comum Curricular.

A versão preliminar proposta por 116 especialistas reunidos pelo MEC carrega tantos problemas que nem parece possível, à primeira vista, chegar a um guia confiável para que pais, professores e gestores possam avaliar –em cada classe, em cada escola, em cada cidade– se os objetivos do ensino estão sendo cumpridos.

A falta de foco e de alvos prioritários bem definidos marca esse documento, assim como tudo o mais que o precedeu. Basta mencionar o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, que se esparrama em 20 metas e desdobra cada uma em numerosas estratégias; há 36 delas só para a sétima meta.

CINCO IDEIAS PARA DEBATE

1. Enfatizar o gasto com o ensino básico, e não com o universitário

2. Garantir seis horas efetivas de aula por dia

3. Pôr ênfase em português e matemática no currículo nacional

4. Dar autonomia a mestres e diretores e facilitar demissão dos piores

5. Fechar escolas ruins ou entregar sua gestão a organizações sociais

Não será com tamanha verbosidade e com a multiplicação de intenções tão generosas quanto aéreas que se vencerá a guerra por uma educação melhor. Isso só será alcançado com um recuo ao básico: dar aulas de verdade, que utilizem o tempo disponível para explicar o conteúdo definido e sua utilidade; propor exercícios sobre o que foi ensinado; corrigir os erros cometidos e explicar por que são erros.

Usar tecnologia? Sim, tanto quanto possível, e sem fetichismo.

Qualificar, valorizar e pagar melhor os professores? Por certo, mas sobretudo os que demonstrarem mais empenho e desempenho.

Adotar currículo único? Claro, desde que seja para tirar professores de sua zona de conforto e lhes dar clareza sobre qual é a missão, além de reorientar o que se ensina nas escolas de pedagogia.

Entretanto, nenhuma dessas iniciativas obterá eficácia isoladamente ou sem um choque de gestão nas escolas públicas. Esse diagnóstico parte de especialistas –no que conviria chamar de educação baseada em evidências– do gabarito de Naercio Menezes Filho e Ricardo Paes de Barros.

Nenhum deles se opõe a aumentar recursos para a educação. Mas, sem um plano mais concreto, observam, seria imprudente dobrá-los dos atuais 5,2% do PIB para 10%, como estipula o PNE.

Não basta dinheiro para recuperar o tempo perdido e alcançar níveis de qualidade já obtidos por países como Chile e Coreia do Sul, mencionados por Menezes Filho em ensaio recente (bit.ly/1PkE6D9).

Coreia e Brasil partiram de patamares semelhantes nos anos 1960: média de menos de três anos de estudo por pessoa. Meio século depois, o país asiático alcançou 12 anos; o Brasil nem chegou a oito.

Para piorar, a escolaridade aumentou, mas não a produtividade média do trabalhador brasileiro. Por aqui, houve muita ênfase em inclusão na escola e pouca em qualidade do ensino. Nossos estudantes continuam apresentando péssimo desempenho em provas padronizadas nacionais e estrangeiras.

Regional e localmente, contudo, algumas redes públicas obtiveram avanços notáveis. Entre os Estados, destacam-se Pernambuco, Goiás e Rio de Janeiro. O caso que mais tem chamado a atenção, por outro lado, é o do município cearense de Sobral.

De 2005 para 2013, a cidade foi capaz de quase dobrar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de seus alunos, de nota 4 para perto de 8 –melhor que o índice alcançado pela média das escola particulares de São Paulo.

Algo de muito acertado se praticou ali. Não há por que não se debruçar sobre a experiência para tentar replicar o feito sobralense noutras partes do país.

Segundo Menezes Filho, o sucesso de Sobral pode ser resumido numa palavra: gestão.

Entre as medidas adotadas figuram prioridade para a alfabetização na idade certa, com currículo bem definido; produção de material didático próprio com treinamento pragmático para docentes aprenderem a utilizá-lo com eficácia; avaliação externa com bônus financeiro para mestres e escolas com bom desempenho.

Outro componente do sucesso é a autonomia para diretores e professores escolherem os meios de alcançar metas claras e mensuráveis. Também há que vencer o preconceito ideológico e realizar experimentos como entregar a gestão de escolas da rede oficial a organizações sociais.

Paes de Barros investe ainda contra outro tabu, que barra a solução de cobrar mensalidades do aluno de universidade pública que possa pagar para eliminar distorção no investimento público: despender muito mais com estudantes do ensino superior (R$ 21 mil por ano) do que com os de pré-escola e ensino fundamental (R$ 5.500).

Não se romperá o nó górdio da educação sem abandonar as ideias feitas e sem pensar fora da caixa.

editoriais@grupofolha.com.br 

Contas do governo têm déficit recorde em novembro

Governo central, que reúne as contas do Tesouro, BC e Previdência Social, 

teve déficit primário de R$ 21,27 bilhões no mês, 

o maior da série histórica iniciada em 1997

O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) teve déficit primário de 21,27 bilhões de reais em novembro, o pior dado mensal desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pelo Tesouro nesta segunda-feira. O resultado foi novamente fruto de um descompasso entre despesas e receitas, em meio ao cenário recessivo. Antes dele, o maior rombo mensal havia sido registrado em setembro de 2014 (-20,4 bilhões de reais).

Em novembro, os gastos do governo central tiveram um declínio real (descontada a inflação) de 4,2% frente igual mês de 2014, a 95,633 bilhões de reais. Em contrapartida, a receita líquida sofreu queda de 19,6% sobre um ano antes, a 74,354 bilhões de reais. Na semana passada, a Receita Federal já havia apontado que a arrecadação federal teve o pior resultado para o mês em sete anos.

Com isso, o resultado primário até novembro foi deficitário em 54,33 bilhões de reais, também o pior resultado para o período da história. Em doze meses, o governo central apresenta déficit de 53,4 bilhões de reais, o equivalente a - 0,9% do PIB.

O governo caminha para fechar o ano de 2015 com o pior resultado histórico para as contas públicas, afetado por impasses políticos para aprovação de medidas de ajuste, pela franca derrocada da economia e pelo eventual pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", estimadas em 57 bilhões de reais neste ano.

No começo do mês, o Congresso aprovou a alteração da meta fiscal de 2015 para um déficit do setor público consolidado de até 116,97 bilhões de reais. Para o governo central somente, o alvo é de um saldo negativo de 51,8 bilhões de reais, que pode chegar a 119,9 bilhões de reais considerando o impacto das pedaladas e da frustração com o ingresso no ano de 11,1 bilhões de reais no ano decorrentes do leilão de hidrelétricas.

Nesta tarde, a presidente Dilma Rousseff se reúne com membros da equipe econômica, entre eles o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para definir como será o pagamento das pedaladas e também trabalhar sobre as perspectivas para as economia para 2016, em meio à previsão de economistas de nova queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: veja.abril.com.br

Governadores querem cobrar planos de saúde por uso da rede pública

Objetivo é receber por atendimento prestado a segurados da rede privada.

Governadores apresentaram proposta em reunião com ministro da Fazenda.

Alexandro Martello

Em um encontro de uma hora e meia nesta segunda-feira (28) com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, dez governadores reivindicaram cobrar dos planos de saúde ressarcimento pelo uso da rede pública por usuários do sistema privado.

Entre os governadores que participaram da audiência, na sede do Ministério da Fazenda, estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que, na semana passada, teve de decretar situação de emergência no sistema de saúde fluminense.

“Essa cobrança dos planos de saúde é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente. Passar essa cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Não sei se precisa de projeto porque o governo federal já tem essa faculdade de cobrar. Às vezes, uma portaria aí [resolve]. Claro que temos condições de cobrar”, declarou o governador do Rio de Janeiro.

Segundo Pezão, com as dificuldades decorrentes da crise econômica, parte dos usuários de planos de sáude estão com dificuldade em pagar suas mensalidades. Com isso, ressaltou o governador, acabam sobrecarregando a rede pública. 

“Está sobrecarregando muito. E em um momento em que a gente está com queda de receita. Inclusive, diminuindo repasses para a saúde porque o compromisso é 12%, por mais que você faça, vão cair esses repasses”, enfatizou.

O governador do Rio destacou que, atualmente, faltam recursos para a Saúde. “Isso é uma unanimidade hoje. A tabela do SUS está muito defasada. Claro que a gente tem de estar sempre melhorando a gestão, cortando, fazendo o dever de casa, mas hoje faltam recursos para saúde”, acrescentou.

De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a proposta é que os estados possam cobrar das seguradores de saúde.

“Hoje, a média de um hospital grande 20% tem seguro saúde. Quem está ganhando é a seguradora, porque o paciente é atendido e você não pode cobrar. So a União pode cobrar, mas ela cobra muito mal. Delegar aos estados e municípios”, declarou o tucano.

Além de Pezão e Alckmin, também se reuniram nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda os governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Wellington Dias (Piauí) e Marcelo Miranda (Tocantins). O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, também participou do encontro.

Indexador da dívida

Outro pedido feito ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a mudança no indexador das dívidas dos estados, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas que ainda não foi regulamentada pelo governo federal.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em junho deste ano, fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação.

"Ele [ministro Nelson Barbosa] colocou prazos. O que facilita muito para a gente se preparar para 2016. Nessa questão dos indexadores da divida, ele falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação. O que vai facilitar a gente a ver melhora na nossa receita corrente liquida, o estoque [de dívida] que a gente tem vai cair, e isso abre capacidade de endividamento dos estados. Já é uma decisão que ajuda muito para quem está sendo há uma semana na cadeira", afirmou ele.

Para Geraldo Alckmin, a regulamentação da mudança no indexador da dívida não deve ter grandes diferenças. "A Selic é de 14,25% [ao ano], ou IPCA mais 4% [ao ano], dá mais ou menos isso. Seja o IPCA mais 4%, ou a taxa Selic, ficou mais ou menos igual. Será um pouco menor do que o IGPDI, mais 6%, 7,5% ou 9%. Alivia um pouco. Mas acho que o importante é definir questões de médio prazo", declarou.

Outros pedidos

O governador de São Paulo informou que outro pedido apresentado ao ministro da Fazenda é que a União autorize novas operações de crédito por parte dos estados. Isso porque parte dos empréstimos tomados pelos estados e municípios precisam do aval do governo para serem levados adiante.

Na parcial deste ano, os valores liberados aos estados e municípios, em empréstimos externos e internos com garantia do Tesouro Nacional, já recuaram bastante. Até novembro, R$ 6,25 bilhões foram autorizados pelo governo.

Em 2012, 2013 e 2014, por exemplo, os empréstimos internos e externos, autorizados pelo Tesouro Nacional com garantia da União, somaram, respectivamente, R$ 30,22 bilhões, R$ 39,48 bilhões e R$ 33,56 bilhões.

"Passamos este ano praticamente inteirinho com capacidade de assumir credito, sem ter autorização [...] Se tiver uma operação de crédito autorizada, leva mais de um ano [para gastar os recursos]. Então, tem de ganhar um pouco de tempo e ter foco. Infraestrutura e logística, exportação, aproveitar o dólar. São dois motores que podem ajudar a segurar emprego, assim como a indústria da construção civil", declarou o governador de São Paulo.

Segundo Alckmin, os governadores também pediram que o governo avance em um fundo garantidor para Parceria Publico Privadas (PPP) e a viabilizar a PEC dos Precatórios.

Fonte: g1.globo.com