EDITORIAL : Educação fora da caixa

Chega a ser aflitivo contemplar o desfiladeiro que separa o que é preciso fazer pela educação brasileira daquilo que na prática se está fazendo. Precisamos de uma revolução, mas não logramos nem mesmo conceber uma reforma decente.

O último ato da tragédia de erros se materializa na mal conduzida Base Nacional Comum Curricular.

A versão preliminar proposta por 116 especialistas reunidos pelo MEC carrega tantos problemas que nem parece possível, à primeira vista, chegar a um guia confiável para que pais, professores e gestores possam avaliar –em cada classe, em cada escola, em cada cidade– se os objetivos do ensino estão sendo cumpridos.

A falta de foco e de alvos prioritários bem definidos marca esse documento, assim como tudo o mais que o precedeu. Basta mencionar o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, que se esparrama em 20 metas e desdobra cada uma em numerosas estratégias; há 36 delas só para a sétima meta.

CINCO IDEIAS PARA DEBATE

1. Enfatizar o gasto com o ensino básico, e não com o universitário

2. Garantir seis horas efetivas de aula por dia

3. Pôr ênfase em português e matemática no currículo nacional

4. Dar autonomia a mestres e diretores e facilitar demissão dos piores

5. Fechar escolas ruins ou entregar sua gestão a organizações sociais

Não será com tamanha verbosidade e com a multiplicação de intenções tão generosas quanto aéreas que se vencerá a guerra por uma educação melhor. Isso só será alcançado com um recuo ao básico: dar aulas de verdade, que utilizem o tempo disponível para explicar o conteúdo definido e sua utilidade; propor exercícios sobre o que foi ensinado; corrigir os erros cometidos e explicar por que são erros.

Usar tecnologia? Sim, tanto quanto possível, e sem fetichismo.

Qualificar, valorizar e pagar melhor os professores? Por certo, mas sobretudo os que demonstrarem mais empenho e desempenho.

Adotar currículo único? Claro, desde que seja para tirar professores de sua zona de conforto e lhes dar clareza sobre qual é a missão, além de reorientar o que se ensina nas escolas de pedagogia.

Entretanto, nenhuma dessas iniciativas obterá eficácia isoladamente ou sem um choque de gestão nas escolas públicas. Esse diagnóstico parte de especialistas –no que conviria chamar de educação baseada em evidências– do gabarito de Naercio Menezes Filho e Ricardo Paes de Barros.

Nenhum deles se opõe a aumentar recursos para a educação. Mas, sem um plano mais concreto, observam, seria imprudente dobrá-los dos atuais 5,2% do PIB para 10%, como estipula o PNE.

Não basta dinheiro para recuperar o tempo perdido e alcançar níveis de qualidade já obtidos por países como Chile e Coreia do Sul, mencionados por Menezes Filho em ensaio recente (bit.ly/1PkE6D9).

Coreia e Brasil partiram de patamares semelhantes nos anos 1960: média de menos de três anos de estudo por pessoa. Meio século depois, o país asiático alcançou 12 anos; o Brasil nem chegou a oito.

Para piorar, a escolaridade aumentou, mas não a produtividade média do trabalhador brasileiro. Por aqui, houve muita ênfase em inclusão na escola e pouca em qualidade do ensino. Nossos estudantes continuam apresentando péssimo desempenho em provas padronizadas nacionais e estrangeiras.

Regional e localmente, contudo, algumas redes públicas obtiveram avanços notáveis. Entre os Estados, destacam-se Pernambuco, Goiás e Rio de Janeiro. O caso que mais tem chamado a atenção, por outro lado, é o do município cearense de Sobral.

De 2005 para 2013, a cidade foi capaz de quase dobrar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de seus alunos, de nota 4 para perto de 8 –melhor que o índice alcançado pela média das escola particulares de São Paulo.

Algo de muito acertado se praticou ali. Não há por que não se debruçar sobre a experiência para tentar replicar o feito sobralense noutras partes do país.

Segundo Menezes Filho, o sucesso de Sobral pode ser resumido numa palavra: gestão.

Entre as medidas adotadas figuram prioridade para a alfabetização na idade certa, com currículo bem definido; produção de material didático próprio com treinamento pragmático para docentes aprenderem a utilizá-lo com eficácia; avaliação externa com bônus financeiro para mestres e escolas com bom desempenho.

Outro componente do sucesso é a autonomia para diretores e professores escolherem os meios de alcançar metas claras e mensuráveis. Também há que vencer o preconceito ideológico e realizar experimentos como entregar a gestão de escolas da rede oficial a organizações sociais.

Paes de Barros investe ainda contra outro tabu, que barra a solução de cobrar mensalidades do aluno de universidade pública que possa pagar para eliminar distorção no investimento público: despender muito mais com estudantes do ensino superior (R$ 21 mil por ano) do que com os de pré-escola e ensino fundamental (R$ 5.500).

Não se romperá o nó górdio da educação sem abandonar as ideias feitas e sem pensar fora da caixa.

editoriais@grupofolha.com.br 

Contas do governo têm déficit recorde em novembro

Governo central, que reúne as contas do Tesouro, BC e Previdência Social, 

teve déficit primário de R$ 21,27 bilhões no mês, 

o maior da série histórica iniciada em 1997

O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) teve déficit primário de 21,27 bilhões de reais em novembro, o pior dado mensal desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pelo Tesouro nesta segunda-feira. O resultado foi novamente fruto de um descompasso entre despesas e receitas, em meio ao cenário recessivo. Antes dele, o maior rombo mensal havia sido registrado em setembro de 2014 (-20,4 bilhões de reais).

Em novembro, os gastos do governo central tiveram um declínio real (descontada a inflação) de 4,2% frente igual mês de 2014, a 95,633 bilhões de reais. Em contrapartida, a receita líquida sofreu queda de 19,6% sobre um ano antes, a 74,354 bilhões de reais. Na semana passada, a Receita Federal já havia apontado que a arrecadação federal teve o pior resultado para o mês em sete anos.

Com isso, o resultado primário até novembro foi deficitário em 54,33 bilhões de reais, também o pior resultado para o período da história. Em doze meses, o governo central apresenta déficit de 53,4 bilhões de reais, o equivalente a - 0,9% do PIB.

O governo caminha para fechar o ano de 2015 com o pior resultado histórico para as contas públicas, afetado por impasses políticos para aprovação de medidas de ajuste, pela franca derrocada da economia e pelo eventual pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", estimadas em 57 bilhões de reais neste ano.

No começo do mês, o Congresso aprovou a alteração da meta fiscal de 2015 para um déficit do setor público consolidado de até 116,97 bilhões de reais. Para o governo central somente, o alvo é de um saldo negativo de 51,8 bilhões de reais, que pode chegar a 119,9 bilhões de reais considerando o impacto das pedaladas e da frustração com o ingresso no ano de 11,1 bilhões de reais no ano decorrentes do leilão de hidrelétricas.

Nesta tarde, a presidente Dilma Rousseff se reúne com membros da equipe econômica, entre eles o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para definir como será o pagamento das pedaladas e também trabalhar sobre as perspectivas para as economia para 2016, em meio à previsão de economistas de nova queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: veja.abril.com.br

Governadores querem cobrar planos de saúde por uso da rede pública

Objetivo é receber por atendimento prestado a segurados da rede privada.

Governadores apresentaram proposta em reunião com ministro da Fazenda.

Alexandro Martello

Em um encontro de uma hora e meia nesta segunda-feira (28) com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, dez governadores reivindicaram cobrar dos planos de saúde ressarcimento pelo uso da rede pública por usuários do sistema privado.

Entre os governadores que participaram da audiência, na sede do Ministério da Fazenda, estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que, na semana passada, teve de decretar situação de emergência no sistema de saúde fluminense.

“Essa cobrança dos planos de saúde é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente. Passar essa cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Não sei se precisa de projeto porque o governo federal já tem essa faculdade de cobrar. Às vezes, uma portaria aí [resolve]. Claro que temos condições de cobrar”, declarou o governador do Rio de Janeiro.

Segundo Pezão, com as dificuldades decorrentes da crise econômica, parte dos usuários de planos de sáude estão com dificuldade em pagar suas mensalidades. Com isso, ressaltou o governador, acabam sobrecarregando a rede pública. 

“Está sobrecarregando muito. E em um momento em que a gente está com queda de receita. Inclusive, diminuindo repasses para a saúde porque o compromisso é 12%, por mais que você faça, vão cair esses repasses”, enfatizou.

O governador do Rio destacou que, atualmente, faltam recursos para a Saúde. “Isso é uma unanimidade hoje. A tabela do SUS está muito defasada. Claro que a gente tem de estar sempre melhorando a gestão, cortando, fazendo o dever de casa, mas hoje faltam recursos para saúde”, acrescentou.

De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a proposta é que os estados possam cobrar das seguradores de saúde.

“Hoje, a média de um hospital grande 20% tem seguro saúde. Quem está ganhando é a seguradora, porque o paciente é atendido e você não pode cobrar. So a União pode cobrar, mas ela cobra muito mal. Delegar aos estados e municípios”, declarou o tucano.

Além de Pezão e Alckmin, também se reuniram nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda os governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Wellington Dias (Piauí) e Marcelo Miranda (Tocantins). O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, também participou do encontro.

Indexador da dívida

Outro pedido feito ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a mudança no indexador das dívidas dos estados, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas que ainda não foi regulamentada pelo governo federal.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em junho deste ano, fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação.

"Ele [ministro Nelson Barbosa] colocou prazos. O que facilita muito para a gente se preparar para 2016. Nessa questão dos indexadores da divida, ele falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação. O que vai facilitar a gente a ver melhora na nossa receita corrente liquida, o estoque [de dívida] que a gente tem vai cair, e isso abre capacidade de endividamento dos estados. Já é uma decisão que ajuda muito para quem está sendo há uma semana na cadeira", afirmou ele.

Para Geraldo Alckmin, a regulamentação da mudança no indexador da dívida não deve ter grandes diferenças. "A Selic é de 14,25% [ao ano], ou IPCA mais 4% [ao ano], dá mais ou menos isso. Seja o IPCA mais 4%, ou a taxa Selic, ficou mais ou menos igual. Será um pouco menor do que o IGPDI, mais 6%, 7,5% ou 9%. Alivia um pouco. Mas acho que o importante é definir questões de médio prazo", declarou.

Outros pedidos

O governador de São Paulo informou que outro pedido apresentado ao ministro da Fazenda é que a União autorize novas operações de crédito por parte dos estados. Isso porque parte dos empréstimos tomados pelos estados e municípios precisam do aval do governo para serem levados adiante.

Na parcial deste ano, os valores liberados aos estados e municípios, em empréstimos externos e internos com garantia do Tesouro Nacional, já recuaram bastante. Até novembro, R$ 6,25 bilhões foram autorizados pelo governo.

Em 2012, 2013 e 2014, por exemplo, os empréstimos internos e externos, autorizados pelo Tesouro Nacional com garantia da União, somaram, respectivamente, R$ 30,22 bilhões, R$ 39,48 bilhões e R$ 33,56 bilhões.

"Passamos este ano praticamente inteirinho com capacidade de assumir credito, sem ter autorização [...] Se tiver uma operação de crédito autorizada, leva mais de um ano [para gastar os recursos]. Então, tem de ganhar um pouco de tempo e ter foco. Infraestrutura e logística, exportação, aproveitar o dólar. São dois motores que podem ajudar a segurar emprego, assim como a indústria da construção civil", declarou o governador de São Paulo.

Segundo Alckmin, os governadores também pediram que o governo avance em um fundo garantidor para Parceria Publico Privadas (PPP) e a viabilizar a PEC dos Precatórios.

Fonte: g1.globo.com

Idade mínima para se aposentar vai subir no mundo; veja as mudanças

Brasil acaba de adotar modelo que atrasa a aposentadoria gradualmente.

Regra foi inspirada na Europa para acompanhar expectativa de vida.

Taís Laporta 

Do G1, em São Paulo

O aumento da idade mínima para se aposentar veio para ficar não só no Brasil, mas em boa parte dos países onde morre-se cada vez mais tarde. Nas reformas do sistema de aposentadorias, o mundo desenvolvido está abandonando antigas fórmulas para acompanhar o avanço da expectativa de vida.

No Brasil, o cálculo progressivo da fórmula 85/95 pode sofrer novas mudanças em alguns anos para corrigir, mais uma vez, a distorção gerada pelo envelhecimento da população, que ao subir aumenta o déficit da Previdência, prevê o especialista em longevidade da Mongeral Aegon, Andrea Levy.

“Nosso modelo ainda permite aposentar-se com 60 anos, enquanto os europeus já trabalham com uma faixa entre 65 e 69 anos para pedir o benefício”, diz o especialista.

Para Levy, a tendência é a expectativa de vida do brasileiro se aproxime dos países europeus, aumentando a necessidade de retardar a idade mínima da aposentadoria.

A distorção nas contas da Previdência ocorre porque, quanto mais tempo o brasileiro vive, maior o período em que ele recebe o benefício em relação ao tempo de contribuição,  os cofres do INSS. “A conta não está mais fechando”, comenta Levy.

Entre 1980 e 2013, a expectativa de vida ao nascer no Brasil passou de 62,5 anos para 74,9 anos, um aumento de 12,4 anos, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Fórmula 85/95

A nova fórmula para se aposentar no Brasil– que adota o cálculo progressivo – é um modelo parecido com o adotado recentemente por países europeus. É uma opção ao fator previdenciário, que paga um benefício menor para quem escolher se aposentar mais cedo.

O cálculo permite receber a aposentadoria integral quando a soma da idade e o tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

O governo adotou um cálculo progressivo para atrasar o recebimento do benefício ao longo do tempo. Entre 2017 e 2021, a soma vai exigir 1 ponto a mais em diferentes datas, tornando a aposentadoria mais tardia. Para o especialista da Mongeral Aegon, a tendência é que essa fórmula seja revista.

Emergentes preparam-se mais para aposentadoria

A preocupação em planejar a aposentadoria – incluindo previdência complementar e poupança – é maior em países emergentes como o Brasil, Índia e China do que em economias avançadas. Um dos motivos é que a renda subiu rapidamente nestes países nas últimas décadas, concluiu o estudo Aegon Retirement Readiness Report 2015, feito pelo Centro de Longevidade e Aposentadoria da Aegon.

“A população desses países também se beneficia de altas taxas de juros, que elevam o valor de suas aplicações e criam um senso de prevenção”, diz o levantamento. “Isso é comum em todos os países que formam o BRIC, incluindo Índia, Brasil e China”. O estudo ressalva, no entanto, que o Brasil teve uma pequena queda no índice que mede a prevenção, “em meio a uma combinação de baixo crescimento econômico e inflação alta”.

O relatório também mostra que, em países como Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Índia, a população confia mais no governo como fonte principal de renda para o futuro do que em meios alternativos como a previdência privada, na ausência de um planejamento para a aposentadoria.

Os brasileiros acreditam que 44% de sua aposentadoria deve vir do INSS, enquanto outros 26% de planos de previdência e 30% de poupança pessoal. Na Espanha, a população espera que 63% do benefício seja bancado pelo governo, ao passo que a Índia tem a menor expectativa de que os recursos saiam da Previdência Social: apenas 24%. Os indianos acreditam que quase metade (47%) dos recursos deve vir da poupança particular.

Veja como funciona o sistema de aposentadorias em vários países:

Alemanha

A idade mínima para se aposentar na Alemanha será gradualmente aumentada de 65 para 67 anos entre 2012 e 2029. É preciso também ter completado um período mínimo de cinco anos de contribuição. A idade mínima é de 65 anos para quem nasceu antes de 1º de janeiro de 1947 e de 76 para nascidos a partir de 1964. Essa idade mínima aumenta gradualmente para nascidos entre 1947 e 1963.

Bélgica

Foi implantado um sistema parecido com a fórmula progressiva da 85/95: a idade mínima é 65 anos para todos. Mas é possível aposentar-se antes. Até 2012 era possível pedir a aposentadoria com 60 anos, se tivesse trabalhado 35 anos. Entre 2013 e 2016, a idade e tempo de contribuição aumentaram gradualmente, chegando à idade mínima de 62 anos r 40 de contribuição a partir de 2016.

Grécia

A idade limite é de 67 anos e o período mínimo de trabalho é de 15 anos (4.500 dias). Para receber o benefício integral, é preciso acumular 40 pontos (12 mil dias de trabalho) e ter 62 anos de idade. O acordo com os credores da Grécia para pagar sua dívida vai exigir uma profunda reforma em seu sistema de previdência, podendo mudar essa regra.

França

A idade mínima é de 60 anos para pessoas nascidas antes de 1º de julho de 1951. A idade aumenta em cinco meses por ano de nascimento, alcançando 62 anos para pessoas nascidas a partir de 1955.

Holanda

Desde 2013, a idade para se aposentar aumentará gradualmente de 65 para 66 anos até 2019 e para 67 anos até 2023. A partir de 2024, a idade para a aposentadoria será calculada pela expectativa de vida.

Itália

As idades mínimas são diferentes, respeitando o tempo mínimo de 20 anos de contribuição: para quem trabalha no setor privado, a idade é de 63 anos e 9 meses; autônomos precisam alcançar 64 anos e 9 meses; servidores públicos, 66 anos e 3 meses.

Portugal

A idade mínima para se aposentar entre 2014 e 2015 é de 66 anos. Até 2021, todos precisarão alcançar 67 anos para receber o benefício, em linha com o aumento da expectativa de vida.

Reino Unido

A idade mínima atual é de 65 para homens e 60 para mulheres nascidos antes de abril de 1950. Mas a partir de 2020, a idade mínima para homens e mulheres será de 66 anos, passando para 67 anos entre 20206 e 2028 e então será vinculada aos dados sobre expectativa de vida da população.

Estados Unidos

Hoje, é preciso ter pelo menos 66 anos e 10 de contribuição para se aposentar. O valor do benefício é de cerca de 40% do salário do trabalhador. A partir de 2022, a idade mínima para aposentar-se vai subir para 67 anos.

Japão

A idade mínima aumenta gradualmente de 60 para 65 anos entre 2001 e 2013 para homens e entre 2006 e 2018 para mulheres. O valor do benefício varia de acordo com a remuneração e o tempo de contribuição do trabalhador.

Fontes: OCDE e Comissão Europeia

Titular do MEC, Cid Gomes já tentou derrubar parte da lei sobre piso do magistério

Ministro anunciou aumento de 13,01% nesta terça-feira

POR LEONARDO VIEIRA

RIO - O Ministério da Educação (MEC) anunciou na noite de ontem o reajuste de 13,01% no piso nacional do magistério. Este foi um dos primeiros atos do novo ministro da Educação, Cid Gomes, à frente da pasta, atendendo à lei federal que determina a valorização progressiva do magistério. Mas, embora a nota oficial do MEC embase a constitucionalidade do piso com artigos da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em 2008, durante o primeiro mandato de Cid como governador do Ceará, a procuradoria-geral do estado considerou partes do texto inconstitucionais e lutou para que elas fossem derrubadas.

Na ocasião, Cid se juntou a governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu em outubro de 2008, cerca de quatro meses depois de a lei entrar em vigor determinando um salário inicial de R$ 950. O texto também obrigou a União, estados e municípios a reservarem um terço do tempo de trabalho dos professores para atividades pedagógicas fora da escola.

Em 2011, após um empate de cinco ministros a favor e cinco ministros contra a Adin, o plenário do Supremo decidiu pelo indeferimento da ação e reconhecimento do piso nacional para os professores do ensino básico. Não houve efeito vinculante, contudo, quanto à reserva para práticas pedagógicas.

O GLOBO entrou em contato com a assessoria do MEC, mas não obteve retorno sobre a atual posição de Cid Gomes sobre a lei do piso.

O novo valor apresentado pela pasta está dentro do que era previsto pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), levando em conta os critérios da lei. Com a mudança, o salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês. O salário vigente era de R$ 1.697.

Segundo o MEC, Gomes reuniu-se com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para chegar ao reajuste.

Para Alessandro Gomes, mestre em Direito Constitucional pela UFF, a lei do piso não feriria a Carta Magna na questão salarial, mas sim ao estipular a jornada de professores da rede pública.

— A própria Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) autorizam expressamente que seja fixado, por lei específica, o piso salarial nacional para esses profissionais — diz Gomes. — Mas a autorização foi indevidamente estendida para tratar também da composição da jornada dos professores. Essa é uma questão de autonomia dos entes federados, e a ingerência da União caracteriza, de fato, uma violação ao pacto federativo, tornando o dispositivo inconstitucional.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi um dos que patrocinaram a Adin naquela ocasião. Hoje, Ziulkoski terá uma audiência com Cid Gomes, onde pedirá que o reajuste leve em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

— Vou tentar convencê-lo de retomar o entendimento anterior. Como o Congresso cria uma lei e não indica a fonte para custear as despesas? Não temos mais dinheiro para manter escola, criar laboratório, papel, livro, computador, ar condicionado — critica.

Fonte: oglobo.globo.com

Petrobras criou empresa de fachada para construir gasoduto bilionário

Auditoria apontou que obra teve custos superfaturados em mais de 1.800%

POR VINICIUS SASSINE

BRASÍLIA— A Petrobras criou "empresas de papel" para construir e operar a rede de gasodutos Gasene, conforme constatação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) reproduzida numa auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU). O trecho do empreendimento que fica na Bahia - e, de acordo com técnicos do tribunal, teve os custos superfaturados em mais de 1.800% - foi inaugurado com pompa em 26 de março de 2010 pelo governo federal. Oito dias depois, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou o governo para se candidatar à Presidência da República. Ela foi à festa de inauguração em Itabuna (BA) com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras na época, José Sérgio Gabrielli, e a então diretora de Gás e Energia da estatal, Graças Foster, atual presidente da empresa.

Auditores do TCU constataram que a ANP autorizou a construção e a operação do gasoduto sem analisar os documentos das empresas e sem avaliar se o projeto era adequado. A agência reguladora pediu uma cópia do contrato de operação e manutenção do trecho entre Cacimbas (ES) e Catu (BA) em 4 de março de 2010, conforme ofício anexado ao processo que tramitou na ANP. Não houve exame do contrato, "repetindo o mero check list promovido na fase de autorização para a construção", escreveram os auditores. Três semanas depois, Lula e Dilma inauguravam o trecho, hoje em operação.

Documentos revelam como as empresas criadas para a construção da rede de gasodutos - uma engenharia financeira para dar aspecto de empreendimento privado ao negócio - tinham características de fachada. Um contrato de prestação de serviços foi assinado em maio de 2005 entre a Transportadora Gasene S.A., constituída pela Petrobras para tocar as obras, e a Domínio Assessores Ltda., um escritório de contabilidade no Rio. As duas empresas aparecem no contrato com o mesmo endereço: Rua São Bento, no quinto andar de um prédio no Centro. O próprio contrato menciona que o escritório de contabilidade "concordou em fornecer à contratante um endereço para abrigar sua sede".

O mesmo documento diz que o dono da Domínio, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, se comprometia a exercer o cargo de presidente da Transportadora Gasene, função ocupada entre 2005 e 2011. Em reportagem publicada pelo GLOBO em 24 de dezembro, Azeredo declarou que era apenas um "preposto" da Petrobras no cargo, com o exercício de uma "função puramente simbólica". O fato de existir um laranja à frente da empresa, responsável por investimentos de R$ 6,3 bilhões, corrobora o aspecto de fachada do empreendimento - uma sociedade de propósito específico (SPE) com capital privado, administrada por uma empresa chinesa contratada sem licitação e com comprovados gastos públicos, conforme a auditoria.

"A ANP considerou que as firmas transportadoras criadas nesse arranjo financeiro 'seriam apenas empresas de papel'", constataram os técnicos do TCU no relatório da auditoria. A subsidiária da Petrobras responsável por operar as redes de gasoduto é a Transpetro, que assinou contrato com a Gasene.

A interpretação da ANP sobre o aspecto de fachada do empreendimento é compartilhada pelos auditores do TCU. "Em toda a cadeia quem estabelece os desígnios é a Petrobras. Desse modo, assevera-se que este contrato para operação e manutenção com a Transpetro e os demais realizados visaram apenas a formalizar a relação de subordinação entre as sociedades, de modo a dar contornos legais e de aparente normalidade a toda estruturação financeira que foi desenvolvida", cita a auditoria, que ainda será votada, mas já foi enviada para os procuradores da República responsáveis pela Operação Lava-Jato para que seja incorporada às investigações de corrupção na estatal.

Mesmo tendo apontado a existência de "empresas de papel", a ANP abdicou da atribuição de fazer uma análise técnica do empreendimento, conforme conclusão de inspeção feita em três processos da agência relacionados ao Gasene - um com pedido de autorização da construção de um trecho, outro com instrução de decreto de utilidade pública para o gasoduto e um terceiro sobre aprovação dos projetos de referência. "Em termos de análise técnica da ANP, a inspeção constatou que ela inexistiu, limitando-se, nos processos de autorização para construção e operação, a checar a entrega dos documentos exigidos", afirmam os auditores.

"Chama atenção o fato de um projeto dessa magnitude, na ordem de R$ 3,78 bilhões (valor referente somente ao trecho Cacimbas-Catu), não ter avaliação crítica dos estudos apresentados pela Petrobras para efeitos de autorização para a construção", afirmam. Segundo a auditoria, a ANP deixou de avaliar a viabilidade do projeto bilionário, embora o capital social da empresa contratada fosse de apenas R$ 10 mil, indicando que poderia tratar-se de fachada.

A inauguração do trecho do gasoduto em Itabuna, na Bahia, teve a participação de autoridades graduadas do governo Lula. Cerca de 5 mil pessoas compareceram ao parque de exposições. Dilma discursou com referências ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Gasene, apesar da operação financeira para configurá-lo como empreendimento privado, foi incluído no PAC e contou com 80% de financiamento pelo BNDES. Uma empresa chinesa, a Sinopec International Petroleum Service Corporation, foi subcontratada sem licitação, por R$ 266,2 milhões, para gerenciar o gasoduto.

- O PAC não é ficção, e o Gasene hoje prova isso. Demos um show de competência aqui - discursou Dilma.

Fiador da candidatura de Dilma, eleita em outubro daquele ano, Lula também discursou:

- Essa obra significa mais um degrau na conquista de independência do Nordeste brasileiro. Nós não estamos tirando nada de nenhum lugar do Brasil.

Participaram ainda Gabrielli, que é da Bahia, e o governador do Estado na ocasião, Jaques Wagner (PT), reeleito naquele ano, além de Graças Foster e do presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Gabrielli responde a acusações relacionadas à sua gestão, como o prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e o superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima (PE).

Wagner é o atual ministro da Defesa e um dos principais conselheiros de Dilma. Graça balança no cargo devido à crise na Petrobras. E Machado, incriminado por delatores do esquema de desvio de recursos da estatal, licenciou-se do cargo de presidente até ontem.

O Gasene foi incorporado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, em janeiro de 2012, com ativos de R$ 6,3 bilhões. Os três trechos já foram concluídos: são 130 quilômetros entre Cacimbas e Vitória (ES); 303 quilômetros entre Cabiúnas (RJ) e Vitória e 954 quilômetros entre Cacimbas e Catu.

A auditoria do TCU foi feita no trecho mais longo. Além de superfaturamento, os técnicos apontaram dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço. A votação na sessão reservada de 9 de dezembro foi suspensa devido a pedido de vista. O relatório aponta como responsáveis pelas irregularidades Gabrielli e o ex-presidente da Transportadora Gasene Antônio Carlos Azeredo. Os técnicos sugerem a aplicação de multas aos dois.

Ao GLOBO, a Petrobras informou que "já apresentou esclarecimentos detalhados nos processos de auditoria do TCU no Gasene e aguarda sua manifestação". A ANP informou que "só vai se pronunciar depois da publicação do acórdão do TCU. O acórdão é o instrumento final pelo qual o TCU se pronuncia como órgão fiscalizador", informou a agência.

Fonte: oglobo.globo.com