Educadores pedem fechamento do CEM após tentativa de fuga

Depois tentativa de fuga nesta terça-feira, sindicato

da categoria acionou a Justiça para interditar o local.

O Sindicato dos Servidores da Sasc - Secretaria Estadual de Assiscência Social e Cidadania - anunciaram nesta terça-feira (23) que vão pedir a interdição do CEM - Centro de Educação Masculino.

O presidente Francisco Vieira da Silva denuncia a falta de segurança e as péssimas condições de estrutura dentro do Cem. Segundo ele, o Centro virou um “barril de pólvora” no meio de um bairro, local inapropriado para as instalações.

A categoria alega que o problema perdura desde 2004, e relatórios feitos ao Governo não lograram êxito. "É como se estivéssemos falando com as paredes", declarou Francisco Vieira, que mostrou fotos da estrutura do prédio com rachaduras.

Além disso, ele reclama que educadores são feridos e viram reféns dos infratores nas tentativas de fuga. A insegurança dos 56 profissionais que trabalham no local aumenta porque, segundo o sindicato, policiais não querem trabalhar no local por falta de pagamento de diárias e estrutura precária.

O pedido será oficializado ao juiz da Infância e Juventude, Antônio Lopes, não localizado pela manhã. Hoje, dois menores iniciaram um motim e tentaram fugir do Centro. "Estamos tentando fechar o CEM para encontrar alguma solução", concluiu.

Integrante de conselho fiscal de sindicato poderá ter estabilidade

O Projeto de Lei 6706/09, do Senado, estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades.

Pela lei, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente. A dispensa só é possível em caso de falta grave devidamente apurada.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da medida, afirma que vem recebendo "inúmeras" denúncias de organizações sindicais de todo o País de demissão dos representantes de conselho fiscal do sindicatos. "Entendemos que todo empregado sindicalizado ou associado, independente do cargo que exerça, deve ter estabilidade no emprego", argumenta.

Tramitação

A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6706/2009

Professores ameaçam não começar novo período letivo

Os professores das escolas estaduais estão ameaçando não iniciar o período letivo, marcado para 1° de março. A medida é em protesto a não implantação do piso nacional da categoria, no valor de R$ 1.312, bem como ao não pagamento dos salários atrasados de 1994, valor que deveria ser repassado aos trabalhadores em janeiro. Ontem pela manhã a categoria se reuniu durante assembléia geral.

"O Governo está descum-prindo a lei que aprovou um piso nacional, e só vai pagar R$ 1.020 aos trabalhadores. Diante desse descaso, vamos discutir a proposta de não iniciar o ano letivo", afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí - Sinte, Odeni da Silva.

Segundo ela, os trabalhadores ainda reivindicam melhorias para as escolas da rede estadual. "A situação se repete por todo o país e já há um indicativo de greve nacional", afirmou. Odeni diz ainda que a cerca de 32 mil trabalhadores nas escolas do Estado, entre professores e demais funcionários. Até o momento, o Governo não deu nenhuma posição a respeito da implantação integral do piso nacional dos professores. A presidente do Sinte destaca ainda que a falta de recursos não é "desculpa" para o não pagamento do valor integral, proposto pela lei.

"Os municípios que não têm recursos para o pagamento do piso podem recorrer ao Ministério da Educação, que repassa a diferença. O que há, na verdade, é má vontade política e falta de compromisso com os professores. É preciso valorizar a categoria", completou. O secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Denilson Costa, veio à Teresina para acompanhar as negociações.

Ele diz que a situação se repete por todo o país. "A lei foi aprovada em 2008 e já deveria estar sendo cumprida. No entanto, os Estados continuam alegando que não podem pagar o novo valor, mesmo com a garantia de repasse do Governo Federal", diz. Denilson afirma que a implementação efetiva da lei significa a valorização do educador. "A lei está tendo várias interpretações. Os Estados e municípios que não podem pagar devem elaborar um relatório para o Governo, justificando isso", diz.

O secretário da CNTE não soube precisar em quantos Estados o piso já foi implantado. "Cada estado tem um entendimento diferente. Nós entendemos que o vencimento básico tem que ser de R$ 1.312,85, o valor do piso nacional. O que for pago além disso se refere às gratificações. Tem estado pagando esse valor com o vencimento e gratificações e acreditando que está cumprindo a lei", concluiu.

Empregador doméstico poderá ser dispensado de pagar multa do FGTS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6465/09, do Senado, que dispensa o empregador doméstico do pagamento da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, a multa é de 40% de todos os depósitos feitos nessa conta durante a vigência do contrato de trabalho.

A multa só é obrigatória para o empregador que paga o FGTS – que é opcional.

Para o autor do projeto, o ex-senador Rodolpho Tourinho, a dispensa de indenização incentivará a adesão desses empregados ao FGTS. Hoje, lembra ele, a legislação que regulamenta a profissão de empregado doméstico (Lei 5.859/72) concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa e inscrito no FGTS.

O empregador doméstico, lembra Rodolpho Tourinho, muitas vezes não tem condições econômicas de arcar com todos os encargos trabalhistas definidos em lei, o que o leva a contratar trabalhadores na informalidade, prejudicando-os. "Incapaz de manter legalmente um empregado doméstico, o empregador tenderá a passar à informalidade ou à eliminação do posto de trabalho e sua substituição por diaristas autônomos", afirma o ex-senador, na justificativa do projeto. A proposta foi originalmente apresentada no Senado em 2006.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6465/2009

PMT divulga tabela de pagamento dos servidores