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sábado, 15 de dezembro de 2012

Connecticut, onde tiroteio ocorreu, não exige permissão para posse de armas

Além disso, assim como em muitos outros estados dos EUA,

 não existe no estado um registro completo das armas em poder de civis

Efe e AFP

Além disso, as leis estatais também não pedem nenhuma permissão especial para a compra de rifles ou escopetas, apenas para a aquisição de pistolas, e, como em muitos outros estados dos Estados Unidos, não existe em Connecticut um registro completo das armas em poder de civis.
A Segunda Emenda da Constituição dos EUA confere aos cidadãos do país o direito de possuir armas de fogo e a Suprema Corte americana sempre deliberou a favor da medida - diante de tentativas de Estados e cidades de limitá-la. Isso contribui para que os EUA sejam o país do mundo em que mais civis possuem armamento.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que entre 270 milhões e 300 milhões de armas de fogo estejam nas mãos dos americanos. Já o levantamento da Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), que defende a Segunda Emenda, afirma que mais de 300 milhões de armas estejam nas mãos da população.


Pânico
Em seu primeiro mandato, Barack Obama manteve silêncio sobre a questão. Em setembro de 2008, antes de ser eleito, ele prometeu: "Não vou retirar suas armas". No ano seguinte, ele firmou uma lei que ampliou o direito de portar armas nos parques nacionais do país.
Segundo uma pesquisa Gallup realizada no fim de 2011, 73% dos americanos são contra a proibição das armas de fogo para cidadãos que não integrem forças de segurança ou não possuam autorização específica. A mesma sondagem mostrou que 26% dos cidadãos são favoráveis à proibição do acesso da população a armas de fogo, a menor porcentagem de opiniões contrárias a armamentos já registrada no país. Há 20 anos, 41% dos americanos eram a favor da restrição.
Crítica
"A única maneira de honrar essas crianças mortas é exigir uma regulamentação rígida para as armas, o livre acesso a cuidados psiquiátricos e o fim da violência como programas de política pública", tuitou o documentarista Michael Moore, autor do filme Tiros em Columbine, de 2002, em que o cineasta comprova a facilidade de ter acesso a armas nos EUA discutindo o massacre que deixou 13 mortos em uma escola do Colorado, três anos antes. Moore criticou ainda as declarações do porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, que afirmou que ontem não era o dia para se discutir uma regulamentação da posse de armas de fogo no país (mais informações nesta página). "Quando será o momento, então?", questionou o cineasta.
Fonte: estadao.com.br

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Corregedor muda norma e Piauí terá casamentos homoafetivos


Casais do mesmo sexo poderão transformar sua união estável  

em casamento após pedido do Matizes e OAB.



A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí regulamentou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nesta sexta-feira (14), o corregedor geral de Justiça, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, alterou o provimento feito no início do ano por sua antecessora e hoje presidente do TJ-PI, desembargadora Eulália Pinheiro. 

O provimento número 04/2012 teve boa parte do texto original mantido, mas ganhou algumas alterações e novos artigos, entre eles o que diz: "A conversão em casamento da união estável homoafetiva anteriormente escriturada, poderá, a qualquer tempo, ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil". 


Em fevereiro, Marinalva Santana, do Grupo Matizes, demonstrou insatisfação com o provimento, alegando que o documento apenas disciplinou a escrituração da união estável, ao invés de reconhecer o casamento entre homossexuais.

Nesta sexta, a mesma Marinalva saiu satisfeita com a decisão e até convidou o desembargador Paes Landim Filho para ser padrinho dos casais de gays e lésbicas, que devem se unir em solenidade pública prevista para março de 2013. 

"Faremos uma festa bonita e vamos aplaudi-lo com entusiasmo por essa decisão. Atos assim contribuem enormemente para combater a discriminação e igualar as pessoas", declarou.

O novo provimento deve ser publicado na próxima semana no Diário da Justiça. A decisão veio na mesma semana em que o Matizes e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) visitaram o corregedor e pediram celeridade na apreciação do requerimento sobre o tema, apresentado em junho. No encontro do dia 10, Paes Landim Filho chegou a declarar que "esse é um presente de natal para os homossexuais do Piauí" e acrescentou desejar ver os casais homoafetivos "casados e muito felizes."

Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Alagoas são alguns dos Estados onde a situação implantada no Piauí já vigora.

Fonte: cidadeverde.com

Tiroteio em escola nos EUA já chega a 27 mortos, 18 são crianças


Autoridades ainda não esclareceram o incidente 

na Sandy Hook Elementary School, em Connecticut




Um homem abriu fogo na escola primária de Sandy Hook, na cidade de Newtown, no Estado de Connecticut (leste americano), na manhã desta sexta-feira, deixando pelo menos 27 mortos. Ainda não há informações oficiais sobre a identidade do responsável e das vítimas, mas, segundo informações extraoficiais, a mais nova tragédia envolvendo a delicada e polêmica questão do porte de armas nos Estados Unidos é densamente entremeada por questões familiares.
Segundo relatou Paul Vance, tenente da Polícia Estadual de Connecticut, a chamada de emergência informando sobre a situação na escola foi efetuada às 9h30 locais (12h30 de Brasília). Os policiais chegaram ao local e procederam com a inspeção de todas as salas da instituição antes de evacuar todas as pessoas da cena, que foram levadas a um abrigo onde foram recebidas por parentes. Vance informou que o atirador foi morto durante a ação da polícia, mas recusou-se, por questões de segurança, a liberar informações sobre ele ou sobre as vítimas. Ele, no início da tarde, disse que a situação já se encontrava sob controle e não configurava perigo à comunidade de Newtown.
À parte dos pronunciamentos das autoridades locais, relatos obtidos extraoficialmente constroem uma tragédia pública perpassada por questões familiares. O atirador seria Ryan Lanza, um homem de 24 anos, morador local, e entre as vítimas fatais estaria sua mãe, professora em Sandy Hook. Em acréscimo à cena em Newtown, uma pessoa foi encontrada morta no fim da manhã de hoje em uma residência de New Jersey; o corpo seria do pai do atirador. Além disso, haveria ainda um segundo homem suspeito de envolvimento com o incidente detido; tratar-se-ia de um irmão mais novo de Ryan.
O tenente da polícia de Connecticut confirmou a existência do que  "segunda cena", em referência ao homem encontrado morto, mas negou-se a liberar mais informações. Se confirmada a ligação entre os dois episódios, este homem configuraria a 28ª vítima. 
O jornal Hartford Courant informou que uma turma inteira da escola primária alvo dos ataques está desaparecida. Segundo noticiou a Reuters, a escola Sandy Hook tem alunos do jardim de infância até a quarta série, com idades que variam de 5 a 10 anos. A página de internet da escola está temporariamente indisponível.
Segundo a rede CNN, duas armas foram recuperados no local do crime, entre as quais um rifle. Uma testemunha ouvida pela mesma rede relatou mais de 100 disparos. Outras pessoas presentes no local dão conta de um cenário "atroz". 
O presidente norte-americano, Barack Obama, conversou com o diretor da polícia federal (FBI), Robert Mueller, e o governador de Connecticut, Dan Malloy, para saber mais sobre o tiroteio e "expressar suas condolências e preocupação" com as vítimas e suas famílias, afirmou o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney. Mais tarde, em pronunciamento na Casa Branca, Obama mostrou-se emocionado ao lamentar o ocorrido em Newtonwn e reafirmou a necessidade de ação contra o comércio legal de armas "independentemente da polícia".
Os Estados Unidos somam uma série de tiroteios em locais públicos em 2012. O pior ataque ocorreu em julho em uma sessão da meia-noite do terceiro espisódio da franquia de Batman, no Colorado, que matou 12 pessoas.
Fonte: Jornal do Brasil

Representante dos trabalhadores na Petrobrás denuncia ingerência política

Segundo Silvio Sinedino, conselho não discute estratégia da empresa
 e só referenda acordos feitos entre governo e diretoria da estatal 
Sabrina Valle, da Agência Estado
RIO - Primeiro representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobrás, o engenheiro Silvio Sinedino revelou nesta quinta-feira, 13, bastidores das discussões na principal instância decisória da empresa. Segundo ele, o conselho, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não discute estratégia da empresa com profundidade, referendando acordos previamente fixados entre o governo e a diretoria executiva da companhia.

"O conselho não está decidindo os rumos estratégicos da Petrobrás. Isso é feito em outro lugar", disse, em palestra nesta quinta à noite no Clube de Engenharia. (Na reunião) a diretoria executiva já costurou tudo com o governo".
Com a entrada de Sinedino, este ano, o conselho ampliou para dez o número de representantes. Nesta quinta, ele fez o balanço de seu primeiro ano de mandato a uma plateia de petroleiros e engenheiros da companhia, marcado pelo tom de denúncia de ingerência política nas decisões da empresa e também por cobranças acerca de projetos orçamentários.
Afirmando que a companhia não pode ficar sujeita "à política baixo paroquiana dos aliados do governo", Sinedino citou o projeto das refinarias Premium, previstas para serem construídas no Nordeste. Disse que os projetos ainda não tiveram sua viabilidade financeira provada. As refinarias estão "em análise" no plano de investimento da companhia.
Em sua explanação, o conselheiro comentou que, na época da elaboração, fazia sentido construir as refinarias no Maranhão e no Ceará, já que iriam exportar produtos. Logisticamente, a localização se justificaria ser mais próximas do mercado destino. No entanto, diz, o mercado mudou e o País precisará das refinarias para consumo interno.
De acordo com ele, há estudos mostrando que o Centro Oeste seria um local mais adequado para a construção. A manutenção dos planos de construí-las no Nordeste, declarou, poderia atender a interesses políticos. "(Uma coisa é usar a Petrobrás para) o desenvolvimento do País, outra é usar para atender à baixa política", disse, em palestra no Clube de Engenharia, no Rio.
Procurada, a Petrobrás informou que não comentaria as declarações do conselheiro que destacou, entre suas críticas, o aumento do orçamento da refinaria Abreu e Lima (Rnest/PE). A obra passou de US$ 2,8 bilhões para US$ 20,1 bilhões. Segundo ele, falta clareza para o aumento de custo.
Reajuste. A presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, pede aumento no preço de combustível em "todas as reuniões" do conselho, segundo enfatizou. As reuniões são mensais e o conselho é formado basicamente por representantes do governo, controlador majoritário da companhia.
O conselheiro disse, no entanto, que o aumento não é discutido na reunião. De acordo com ele, em uma das reuniões Mantega disse explicitamente a Graça que o conselho não é o fórum para decidir aumento. "Aqui entre nós, a senhora sabe que não é nesse fórum que se decide aumento de combustível", disse Mantega a Graça, segundo o relato de Sinedino.
O conselheiro afirmou que a companhia está com problemas de caixa, por não ter recebido os aumentos previstos em seu plano de investimentos. De acordo com ele, no limite, há risco de a companhia vir a perder o grau de investimento, o que elevaria o custo de capital da empresa. Afirmou, também, que o plano de desinvestimento da companhia, de cerca de US$ 15 bilhões, ainda não foi apresentado no órgão.

Sinedino defende que o plano seja apresentado e está cobrando no conselho explicações sobre a refinaria de Pasadena (Texas/EUA), que integra a lista de ativos a serem vendidos. O ativo foi comprado pela companhia por preço acima do mercado e, segundo ele, a Petrobrás pode perder até US$ 1 bilhão com a sua venda, conforme revelou o Estado. Lembrou que a Petrobrás gastou US$ 1,2 bilhão para adquirir a refinaria, mas que hoje a planta "vale, no máximo, US$ 200 mil".

Fonte: economia.estadao.com.br

Paulo Vieira troca de advogado e fala em delação premiada sobre operação Porto Seguro


Diretor afastado da ANA ameaça contar detalhes do esquema

 e envolver novos personagens no escândalo

Vera Rosa e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Apontado pela Polícia Federal como chefe da máfia dos pareceres, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira quer agora negociar uma delação premiada com o Ministério Público. Vieira ameaça contar detalhes do esquema e envolver novos personagens no escândalo revelado pela Operação Porto Seguro, que também derrubou a então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha.
Em conversas reservadas, o ex-diretor da ANA disse que não sairá do caso como chefe de quadrilha e promete denunciar gente “mais graúda”. Com isso, ele espera obter do Ministério Público um tratamento menos severo e empurrar para outros a posição de comando do grupo, que praticava tráfico de influência nos bastidores do poder. Na prática, quer algum benefício legal no futuro, como a redução de pena, caso seja condenado.
Vieira trocou o advogado Pierpaolo Bottini pelo defensor Michel Darre, no intuito de apresentar uma estratégia mais agressiva de defesa. Bottini afirmou que deixou o caso por motivos pessoais. Darre, por sua vez, disse que ainda está estudando o processo.
“Há muita coisa a ser levantada e eu pedi a meu cliente para ter paciência”, comentou o advogado. “Entrei no processo para verificar qual a melhor medida a ser tomada.”
O ex-diretor da ANA foi indiciado pela Polícia Federal por crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e formação de quadrilha. Ele e seu irmão Rubens deixaram a prisão no último dia 30, beneficiados por habeas corpus. Rubens era diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e atuava como consultor jurídico do grupo, que tinha ramificações na Advocacia-Geral da União (AGU) e em várias repartições públicas, para venda de pareceres fraudulentos a empresários. Um dos “clientes” era o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB).
A Polícia Federal suspeita agora que Rosemary Noronha, também indiciada, e os irmãos Vieira tenham praticado lavagem de dinheiro para ocultar bens adquiridos de forma ilícita. Rose foi nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - de quem é muito próxima desde os anos 90 - e conseguiu com ele a indicação de Paulo e Rubens para as agências reguladoras.
Em e-mails trocados com Paulo, Rose se referia a Lula como “PR” e pedia dinheiro. Nessas mensagens, expressões cifradas como “livros”, “exemplares” e “volume” eram usadas para designar verba. Investigações da PF mostram que a máfia dos pareceres financiou para Rose um cruzeiro (R$ 2,5 mil), uma cirurgia no ouvido (R$ 7,5 mil), um Pajero (R$ 55 mil), móveis para a filha (R$ 5 mil) e o pagamento da dívida de um carro de seu irmão (R$ 2,3 mil), além de outras despesas.
Gilberto Miranda entrou no esquema para conseguir vantagens e aumentar o lucro de seus negócios. O ex-senador se beneficiou da compra de pareceres para a ocupação de duas ilhas: a de Bagres, em Santos, e a de Cabras, em Ilhabela, onde construiu uma mansão. Foi na ilha de Bagres, área de proteção permanente, que Miranda obteve aprovação de um projeto para a construção de um complexo portuário, em 2013, no valor de R$ 2 bilhões.
A presidente Dilma Rousseff está preocupada com os desdobramentos do caso, que também derrubou José Weber Holanda, até então braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Weber atuava com Paulo para ajudar Miranda.
Antes de anunciar o pacote dos portos, na semana passada, Dilma convocou uma força-tarefa para fazer um pente-fino nas medidas e evitar surpresas. Até a crise, Adams era cotado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Hoje, está desgastado.
Na Esplanada, ministros temem que a análise de computadores apreendidos no escritório da Presidência, em São Paulo, envolva novas repartições no escândalo. Depois do depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República, apontando o dedo para Lula no mensalão, sem provas, petistas estão apreensivos com a escalada de denúncias.
Fonte: .estadao.com.br

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Ministro Reis de Paula será primeiro presidente negro do TST

Magistrado foi eleito nesta quarta para comandar corte em 2013 a 2015.

Joaquim Barbosa tomou posse como o primeiro presidente negro do STF

13-12-2012 17:05
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito nesta quarta-feira (12), por unanimidade, para comandar a corte no biênio 2013/2015. O magistrado é o primeiro negro a chefiar a suprema corte trabalhista.
A ascensão de Reis de Paula à presidência do TST ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) também é dirigido, pela primeira vez, por um magistrado negro. O ministro Joaquim Barbosa assumiu a presidência da mais alta corte do país no dia 22 de novembro.
Natural de Pedro Leopoldo (MG), município da região metropolitana de Belo Horizonte, Reis de Paula ingressou, em 1979, na magistratura como juiz do Trabalho da 3ª Região (MG).
Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1998, Reis de Paula foi nomeado ministro do TST.
Atualmente, o magistrado concilia suas atribuições no tribunal trabalhista com o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro, no entanto, irá deixar a vaga no CNJ assim que assumir a presidência do TST.
A posse de Reis de Paula na chefia do tribunal do trabalho está marcada para 5 de março de 2013. Também foram eleitos nesta quarta os demais integrantes da diretoria do TST.
O ministro Barros Levenhagen será o novo vice-presidente. Já o ministro Ives Gandra Martins Filho ocupará a corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.

Fonte: http://www.meionorte.com

Dilma pede que Congresso vote com ‘consciência’ sobre os royalties

Presidente defendeu os vetos, ressaltando que eles ‘garantem
 a distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros
 e brasileiras de todos os Estados’

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 13, que não pode fazer mais nenhum gesto para convencer o Congresso a manter os vetos ao projeto que altera as regras de divisão dos royalties do petróleo. "Não há gesto mais forte que o veto. Não tem mais o que fazer. Que todos votem de acordo com a sua consciência", declarou em Moscou.


Os parlamentares deverão analisar o assunto na próxima semana e existe a possibilidade de que modifiquem as decisões adotadas por Dilma. "O funcionamento da democracia é assim", disse. A presidente defendeu os vetos, ressaltando que eles "garantem a distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros e brasileiras de todos os Estados".
Dilma observou que sua posição levou em conta o respeito a contratos e a necessidade de aumentar os investimentos em educação. "Só vamos ser um país desenvolvimento plenamente quando tivermos uma educação de qualidade no Brasil. Para isso precisamos de recursos", defendeu. 
Segundo ela, o petróleo é um recurso finito, não renovável. "Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega."

A presidente rechaçou a avaliação de que a eventual derrubada dos vetos gere uma crise entre os Poderes. "Nós somos um País democrático e temos que conviver com as diferenças", ponderou. Sou de uma época em que tudo no Brasil virava crise, mas um tipo de crise que tinha consequências bem mais graves que as de hoje. A gente ia para a cadeia. Nós não somos isso."
Carne brasileira

As declarações foram dadas em rápida entrevista da presidente no lobby do hotel onde está hospedada em Moscou. A presidente havia acabado de chegar de encontro com o primeiro-ministro da Rússia, Dimitri Medvedev, com quem discutiu questões bilaterais relacionadas ao comércio e a investimentos.

Dilma recebeu a promessa de que haverá uma solução "positiva" para os problemas relativos à importação de carne brasileira. "Ele não me comunicou ainda qual a decisão final, mas considera que os produtores brasileiros tomaram todas as medidas (necessárias)".
A Rússia suspendeu em junho de 2011 a importação de carnes de três Estados - Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. O setor enfrenta ainda o problema da exigência da Rússia de adoção de um processo de certificação para comprovar que a carne suína vendida ao país não possui ractopamina - um aditivo alimentar que reduz a quantidade de gordura e amplia a de carne no animal.
Embraer
O Brasil obteve hoje uma vitória com a certificação do jato E-190 da Embraer, o que abrirá o mercado local às aeronaves da companhia. A empresa estima que a Rússia vai comprar cerca de 300 jatos de cerca de 100 lugares nos próximos 20 anos e espera atender parte dessa demanda.
Fonte: http://economia.estadao.com.br

Justiça Eleitoral cobra PT por contrato com empresa citada por Marcos Valério

Diretório paulistano do PT teve contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral
  porque serviços que empresa de Freud Godoy diz ter prestado 
 não constam de lista de despesas
Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo
A Justiça Eleitoral rejeitou nesta quarta-feira, 12, a prestação de contas do diretório municipal do PT de São Paulo relativa às eleições municipais. Entre as “graves irregularidades” apontadas pelo juiz da 6.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, está a omissão de despesa com serviço de segurança patrimonial prestado pela empresa Caso Sistema de Segurança, de Freud Godoy, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Freud foi citado pelo empresário Marcos Valério em novo depoimento à Procuradoria-Geral da República, cujo teor foi revelado pelo Estado, como beneficiário de R$ 100 mil do esquema do mensalão.
A despesa omitida no balanço do PT paulistano, segundo o TRE, foi de R$ 30.655,11. O diretório municipal do PT afirmou que a Caso foi contratada em janeiro deste ano para realizar a segurança patrimonial da sede do diretório, no centro da capital, e que “em nenhum momento” trabalhou na campanha eleitoral. No entanto, segundo Oliveira Filho, o PT não juntou documentos que comprovassem essa afirmação, “revelando, com isso, omissão de receita”.
Fernando Neisser, advogado da campanha de Haddad, afirmou que a Caso teria cometido “um equívoco” ao declarar, à Justiça Eleitoral, o serviço prestado como relacionado às eleições. “Vamos apresentar o contrato e as notas ficais à Justiça”, afirmou. Neisser criticou o procedimento da Justiça Eleitoral chamado circularização, por meio do qual empresas que prestam serviços a partidos são notificadas a informarem, por meio eletrônico, o trabalho realizado e os valores recebidos.
Segundo ele, “falta orientação” às empresas sobre como preencher os formulários, o que teria levado a Caso ao erro. “A Justiça está indo atrás de informações, é importantíssimo, mas falta orientação e ela (a Justiça) acaba recebendo informações que a confundem”, disse. Freud não foi localizado para comentar.
A Justiça Eleitoral também apontou a ausência de declaração de R$ 132 mil doados pela empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda., que representam 11,12% do valor total arrecadado. O PT afirma que a doação teria sido feita ao diretório nacional do partido e que apresentará a documentação à Justiça. Contudo, Oliveira Filho diz não ter achado o lançamento da doação nas contas do diretório nacional.
Na decisão, o juiz suspendeu os repasses do Fundo Partidário das direções nacional e municipal do PT pelo período de quatro meses. A prestação de contas do comitê financeiro municipal único do partido foi aprovada.

Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties

Para ser aprovado em definitivo, o pedido de urgência 
também precisa do apoio dos senadores
Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em uma sessão bastante tumultuada, o plenário do Congresso Nacional (reunião conjunta da Câmara e Senado) aprovou o regime de urgência para a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff no projeto de distribuição das receitas de exploração e produção do petróleo (royalties e participação especial). Votaram a favor 408 parlamentares (348 deputados e 60 senadores) e foram 91 votos contrários (84 deputados e 7 senadores). Houve uma abstenção entre os deputados.
Para ser aprovado em definitivo, o pedido de urgência também precisa do apoio dos senadores. De qualquer forma, esse foi o primeiro passo para a eventual derrubada do veto que poderá restituir o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado com uma regra de distribuição mais equilibrada dos recursos entre todos os Estados.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que entrará com mandado de segurança, ainda hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão. Ele argumenta que, ao ser convocada, a sessão do Congresso não previa a análise de vetos e, portanto, o assunto não poderia ser incluído na pauta sem a devida divulgação formal. Com a aprovação do requerimento, o veto da presidente poderá ser votado na próxima semana, segundo afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que convoca os trabalhos do Congresso.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a questão será levada para o Judiciário. "A largada do processo judiciário foi dada", disse. "Ninguém poderá se queixar da presidente Dilma. Nem de um lado nem do outro", afirmou. Ao vetar parte do projeto, a presidente editou uma medida provisória que, segundo Braga, terá de ser reavaliada se o veto for derrubado. Parlamentares já cogitam a possibilidade de condicionar a votação do projeto de Orçamento da União, na próxima semana, a última e trabalhos legislativos do ano, à votação do veto presidencial.
Brigas
Em evidente minoria, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados considerados produtores e beneficiados com a atual distribuição, tentaram impedir a votação em uma disputa regimental com parlamentares dos demais Estados. Houve muito tumulto, com parlamentares falando ao mesmo tempo e em tom bastante alto, o que levou a presidente da sessão, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a suspender temporariamente a sessão.
Sentado no plenário e observando a cena, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) comparou: "Essa briga toda está parecendo o Supremo. É cada hora um brigando com um. Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo são o ministro relator Ricardo Lewandowski e todos os outros são Joaquim Barbosa". O ministro Barbosa é o relator do processo do mensalão e ficou conhecido por sua rigidez no julgamento. As posições de Barbosa prevaleceram no julgamento.
Uma hora depois de iniciada a sessão, parlamentares interessados em aprovar o requerimento iniciaram um coro de "vota, vota, vota". Até a conclusão da votação, a sessão levou 3 horas e 10 minutos horas. "Chega de sacanagem. Os royalties têm de ser de todos os brasileiros!", gritava o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo, que pressionaram para que a presidente Dilma vetasse parte do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, queriam evitar a votação porque era clara a aprovação do requerimento.
O mesmo deverá ocorrer com a votação do veto em uma nova sessão. Nas regras atuais, os recursos dos royalties e de participação especial destinados aos Estados vão praticamente para o Rio e Espírito Santo. O projeto aprovado reparte de forma mais equilibrada esse bolo de arrecadação, seguindo a regra adotada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa parte do projeto foi vetada pela presidente Dilma.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

MENSALÃO: Oposição protocola representação para que MP investigue Lula no mensalão


No documento, os partidos destacam que o depoimento

 é uma acusação direta ao ex-presidente



Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Parlamentares de PSDB, DEM e PPS protocolaram uma representação para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, investigue a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. A base para o pedido é o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ao Ministério Público, revelado com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, no qual ele afirma que Lula deu o "ok" para o esquema e teve as despesas pessoas pagas com dinheiro do valerioduto.
Na representação, os partidos de oposição destacam que o depoimento é uma acusação direta a Lula. "O Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza denunciou formalmente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o mesmo era o verdadeiro chefe da organização criminosa que operou o "mensalão", beneficiando-se inclusive pessoalmente dos recursos roubados".
Os parlamentares sustentam que as "acusações são gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo". "Não está se tratando mais de suposições, elucubrações, presunções ou teorias", diz trecho da representação. "Os representantes vêm perante esta douta procuradoria-geral da República para requerer a devida investigação criminal e, caso sejam confirmados os fatos, que seja promovida a competente ação penal pública em fase ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e de quem mais estiver envolvido", concluem os parlamentares.
O pedido é assinado pelos presidentes do DEM, senador José Agripino (RN), do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e pelos líderes do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), na Câmara, Bruno Araújo (PE), e do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). 
Fonte: estadao.com.br

MENSALÃO: Banco do Brasil arrecadava 'pedágio' para o PT, afirma Marcos Valério

Empresário relatou que 2% do valor destinado a agências
  de publicidade seria direcionado para contas do partido

Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza afirmou no depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República que dirigentes do Banco do Brasil estipularam, a partir de 2003, uma espécie de “pedágio” às agências de publicidade que prestavam serviços para a instituição financeira pública: 2% de todos os contratos eram enviados para o caixa do PT, acusou o homem apontado como o operador do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.
Em dois anos, os repasses do Banco do Brasil às cinco agências de publicidade com quem mantinha contrato superaram R$ 400 milhões - uma delas era a DNA Propaganda, de Valério. Ou seja, segundo o empresário disse à Procuradoria-Geral da República em setembro, os desvios que abasteceram o mensalão podem ter sido bem maiores do que os que levaram o Supremo Tribunal Federal a condenar Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Segundo os ministros da Corte, R$ 2,9 milhões foram desviados do contrato da DNA com o Banco do Brasil para o mensalão. Outros R$ 74 milhões foram desviados do contrato da DNA com o Fundo Visanet, do qual a instituição financeira pública fazia parte.
ContextoO Estado revelou nesta terça-feira, 11, que, neste mesmo depoimento de três horas e meia, dado à subprocuradora da República Cláudia Sampaio e à procuradora da República Raquel Branquinho, o empresário mineiro afirmou que dinheiro do esquema que pagou parlamentares do Congresso Nacional entre 2003 e 2005 também serviu para bancar “despesas pessoais” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro foi depositado, disse Valério, na conta de uma empresa de Freud Godoy, que foi assessor pessoal de Lula.
O empresário mineiro afirmou ainda, entre uma série de novas acusações, que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos com os bancos BMG e Rural que viriam a irrigar o mensalão.
Na ocasião do depoimento, o empresário mineiro, além de fazer novas revelações, afirmou que ainda tinha mais a dizer sobre o caso. Queria, em troca, proteção e redução da sua pena - ele viria a ser condenado a mais de 40 anos pelo Supremo por sua participação no mensalão; Valério responde ainda a outros processos, como o do mensalão mineiro, no qual políticos são acusados de desviar dinheiro público do governo de Minas Gerais a fim de abastecer, no ano de 1998, a campanha à reeleição do então governador tucano Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB e hoje deputado federal.
Segundo Valério disse no depoimento, o suposto esquema de desvio de dinheiro público que teria de ir para a publicidade foi criado por Pizzolato e Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil, que integra a estrutura do Banco do Brasil.
O ex-diretor do Banco do Brasil negou nesta terça-feira que tenha cobrado “pedágio” das agências de publicidade. Guimarães não foi localizado pela reportagem.
Participação. No período de operação plena do mensalão, entre 2003 a 2004, quando uma série de parlamentares fez saques das contas das empresas de Valério, o Banco do Brasil pagou, segundo dados CPI dos Correios, pelo menos R$ 434 milhões a agências de publicidade. Ao longo desse período de dois anos, a agência DNA, uma das empresa de Valério que detinha um dos contratos com o Banco do Brasil, aumentou sua participação nos acordos enquanto o bolo recebido pelas demais agências declinava aos poucos.
Ainda no primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, em 2003, a DNA, que já trabalhava com o Banco do Brasil durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conseguiu renovar o contrato com a instituição financeira pública.
Renovações. O valor estimado dos gastos anuais de publicidade com a DNA era de R$ 152,8 milhões, segundo informações do Ministério Público Federal. A renovação teria rendido a Pizzolato mais de R$ 300 mil de contrapartida, segundo dados usados pelos ministros do Supremo para condenar o ex-diretor do banco corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, com pena de 12 anos e sete meses de prisão.
Além da DNA, a licitação 01/2003 originou contratos com a Ogilvy Brasil Comunicação Ltda e a D+Brasil Comunicação Total. Já havia contratos em andamento desde 2002 com as agências Grottera Comunicação e Lowe Lintas Partners , que continuaram a ser prorrogados a partir de 2003, início do governo Lula.
Abrangência. Os contratos firmados em setembro de 2003 entre o Banco do Brasil e as cinco agências alcançavam todo o conglomerado do Banco do Brasil, incluindo empresas ou entidades que fossem criadas e a Fundação Banco do Brasil.
Comandado por Ivan Guimarães, o Banco Popular do Brasil funcionava como uma subsidiária integral, cuja autorização de funcionamento foi publicada em dezembro de 2003. Guimarães também esteve envolvido no episódio da compra do apartamento da ex-mulher de José Dirceu por Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério.
Fonte: estadao.com.br

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

CONGRESSO: Oposição quer levar Marcos Valério ao Congresso



Diante da revelação, feita por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da União, de que dinheiro do mensalão foi usado para pagar despesas pessoais do ex-presidente Lula, a oposição quer ouvir no Congresso o empresário, condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por ter operado o esquema de corrupção petista.
O PPS pediu, na manhã desta terça-feira, a abertura imediata de inquérito para investigar o ex-presidente. Já o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, afirmou que, ainda nesta tarde, deve protocolar um convite para que Valério fale ao Senado. Na semana passada os tucanos já haviam protocolado representação pedindo a abertura de investigação sobre a atuação de Lula no esquema do mensalão.
"Diante das declarações dadas ao Ministério Público não resta outro caminho. É abertura imediata de inquérito", defendeu Roberto Freire, presidente nacional do PPS. Já o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno, criticou o silêncio de Lula sobre o caso. "Agora vem à tona a confirmação do que já sabíamos: ele era o verdadeiro chefe do mensalão. O lamentável é que, em vez de se explicar à nação, Lula se esconde no exterior", afirmou. O ex-presidente está em viagem a Paris, ao lado da presidente Dilma Rousseff.
Para Alvaro Dias, uma audiência com Valério serviria para, além de esclarecer as informações prestadas pelo operador do mensalão ao Ministério Público, proteger o publicitário, já que o próprio Valério afirma temer pela sua vida. Dias acrescentou que "este é um capítulo do mensalão ainda não escrito".
Congresso - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tentou desqualificar as revelações de Marcos Valério: "O senhor que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula,  que é um patrimônio do país, da história do país, por toda sua vida, por tudo que ele tem feito". 
Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) seguiu a mesma linha. "Dar ouvidos a esse cidadão agora nesse momento seria dar ouvidos a um criminoso", disse. "Insistir nessa tecla é tentar manter vivo um tema que já foi superado, que já foi discutido à exaustão pelo Brasil, pelo país, pela Câmara, pelo Senado, pelo STF, enfim, por todas as instâncias". 
Revelações de Valério - Conforme reportagem publicada na edição desta terça-feira do jornal O Estado de S. Paulo, no depoimento que prestou em setembro à PGR, Valério afirmou que que Lula não apenas sabia do esquema como se beneficiou dele - tendo, inclusive, avalizado empréstimos ao PT. Segundo o jornal, Valério disse que os valores foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência, Freud Godoy, conhecido como o "faz-tudo" de Lula na época – e ligado ao escândalo dos aloprados. O empresário declarou ainda que o ex-presidente deu "ok" para o PT tomar empréstimos com os bancos BMG e Rural para pagar deputados da base aliada. O aval teria sido dado em um reunião no Palácio do Planalto, que teve a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, ambos também condenados pelo STF.
Na ocasião, Dirceu teria dito que Delúbio negociava em seu nome e no de Lula – o ex-ministro teria autorizado inicialmente pegar um empréstimo de 10 milhões de reais e, depois, mais 12 milhões. Além disso, conforme a reportagem do jornal, Marcos Valério também afirma no depoimento que Lula e o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, negociaram com a Portugal Telecom no Palácio do Planalto o repasse de 7 milhões de reais para o PT – dinheiro que, segundo Valério, foi recebido por suas empresas de publicidade.
Ameaças – No mesmo depoimento, Valério disse ainda ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. "Se abrisse a boca, morreria", afirmou o empresário à PGR.
"Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, conforme as duas últimas das 13 páginas do depoimento prestado no dia 24 de setembro pelo operador do mensalão ao Ministério Público Federal. "Ou você se comporta, ou você morre", teria completado Okamotto. Valério disse à subprocuradora da República Cláudia Sampaio e à procuradora Raquel Branquinho que foi "literalmente ameaçado por Okamotto". Procurado pelo site de VEJA, o Instituto Lula não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: veja.abril.com.br

MENSALÃO: Para Barbosa, MP deve investigar denúncias de Valério sobre Lula

Empresário disse que ex-presidente usou dinheiro do mensalão
 para pagar despesas pessoais
Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 11, que o Ministério Público deve investigar as declarações feitas pelo operador do mensalão Marcos Valério que colocariam o ex-presidente Lula no centro do esquema.
Na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça, Barbosa afirmou que teve "conhecimento oficioso, não oficial" do teor do depoimento prestado por Marcos Valério e revelado hoje pelo Estado. E, perguntado se as denúncias devem ser investigadas pelo Ministério Público, foi sucinto: "Creio que sim".
Valério disse que o ex-presidente deu o "ok" para os empréstimos bancários que financiaram o esquema. O encontro teria ocorrido no gabinete presidencial, conforme a versão contada por Valério. O empresário e operador do mensalão disse também ter repassado dinheiro para que Lula arcasse com despesas pessoais. De acordo com Valério, os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. No depoimento, Valério classifica Godoy como um "faz-tudo" do ex-presidente Lula.
A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília - começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora.
Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.
Fonte: estadao.com.br

MENSALÃO: Lula diz que novas denúncias de Marcos Valério são 'mentira'

Paulo Okamotto, presidente do instituto do ex-presidente, 
também negou que tenha ameaçado o publicitário


PARIS - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 11, em Paris, que os novos relatos feitos pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria Geral da República (PGR), divulgados pelo Estado, são "mentira".


Lula foi cercado por jornalistas na saída do Fórum do Progresso Social, co-organizado por seu instituto, e quebrou o silêncio que perdurou ao longo de todo o dia, quando evitou falar à imprensa.

No início da tarde, a reportagem interpelou o presidente na saída do hotel Meurice, onde está hospedado em Paris. Com expressão séria, Lula fez sinal de que não responderia questões, entrou em um carro e partiu acompanhado pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Duas horas depois, o ex-presidente foi protegido por um cordão de seguranças durante o fórum e não respondeu sobre o assunto. Sua primeira manifestação aconteceu ao término do evento.

Com uma postura diferente, Okamotto falou ao Estado durante o fórum e negou que tenha ameaçado Valério de morte, conforme o publicitário afirmou em seu novo depoimento à PGR. Ele afirmou que não vê novas denúncias no testemunho de Valério e que Lula teria de responder por ele mesmo.

Okamotto disse também não ter lido a reportagem do Estado que trouxe detalhes sobre o depoimento de Valério. Questionado sobre se o ex-presidente havia lido a reportagem, o assessor disse que Lula "não lê o Estadão".

A reportagem explicou os fatos relatados por Valério à Procuradoria Geral, entre as quais a de que Lula teria dado seu "ok" ao mensalão. "Meu nome não é Lula. Se teve esse negócio, eu não estava nessa reunião. Tem de perguntar para o Lula um negócio desses", alegou. Sobre a denúncia de que o esquema também teria pagado contas pessoais da família do ex-presidente, o assessor afirmou: "Que contas pessoais? Tem de perguntar para o Lula".

Indagado sobre as supostas ameaças de morte que teria feito a Valério, Okamotto devolveu a pergunta. "Eu ameacei ele de morte? Por que eu vou ameaçar ele de morte?", questionou. "Está nos autos que eu ameacei ele de morte? Duvido! Duvido que ele tenha dito isso!"

Sobre sua suposta declaração afirmando que "gente do PT" o queria morto, Okamotto negou com ênfase. "Não, não, não. Eu não tenho nenhum motivo para desejar o mal a Marcos Valério. Eu o conheci depois do episódio do mensalão, da história que ele contava que tinha feito empréstimos em nome das empresas dele para ajudar o PT", disse ele. "Isso acabou trazendo um grande transtorno para ele, não é? Ele chegou a ser condenado."

A seguir, o assessor colocou em dúvida a credibilidade das declarações de Valério à Justiça. "Pelo que eu entendi, ele esclareceu toda a imprensa brasileira, discutiu com a Justiça, deu os nomes à Justiça. Suponho que tudo o que ele tinha para falar ele já falou", argumentou. "E até algumas coisas que ele falou a Justiça não levou em consideração, como os empréstimos que ele tinha recebido."

Outro assessor que acompanha a delegação do ex-presidente, o ex-ministro Luiz Dulci não quis comentar as declarações de Valério. "Não vi o Estadão hoje. Acordei às 5h da manhã, mas por coisas daqui. Eu estou cuidando das coisas daqui", disse. 

Fonte: estadao.com.br