PROCON/MPPI retorna às atividades com novos espaços para o cidadão

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI) está com novo layout de atendimento. Desde o retorno das atividades, no dia 7 de janeiro, o atendimento presencial e o retorno são feitos no hall de entrada do órgão, em parceria com o PROCON Alepi (ACT 18/2015). No local também há um espaço virtual, no qual computadores estão disponíveis à população para consulta processual e registro de reclamações no consumidor.gov.

A plataforma do Ministério da Justiça permite que o próprio consumidor cadastre sua reclamação online contra empresas cadastradas. Ao fazer sua queixa através do site consumidor.gov.br, o consumidor tem resposta em até 10 dias, podendo consultá-la em qualquer dispositivo com acesso à internet, sem necessidade de enfrentar filas.

Na área de consulta processual, é possível ver o andamento dos procedimentos abertos no PROCON, o que facilitará o trabalho de advogados e dará transparência ao consumidor com respeito a sua reclamação.

O PROCON/MPPI funciona de segunda a sexta, das 8 h às 14 h, na Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima.

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Fonte:https://www.mppi.mp.br/internet/index.php?option=com_content&view=article&id=8480:procon-mppi-retorna-as-atividades-com-novos-espacos-para-o-cidadao&catid=224&Itemid=210

SAMU de Teresina recebeu 180 trotes durante o ano de 2019

A informação consta no balanço divulgado pela 

Fundação Municipal de Saúde (FMS)

O SAMU Teresina possui oito viaturas de suporte básico, três viaturas de suporte avançado e quatro motolâncias (Foto: Ascom/FMS)

Em 2019, foram registrados 180 trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Teresina. A informação consta no balanço de atendimentos divulgado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), que aponta que sete desses trotes são provenientes da zona rural.

O diretor médico do SAMU de Teresina, José Ivaldo, alerta para o prejuízo que os trotes trazem para o serviço, pois provocam um deslocamento das viaturas, gastando tempo e recursos que poderiam ser usados para salvar vidas.

“Muitas vezes mobilizamos e deslocamos ambulância e pessoal para fazer um atendimento que não é real, quando poderíamos atender uma pessoa que estava realmente precisando dos serviços do SAMU”, ressalta.

Para ter acesso aos serviços do SAMU, basta telefonar para o número 192. A ligação é gratuita de qualquer telefone. O serviço deve ser acionado sempre que houver acidentes com vítimas, choque elétrico ou acidentes com produtos perigosos, nos casos de problemas cardiorrespiratórios, intoxicação, trauma ou queimadura. O SAMU também atende casos de quadros infecciosos, maus tratos, trabalhos de parto ou crises hipertensivas.

O SAMU Teresina possui oito viaturas de suporte básico, três viaturas de suporte avançado e quatro motolâncias para atender a população da capital. Em 2019, o serviço realizou 30.508 atendimentos. Deste total, 29.235 foram na zona urbana e 1.273 na zona rural da capital.

 
Fonte: Ascom FMS
https://www.portalodia.com/noticias/saude/samu-de-teresina-recebeu-180-trotes-durante-o-ano-de-2019-373064.html

 

Teresina é a capital com mais medalhas na Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas

Ascom/Semec

 

 

Talento, esforço e dedicação garantiram mais um grande resultado para a Rede Municipal de Ensino de Teresina em uma competição nacional de conhecimento. Alunos de escolas municipais foram destaque na Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP) 2019, conquistando um total de 24 medalhas, sendo duas de ouro, 11 de prata e 11 de bronze. O feito rende a Teresina o título de capital com o maior número de medalhas na edição de 2019.

A Olimpíada é organizada pela Sociedade Brasileira de Física (SBF) com o objetivo de incentivar entre os jovens o estudo das ciências, especialmente da física. Essa é uma das disciplinas específicas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) no Programa Cidade Olímpica Educacional. Os estudantes assistem aulas aos sábados e aprofundam os conhecimentos, formando conquistadores de medalhas pelo país.

Na edição de 2019 da OBFEP, os alunos da rede municipal conquistaram 11 medalhas a mais que no ano anterior, quando 13 estudantes foram premiados. Teresina é a capital com mais medalhas alcançadas, superando Manaus, Fortaleza, São Paulo e até Recife, que fica em segundo lugar com apenas 10 alunos premiados.

“Acabamos de receber mais essa boa notícia para a educação de Teresina. Alunos e professores estão de parabéns, além do excelente trabalho desenvolvido pelo Programa Cidade Olímpica. A cada ano, o número de alunos medalhistas cresce em todas as competições, estando entre os melhores do país. Isso mostra que seguimos no caminho certo”, conclui o secretário municipal de Educação, Kleber Montezuma.

Clique aqui e veja a relação de vencedores.

Fonte:https://pmt.pi.gov.br/2020/01/08/teresina-e-a-capital-com-mais-medalhas-na-olimpiada-brasileira-de-fisica-das-escolas-publicas/

Sergio Moro pede a Guedes crédito de R$ 1 bilhão para segurança

Ministro da Justiça Sergio Moro Foto: Adriano Machado / REUTERS

BRASÍLIA — O Ministério da Justiça solicitou à pasta da Economia um “crédito extraordinário” de R$ 1 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança em 2020. A justificativa é atender à decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou repasses do fundo a governos estaduais.

O Ministério da Justiça pediu à pasta da Economia a liberação de R$ 1,057 bilhão para atender a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinando a transferência aos estados e ao Distrito Federal (DF) de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que foram bloqueados pelo governo. Ainda não há solução para o impasse e, enquanto o governo tenta entender como fará as transferências, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo pedindo a suspensão da liminar e que sejam esclarecidos os critérios que devem ser seguidos para que a verba seja direcionada para os governos estaduais.

Fonte:https://br.noticias.yahoo.com/sergio-moro-pede-guedes-cr%C3%A9dito-104856673.html

MPPI ingressa com Ação Civil Pública contra SESAPI por irregularidades no Hospital Infantil Lucídio Portela

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado por irregularidades no sistema de prevenção contra falta de energia elétrica no Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP). 

O MPPI acompanha desde 2015, através do Inquérito Civil Público nº 08/2015 (SIMP: 000140-027/2015), as desconformidades quanto às normas de segurança contra quedas de energia no Hospital. Um relatório da equipe de perícias e pareceres técnicos do MPPI constatou que as quedas ocorrem por conta de defeitos no quadro de força e no gerador. Também foi constatada a não existência de contrato para a manutenção preventiva e corretiva, com empresa qualificada, de geradores de energia elétrica para o HILP.

Após isso, a direção do HILP informou, durante audiência extrajudicial, que a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) estava contratando, por meio de licitação, empresa para a realização de manutenção dos geradores de energia. Com isso, o MPPI solicitou cópia do contrato indicado na reunião. Em retorno, a FEPISERH afirmou a inexistência de contratos para a manutenção de geradores do Hospital Infantil Lucídio Portela.

Além disso, foi requisitada vistoria por parte do Corpo de Bombeiros que retornou a confirmar as diversas falhas. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) também encaminhou informações sobre os contratos mantidos pelo HILP. Foram apuradas diversas atividades de empresas sem o cumprimento da legislação e norma em vigor, sendo a estas lavradas autos de infração.

“Ocorre que, a despeito da importância do referido hospital na rede municipal e estadual de assistência infantil, são inúmeras as irregularidades nele constatadas, principalmente no que se refere às normas de segurança contra quedas no sistema de energia. As ocorrências de falhas no fornecimento de energia em um estabelecimento assistencial de saúde como o HILP colocam em risco a integridade física de todos os seus ocupantes, em especial dos pacientes”, ressalta o promotor na Ação.

Assim, o MPPI pede que sejam sanadas as diversas irregularidades no que se refere ao sistema de segurança contra quedas de energia elétrica, assim como também uma completa reforma no sistema elétrico do Hospital Infantil; realização de vistoria por parte de técnico especializado para apuração das irregularidades contratuais apontadas pelo CREA-PI; e intimação do Secretário de Saúde, Florentino Neto, e do Diretor do HILP, Vinicius Pontes Nascimento para cumprimento dos itens solicitados.

Em caso de descumprimento da sentença, o MPPI solicita o pagamento de multa, em valor estipulado pela justiça, com destinação para o Fundo Estadual de Saúde, para melhoria das ações e serviços de saúde.

Anexos:

ACP - Irregularidades quanto a falta de energia no HILP

[ACP - Irregularidades quanto a falta de energia no HILP]

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Reconhecimento: Teresina termina 2019 com o titulo de 1º lugar em acompanhamento da frequência escolar no Brasil

Frequentar a escola é uma das condicionalidades para que famílias de baixa renda recebam o Bolsa Família, e a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) é a responsável por monitorar essa frequência na capital. Dados do Ministério da Educação revelam que Teresina tem sido, durante todo o ano de 2019, a capital com o melhor resultado em acompanhamento dos estudantes no Brasil.

Os números são enviados bimestralmente para o MEC, apontando alunos que cumpriram a condicionalidade. A SEMEC monitora crianças e jovens matriculados nas redes públicas, municipal e estadual, além de escolas particulares. Em novembro, foram mais de 60 mil estudantes avaliados, o que representa 99,88% dos beneficiários do Programa. Menos de 1% não foi localizado.

“De acordo com o Relatório Consolidado de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério da Cidadania, Teresina conclui o ano de 2019 como a capital com melhor gestão do acompanhamento da frequência escolar das crianças e adolescentes das escolas do município, cujas famílias são beneficiários do PBF. Isso significa que Teresina está realizando um trabalho com qualidade e acompanhamento para que as crianças permaneçam e frequentem a escola diariamente”, pontua Madalena Leal, gerente de Assistência ao Educando na SEMEC.

Segundo Sandra Leite, assistente social responsável pela equipe de monitoramento na Semec, os resultados significam que esse público está cumprindo a condicionalidade e tem garantindo o direito ao acesso e permanência da educação.

“Isso se deve ao trabalho articulado e intersetorial das políticas de educação e assistência social, assim como da parceria com as escolas para acompanhar as crianças beneficiárias. Elas nos ajudam a identificar as vulnerabilidades e buscar formas de resolver as dificuldades que se apresentam”, conclui Sandra.

Fonte: http://www.semec.teresina.pi.gov.br/Normal/teresina-termina-2019-com-o-titulo-de-1-lugar-em-acompanhamento-da-frequencia-escolar-no-brasil.html

Centro de línguas abre matrículas para cursos gratuitos em Teresina

As inscrições podem ser feitas na sede do CCL até o dia 10 de janeiro 

Já estão abertas as matrículas  para os cursos de inglês, espanhol, português, redação, francês e libras no Centro Cultural de Línguas (CCL) Padre Raimundo, localizado na Rua 1º de Maio, nº 2371, no bairro Marquês, Zona Norte de Teresina. As inscrições vão até o dia 10 de janeiro. 
A unidade conta com turmas nos turnos manhã, tarde e noite, com 25 alunos cada. As aulas são ministradas presencialmente uma vez por semana e o curso tem duração de três anos. O CCL cobra de cada aluno apenas uma taxa anual correspondente ao material didático digital, que pode ser usado no período de um ano.

Os alunos do centro têm a oportunidade de participar de convênio com a embaixada dos Estados Unidos, podendo cursar o ensino médio no exterior.

As vagas são destinadas a alunos da rede pública e a comunidade. As inscrições podem ser feitas na sede do CCL. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número: 86 3216-2654.

Fonte:https://www.meionorte.com/noticias/centro-de-linguas-abre-matriculas-para-cursos-gratuitos-em-teresina-379127

Receita abre hoje (08/01) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Janeiro/2020

IRPF

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do IRPF, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

 

O crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões. Desse total, R$ 399.520.451,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.010 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.161 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.412 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.387 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte:http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/janeiro/receita-abre-amanha-08-01-a-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-multiexercicio-do-irpf-do-mes-de-janeiro-2020
 

Frota de ônibus é reduzida em 12% devido férias escolares

A medida foi tomada em virtude da queda na demanda 

de passageiros neste período

(Foto: Arquivo O DIA)

 

 

 

Durante o período das férias, as operações do sistema de transporte público sofreram uma redução de 10 a 12%, principalmente nos dias úteis. A medida foi tomada em virtude da queda na demanda de passageiros neste período.

O gerente de Planejamento da Strans, Denilson Guerra, explica que algumas zonas da cidade tiveram uma pequena redução nas viagens por causa da diminuição da quantidade de usuários nessas férias.

“Na zona Sudeste tivemos redução de 10%, na Leste de 12% e na Norte também de 12%. Na zona Sul, em virtude da consultoria, houve um incremento de frota para melhorar a qualidade e conforto dos usuários da zona. Tivemos uma queda na demanda de passageiros por dia útil na casa dos 21%. Então, fizemos a redução de forma a manter uma oferta bem superior à demanda e assim transportar o passageiro da melhor forma possível”, afirma o gestor.

Os usuários devem ficar atentos aos horários nos terminais para melhor planejar suas viagens.

Fonte: https://www.portalodia.com/noticias/teresina/frota-de-onibus-e-reduzida-em-12-devido-ferias-escolares-373137.html

IPVA: cota única com 15% de desconto pode ser paga até dia 31

Já está em vigor, o novo calendário de pagamento do IPVA no Piauí. Para 2020, o imposto, que antes era pago de acordo com o final da placa do veículo, agora vence no mês de março para todos os contribuintes. 

Se o contribuinte quiser antecipar o pagamento do IPVA e aproveitar um desconto maior na cota única, ele pode optar por quitar o imposto entre os meses de janeiro e março, o que muda é só a variação do percentual do abatimento.

“Quem optar por pagar a cota única em janeiro terá um desconto de 15%. Em fevereiro o abatimento na cota única será de 10%. Quem quiser deixar para pagar só em março a cota única, o desconto será de 5%”, explica o superintende da Receita, Emílio Junior.

Pagamento em 3 cotas

Ainda segundo o novo calendário, o pagamento do IPVA em 3 cotas só pode ser feito a partir de março. A primeira cota vence no dia 31, último dia útil de março. As seguintes no dia 30 de abril e 29 de maio. Quem optar pelo pagamento em 3 cotas não terá direito ao desconto.

Da Redação
redacao@cidadeverde.com
https://cidadeverde.com/noticias/315461/ipva-cota-unica-com-15-de-desconto-pode-ser-paga-ate-dia-31

Guitarrista some após tocar em festa de Réveillon em Teresina

O guitarrista e estudante de Direito Daniel da Cunha Canabrava está desaparecido há um dia após sair de casa para tocar em uma festa em Teresina na virada do ano. Ângela Pereira da Cunha disse que o filho não costumava dormir fora de casa sem avisar e toda a família está apreensiva. 

"Até ontem às 18h, o telefone dele chamava, mas ninguém atendia. Hoje (02) por volta das 2h, já não chamava mais e também não está recebendo mensagens de WhatsApp. Estamos muito apreensivos", disse a mãe. 

Pelas redes sociais, a família compartilha uma foto de Daniel com contatos para quem souber o seu paradeiro. 

Da Redação
redacao@cidadeverde.com
https://cidadeverde.com/noticias/315159/guitarrista-some-apos-tocar-em-festa-de-reveillon-em-teresina

STF determina que governo repasse R$ 600 mil à Defensoria Pública

Repasse é referente à parcela de crédito suplementar autorizado para dezembro. Ação foi motiva no Supremo pela Associação dos Defensores Públicos.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo do Piauí repasse cerca de R$ 600 mil à Defensoria Pública do Estado referentes à parcela de crédito suplementar autorizado anteriormente para dezembro. 

A decisão atende à ação movida pela Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidepi) junto ao Supremo, alegando que sem esses valores, a instituição estaria impossibilitada de arcar com as despesas do ano, especialmente considerando o atual momento de pagamento do 13º salário dos defensores.

A decisão liminar foi proferida na última segunda-feira (23). Além do repasse referente a dezembro, a Apidepi também reivindica o repasse do montante dos créditos suplementares relativos aos meses de fevereiro a novembro deste ano, o que totaliza mais de R$ 6 milhões.

 

Decisão foi proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Foto: Agência Brasil

Os repasses foram retidos pelo Estado sob o argumento de que o Tribunal de Contas (TCE-PI) notificou a administração estadual para que adotasse “medidas necessárias à recomposição de seu equilíbrio fiscal, vedando-se, sobretudo, qualquer aumento no comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal”. 

No entanto, a presidente da Apidepi, Ludmilla Paes Landim, destacou que a retenção é indevida e viola preceitos constitucionais da autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública. “Isso acaba comprometendo a continuidade da prestação de serviços à população carente do Piauí”, pontuou a defensora.

O próprio STF reforçou esse entendimento. Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que a retenção pelo governo do Estado dos recursos destinados à Defensoria Pública é prática indevida e viola o artigo 169 da Constituição Federal.

"Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar", finaliza Toffoli.

Por: Maria Clara Estrêla
Fonte:  https://www.portalodia.com/noticias/politica/stf-determina-que-governo-repasse-600-mil-a-defensoria-publica-372842.html

Celas da delegacia de Luzilândia são interditadas após recomendação do MPPI

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e da Promotoria de Justiça de Luzilândia, expediu a Recomendação Integrada nº 02/2019 para a interdição das celas da delegacia de Luzilândia.

A Promotoria de Luzilândia, durante a visita de inspeção semestral realizada no mês de maio de 2019, detectou a precariedade das instalações da Delegacia de Polícia, especialmente as celas, que se encontravam em estado de completa insalubridade.

Inicialmente, a Promotoria de Justiça, com o apoio do GACEP, realizou uma reunião com representantes da Delegacia Geral e da Secretaria de Segurança para buscar a solução dos problemas encontrados. Contudo, a situação da Delegacia de Polícia mudou pouco. A celas continuaram completamente insalubres.

"Constatou-se a ausência de planejamento anual por parte da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí (SPP-PI) sobre a contratação de obras para construções e reformas das unidades policiais da polícia civil no Piauí, bem como para aquisição de recursos materiais, o que prejudica a otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições policiais, portanto, não atendendo aos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social", explica a coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira.

Por este motivo, o MPPI recomendou ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí que realizasse adequado planejamento anual das contratações de obras para construções e reformas das unidades da polícia civil no estado do Piauí, devendo apresentar soluções de curto, médio e longo prazo em 30 dias. Além disso, deverá fornecer laudo técnico de engenharia apontando as mudanças estruturais necessárias para a manutenção e readequação do prédio onde está situada a Delegacia de Polícia de Luzilândia, incluindo a segurança e salubridade das celas. A Recomendação prevê, ainda, que o Secretário providencie a reforma das celas, considerando as condições de insegurança e insalubridade.

 

Ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Piauí, foi recomendado que interditasse as celas da Delegacia de Luzilândia em caráter emergencial, bem como fosse realizada sua reforma, disciplinando acerca do recebimento dos presos da Comarca de Luzilândia, enquanto não implementadas as condições mínimas de higiene e segurança nas celas. Por este motivo, recomendou-se, ainda, ao Delegado de Polícia de Luzilândia que nenhum detendo fosse custodiado nas celas, por não haver condições mínimas de segurança e higiene.

O Delegado de Polícia de Luzilândia, em observância à recomendação do MP, interditou as celas da Delegacia de Polícia, por meio da Portaria nº 002-GDL/2019, proibindo que os agentes de polícia recebessem qualquer preso, enquanto não forem reformadas as celas.

 

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Fonte:  https://www.mppi.mp.br/internet/index.php?option=com_content&view=article&id=8443:celas-da-delegacia-de-luzilandia-sao-interditadas-apos-recomendacao-do-mppi&catid=224&Itemid=210

Defensoria Pública realiza inspeção no CEM e destaca situação de insalubridade

Estrutura do Centro está comprometida e conta com infiltrações

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 4ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, que tem como titular o Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior, realizou no dia 06 de setembro do corrente ano vistoria no Centro Educacional Masculino – CEM, em Teresina, tendo por objetivo observar as condições de internação, detectando possíveis  adversidades e buscando assegurar os direitos dos menores que se encontram no referido espaço.   Além do Dr. Afonso Júnior,  participaram da vistoria as estagiárias Kricia Kariane Pires Sousa e Myrla Beatriz Crisanto de Sá.

Dr. Afonso Júnior atende interno no CEM

Em relatório resultante da inspeção, a Defensoria Pública elenca vários problemas constatados como a superlotação do CEM,  que tem capacidade para 67 menores e à época da inspeção contava com 97 internos, o que contribui para a impossibilidade de atendimento aos direitos fundamentais dos adolescentes.

Segundo Dr. Afonso Júnior aponta no relatório, a estrutura física e de matérias também é precária e, embora em alguns pavimentos esteja sendo efetivada reforma, na maioria faltam colchões, sendo que a iluminação e ventilação precárias.  A equipe da Defensoria constatou ainda a presença de mofo, água acumulada, infiltrações e esgotos a céu aberto, o que coloca em risco a saúde dos internos.

O Defensor Público e sua equipe também relatam, a partir da conversa com os menores internos, que as aulas não são ministradas de forma regular, que o material didático está em falta e que também não é oferecido nenhum curso profissionalizante aos adolescentes, que ficam ociosos na maior parte do dia. Os menores relataram ainda a dificuldade contato com as famílias, especialmente as que residem no interior do Estado já que o telefone do Centro não está funcionando.  Segundo o relatório da Defensoria, no CEM, embora  existam sala de leitura, padaria e instrumentos musicais, todos estão em desuso, situação que precisa ser revertida.

Também não foi constatada situação adequada de lazer, embora haja banho de sol regular e realização de futebol, com o tempo máximo de 40 minutos para cada uma dessas atividades.

 

Espaço necessita de colchões

Para Dr. Afonso Júnior, a medida socioeducativa não está sendo cumprida  em seu principal fim que é a ressocialização, servindo o CEM meramente como espaço para punição dos adolescentes internos, que se encontram em condições de flagrante insalubridade. O Defensor também desta a redução de profissionais especializados para atendimento dos internos  em relação a inspeção realizada em maio de 2018, sendo que atualmente trabalham no local, que só conta com um médico e nenhum enfermeiro.” A situação no Centro Educacional Masculino é degradante e muito embora o espaço esteja passando por reforma, ela se dá de forma muito lenta, aquém do necessário. A situação é extremamente complicada, inclusive com a possibilidade iminente de rebeliões, mas estamos imbuídos no sentido de implantar melhorias para garantir a dignidade da pessoa humana a esses adolescentes em conflito com a lei”, afirma Dr. Afonso Júnior.

Confira as imagens da vistoria  feita pela Defensoria no Centro Educacional Masculino - CEM:

Fonte: site da Defensoria Pública do Estado do Piauí -  http://www.defensoria.pi.def.br/defensoria-publica-realiza-inspecao-no-cem-e-destaca-situacao-de-insalubridade/