Dilma decide: Rio e ES continuam com a grana do petróleo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (30) o projeto de lei de redistribuição da renda da exploração do petróleo, os chamados royalties, aprovado no Congresso. A presidente, no entanto, vetou o artigo terceiro, que previa a mudança na distribuição de poços já licitados, o que prejudicaria os Estados produtores, como o Rio e o Espírito Santo, que perderiam receita.

O anúncio foi feito nessa tarde, em Brasília, durante uma coletiva feita com a participação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Os ministros explicaram que foram feitos ao menos quatro vetos, mas apenas o veto integral do artigo terceiro é significativo, pois acarretaria uma redução no caixa dos Estados produtores.

 Dilma manteve os artigos que preveem uma distribuição mais igualitária dos recursos para as reservas que ainda serão licitadas, diminuindo, no futuro, a receita aos Estados produtores e aumentando a receita dos demais Estados (não produtores). 

A decisão saiu no último dia de prazo. Como o Planalto foi derrotado no Congresso na aprovação da redistribuição dos royalties, havia dúvidas se a presidente iria vetar o projeto de lei e manter a distribuição atual, sancioná-lo sem vetos para evitar desgaste com o Congresso, onde o assunto é debatido há quatro anos, ou sancionar com vetos, o que acabou ocorrendo. 

Pela legislação atual de distribuição de royalties, uma parcela maior (26,25%) dos recursos é destinada aos Estados e municípios produtores. A regra beneficia o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.  Os não produtores recebem apenas 1,76%.

A proposta prevê que a divisão seja mais igualitária, o que reduz a arrecadação dos produtores — que estão próximos das áreas exploradas e, atualmente, recebem uma fatia maior do dinheiro.

O Estado do Rio de Janeiro defendia a manutenção da legislação atual, já que mais de 12% do orçamento do Estado (ou R$ 6,8 bilhões em 2011) vem dos royalties do petróleo. 

Impacto

A decisão de Dilma tem duplo impacto sobre a economia nacional: de um lado, os Estados terão mudança nas fontes de recursos, e, de outro, a Petrobras terá finalmente as regras para organizar os leilões para exploração do Pré-sal em 2013.

Os leilões resultarão na concretização dos projetos de exploração, e então a Petrobras dobrará de tamanho até 2020, conforme prevê a presidente da companhia, Graça Foster.

O texto aprovado na Câmara há quinze dias não é a proposta original do Executivo, uma vez que as alterações deixaram de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties à educação, como queria o governo, nas explorações de poços futuros.

O projeto de partilha dos royalties do petróleo foi aprovado pelo Senado em outubro de 2011.

Manutenção de contrato

Na última quinta-feira (29), Dilma disse que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos.  A afirmação foi uma referência ao projeto de lei aprovado na Câmara, pelo qual as regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados seriam alteradas e os Estados beneficiados passariam a receber menos dinheiro. 

A presidente Dilma, no entanto, defendeu a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.

Entenda o que são royalties

A palavra, de origem inglesa, refere-se ao dinheiro pago por um explorador de recurso natural ao proprietário da terra onde o recurso está. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que fazem a exploração do produto como indenização por danos ambientais causados e também pelo risco da exploração. Para o petróleo brasileiro, o valor arrecadado é dividido entre a União, Estados e municípios.

Fonte: R7.com

Dilma sanciona, com veto parcial, projeto de distribuição dos royalties

A presidente Dilma Rousseff fez o veto parcial, nesta sexta-feira (30), ao projeto que muda as regras de distribuição do petróleo. Ela sancionou o projeto aprovado pelo Congresso, mas vetou o artigo terceiro, que citava os contratos já estabelecidos e corrigiu o total da distribuição dos rendimentos dos royalties, antes totalizando 101% em 2017. As novas regras na partilha dos royalties, portanto, valerão para os contratos assinados a partir desta data. 

A presidente também editou uma medida provisória que destina 100% dos recursos provenientes de contratos futuros de exploração do petróleo para a educação. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (30) pelo ministro o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,  a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto. 

"A MP a ser encaminhada ao Congresso tem como premissas o respeito à Constituição, aos contratos, à definição de regras claras para garantir a retomada de licitações, à garantia da distribuição das riquezas a todo o povo brasileiro, nos royalties firmados a partir desta data, e destinar recursos para a educação brasileira", disse a ministra Gleisi Hoffmann.

Segundo o texto aprovado no Congresso, os dividendos do petróleo podem ser destinados aos fundos especiais em infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos. 

O projeto sancionado nesta sexta-feira por Dilma Rousseff determina que a União terá a participação nos royalties de 20%, frente a 30% anteriores, a partir do próximo ano. Os estados produtores receberão 20%, cifra que era de 26,25% antes do novo projeto. Já para os municípios produtores os recebimentos caem de 26,25% de hoje para 15% em 2013 e 4% em 2020. No caso dos municípios afetados pela produção, sairá de 8,75% para 3% a partir de 2013 e 2% em 2020.  

Em relação à Participação Especial, o novo texto diz que a União reduzirá seus recebimentos de 50% para 43% em 2013 e para 46% em 2020. Os estados produtores passam de 40% para 32% e depois 20% em 2020. Os municípios produtores caem de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2020.

Fonte: Jornal do Brasil

Dilma veta nova distribuição de royalties para áreas já licitadas

MP com nova fórmula de rateio das receitas do petróleo 
valerá apenas para contratos firmados a partir de hoje; 
ganhos com futuras concessões  irão para a Educação

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 30, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso com a nova fórmula de rateio da compensação financeira paga pelas empresas que exploram petróleo e gás no País. A informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante entrevista coletiva.

Os vetos fazem parte da estratégia do Planalto para tentar evitar uma batalha jurídica entre Estados por conta dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro seja aplicado na área de Educação.

De acordo com Gleisi, a Medida Provisória com a nova distribuição valerá para contratos firmados a partir da data de hoje. Essa medida atende ao pleito de Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, responsáveis por mais de 90% da produção de petróleo brasileira.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a lei votada pelo Congresso violava um direito assegurado e os vetos, portanto, asseguram os contratos já firmados. "Estamos fazendo um aperfeiçoamento da lei", disse Lobão.

Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os royalties de futuras concessões irão para a área da Educação. "Não há futuro melhor do que investir na Educação", disse.

Fonte: Agência Estado

MENSALÃO: STF deve votar pela perda imediata do mandato dos deputados mensaleiros

Pelos cálculos de membros da Corte, ao menos 6 ministros votarão

 pela cassação imediata; ‘Supremo tem a última palavra’, diz Marco Aurélio

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal deve condenar à perda dos mandatos os deputados condenados no esquema do mensalão. O assunto será decidido na próxima semana pelo plenário do Supremo e criará divergências entre o tribunal e a Câmara dos Deputados. Pelas contas de integrantes da Corte, ao menos seis ministros votarão pela cassação imediata dos mandatos. Outros ministros deverão julgar que a cassação dos mandatos depende da votação do plenário da Câmara.

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Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderiam os mandatos como decorrência direta das condenações pelos crimes que cometeram. Neste caso, caberia à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, o que teria de fazer obrigatoriamente.

Os ministros que defendem essa tese argumentam que a Constituição, no artigo 15, prevê a cassação de direitos políticos de quem for condenado pela prática de crime com sentença transitada em julgado, ou seja, não passível de recursos. Se a cassação dependesse da Câmara, o parlamentar condenado e com os direitos políticos cassados poderia continuar a exercer o mandato. Situação que esses ministros classificam como absurda.

Pior seria, disse um dos ministros, se o parlamentar condenado a cumprir pena em regime fechado não tivesse o mandato cassado. Nesse caso, ficaria a dúvida de como ele poderia participar das votações em plenário de dentro da cadeia. Nessa situação se encontra o petista João Paulo Cunha, único dos deputados federais condenado ao regime fechado.

Por outro lado, parte dos ministros argumenta que a Constituição é categórica - em seu artigo 55 - ao definir que nesses casos a cassação depende da aprovação da maioria do plenário. O texto da Constituição define que “perderá o mandato o deputado ou senador (...) que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Mas vincula a perda do mandato ao voto da maioria absoluta do plenário da respectiva Casa.

A regra foi incluída durante a Assembleia Constituinte com 407 votos favoráveis. E ao longo das discussões, o então constituinte deputado Nelson Jobim, que depois se tornou presidente do STF, argumentou o que poderia acontecer se a cassação do mandato fosse consequência necessária da condenação criminal.

“Neste caso, teríamos a seguinte hipótese absurda: um deputado ou um senador que viesse a ser condenado por acidente de trânsito teria imediatamente, como consequência da condenação, a perda do seu mandato, porque a perda do mandato é pena acessória à condenação criminal”, argumentou Jobim na sessão de 18 de março de 1988.

Conflito. Para contornar a contradição entre os dois artigos da Constituição, alguns ministros afirmarão que cabe à Câmara decidir a cassação de mandatos de parlamentares que cometerem crimes contra a administração pública, por exemplo. Um dos ministros afirmou que o deputado que se envolver num acidente de trânsito e eventualmente for condenado por homicídio culposo não precisaria necessariamente perder o mandato.

O tema, admitiu o ministro Marco Aurélio Mello, pode provocar uma queda de braço entre a Câmara e o Supremo. “No nosso sistema, o Supremo tem a última palavra”, afirmou, ao adiantar como deve votar na semana que vem. “A Constituição é o que o Supremo diz que é”, acrescentou.

Nesta quinta-feira, 29, na posse do ministro Teori Zavascki no STF, o presidente da Câmara, Marco Maia, insistiu que cabe aos deputados decidir pela cassação dos mandatos dos colegas que forem condenados pela prática de crimes. “Na minha avaliação, a Constituição é muito clara quando trata do assunto. Em julgamentos criminais ou em condenações de parlamentares a decisão final é da Câmara dos Deputados ou do Senado de acordo com o caso”, afirmou. “Foi uma votação que contou com o voto de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Luiz Inácio Lula da Silva, Nelson Jobim, Bernardo Cabral, Mauricio Corrêa, que depois também veio a ser ministro do STF. Portanto, não foi uma questão menor”, emendou Maia sobre a regra do artigo 55.

Fonte: O Estadão

Ministério Público promoverá audiência para discutir situação da AGESPISA

Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos requereu relatório com informações sobre as atuais condições econômico-financeiras da instituição.

O Ministério Público Estadual vai acompanhar todo o processo de terceirização proposto pela AGESPISA (Águas e Esgotos do Piauí S/A), para que não haja irregularidades. 

De acordo com o presidente da empresa, existe um déficit de mais de um bilhão de reais que não permite o cumprimento do contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Teresina. Por isso, o Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos requereu relatório com informações sobre as atuais condições econômico-financeiras da instituição. 

No dia 18 de dezembro, será realizada audiência pública para discussão e proposição de encaminhamentos sobre os problemas, principalmente no que se refere à garantia de acesso à água.

Fonte: gp1.com.br

MENSALÃO: Associações usam decisão para pedir ao STF anulação de reforma da Previdência

Ricardo Brito - Agência Estado

BRASÍLIA -  As associações dos magistrados Brasileiros (AMB) e da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediram na última quarta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a Emenda Constitucional que instituiu a segunda etapa da Reforma da Previdência no governo Lula em 2003. As entidades alegam que houve "vício de inconstitucionalidade formal" na aprovação da proposta porque, conforme mostrou o julgamento do mensalão pelo próprio tribunal, houve a compra  de apoio político "perpetrado por integrantes do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo".

A ação foi distribuída por prevenção para o ministro Marco Aurélio Mello relatar, uma vez que ele já cuida desde outubro de outro processo que contesta a lei que criou o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o Funpresp. O novo regime de previdência para o funcionalismo público dos Três Poderes, que deve entrar em vigor em 2013, só foi possível ser aprovado graças à emenda constitucional aprovada no primeiro ano do governo Lula e agora contestada pelas duas associações.

"Tornou-se público e notório, a partir do julgamento da ação penal 470, realizado por esse egrégio Supremo Tribunal Federal, que o processo legislativo da PEC 40/2003 que resultou na promulgação da EC n. 41/2003, decorreu de ato criminoso (corrupção) perpetrado por integrantes do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo, sem o qual não teria sido possível aprovar a Reforma da Previdência número 2", afirmou o advogado Alberto Pavie Ribeiro, na ação.

Na petição inicial, a defesa das entidades cita reportagem de O Estado de S. Paulo de outubro na qual, após os ministros do Supremo terem decidido que deputados venderam seus votos para aprovar projetos de interesse do governo Lula, as propostas - como as reformas tributária e previdenciária - tornaram-se passíveis de contestação no tribunal. Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse que havia acionado a assessoria jurídica do partido para buscar brechas para contestar as matérias aprovadas.

"Mostra-se necessário, assim, o pronunciamento desse egrégio STF sobre tal matéria, seja para acolher a alegação de nulidade, seja para rejeitá-la, porque o que não pode subsistir é a dúvida sobre a validade dessas normas, após o julgamento da AP 470, pelo menos quanto a Reforma da Previdência", afirmou o advogado, no pedido.

As entidades pedem a concessão de liminar do STF para suspender os efeitos da emenda constitucional e, no mérito, a anulação da reforma da previdência. A medida, por tabela, barraria a entrada em vigor do Funpresp. 

Firmino volta de Brasília e detona: 'PMT tem um quadro preocupante'

'Não sabemos ainda se estes investimentos foram liquidados, 

mas temos uma apreensão grande', disse

O prefeito eleito Firmino Filho deu entrevista no início da tarde desta quinta-feira (29/11) ao programa Balanço Geral na TV Antena 10, e descreveu o que sua equipe de transição já andou encontrado na analise dos dados fornecidos pela equipe do atual prefeito Elmano Férrer. Para elencar alguns deles, o tucano mencionou que a prefeitura de Teresina empenhou e não pagou R$ 265 milhões. “Não sabemos ainda se estes investimentos foram liquidados, mas temos uma apreensão grande em relação à magnitude desse número”, disse.

Firmino conta que já foram feitos diversos pedidos de informações pela comissão aos atuais secretários de Elmano e revela que pelo que já foi coletado, a situação que se desenha é de crise. “Pedimos muitas informações, e sobre elas já pudemos formular algumas opiniões. Pelo que podemos observar, aparentemente a PMT está em crise”, disse.

Ele definiu o quadro atual da prefeitura como preocupante. “Estamos com uma folha de pagamento na casa de R$ 60 milhões, isso só com pessoal, e a nossa receita é de apenas R$ 65. A situação é assim extremamente complicada, a prefeitura não tem com poupar”, ressaltou.

Mesmo com a lentidão das informações, Firmino Filho acredita que em janeiro já estará por dentro de toda situação da prefeitura “Vamos ter esse mapeamento, o montante da dívida, e a partir da magnitude desse valores é que vamos nos mobilizar com um conjunto de atitudes para que a prefeitura volte a ter a capacidade de poupar”. Ele informou ainda que o Tribunal de Contas do Estado já iniciou uma auditoria de um suposto saque de R$ 6 milhões da conta do IPMT, que chegou a ir para as secretarias de Educação e Saúde, mas voltou.

Firmino garantiu ainda que tudo será apurado, e nada ficará escondido das vistas da população. “Em todos os momentos em nossa campanha fomos claros, mas não vai haver espirito de vingança ou revanche, e condenamos esse tipo de comportamento, mas diante das falhas e dos defeitos não podemos ser omissos. Temos de tomar as medidas compatíveis e cabíveis, sob pena de sermos responsáveis e compartilharemos os problemas que encontrarmos”, destacou.

Na oportunidade, o prefeito eleito de Teresina comentou ainda sobre a situação da Agespisa, que pretende vender parte da concessão de prestação de serviços a uma empresa privada. “Vamos cobrar o cumprimento do contrato, esse é o desejo da população, que luta para que haja um bom gerenciamento para que não tenhamos mais crises de abastecimento como neste ano, e que a cidade tenha uma cobertura total de saneamento”.

Fonte: 180graus.com

Às vésperas de decidir sobre os royalties, Dilma defende respeito aos contratos

Presidente tem até esta sexta para decidir sobre o projeto de lei 

e deve vetar a parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais

BRASÍLIA - Às vésperas de decidir sobre o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 29, que o Brasil deve ser um país que cresce e leva "junto as pessoas", defendendo crescimento, estabilidade econômica e o "rigoroso respeito aos contratos".

A presidente Dilma tem até esta sexta-feira para tomar uma decisão sobre o projeto de lei aprovado na Câmara no início do mês, cujo texto aumenta as receitas de Estados e municípios não produtores e reduz os royalties recebidos pela União e Estados produtores.

O texto aprovado gerou protestos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, de onde é extraída a maior parte do petróleo no País. Esses Estados defendem que só sejam redistribuídos os royalties sobre campos ainda não licitados e afirmam ser ilegal mexer em contratos vigentes.

"É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade econômica. É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades, mas defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população, na forma de renda maior, emprego maior, ascensão social e conquista de direitos", discursou Dilma em solenidade de ampliação do Programa Brasil Carinhoso, que integra o Programa Brasil sem Miséria.

A tendência, segundo informações obtidas no Planalto, é que a presidente vete a parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais, preservando as alterações previstas no projeto para as concessões futuras. Agora à tarde Dilma marcou uma reunião com vários ministros para tomar a decisão final em relação ao texto. O governo do Rio já afirmou que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da proposta, caso ela seja sancionada.

A presidente, contudo, enfrenta pressão de todos os lados. Os governadores do Ceará, Cid Gomes; de Santa Catarina, Raimundo Colombo e do Pará, Simão Jatene, defenderam nesta quinta que Dilma não vete qualquer artigo do texto aprovado pelo Congresso, o qual assegura distribuição dos royalties para todos os Estados não produtores.

O governador Simão Jatene, do PSDB, reiterou que a presidente tem que entender que é preciso distribuir melhor a riqueza, e que o dinheiro não é só dos estados produtores, mas de todo o País. Para o governador, se Dilma vetar o texto, estará indo contra a maioria. Jatene defendeu que, se houver o veto, os governadores se articulem para, em conjunto, verem o que pode ser feito.

Fonte: Agência Estado

MENSALÃO: João Paulo Cunha é condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) vai ter de cumprir pena inicial de reclusão de 9 anos e 4 meses e pagar multas de R$ 370 mil, por sua condenação pelos crimes de corrupção passiva (3 anos), peculato (3 anos e 4 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos) praticados quando presidiu a Câmara dos Deputados (2003-2005).

A decisão majoritária foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao concluir a discussão da dosimetria das penas dos 25 réus condenados no julgamento da ação penal do mensalão, nesta quarta-feira. Mas esta dosimetria não é ainda definitiva, por que será objeto de uma revisão geral – com base em votos dos ministros Ricardo Lewandowski (revisor) e Marco Aurélio.

Também será resolvida, nas duas sessões marcadas para a próxima semana, a questão referente à perda automática ou não dos mandatos dos atuais deputados federais João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto.

Logo no início do julgamento da AP 470, em agosto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado por corrupção passiva, por 9 votos a 2 (vencidos Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli); peculato, pelo mesmo placar; e lavagem de dinheiro, por 6 votos a 5, vencidos Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peuso e Marco Aurélio.

Impasse e discussão

Como o ministro Ayres Britto já se aposentou, houve muita discussão entre os ministros, provocada por uma questão de ordem, no sentido de que só cinco ministros que condenaram João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro estavam agora no plenário, e só eles poderiam fixar a pena.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio achavam que haveria, assim, um empate, que impediria a cominação da pena do réu quanto a este crime. O impasse só foi resolvido, em ambiente tenso, depois da intervenção do decano da Corte, Celso de Mello. Ele citou dispositivo do Regimento Interno do STF (artigo 13, inciso IV) que daria poder ao presidente para decidir questões desse tipo. E Barbosa considerou o problema resolvido.

Mas Marco Aurélio e Lewandowski queriam que constasse em ata que não concordavam com a decisão de Barbosa. Este foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual não se poderia chegar à situação “absurda” de que um réu condenado não teria a respectiva pena fixada. Sobretudo quando a pena cominada pelo relator era de 3 anos – a pena mínima para crime de lavagem. Celso de Mello deu razão à decisão de Barbosa, para quem o ministro-revisor Lewandowski – que insistia no seu protesto - estava “se insurgindo” contra a sua pessoa.

Barbosa acabou compelido a apresentar ao plenário a questão de ordem e, por maioria – formada inclusive pelos ministros Lewandowski, Toffoli, Rosa Webere, Cármen Lúcia, que haviam absolvido Cunha do crime de lavagem. Marco Aurélio ficou vencido. Insistiu na sua opinião de que, como o ministro aposentado Ayres Britto condenou o réu, mas não participou da fixação da pena, o seu voto condenatório não teria “se completado”.

Roberto Jefferson

No início da sessão desta quarta-feira, o ex-deputado federal e atual presidente do PTB Roberto Jefferson, tido como o delator do esquema do mensalão, foi punido pelo Supremo Tribunal Federal, com a pena total de 7 anos e 14 dias, mais multas de R$ 720.800, pela prática dos crimes de corrupção passiva (2 anos, 8 meses e 20 dias, mais multa de R$ 304.800) e de lavagem de dinheiro (4 anos, 3 meses e 24 dias, mais multa de R$ 416 mil), na 49ª sessão de julgamento da Ação Penal 470.

Assim, um dos principais réus do mensalão foi apenado com menos de 8 anos de reclusão. Terá assim direito ao cumprimento da pena em regime semiaberto, e não de total reclusão. Por proposta do próprio relator, Joaquim Barbosa – apoiada pelos demais ministros, com exceção do revisor, Ricardo Lewandowski - a pena final de Jefferson foi atenua (redução em um terço) já que se considerou que o réu colaborou “voluntariamente” com o processo criminal na identificação dos demais co-autores”, nos termos da Lei 9.807/99.

O relator tinha fixado para o ex-deputado – antes da redução por “colaboração” - a pena de 4 anos e 1 mês pelo delito de corrupção passiva, e de 6 anos, 5 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro, o que elevaria a pena final para 10 anos 6 meses e 10 dias.

Condenação

Em setembro, Roberto Jefferson tinha sido condenado por corrupção passiva pelo placar de 10 votos a zero, e por lavagem de dinheiro por 8 votos a 2, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Estes dois últimos, portando, não participaram da fixação das penas deste réu por lavagem de dinheiro. 

Na sessão desta quarta-feira, o relator Joaquim Barbosa foi o voto vencedor na fixação das penas de Jefferson. Ele considerou “elevada” a culpabilidade do réu, a partir da comprovação de que, em meados de 2004,  ele solicitou (e foram prometidos) valores de R$ 20 milhões, dos quais R$ 4 milhões foram entregues logo em seguida.

O relator também conseguiu aprovar o seu entendimento de que a pena-base do crime de corrupção passiva devia observar os parâmetros mais elevados (mínimo de 2 anos e máximo de 12 anos) fixados pela Lei 10.763, de novembro de 2003. Mas, apesar dessa agravante, Roberto Jefferson acabou beneficiado por ter colaborado com o processo, conforme reconheceram quase todos os ministros.

Para Joaquim Barbosa, a AP 470 “não teria se iniciado sem as informações iniciais de Roberto Jefferson”, e foi com base nessas informações que “foi possível desvendar o esquema criminoso”. O ministro-relator destacou que “ele trouxe a público o nome do maior operador do esquema, o de Marcos Valério, até então um nome totalmente desconhecido”.

O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, ficou vencido, ao contestar a colaboração de Jefferson. Para ele, o réu não merecia ter a pena atenuada no delito de corrupção por não ter feito nenhuma “confissão espontânea”.

Palmieri

O ex-primeiro secretário e “tesoureiro informal” do PTB Emerson Palmieri – cuja penalização foi discutida logo depois da de Jefferson – não vai ser apenado por corrupção passiva. Os ministros acompanharam o relator, que tinha fixado a punição em 2 anos de reclusão. Assim, o crime está prescrito.

O réu foi também condenado a 4 anos de reclusão mais multa de R$ 247 mil (190 dias-multa) por delito de lavagem de dinheiro. No entanto, o plenário aprovou – por proposta do relator - a substituição da pena de reclusão por duas penas “restritivas de direito”: pena pecuniária de 150 salários mínimos em favor de instituição pública ou privada de assistência social; interdição temporária de direitos, a saber, proibição de exercício de cargo ou função públicos, bem como de mandato eletivo pelo prazo de 4 anos.

Quadro das penas até agora:

Marcos Valério (publicitário): 40 anos, dois meses e dez dias + R$ 2,72 milhões.

Ramon Hollerbach (publicitário): 29 anos, sete meses e 20 dias + R$  2,533 milhões.

Cristiano Paz (publicitário): 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões.

Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, sete meses e 20 dias + R$ 374,4 mil.

Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério): oito anos e 11 meses + R$ 312 mil.

José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): dez anos e dez meses + R$ 676 mil.

José Genoino (ex-presidente do PT): seis anos e 11 meses + R$ 468 mil.

Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): oito anos e 11 meses + R$ 325 mil.

Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1,5 milhão.

José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1 milhão.

Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): oito anos e nove meses + R$ 598 mil.

Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval): cinco anos e dez meses + R$ 572 mil.

Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval): nove anos e 20 dias + R$ 676 mil. 

João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): sete anos e três meses + R$ 520 mil.

Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR): cinco anos + R$ 260 mil.

Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e setemeses + R$ 1,316 milhão.

José Borba (ex-deputado do PMDB): 2 anos e seis meses + R$ 360 mil.

Bispo Rodrigues (ex-deputado do PL, atual PR): 6 anos e 3 meses + R$ 696 mil.

Romeu Queiroz (ex-deputado federal do PTB): 6 anos e 6 meses + R$ 828 mil.

Valdemar Costa Neto (deputado federal do PR): 7 anos e 10 meses + R$1,08 milhão.

Pedro Henry (deputado federal do PP): 7 anos e 2 meses + R$ 932 mil.

Pedro Corrêa (ex-deputado federal do PP): 9 anos e 5 meses + R$ 1,132 milhão.

Roberto Jefferson (ex-deputado federal do PTB: 7 anos e 14 dias + R$ 720.800.

Emerson Palmieri (ex-secretário do PTB): 4 anos + R$ 247 mil (pena de reclusão convertida em duas penas restritivas de direitos).

João Paulo Cunha (deputado federal): 9 anos e 4 meses + R$ 370 mil.

Fonte: Jornal do Brasil

ROYALTIES: DIREITOS IGUAIS PARA TODOS!

Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra "royal", que significa "aquilo que pertence ou é relativo ao rei, monarca ou nobre", podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza. Seu plural é royalties.

Na antiguidade, royalties eram os valores pagos por terceiros ao rei ou nobre, como compensação pela extração de recursos naturais existentes em suas terras, como madeira, água, recursos minerais ou outros recursos naturais, incluindo, muitas vezes, a caça e pesca, ou ainda, pelo uso de bens de propriedade do rei, como pontes ou moinhos.

Na atualidade, royalty é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território, recurso natural, produto, marca, patente de produto, processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do referido produto ou tecnologia. Os detentores ou proprietários recebem porcentagens geralmente pré-fixadas das vendas finais ou dos lucros obtidos por aquele que extrai o recurso natural, ou fabrica e comercializa um produto ou tecnologia, assim como o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. O proprietário em questão pode ser uma pessoa física, uma empresa ou o próprio Estado. Em outras palavras, royalties significa direitos autorais.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. 

A descoberta de petróleo na camada pré-sal, localizada a 7 mil metros abaixo do nível do mar em uma área de 200 quilômetros de largura e 800 quilômetros de extensão, abrangendo desde o Espírito Santo até Santa Catarina, pode colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo.

Antes mesmo de se estabelecer a quantidade exata de petróleo na camada pré-sal, os impactos ambientais, além das regras para a exploração desse petróleo, a distribuição dos royalties vem sendo um dos assuntos mais discutidos sobre o pré-sal.

No Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido entre a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma:

No entanto, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) determina uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim determinada:

- Todos os estados: 30%

- Todos os municípios: 30% 

- União: 40%

Essa nova divisão dos royalties tem por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados, como, por exemplo, a Bacia de Campos.

Caso aprovada, o Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da produção nacional), deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado. Porém, a “Emenda Ibsen” propõe que a União pague o montante que os estados e municípios deixarem de receber, em decorrência da nova lei de divisão dos royalties. 

Fonte: Wagner de Cerqueira e Francisco (Equipe Brasil Escola)

Dilma defende uso 'responsável' dos royalties

Dilma tem até o dia 30 deste mês para decidir sobre o projeto que altera as regras

 de distribuição dos royalties, alvo de contestação de Estados como RJ e ES

Brasília - Em sua coluna semanal "Café com a presidenta", a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira o uso "responsável" dos recursos dos royalties do petróleo. Dilma tem até o dia 30 deste mês para decidir sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties, alvo de contestação de Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que temem perda de receita.

O governo do Rio organizou nesta segunda-feira (26) uma passeata para cobrar veto da presidente ao texto. Manifestantes que acusavam o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), de irregularidades foram agredidos, conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira.

"A exploração do pré-sal vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras. E usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população", disse a presidente, ao responder à pergunta de uma engenheira de São Paulo, que questionou sobre a produção de petróleo na camada pré-sal.

Dilma destacou que o "pré-sal tornou-se realidade" e já produz mais de 200 mil barris por dia nas bacias de Santos e de Campos. "Até 2016, o pré-sal deverá contribuir com 31% da produção total do País, graças ao investimento da Petrobras e de outras empresas instaladas no País, muitas em parceira com a empresa brasileira. Estes investimentos estão estimados em US$ 93 bilhões, dos quais US$ 69,6 bilhões serão aportados pela Petrobras", disse a presidente.

De acordo com Dilma, o petróleo do pré-sal é uma "imensa riqueza" que se destaca pelo tamanho e pela qualidade. "O petróleo do pré-sal da Bacia de Santos, por exemplo, tem baixa acidez e baixo teor de enxofre, características valorizadas no mercado", afirmou Dilma.

Fonte: http://exame.abril.com.br

Dilma deve vetar parte do projeto 

que muda royalties

O governo tende a vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados.

A presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto, transformando-o em lei, na próxima sexta-feira, excluindo do texto justamente o artigo que mexe nas áreas de petróleo em exploração.

Interlocutores presidenciais dizem que o Planalto teme que uma disputa judicial arraste a polêmica por anos e prejudique futuros leilões.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê redistribuição dos royalties do petróleo tentando uma divisão mais equilibrada das riquezas: Estados e municípios não produtores passam a receber mais, e os produtores, menos.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), faz campanha contra o projeto e já pediu à presidente que o vete. Anteontem ele organizou um protesto nas ruas do Rio.

Ontem, Dilma defendeu o que classificou de "uso responsável" dos recursos dos royalties do pré-sal. Ela quer que toda receita de royalties seja destinada a investimentos na educação.

Ao responder a uma pergunta em sua coluna semanal, publicada em diversos veículos de comunicação do país, Dilma afirmou que, "usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população".

O governo queria incluir um dispositivo na lei aprovada na Câmara prevendo a destinação dos royalties para educação, mas foi derrotado. Agora, fará emenda neste sentido no projeto que cria o Plano Nacional da Educação, que pode fixar os gastos no setor em 10% do PIB.

Dilma vai sancionar todos os artigos da futura lei que tratam do sistema de partilha de produção, criando o novo modelo de exploração do petróleo para os campos do pré-sal. O texto cria uma alíquota de 15% de royalties a ser cobrado nestas áreas.

Com isso, o governo espera fazer no segundo semestre de 2013 o primeiro leilão para exploração de campos de petróleo da região do pré-sal dentro das regras da partilha.

Neste sistema, a União fica com uma parte da receita do óleo retirado dos campos, além de receber também royalties das petroleiras.

Rio não aceita nenhuma forma de quebra de contrato sobre royalties, diz secretário

O governo do Estado do Rio de Janeiro não vai aceitar qualquer tipo de negociação para a aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo no país que passe pela quebra de contratos já assinados, disse nesta quarta-feira (28) o secretário de Desenvolvimento e Energia do Estado, Júlio Bueno.

Segundo ele, após conversar nesta manhã com o governador Sérgio Cabral, que era esperado em um evento promovido pelo governo sobre energia mas não compareceu, a posição foi reafirmada.

Dilma deve vetar parte do projeto que muda royalties

"É absolutamente ilegal mexer nos contratos vigentes, então qualquer negociação que passe por transgredir os contratos vigentes, o Rio não aceita", disse Bueno que participa do seminário sobre gás natural no Rio.

Também era esperada a presença do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, terceiro Estado produtor de petróleo do país, que não compareceu.

A declaração de Bueno foi motivada por notícias de que a presidente Dilma Rousseff chamaria o Rio para negociar uma alternativa à sanção ou veto do projeto que redistribui os royalties do país. O acordo passaria pelo congelamento da receita que o Rio já recebe sobre os contratos vigentes.

Ele reforçou que o Estado do Rio já foi "garfado" quando mudaram o sistema de concessão para partilha, que eliminou a cobrança de Participação Especial da exploração de petróleo, responsável por 60% da receita arrecada com royalties; por não receber royalties sobre a cessão onerosa (área do governo cedida à Petrobras em uma troca indireta de ações); e agora poderá ficar sem a receita referente ao aumento da produção de petróleo, se o projeto de lei sobre a redistribuição dos royalties for sancionada pela presidente Dilma.

A presidente tem até sexta-feira (30) para decidir se sanciona ou veta, mesmo que parcialmente, a lei que muda a distribuição dos royalties de petróleo no país, estendendo para todos os Estados da Federação o que hoje é pago apenas para os Estados produtores de petróleo.

Por ser o maior produtor, o Rio de Janeiro é o Estado que mais recebe royalties no país. O Espírito Santo é o segundo.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

Dilma negociará com governadores veto parcial à projeto que reduz royalties do Rio

BRASÍLIA O governo deve procurar até sexta-feira os principais governadores envolvidos na discussão dos royalties para explicar como será feito o veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso e pedir compreensão. Ainda que reconheça como legítima a dificuldade de os aliados apoiarem publicamente a medida, devido aos interesses regionais, a ideia é evitar que haja uma grita generalizada. Até o momento, a opção do governo é buscar um meio termo que preserve os recursos que os estados produtores já recebem e, ao mesmo tempo, assegure que o valor adicional de royalties seja distribuído entre todos os estados.

A tendência é que na sexta-feira o governo anuncie o veto ao artigo que trata da redistribuição de recursos das áreas já licitadas e, ao mesmo tempo, edite uma medida provisória para sacramentar que a nova regra de distribuição valerá para áreas concedidas desde que haja incremento na produção. Ou seja, tanto o Rio e os municípios produtores devem preservar como piso o valor que hoje recebem, mas, caso a produção aumente, essa diferença será rateada de acordo com a nova regra e não pelo critério atual. Uma ideia do governo é incluir na Medida Provisória as fórmulas que vinham sendo usadas no relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a redistribuição dos royalties no projeto que não chegou a ser votado na Câmara.

Para os governadores do Rio, Sérgio Cabral; e do Espírito Santo, Renato Casagrande, o governo pretende ressaltar que a manutenção dos valores atuais é o máximo que poderia ser feito sem abrir uma guerra com os demais estados e o Congresso Nacional. Também devem ser procurados os governadores Jaques Wagner (Bahia), Eduardo Campos (Pernambuco) e Cid Gomes (Ceará), que estão entre os principais aliados da presidente Dilma Rousseff e entre os maiores defensores das novas regras. Emissários do governo devem expor a eles a preocupação com a situação financeira dos estados produtores e pedir que compreendam a medida como a melhor possível, já que redistribui recursos até de contratos já firmados.

Incorporando o papel de "bombeiro" na crise entre os estados, a presidente Dilma Rousseff preferiu não fazer qualquer comentário sobre a passeata de ontem no Centro do Rio em defesa do veto ao projeto de redistribuição dos royalties. Ainda que integrantes do governo considerem que o governador Sérgio Cabral está incendiando um debate no qual não ter armas para sair vencedor, a presidente não pretende piorar ainda mais a situação, dando declarações a respeito. O governo federal sabe que qualquer decisão - seja pelo veto, seja pela sanção integral - provocará reações de um lado ou de outro. Por isso, a opção por um meio-termo que não abra uma crise insuperável com qualquer estado aliado.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com

Somos um só país, formado por vários estados e municípios. Somos todos irmãos, como dizem, todos os anos,  em campanhas como "Criança Esperança", "Teleton" e tantas outras.

As riquezas naturais do Brasil pertencem a todos nós. Todos temos direito à uma vida digna.

POR UM BRASIL MAIS JUSTO, COM CONDIÇÕES DE VIDA MENOS DESIGUAIS!

BNDES aprova R$ 22,5 bilhões para financiar Belo Monte

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 22,5 bilhões para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A decisão, tomada na última reunião da diretoria do banco, na semana passada, foi anunciada hoje (26) em coletiva de imprensa.

A chefe do Departamento de Energia Elétrica do BNDES, Márcia Leal, disse que se trata do maior investimento já aprovado pela instituição. O valor total do empreendimento é R$ 28,9 bilhões. A diferença de R$ 6,4 bilhões virá de aportes da própria Norte Energia, concessionária da usina.

“Belo Monte é a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade instalada, com 11.233 megawatts (MW), atrás da chinesa Três Gargantas e da Itaipu Binacional, então, em termos nacionais, é o maior projeto. Leva nove anos para ser implantado, mas começa a gerar energia a partir do quinto ano, a partir de fevereiro de 2015, e a previsão é que se conclua na sua plenitude em janeiro de 2019”, explicou.

De acordo com o BNDES, o projeto prevê energia assegurada de 4.571 MW médios e deve assegurar 33% da expansão de capacidade do país prevista para o período de 2015 a 2019. A usina será capaz de suprir o abastecimento de 18 milhões de residências, o que equivale ao consumo das regiões Sul e Nordeste juntas.

Márcia destaca que, com o processo de otimização do projeto, a área inundada foi diminuída de 1.225 quilômetros quadrados para 516 quilômetros quadrados, "sem alagamento de terras indígenas”, o que torna Belo Monte a hidrelétrica brasileira com a melhor proporção entre capacidade de geração e área alagada, atrás apenas de Xingó e Paulo Afonso, que utilizam o reservatório de Sobradinho.

A dirigente lembrou que o BNDES já desembolsou R$ 2,9 bilhões para Belo Monte, em empréstimos-ponte, de curto prazo. Esse valor está incluído no total de R$ 22,5 bilhões liberado agora, assim como R$ 3,7 bilhões para a compra de equipamentos dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O prazo total do financiamento é 30 anos.

Quanto aos aspectos socioambientais do projeto, a chefe do Departamento de Energia Elétrica destacou a geração de 18.700 empregos diretos e 23 mil indiretos durante a construção, além de arrecadação estimada de R$ 183 milhões ao ano em tributos.

“O BNDES vai acompanhar de perto a mitigação e compensação dos impactos ambientais e os outros projetos, como a adequação da infraestrutura urbana, programa de capacitação profissional e realocação dos trabalhadores da obra, mecanismos de transposição de embarcações, regularização fundiária, realocação de famílias ribeirinhas e capacitação dos gestores públicos municipais”, informou. Do total investido, 11,2%, equivalentes a R$ 3,2 bilhões, serão destinado a esse fim.

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu) vai receber R$ 500 milhões a serem administrados pelo comitê gestor para melhorar a vida da população dos 11 municípios abrangidos pelo plano.

Além disso, a  chefe do Departamento de Políticas, Articulação e Sustentabilidade da Área de Planejamento do BNDES, Ana Maia, informou que o banco vai atuar no entorno do empreendimento, oferecendo os serviços disponíveis para pequenos produtores e empreendedores.

“O banco tem uma atuação calcada na política de entorno, a gente pretende aumentar ainda mais a presença do banco financiando outros potenciais clientes da região, tanto no setor público como no setor privado, para a pegar a dinamização econômica que o projeto traz para a região. Estamos movidos pelo lado positivo, das oportunidades”.

O BNDES informou também que os investimentos em infraestrutura feitos pela instituição vão somar R$ 60 bilhões este ano. De acordo com o superintendente da área de infraestrutura do banco, Nelson Fontes Siffert, só no setor de energia e logística o crescimento é 20%, passando de R$ 19 bilhões em 2011 para R$ 23,5 bilhões em 2012.

Siffert explica que a área de infraestrutura envolve mais de um setor do banco. “A participação do BNDES em infraestrutura envolve a parte de energia e logística e a parte da Finame [Agência Especial de Financiamento Industrial], que financia máquinas equipamentos, além da área social, como saneamento. Estimando todos os setores, devemos chegar aos R$ 60 bilhões”. Segundo ele, o valor corresponde a 40% do orçamento do BNDES.

Fonte: Agência Brasil