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sexta-feira, 29 de junho de 2012

TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro

Corte reviu decisão que determinava aprovação das contas eleitorais.

Por quatro votos a três, tribunal entendeu que lei não prevê quitação final.




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.


Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada "não-prestada". Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.
A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira (26), mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.


O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três. Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Nesta quinta, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior.
"O requisito deve ser a apresentação das contas de campanha, tal com está na legislação. A mera desaprovação das contas, ainda que por vícios que não configurem necessariamente abuso do poder econômico ou outra irregularidade de natureza mais grave, acarretaria de imediato a inviabilidade da candidatura", defendeu Toffoli.



A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”.

O recurso, endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS, argumentava que a legislação eleitoral previa apenas a apresentação das contas pelo candidato. Segundo o TSE, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da eleição devido a problemas na contabilidade eleitoral.

Relatora


Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso. Na avaliação da magistrada, teriam sido “observados” todos os requisitos legais na sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte dos partidos.

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, inclusive, advertiu os magistrados que a decisão poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resoluções da Justiça Eleitoral.


“Se a moda paga, vamos conviver com inúmeros pedidos de reconsideração. Essa questão deveria ser resolvida no campo jurisdicional”, defendeu.



Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam à reclamação das legendas políticas. A decisão anterior acabou revista por conta de uma recente troca de cadeiras no tribunal.



Na primeira vez em que o tema foi apreciado pelo TSE, Toffoli e Neves ainda não haviam sido indicados para a Corte Eleitoral. Os dois sucederam, respectivamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, que deixaram o TSE depois da revisão da norma de prestação de contas.



À época, Lewandowski havia dado o voto decisivo contra os contas-sujas. Desta vez, contudo, coube a Toffoli a tarefa de desempatar a disputa e reverter a posição inicial do tribunal.

Recurso das legendas

As legendas que recorreram ao TSE para tentar derrubar a exigência de as contas serem aprovadas para obter a quitação eleitoral alegaram que não há na legislação a exigência de julgamento do mérito para que o candidato seja habilitado a disputar eleições.


Na visão dos partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em restrição ou cassação de direitos, desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.



Em maio, em uma votação inesperada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os políticos recebam registro para disputar eleições mesmo quando tiverem as contas eleitorais reprovadas.



Somente o PSOL não encampou a proposta apresentada pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO). A iniciativa determina que a certidão de quitação eleitoral seja concedida aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, mesmo que não tenham sido aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Fonte: http://g1.globo.com


quinta-feira, 28 de junho de 2012

Em coletiva, João Vicente ataca PT: "Foi um ato covarde, uma traição"

Em tom de desabafo, o senador João Vicente Claudino (PTB) criticou a retirada do apoio do PT à reeleição do prefeito Elmano Férrer (PTB). Em entrevista coletiva, no início da tarde desta quinta-feira (28), o senador afirmou que o rompimento "foi uma covardia, uma traição".





“Os adjetivos são muitos para definir isso. Acho um ato de covardia, uma traição. Fiquei muito surpreso com essa decisão”. 
De acordo com João Vicente, a atitude dos petistas poderá ter reflexo nas eleições de 2014. "Agora é o presente que repercute o passado, mostrando que o futuro estará da mesma maneira. Se não há palavra, não há confiança e não havendo isso, não podemos conviver com o partido", avisou.
O senador disse ainda que está descrente na política. "É preciso ter palavra na política. O que mais me surpreende foram os fatos que ocorreram em cima da hora. A política está se tornando um vale tudo. Havia uma coligação formada, com tudo definido e construído e fomos surpreendidos por esse processo", disse o senador.


O político lembrou a coligação feita em 2002 entre o PT e o PTB, que, segundo ele, viabilizou a eleição de Wellington Dias (PT) como governador. "Eu retroajo a 2002, quando ele foi candidato. O nome dele nem aparecia nas pesquisas e ele foi vitorioso com o apoio de todos nós". 


O senador se negou a comentar sobre a escolha do vice-prefeito. "O prefeito é quem vai definir isso, é quem vai fazer esse entendimento. O que posso dizer é que Elmano Férrer mantém sua candidatura para a prefeitura".

Quem comanda

O senador garantiu que o prefeito Elmano Férrer é o “comandante” e quem vai coordenar a campanha em Teresina. “Toda decisão municipal, política e coligação, quem decide é Elmano. Ele é o comandante”.
Segundo João Vicente, o rompimento do PT com o PTB gerou uma crise política até mesmo de conceito e que deixou “marcas profundas”.
“Eu fico triste com o andamento de tudo isso e que provoca uma reflexão para as eleições futuras”, disse o senador. Ele informou ainda que não esteve com Wellington Dias após o anúncio do rompimento.


CÂMARA APROVA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO COM DESTINAÇÃO DE 10% DO PIB.

Projeto estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir 

no prazo de dez anos, a partir da sanção de Dilma. 

O texto segue para o Senado.



Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos. Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares pressionavam pelo patamar de 10%.
O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.
A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.
“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, disse o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
Vanhoni afirmou que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.
“Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, afirmou o deputado.
A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.
A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, afirmou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.

terça-feira, 26 de junho de 2012

AMAR faz a diferença no Encontro Nacional do SINASE e na III Oficina da RENADE, em Brasília.



Representantes da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - AMAR marcaram presença no Encontro Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e na III Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE), realizados em Brasília (18 a 21/06)levando para o palco das discussões a realidade enfrentada pelas famílias de jovens que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, vítimas da violência institucional.
O Encontro Nacional do SINASE, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, teve o objetivo de promover reflexões sobre a Lei Federal 12.594 do SINASE e mobilizar os atores do sistema para sua implementação no País. 

Participaram do evento: promotores de Justiça, juízes, defensores e gestores públicos, representantes de instituições e de organizações da sociedade civil, como a fundadora da AMAR, Conceição Paganele, integrantes da coordenação colegiada da Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), a presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Miriam dos Santos, ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, dentre outros membros do governo.
Conceição Paganele - fundadora da AMAR

Já a III Oficina da RENADE, realizada pelCentro de Defesa da Criança e do Adolescente “Glória de Ivone” (CEDECA-TO), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) - Seção DCI Brasil, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)  nos dias 20 e 21 de junho, teve como objetivo mobilizar defensores públicos, centros de defesa, adolescentes, movimentos de familiares e demais parceiros. no sentido de reanimar a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.  


Simone Brito - CEDECA - Tocantins e autoridades presentes
Segundo um recente levantamento realizado pela SDH/PR, 58.764 adolescentes cumprem medidas socioeducativas no Brasil, sendo que 18.107 cumprem medida de restrição de liberdade e 40.657 em meio aberto. A região Sudeste  concentra maior número de adolescentes no sistema socioeducativo, seguidas das regiões do Sul, Nordestes, Centro-Oeste e Norte.
O relatório “Pelo Direito de Viver com Dignidade”, elaborado pela ANCED - Seção DCI Brasil, SDH/PR e ICCO, em 11 Estados brasileiros, revela que 73 adolescentes foram vítimas de homicídio em unidades de internação, no período de 2007 a 2010.
Rosane Andrade - Paulo Afonso-BA
A participação de representantes da AMAR nesses dois eventos garantiu a discussão desse contexto social violento, apontando para a necessidade de buscar soluções e políticas públicas que, de fato,  promovam ações de enfrentamento a essa cruel realidade vivida pelos jovens brasileiros, que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.  

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Professores de Teresina fazem paralisação de dois dias



Os servidores da rede municipal de Educação iniciam nesta quinta-feira, dia 28, uma paralisação de 48 horas nas escolas de Teresina. A categoria denuncia que os compromissos firmados entre a Prefeitura da capital e sindicato não foram cumpridos até o momento. Na mesma data, o comando da categoria realiza uma assembleia no Teatro de Arena às 8 horas. Segundo o Sindserm, o sindicato dos servidores municipais, a paralisação atingirá todas as escolas da rede.
Os professores do município realizaram uma greve de 87 dias, deflagrada no inicio do período letivo deste ano. A categoria reivindicava o reajuste salarial de 22,22% e uma extensa pauta de reivindicações. A Prefeitura concedeu o aumento e entrou em acordo com a categoria, porém, na avaliação dos servidores, pontos da Lei do Magistério estariam sendo descumpridos.       
Entre as divergências encontradas, o horário pedagógico - que determina o cumprimento de 2/3 do tempo do professor destinados às aulas e o restante do período com atividades extraclasse. Segundo o Sindserm, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) divulgou um cálculo totalmente distorcido da carga horária do magistério municipal, motivo que gerou insatisfação dos professores.
Os servidores questionam ainda a não publicação do edital para realização das eleições nas direções de escolas e creches municipais. De acordo com o comando do sindicato, a Semec estaria tentando adiar para o final do ano.
Outros três pontos, segundo o sindicato, não sofreram avanço após o acordo com a Prefeitura: o pagamento retroativo do piso salarial aprovado, a atualização da mudança de nível dos servidores e a substituição do vale transporte tradicional para o cartão eletrônico.
Após a paralisação de quinta (28), os servidores da Educação cruzam os braços novamente na sexta-feira, dia 29, para a realização de uma nova assembleia da categoria no auditório do Instituto Federal do Piauí (IFPI).

Aconteceu em Brasília o Encontro Nacional do SINASE



Na tarde de segunda-feira (18), mais de duzentas pessoas estiveram presentes na abertura do Encontro Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei nº 12.594/2012, que teve por objetivo promover reflexões sobre a nova Lei, bem como mobilizar os atores do sistema para sua implementação.



O evento contou com a presença de promotores, juízes, defensores, gestores públicos e representantes de instituições, como a coordenadora nacional da área de proteção da UNICEF, Casimira Bege, a representante da coordenação colegiada da Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) - Seção DCI, Perla Ribeiro,  a coordenadora geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente   Glória de Ivone (CEDECA-TO), Simone Brito, a presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Miriam dos Santos, ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, dentre outros membros do governo e organizações da sociedade civil.

Na abertura, Simone Brito destacou os casos de homicídios ocorridos no Tocantins. Ressaltou que somente neste ano dois adolescentes já foram assassinados no Estado. Simone acredita que os adolescentes devam ser o foco central do sistema socioeducativo, sendo vistos, portanto, como sujeitos de direitos e acrescenta  e ainda importância dos CEDECAs neste processo.   “É necessário que sejam criadas oportunidades para os adolescentes inseridos na justiça juvenil, sendo fundamental o papel dos Centros de Defesa no acompanhamento desses adolescentes que cumprem medidas  socioeducativas”, declara Simone.
Já a Perla Ribeiro, membro ANCED - Seção DCI, ressaltou ser a favor da descentralização das medidas socioeducativas e chamou a atenção para a necessidade de se discutir o direito dos adolescentes terem a visita íntima. Perla também defende o Plano Individual dos Adolescentes (PIA), que consiste em atendimento psicológico, social e jurídico no sistema da justiça juvenil. Além disso, a coordenadora da ANCED questiona o artigo 65 da lei do SINASE, que possibilita a internação compulsória de adolescentes. “O artigo 65 deveria ser revisto ou vetado para que nos Estados do país não sejam criadas novas unidades de saúde, como exemplo de São Paulo”. 
Encerrado a abertura do evento, a ministra Maria do Rosário, chamou a atenção para o número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Atualmente somam 69 mil adolescentes no Brasil, sendo que 18 mil cumprem medidas de privação. Segundo a ministra, os adolescentes mais atingidos são da periferia. A maioria vem de regiões pobres, que tem baixo grau de escolaridade e que não tem acesso a saúde. A ministra também reforçou a fala da ANCED em relação à necessidade de fortalecimento das Defensorias Públicas. Além disso, para Maria do Rosário, acrescenta “o SINASE cria uma nova perspectiva para o país, privilegiando o cumprimento da medida em meio aberto, a justiça restaurativa e a negociação de conflitos fora da esfera judicial”, diz a ministra.
Seguindo a programação, o Encontro seguiu com a exposição de debates e painéis discutindo as temáticas sobre o “Sistema de Justiça e o novo contexto da lei do SINASE” e “As inovações da lei e avanços da prática: o papel do judiciário, do Ministério Público e da Defensoria em sua aplicação”.
Confira a programação de terça-feira:
19 de junho
9h - O desafio da gestão do SISTEMA
A AGENDA NACIONAL DO SINASE E OS COMPROMISSOS
INTERINSTITUCIONAIS, INTERSETORIAIS E INTERGOVERNAMENTAIS.
Secretária Nacional – SNPDCA
Carmen Silveira Oliveira
O PAPEL DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SINASE
Representante MEC / Conselho e Fórum
Representante MS / Conselho e Fórum
Representante MDS / Conselho e Fórum
12h – Intervalo
14h – Debate DESAFIOS DA GESTÃO
15h - Os compromissos dos Conselhos Nacionais e Fóruns para implementação do SINASE
Berenice Maria Giannella - Presidente do Fonacriad
Humberto Costa Vasconcelos - Presidente do Fonajuv
Joelci Araujo Diniz - Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
Taís Schilling Ferraz - Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP
Hélia Barbosa - Coordenadora Geral da Comissão Especial de Proteção e
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do CONDEGE
Miriam Maria José dos Santos - Presidente do CONANDA

17h – Encerramento
PRONUNCIAMENTO AUTORIDADES
ENCAMINHAMENTOS E CONCLUSÕES

sexta-feira, 15 de junho de 2012

REDE PÚBLICA DE ENSINO DE TERESINA - ELEIÇÃO PARA DIRETORES DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS: CONHEÇA A NOVA LEI


LEI Nº 4.274, DE 17 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre a eleição de Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí.

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A gestão democrática do ensino público, princípio inscrito no inciso VI, do art. 206, da Constituição Federal, no inciso VIII, do art. 3º e no art. 14, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será exercida pelo Diretor, Vice-Diretor ou Diretor-Adjunto, na forma da Lei, nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.

Parágrafo único. A gestão democrática de que trata o caput deste artigo obedecerá aos seguintes princípios:

I - autonomia das Unidades de Ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica;

II - livre organização dos segmentos da comunidade escolar;

III - participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios em órgãos colegiados;

IV - transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos;

V - valorização dos profissionais da educação.

Art. 2º Os Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, após a realização da eleição direta, com ampla participação da Comunidade Escolar.

Parágrafo único. O processo de seleção estabelecido no caput deste artigo ocorrerá em todas as escolas e CMEIs da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 3º A eleição de que trata o art. 2º, caput desta Lei deverá ser organizada em chapas compostas por um candidato a Diretor e um candidato a Vice-Diretor ou Diretor-Adjunto, submetidas ao voto direto e secreto da Comunidade Escolar, em votação única. A Chapa das Escolas e CMEIs que possuírem até três salas de aula, deverá ser composta apenas de Diretor, submetida ao voto direto e secreto da Comunidade Escolar, em votação única.

§ 1º A Comunidade Escolar será composta por:

I - professores e pedagogos;

II - demais servidores em exercício na escola;

III - alunos da escola com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos;

IV - responsáveis por alunos inaptos ao exercício do voto, nos termos do inciso anterior.

§ 2º A votação observará, respectivamente, o peso de 50% e 25% para a manifestação dos integrantes dos incisos I e II, do § 1º, deste artigo, atribuindo-se o peso de 25% para a manifestação conjunta dos alunos e responsáveis elencados nos incisos III e IV, do § 1º, deste artigo.

§ 3º Ninguém poderá participar do processo eleitoral mais de uma vez na mesma unidade de ensino em chapas diferentes, ou em outra unidade de ensino, ainda que represente segmentos diversos da comunidade escolar ou acumule cargos, funções ou empregos públicos.

§ 4º Terá direito de participar do processo eleitoral apenas um dos pais ou responsáveis do aluno.

§ 5º Fica vedada a participação de servidores afastados para o trato de interesses particulares ou que estejam à disposição de outro órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 6º Não será permitida a participação por procuração.

Art. 4º O resultado do processo eleitoral obedecerá aos seguintes procedimentos:

I - Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos;

II - Em caso de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Diretor tiver o maior tempo de efetivo exercício na unidade de ensino;

III - O mandato do Diretor, Vice-Diretor ou Diretor-Adjunto será de 3 (três) anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

Art. 5º O registro das candidaturas realizar-se-á mediante a inscrição de chapas compostas por um candidato a Diretor e um candidato a Vice-Diretor ou Diretor-Adjunto, conforme o caso, podendo concorrer o professor e o pedagogo em efetivo exercício na unidade de ensino, desde que, cumulativamente, comprove os seguintes requisitos:

I - possuir curso superior em Licenciatura Plena;

II - ter disponibilidade para o exercício da função no regime de 40 horas;

III - contar com, pelo menos, 03 (três) anos de efetivo exercício do magistério e ser estável na rede pública municipal de ensino;

IV - não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;

V - comprometer-se a assinar Termo de Compromisso, assumindo cumprir o Contrato de Gestão;

VI - ter cumprido satisfatoriamente o Contrato de Gestão, conforme avaliação de desempenho, em caso de reeleição;

VII - não ter sofrido qualquer penalidade administrativa disciplinar por infração apurada em inquérito administrativo, por cinco anos, nos termos dos arts. 136 e 140, da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina);

VIII - declarar estar apto a movimentar conta bancária junto às instituições financeiras;

IX - estar em dia com a entrega de documentos escolares, de acordo com os prazos estipulados pela SEMEC.

§ 1º A perda da capacidade de movimentar conta bancária junto às instituições financeiras, no transcorrer do exercício da função, resultará na destituição da mesma.

§ 2º O pedido de inscrição a que alude o caput deste artigo, deverá ser realizado por escrito, em data a ser informada pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação providenciará para que todos os Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos eleitos participem de curso de gestão, compreendendo gestão pedagógica, administrativa e financeira, a ser oferecido às custas da Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º Estará dispensado do curso de gestão, a ser oferecido pela SEMEC, aquele candidato eleito que apresentar certificado, devidamente registrado em cartório, de conclusão de Curso de Especialização em Gestão Escolar, sendo prontamente nomeado.

§ 2º O candidato eleito será prontamente nomeado, e, nos termos do caput deste artigo, frequentará, nos primeiros três meses de sua administração, o curso de Gestão Escolar oferecido pela SEMEC, devendo apresentar desempenho satisfatório.

§ 3º Aquele candidato eleito que não atender às prerrogativas do § 1º e do § 2º, deste artigo, será exonerado.

§ 4º Havendo vacância do cargo, decorrente da hipótese descrita no § 3º, deste artigo, a nomeação ficará a cargo do Secretário Municipal de Educação.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação providenciará para que todos os Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos assinem Contrato de Gestão, que conterá cláusulas pré-estabelecidas relativas às competências na gestão administrativa, pedagógica e financeira, além de outras decorrentes do exercício do cargo.

§ 1º A execução do Contrato de Gestão será acompanhada e avaliada pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º Os Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos terão o seu desempenho avaliado ao final de cada ano letivo.

Art. 8º O Diretor eleito escolherá livremente o Secretário da Escola, dentre servidores em efetivo exercício na unidade de ensino, considerando a qualificação necessária para a ocupação do cargo, sendo observado o disposto nos incisos IV e VII, do art. 5º, desta Lei.

§ 1º A escolha a que se refere o caput deste artigo, deverá recair sobre servidores administrativos integrantes dos Grupos Funcionais Médio e Superior, da Lei Complementar nº 3.746, de 4 de abril de 2008.

§ 2º Não havendo pessoal qualificado na forma do caput deste artigo, a indicação caberá ao Secretário Municipal de Educação.

§ 3º É vedada a escolha de professor ou pedagogo da rede pública municipal de ensino para ocupar o cargo de Secretário da Escola.

Art. 9º O Diretor e o Diretor-Adjunto ficarão dispensados do exercício de sala de aula durante o seu mandato, sendo parcial a disposição do Vice-Diretor, nos termo do art. 10, desta Lei.

Art. 10. A disposição parcial do Vice-Diretor para auxiliar o trabalho de direção será regulamentada através de Decreto e levará em conta a quantidade de salas de aula, o número de alunos matriculados e os turnos de funcionamento da unidade de ensino.

Art. 11. Nas unidades de ensino onde não houver candidato, prevalecerá a indicação do Secretário Municipal de Educação, respeitado, no que couber, o disposto no art. 5º, desta Lei.

Art. 12. A Secretaria Municipal de Educação providenciará para que todas as unidades de ensino realizem eleições no mesmo dia, baixando as normas complementares necessárias para sua realização, devendo proclamar os resultados das eleições no prazo de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. A posse dos Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos eleitos será realizada em data a ser definida em Decreto.

Art. 13. O Poder Executivo regulamentará esta Lei naquilo que couber.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.513, de 19 de maio de 2006.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de maio de 2012.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA
Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e doze.

PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES
Secretário Municipal de Governo




COMENTÁRIO - JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO:  
Essa Lei é uma verdadeira "perola":
1 - acabou o voto universal - agora o voto do segmento professor/pedagogo possui um peso de 50%, os demais servidores representam 25% do peso, alunos e pais de aluno também 25%;

2 - os alunos, que podiam votar, a partir do 7º ano (6ª série) independente de idade, agora só votarão se tiverem 14 anos de idade;
3 - o segundo turno acabou - agora a chapa vai eleita por maioria simples e não por maioria absoluta com antes;
4 - o certificado de curso ou prova - que servia de requisito para ser candidato (e isso era ruim) - agora servirá para cassar o mandato (o que é pior), porque depois de eleito e empossado, se o diretor não tiver rendimento satisfatório no Curso de Gestão será exonerado;
5 - a eleição não tem mais data, ficando por conta da SEMEC fixá-la - antes a Lei fixava a segunda semana de novembro como período para realização das eleições.
É lamentável saber que essa Lei foi negociada e está sendo comemorada pela Diretoria do SINDSERM, que a única coisa de que reclama é o fato de não ter sido dado o direito de ser candidato a quem está no estágio probatório. E isso – algo que nunca existiu antes - a Direção do Sindicato chama de "golpe". Quanto aos outros 05 pontos relacionados acima, permanece calada, com exceção do item 4, que distorce e comemora dizendo que derrubaram a obrigatoriedade da prova. Maldita miopia! Morro e não vejo tudo...

INFORMARTENEWS:
Cada gestor que assume a SEMEC manipula e altera as leis de acordo com a conveniência da administração municipal e essa, que trata das eleições para diretores de escolas, especificamente, tem sofrido tantas alterações que faz com que se perca de vista esses detalhes. Na verdade, aquilo que hoje o pessoal da educação municipal comemora como vitória, representa um grande retrocesso!

Raoni: "Pode ser que nos matem, mas vou com meus guerreiros impedir Belo Monte"



Raoni Metuktire e Megaron Txucarramãe, kayapós de Mato Grosso, estão no Rio de Janeiro para participar do seminárioFundo Kayapó (nesta quinta-feira, às 11h, no Espaço Arena da Barra) um dos eventos paralelos da Rio+20. Mais uma vez, falarão em defesa dos povos indígenas – é a luta que iniciaram há mais de seis décadas, quando entraram em contato pela primeira vez com não índios, nos anos 1950. Raoni e Megaron conheceram os irmãos Villas-Bôas na expedição que resultou, décadas depois, na criação do Parque Indígena do Xingu. Eles aprenderam português com os Villas-Bôas, e passaram a atuar na defesa de direitos políticos e na demarcação de terras indígenas.
Hoje, a principal causa da militância de Raoni e Megaron é o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte. "Se eles não pararem a construção de Belo Monte, eu vou lá com meus guerreiros impedir a construção. Pode ser que o governo ataque a gente, atire contra a gente e mesmo mate a gente, mas eu vou lá com meus guerreiros impedir essa barragem", afirma Raoni. Os dois líderes responderam a perguntas enviadas pelos leitores de ÉPOCA. Leia abaixo a entrevista interativa. 
Com o processo de globalização e solidificação do mundo capitalista, como podemos criar uma consciência ambiental eficaz em toda a população? (Alex Raoni)
Megaron – Se o povo todo fizer uma mudança de pensamento global, todos poderiam respeitar os povos indígenas, seus costumes e seu modo de vida. Também o mundo todo precisaria mudar seu pensamento, para respeitar a natureza e o meio ambiente. Essa mudança de atitude é fundamental, porque do jeito que está não sobrará nenhuma floresta verde no mundo. Nós, nas Terras Indígenas, protegemos nossas florestas. Se em outros lugares também respeitassem, seria muito bom para o planeta. 
Sendo as usinas hidrelétricas consideradas de fontes de energia limpa, que não causam poluição, é possível conciliar o espaço indígena com a usina de alguma maneira? (Sonia Maria Remy)

O que acontecerá com os peixes da Amazônia se os rios forem barrados por hidrelétricas? Como recebem decisões do governo de que terras de tribos serão inundadas por hidrelétricas que pouco beneficiará seu povo? (Rodrigo Guimarães eRaquel Lima)
O que podemos fazer para demonstrar apoio e intensificar a luta contra Belo Monte? Acreditam que há possibilidade de parar o projeto? (Priscilla Menezes de Oliveira e Cintia Guido)

Megaron – Nas décadas de 60 e 70, não se falava em construir hidrelétricas no rio Xingu, nem no rio Tapajós. Depois, surgiu o projeto de construção da hidrelétrica de Cararaú, mas com a mobilização dos povos indígenas e ribeirinhos o governo abandonou o projeto. Muita gente lutou contra as barragens. Na década de 80, o governo respeitou a opinião do índio, e a opinião pública. Agora, o Lula com o PAC voltou com esses projetos de grandes hidrelétricas, e essas barragens vão prejudicar muito a vida dos indígenas. A barragem vai fazer os rios secarem, mudar o curso dos rios e diminuir o número de peixes. Essas hidrelétricas podem ser muito boas pra ganhar dinheiro, para as grandes empreiteiras que vão construí-las, mas só vão prejudicar a vida dos ribeirinhos, dos índios e do meio ambiente.
As hidrelétricas na Amazônia não são uma energia limpa – é isso que dizem os cientistas, os ambientalistas, pessoas que detêm muito conhecimento. Agora o governo está indo contra a opinião de todos, de cientistas que dizem que os rios amazônicos não terão vazão suficiente para permitir hidrelétricas que gerem energia em quantidade satisfatória. Só que depende do governo parar Belo Monte, e o governo quer construir a qualquer preço. Isso porque tem muita gente que vai ganhar dinheiro com essas hidrelétricas, até com as PCH (pequenas centrais hidrelétricas). Até as PCHs são prejudiciais. Por exemplo, o vice-governador do Mato Grosso, Chico Daltro, é dono da PCH de Culuene. Ela fecha o rio e, abaixo da barragem, o rio seca. 
Raoni – Aqui na Rio+20 eu vou falar para todo mundo, para todos os governos presentes, sobre a destruição das florestas e contra as barragens. Se eles não pararem a construção de Belo Monte eu vou lá com meus guerreiros impedir a construção. Pode ser que o governo ataque a gente, atire contra a gente e mesmo mate a gente, mas eu vou lá com meus guerreiros impedir essa barragem. Eu não estou me sentindo sozinho nesta luta, eu sei que tem muita gente apoiando, em todas as partes do mundo, assinando abaixo-assinados e petições contra Belo Monte. Nós estamos juntos com milhões de pessoas nessa luta. 
Vocês acreditam que a Funai é um órgão legítimo para atender as necessidades indígenas? (Joanna Araujo)

Meu nome é uma homenagem ao Cacique Raoni e sua luta em defesa dos direitos dos povos indígenas. Como eles avaliam a gestão do atual presidente da Funai, Márcio Meira? (Raoní Beltrão)

Megaron e Raoni – A Funai historicamente foi muito boa para os índios. A Funai ajudou a demarcar terras indígenas. E agora há um movimentos entre políticos que querem reduzir as terras indígenas já homologadas, querem reduzir áreas protegidas, até parques nacionais. Nós estamos aqui na Rio+20 para lutar contra isso e denunciar essas pessoas que querem diminuir nossas terras e as terras protegidas do Brasil. Outra coisa: querem mudar a lei para que possa haver mineração em terras indígenas. Estamos aqui para lutar contra isso.
Mas, sobre a Funai, foi muito bom para os índios. As pessoas que trabalharam na Funai foram boas, homologaram e demarcaram terras indígenas. Só que a Funai depende das pessoas que estão lá. Por exemplo, o último presidente, o Marcio Meira, fez uma mudança muito ruim. Ele tirou os postos indígenas das aldeias e colocou coordenações técnicas que ficam nos municípios. Agora os índios têm que ir até os municípios (às vezes, sem condições, sem transporte etc.) porque não tem mais os postos nas aldeias. Agora para qualquer coisa os índios têm que ir ao município, e sem contar que essas coordenações técnicas não estão aparelhadas, não têm carro, não têm estrutura, não têm nada lá. Foi uma péssima mudança. Mas a Funai é importante para o índio e deve ser fortalecida.
Qual a opinião de vocês em relação aos desafios da educação indígena no Brasil? O currículo do ensino tem privilegiado o diálogo entre os saberes indígenas e os saberes tradicionais da escola? Como vocês avaliam as políticas de educação voltadas para os povos indígenas? (Roniel Sampaio Silva)
Raoni – O índio tem que receber a educação tradicional do conhecimentos tradicionais de sua cultura, vindos de seus pais, avós e tios. Agora é importante também o índio receber duas educações, a educação do branco também. Queremos que professores que dominem os dois idiomas vão até as aldeias e ensinem as crianças na própria aldeia os dois tipos de conhecimento. Os índios têm que aprender esses dois conhecimentos diferenciados. E depois, se eles quiserem ir à faculdade, também têm o direito de ir para a faculdade, pois infelizmente não possuímos universidades nas aldeias.
Megaron – É importante os índios irem para a faculdade para aprender conhecimentos dos homens brancos e depois voltar para a aldeia para ajudar os índios. Agora às vezes acontece de os índios irem para a cidade para estudar e acabarem se perdendo por lá. Não voltam, e isso não é bom. Às vezes os jovens vão para a cidade estudar, e daí começam a aprender coisas erradas, a bebida, as drogas, que estão em toda parte. Isso é vergonhoso.
O que o governo atual tem feito em favor dos povos indígenas? Vocês acreditam que seja ideal haver uma política de cotas para que os índios e/ou seus descendentes cursem escolas e faculdades públicas como ocorre no caso dos negros e afrodescendentes? Da mesma forma, que haja maior representatividade no Congresso Nacional e nas Câmaras Legislativas Municipais e Estaduais por meio de uma política que isso assegure? Vocês acreditam mesmo que o governo atual esteja do lado da minoria indígena? (Caroline Augusta Nascimento)
Megaron e Raoni – Somos a favor também de cotas em universidades para índios, assim como para negros. Em muitos Estados já há cotas para índios, no Paraná, no Mato Grosso, em Brasília e em São Paulo.
Como representantes de povos ligados à natureza e a outro estilo de vida, como vocês avaliam o relacionamento da comunidade indígena com uma sociedade que a estigmatiza, aponta estereótipos e lota de caricaturas os povos que deram origem ao Brasil? Na opinião dos senhores, a abertura à capacidade de expressão indígena como voz efetivamente participativa nas questões político-sociais brasileiras tem encontrado espaço verdadeiro, legítimo? (Mara Vanessa Torres)
Raoni – Existe preconceito, mas só se os índios defenderem e preservarem sua cultura, sua língua, seus costumos, só assim os brancos vão respeitá-los. Se os índios se misturarem com a cultura do branco, perderem seus costumes, sua língua, aí os brancos não vão respeitá-los mesmo. 
O que é mais importante para a sociedade indígena: preservar seus usos e costumes na reserva garantindo sua subsistência ou evoluir para uma sociedade moderna garantindo trabalho e renda, dentro de sua cultura, para garantir uma vida melhor para seus descendentes?  (Francisco Cezar Dias)

Até onde a globalização é boa para os indígenas? (Felipe Azevedo)
Como vocês fazem para tentar manter os costumes, tradições e crenças do seu povo com tamanha diferença cultural da comunidade que vivemos? As mudanças são bem aceitas no sentido de progresso ou são vistas como uma ameaça de mudar a tradição? (Erika Siqueira Vaz)
Gostaria de saber do cacique Raoni se ele tem conhecimento das redes sociais e se uma mobilização efetiva nessas redes poderá realmente contribuir para a construção de um país mais justo para todos e diminuir o abismo invisível que existe entre os povos desta nação. (Raoni Nogueira)

Megaron – É importante preservar sua cultura, seus costumes e hábitos, mas a interferência da vida moderna é inevitável. Hoje os índios usam internet, celular etc. É importante porque também nos ajuda a nos comunicarmos, a nos mobilizarmos para defender nossos direitos. Mas tudo isso influencia nos hábitos e costumes tradicionais.  
As mudanças são bem vistas, hoje os índios usam de tudo, se mobilizam, mas elas são uma interferência grande nos hábitos e costumes tradicionais. Eu não sei usar nada dessas coisas (internet), mas os jovens todos eles usam. Eu uso meu celular a todo o momento. 
Raoni – Eu não entendo muito disso. Os mais jovens que conhecem e mexem nessas coisas. Mas nós ficamos sabendo que muitas pessoas usam a internet e se mobilizam pela nossa causa. 
Tendo em vista a falta de fiscalização das terras destinadas aos índios e a perda de parte do seu legado cultural, quais medidas vocês esperam que sejam tomadas pelas autoridades brasileiras no sentido de preservar o que ainda lhes resta? (Anderson Silva)
Megaron – É muito importante continuar a demarcar e homologar as terras indígenas, e impedir que madeireiros, garimpeiros e outras pessoas invadam as terras. A gente luta contra essa nova lei que está circulando que quer diminuir nossas terras e permitir o garimpo em terras indígenas.  
A homologação da terra Kapot Nhinore já foi dada por parecer de antropólogos que realmente é uma terra tradicional de uso indígena, e por isso o MP está acompanhando o caso de porque está demorando a sua efetivação. Muita gente já lutou pela demarcação dessa terra, alguns até já morreram, eles respondem que tá na fila...mas sabemos que o relatório de antropólogos já deu parecer favorável....estamos aguardando.
Como o senhores se sentem em relação à demora pela demarcação da Terra Indígena Kapot Nhinore? (Michelle Carlesso)
Megaron – A homologação da terra Kapot Nhinore já foi dada por parecer de antropólogos que realmente é uma terra tradicional de uso indígena, e por isso o Ministério Público está acompanhando o caso, apurando por que está demorando a sua efetivação. Muita gente já lutou pela demarcação dessa terra, alguns até já morreram, eles respondem que isso está na fila... mas sabemos que o relatório de antropólogos já deu parecer favorável....Estamos aguardando.
Raoni – Trata-se do futuro do povo kayapo. Não sei o que vai acontecer com meu povo. Não sei se eles vão continuar lutando pelos seus direitos e se eles vão manter seus costumes como nós fizemos. Mas gostaria que eles continuassem lutando. E, quando nós lutamos para manter nossos costumes e língua, o homem branco respeita a gente. 
Megaron, Raoni, como o Governo do Estado de Mato Grosso vem tratando os povos indígenas? Existe respeito? (Darlei Lopes)
Megaron – O governo do Estado do Mato Grosso e os políticos não aceitam muito a demarcação de terras indígenas e não querem que a Funai demarque terras que eram ocupação tradicional dos índios. 
O que pensam sobre a exigência de implementação de pesquisas arqueológicas que melhor determinariam e definiriam a história e vida dos povos indígenas no Brasil? O que se aprende atualmente nas escolas sobre estes mais importantes habitantes lhes confere o respeito que merecem e a importância que têm? Que pesquisas e estudos há com o intuito de descobrir e preservar a história indígena de nosso país? (Marcia Aydos)
Megaron – O que se aprende na escola hoje sobre os índios é muito pouca coisa. A maior parte da população brasileira não conhece a língua do índios, suas tradições e suas etnias. Se houver pessoas interessadas em aprender e pesquisar essa parte de antropologia e arqueologia, seria muito importante para comprovar que realmente os índios ocupam essas terras há muito tempo. Assim, mostraria que essas pessoas que falam que as terras não são nossas estão mentindo.