A GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TERESINA CONTINUA

Após 4 meses de atraso, Elmano decide cumprir a Lei, ignorando valores retroativos. Cadeia nele!

TRE será consultado sobre 22% de reajuste dado pelo prefeito

Uma comissão da Prefeitura de Teresina esteve no início da tarde desta sexta-feira na Câmara Municipal de Teresina para entregar a mensagem do prefeito Elmano Férrer (PTB) sobre o aumento linear de 22,22% aos professores da rede pública municipal em greve. Contudo, como a lei eleitoral prevê que reajustes salariais só poderiam ser aprovados até 10 de abril, a medida ainda será questionada, mesmo com o Município garantindo já ter parecer jurídico de que a medida não infringirá a legislação. 

O vereador Rodrigo Martins (PSB) disse que a medida deve ser aprovada com facilidade pela Câmara, mas vai esperar o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça no que diz respeito à legislação eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI - pode ser consultado sobre a legalidade da medida.

"Sou a favor do aumento por conta do pedido do próprio sindicato. É um entendimento entre a classe e o Executivo e nós vamos acompanhar. Só lamento que tenha sido apresentado agora e não antes, para não haver nenhum questionamento", pontuou. A CCJ é presidida por Renato Berger e tem o vereador Pastor Levino como relator. 

O Secretário de Governo, Paulo César Vilarinho, de Administração, José Fortes, de Educação Paulo Machado, a líder do governo na CMT, vereadora Graça Amorim (PTB), e o procurador do município José Wilson fizeram a entrega da mensagem e argumentaram que o aumento é necessário em obediência à Lei Federal do piso salarial do professor. 

Os vereadores Edvaldo Marques (PSB), presidente da Câmara, Ronney Lustosa (PSD) e Urbano Eulálio (PSDB) estiveram presentes na entrega. 

A leitura da mensagem deve acontecer na próxima quarta-feira e as duas votações na quinta-feira, já que o presidente da Casa pediu regime de urgência. 

A leitura da mensagem deve acontecer na próxima quarta-feira e as duas votações na quinta-feira, já que o presidente da Casa pediu regime de urgência. 

"Já estamos entregando uma cópia para os membros das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento para que dêem seus pareceres a respeito da matéria, para agilizarmos a votação", destacou Edvaldo Marques. 

Graça Amorim atestou que existe parecer do procurador-geral do Município ressaltando a legalidade o projeto. Ela acrescenta que foram ouvidos vários especialistas na área eleitoral e anexadas à mensagem decisões do Tribunal Superior Eleitoral para casos semelhantes em outros estados, colocando que tal tipo de projeto não é inserido nas restrições de anos eleitorais. 

"Não se trata de revisão geral e muito menos de reajuste salarial. A Prefeitura está cumprindo a Lei Federal e o piso salarial aprovado pelo MEC", declarou a parlamentar. 

Fábio Lima e Yala Sena

redacao@cidadeverde.com

Greve da Educação Municipal: Projeto de reajuste de 22,22%, proposto na última quarta-feira (25) pelo prefeito Elmano Férrer, chega à Câmara Municipal para aprovação

A Prefeitura de Teresina encaminhou, no início da tarde de ontem (27), ao presidente da Câmara Municipal vereador Edvaldo Marques, o Projeto de Lei Complementar que concede  o reajuste de 22,22% aos professores e pedagogos da rede pública municipal de ensino, em cumprimento à Lei nº 11.738/2008.

O presidente da Câmara disse que o projeto de lei será tratado em caráter de urgência e será encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final, a fim de que seja analisada a legalidade do projeto; em seguida o mesmo será enviado para a Comissão de Finanças e Orçamentária para a análise da responsabilidade fiscal e orçamentária.

De acordo com Edvaldo Marques, o projeto deverá ser apresentado na sessão da próxima quarta-feira (02/05), e votado na quinta-feira (03).

Jornal Nacional: Escolas no Piauí admitem reposição de aulas em 2013 por conta de greve

Professores da rede pública estão em greve em dois estados e no Distrito Federal.

Professores da rede pública estão em greve em dois estados e no Distrito Federal. No Piauí, os diretores de escolas já admitem que as aulas perdidas este ano terão que ser repostas em 2013.

A Justiça já determinou a volta dos professores às escolas. Mas o sindicato não cumpriu a decisão judicial. O ano letivo, que mal começou, já pode estar comprometido.

“Vamos entrar em 2013 repondo aulas de 2012, que por sinal vai comprometer o ano de 2014”, avalia o diretor de escola Rubens Portela Dantas.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o reajuste de 22% para os professores que ganhavam abaixo do piso nacional, que é de R$ 1.451. Para quem ganhava acima do piso, o aumento aprovado foi de 8%. Mas os professores querem 22% para toda a categoria, e continuam acampados em frente ao palácio do governo.

Nas escolas municipais de Teresina, sinal de entendimento depois de 82 dias de paralisação. A prefeitura aceitou a proposta de reajuste, mas os professores ainda não voltaram às salas de aula.

“Enquanto isso não tiver garantido, com projeto aprovado na Câmara, não temos como terminar esse movimento”, disse Francisco Sinésio da Costa, do Sindicato dos Servidores municipais de Teresina.

Em Brasília, os professores da rede pública que ocupavam um andar anexo do Palácio do Buriti deixaram o prédio nesta sexta (27), mas eles continuam ignorando a decisão judicial que determinou a volta ao trabalho de 80% da categoria.

Já são 47 dias de greve. O governo diz que não tem recursos para bancar o aumento acertado no ano passado.

Em Salvador, os professores da rede estadual da Bahia decidiram nesta sexta manter a greve iniciada há 15 dias e a ocupação da Assembleia Legislativa. A categoria também quer um aumento de 22% para todos os professores, e acusa o governo de descumprir um acordo firmado em novembro.

O governo da Bahia não comentou a acusação de que teria descumprido o acordo de reajustar todos os professores em 22%. Informou apenas que não tem meios de conceder aumento além do que já autorizou.

Elmano Férrer anuncia reajuste de 22,22% para os professores

Em reunião com professores na tarde desta quarta-feira (25), o prefeito Elmano Férrer (PTB) anunciou que irá conceder reajuste linear de 22,22% para toda a categoria, em greve desde fevereiro. Em nota para a imprensa, a Prefeitura divulgou que a notícia foi dada em reunião com professores descontentes com os rumos do movimento grevista. 

Participaram da reunião professores da rede municipal de ensino, o secretário municipal de Educação, Paulo Machado, e o prefeito Elmano Férrer. Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais - Sindserm -, que lideram a paralisação da categoria, não participaram da negociação. 

Elmano Férrer frisou em entrevista exibida na TV Cidade Verde que o piso nacional dos professores já foi concedido em janeiro. Agora, o reajuste de 22,22% será ampliado para toda a categoria. 

A proposta deve ser encaminhada em regime de urgência para aprovação na Câmara Municipal de Teresina. 

 Fonte: redacao@cidadeverde.com

Após 80 dias de greve, Prefeitura anuncia reajuste de 22,22% para professores

A Prefeitura de Teresina anunciou na tarde desta quarta-feira, dia 25, que irá conceder reajuste salarial de 22,22% linear para todas as categorias dos professores da rede pública municipal. O valor era reivindicado pela classe, em greve desde o dia 6 de fevereiro. De acordo com Paulo César Vilarinho, secretário de Governo do Município, o projeto com o percentual de reajuste deve ser encaminhado até sexta-feira (27), em caráter de urgência, para aprovação na Câmara Municipal dos Vereadores. Caso seja aprovado pela Casa, os professores receberão o aumento no contracheque do mês de maio.

O prefeito Elmano Férrer anunciou a proposta de aumento durante encontro com uma comissão mista de servidores da Educação. As discussões sobre o reajuste dos professores surgiram após o Ministério da Educação aprovar o reajuste de 22,22% do salário dos docentes, estabelecendo o piso de R$ 1.451.

Em Teresina, entretanto, a Câmara Municipal aprovou, no dia 4 de abril, um aumento de apenas 6,22% para todos os servidores do Município. O fato revoltou os professores. Para o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm),  "a Prefeitura criou uma complementação para alcançar o piso definido pelo Ministério".

Segundo Paulo César, o aumento de 22,22% será possível devido ao aumento na arrecadação do Município. "Quando foi feito o levantamento para o reajuste dos professores, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permitia esse valor naquele momento. Porém, fizemos um novo estudo e foi constatado aumento da receita da Prefeitura", justificou o gestor. 

A reunião entre a Prefeitura e a comissão mista - formada por professores, pedagogos, técnicos, representantes da Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Conselho Municipal de Educação - não contou com a presença de representantes do Sindserm, que tentava articular uma negociação com o Poder Executivo.  De acordo com o secretário de Governo, a presença do sindicato foi vetada pelo secretário de Educação, Paulo Machado. "Ele [Paulo Machado] tomou essa decisão, pois em outras reuniões houve baderna e deboche", explicou Paulo César. 

Greve - O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, recebeu com surpresa o anúncio do reajuste e lamentou a ausência da entidade na negociação. Ele ainda informou que não recebeu oficialmente a nova proposta salarial da prefeitura. "Temos que saber como o acordo do projeto foi realizado para termos um posicionamento oficial", disse o sindicalista. Segundo Sinésio, o aumento deve ser discutido em assembleia da categoria, marcada para esta sexta-feira (27).  

Desembargador aumenta multa para R$ 20 mil e manda grevistas desocuparem Palácio da Cidade 

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins decretou a ilegalidade da greve dos professores municipais de Teresina. Ele determinou ainda o aumento da multa diária ao Sindicato dos Servidores do Município (Sindserm) de R$ 10 mil para R$ 20 mil e que os grevistas desocupem os arredores do Palácio da Cidade. Desde a semana passada, os servidores estão acampados no local.  

O desembargador declarou a greve ilegal considerando que os grevistas tentaram agredir o secretário municipal de Educação, Paulo Machado, ameaçaram depredar escolas e também a professores e diretores, para aderirem ao movimento. Além disso, entende que a greve é motivada por interesses eleitoreiros. Em sua decisão, o desembargador afirma que o movimento é "abusivo" porque foi concedido o reajuste de 22,22% e ainda assim a greve foi mantida. Entretanto, o anúncio do aumento pela Prefeitura de Teresina foi feito somente nesta quarta-feira. 

A multa foi acrescida porque, diz o desembargador, o valor de R$ 10 mil não foi suficiente para fazer com que os manifestantes cumprissem a liminar que determinou a suspensão da greve. 

Sebastião Martins ainda autorizou o uso de força policial, "quando estritamente necessário", para garantir que os manifestantes desocupem o Palácio da Cidade. 

Os professores deverão retornar imediatamente ao trabalho e repor as aulas perdidas. Os dias parados não serão descontados nos contracheques dos grevistas. Eles não poderão realizar qualquer manifestação que impeça servidores de fazer o seu trabalho, sob a pena de multa diária de R$ 20 mil. 

Se o Sindserm não suspender a greve, o "agente responsável" é que deverá pagar a multa imposta. Além disso, se for mantido o movimento, o Ministério Público deverá apurar o crime de desobediência. 

O desembargador Sebastião Martins acatou grande parte das solicitações feitas pela Procuradoria do Município, mas negou o pedido para execução da multa, que já soma R$ 140 mil, e  retirada dos bens do Sindserm, para garantir o pagamento desse montante. A Procuradoria também pediu o bloqueio da conta corrente do Sindicato, mas o desembargador deixou para analisar a solicitação só sete dias após a notificação do Sindserm. 

Fonte: http://portalodia.com

Elmano Férrer concede aumento de 22,22% para professores encerram greve

Elmano Férrer concede aumento de 22,22% para professores e categoria encerra greve

O prefeito Elmano Férrer anunciou na quarta-feira a proposta do novo de reajuste salarial de 22,22% linear para os professores da rede pública municipal. A proposta deverá ser encaminhada em regime de urgência para aprovação da Câmara Municipal.

O anunciou do novo reajuste foi comunicado durante encontro que o prefeito teve com uma comissão mista de servidores da educação municipal, formada por professores, pedagogos, técnicos, representantes da Câmara do Fundeb e do Conselho Municipal de Educação que discordam do direcionamento político que o movimento promovido pelo sindicato tomou.

"Antes apoiava o movimento promovido pelo sindicato, mas quando percebi os interesses ideológicos e políticos por trás da greve resolvi me afastar", confessa o professor José de Jesus, mais conhecido como professor JJ, que trabalha na escola O. G. Rêgo de Carvalho, localizada na zona Sudeste de Teresina.

O professor JJ lembra que à época em que fazia parte do movimento liderado pelo sindicato chegou a ouvir alguns membros do grupo defender a tese de inviabilizar o ano letivo e atribuir tal culpa ao prefeito Elmano Férrer. "Para mim isso é um absurdo. O interesse deixou de ser coletivo para ser individual", frisa.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que não participou da negociação, informou que com o aumento linear de 22% a greve dos ´professores chega ao fim, o que deverá ser homologado em assembleia da categoria.

  “Vitória da luta dos professores municipais de Teresina. Greve de 80 dias arranca 22% linear para a categoria”, afirmou o professor Daniel Solon, do PSTU, que atuou jundo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais durante a greve.

De acordo com o prefeito Elmano Férrer, valorizar a educação é uma das principais metas abraçadas por ele desde quando assumiu a Prefeitura há dois anos. "A prova disso é que nesses 24 meses os professores tiveram um ganho real sobre seus salários como jamais ocorreu anteriormente", justifica Elmano.

Além de melhorar o salário dos professores, o prefeito ainda lembrou dos avanços na infraestrurura implementados nos últimos dois anos. Ele citou a climatização das salas de aulas e sua meta de levar essa melhoria para as 304 escolas do município e ainda citou a melhoria da merenda escolar. "É muito gratificante entrar em uma escola e perceber que as crianças estão recebendo um tratamento digno, como elas merecem. A minha meta é poder melhorar ainda mais essas condições e expandi-las para todas as escolas tanto da zona urbana como rural de Teresina", falou Elmano Férrer.

Fonte: meionorte.com

Pressionado, Elmano enfim concedo aumento de 22,22%

Após 80 dias de greve, o prefeito Elmano Férrer  enfim anunciou nesta quarta-feira (25/04) a proposta do novo de reajuste salarial de 22,22% linear para todos os professores da rede pública municipal. Pressionando pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm), o encontro aconteceu, mas não contou com a participação de nenhum integrante da entidade.

Apesar de conceder a principal reivindicação da categoria, o prefeito mais uma vez mostra total desprezo pelo órgão que representa os professores. O mesmo aconteceu no movimento #ContraOAumento, onde na reunião não foi convidado nenhum representante do Fórum Municipal em Defesa do Transporte Público.

Já pensando na sua campanha eleitoral, Elmano se viu sem saída, ou dava o aumento, ou ficaria mais ainda em apatia com a classe, além de prejudicar a educação da cidade. Alguns afirmam que o sindicato tem envolvimento político e que essas manifestações são com intuito eleitoral. A verdade é que, independente de política, afinal tudo é política, os professores defendiam um direito, mas quem conhece o movimento percebe que não é bem assim, é mais um argumento da prefeitura para se sair bem na ‘fita’.

A proposta deverá ser encaminhada em regime de urgência para aprovação da Câmara Municipal.

O anunciou do novo reajuste foi comunicado durante encontro que o prefeito teve com uma comissão mista de servidores da educação municipal, formada por professores, pedagogos, técnicos, representantes da Câmara do Fundeb e do Conselho Municipal de Educação. Que venham as eleições.

Fonte: http://180graus.com

EDUCAÇÃO MUNICIPAL : Justiça eleva multa para 20 mil e ordena grevista sair de prédio

Professores de Teresina vão completar uma semana nas escadarias 

do Palácio da Cidade. Polícia pode ser usada.

Em decisão monocrática na tarde desta quarta-feira (25), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins confirmou a ilegalidade da greve dos professores de Teresina, aumentou a multa diária para o sindicato da categoria de R$ 10 mil para R$ 20 mil e determinou que os grevistas desocupem as escadarias do Palácio da Cidade, sede da Prefeitura da capital do Piauí.

Veja a decisão na íntegra

A Procuradoria do Município havia solicitado ainda o pagamento imediato de R$ 140 mil de multas acumuladas pelo descumprimento da decisão do início de abril e até bloqueio da conta do Sindicato e sequestro de bens para tal, o que foi inicialmente negado. Caso sete dias após o Sindicato ser notificado a greve continue, o desembargador admite a possibilidade de bloquear as contas e já determinou que a mesma seja "suportada pessoalmente pelo agente responsável" pela paralisação. 

Sobre o desconto dos 80 dias parados, o desembargador não emitiu posição, levando em conta a possibilidade de reposição das aulas. 

Sinésio Soares, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina - Sindserm -, não tinha conhecimento da decisão quando contatado no início da tarde pelo Cidadeverde.com. Ele reclama que o prefeito se recusa a receber a categoria para negociar o reajuste salarial. Segundo o sindicalista, a ocupação da escadaria já dura seis dias. Soares ainda reclamou de decisões judiciais contrárias a movimentos grevistas e pretende reunir outros sindicatos para avaliar liminares concedidas. 

O Sindicato convocou assembleia geral para avaliar o movimento na manhã da próxima sexta-feira, no Teatro de Arena. A categoria vai tratar da intervenção do Ministério Público na resolução do impasse e deve entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - em busca de ajuda nas negociações. 

A greve já ficou marcada por dois episódios na Secretaria Municipal de Educação - Semec. No primeiro, o secretário Paulo Machado precisou ser escoltado por policiais e protegido de uma chuva de ovos por escudos das Rondas Ostensivas de Natureza Especial - Rone. No mais recente, grevistas acamparam no gabinete do secretário e dormiram no local, deixando o mesmo somente após negociação com a PM. 

Fábio Lima

fabiolima@cidadeverde.com

MP dá 15 dias para prefeitura regularizar a Educação do município

Promotora teme que greve dos professores prejudique o ano letivo

A prefeitura de Teresina tem 15 dias para adotar medidas que regularizem situação dos professores da rede pública de ensino, em greve desde 06 de fevereiro deste ano. O prazo foi estabelecido pela promotora Maria Esther Ferraz de Carvalho, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Na Recomendação 004/2012, a representante do Ministério Público manifesta preocupação com o prejuízo na  carga horária do ano letivo. "A ausência de aulas, em razão da greve de professores da rede pública de ensino, trará considerável prejuízo de ordem acadêmica-pedagógica aos alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino", diz Esther.

Para a promotora, a falta de professores para ministrar as disciplinas da grade curricular "fere os princípios da  qualidade do ensino e da legalidade estrita da Administração". Segunda ela, isso pode caracterizar ato de improbidade administrativa por parte dos gestores da prefeitura.

Os professores reivindicam a implementação do Piso Nacional, estipulado em R$ 1.451,00 pelo Ministério da Educação. Representantes da categoria estão acampados há cinco dias em frente à sede da prefeitura de Teresina.

Na semana passada, a promotora Leida Diniz ingressou com uma Ação Civil Publica determinando que o município cumpra de imediato da Lei do Piso. O texto da ação diz que o valor de R$ 1.451,00 deve ser pago integralmente no vencimento básico e, não, como complementação.

Fonte: portalodia.com

PIAUÍ : Professores estão acampados há 5 dias em frente à Prefeitura de Teresina

Os servidores prometem só deixar o local após reunião com o prefeito Elmano Férrer

Desde o dia 19 de abril os servidores da educação do município estão acampados em frente a sede da PMT, e só prometem sair do local após o prefeito, Elmano Férrer, recebê-los pessoalmente. Até agora a prefeitura não atendeu à principal reivindicação da categoria, que diz respeito ao cumprimento da Lei 11.378, que trata do Piso Salarial dos Professores. A reunião que deveria ter acontecido quinta passada foi adiada, e até agora não houve resposta marcando uma nova data.

De acordo com a legislação federal e o STF o valor que deve ser pago pelo piso corresponde ao vencimento. O Município deu um reajuste de 6,22% para todos os professores e pedagogos e para os do inicio da careira criou uma complementação para que estes alcançassem o valor do piso definido pelo MEC de R$ 1451,00, um reajuste de 22,22%. O valor que a categoria reivindica é de R$ 1937,26, porém nem mesmo o valor do MEC é pago da forma definida em lei. 

Outro ponto diz respeito inúmeros servidores que com o reajuste de 6,22% aprovado na Câmara Municipal no último dia 04 irão receber vencimento abaixo do salário mínimo. O menor vencimento da Prefeitura era de R$ 545,00 e com o reajuste aprovado passou a ser de R$ 578,90. Dessa forma, para se cumprir a legislação municipal, nenhum servidor pode receber no tocante ao vencimento um valor inferior a R$ 622,00, o que equivaleria a um aumento de, no mínimo 14,26 %.

No que diz respeito à legislação eleitoral a Prefeitura de Teresina não está impedida legalmente de conceder um reajuste maior do que a inflação. No caso especifico de Teresina, os membros do magistério municipal estão em greve por conta da aplicação de uma legislação federal, Lei nº 11738/2008 e do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e estes reajustes podem ser concedidos independente de ser ano eleitoral ou não.

A Promotora Leida Diniz entrou com uma Ação Civil Publica, dia 17, determinando ao Município de Teresina e ao Estado que cumpra de imediato da Lei 11.738/2008, que trata do Piso Salarial dos Professores. O texto da ação diz que o valor determinado pelo MEC, de R$1.451,00 seja pago integralmente no vencimento básico, e não como complementação, para todos os níveis e classes. Como também que seja pago com retroativo desde janeiro.


Fonte: http://portalodia.com

PIAUÍ : Temendo desvios, professores do Estado pedirão ao MEC recursos "carimbados" para o piso

Os professores da rede estadual de ensino do Piauí, em greve há 57 dias, irão se reunir com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira (25), em Brasília. Eles pedirão ao ministro a destinação de recursos específicos para o pagamento do piso no Piauí e garantias de que essa verba não será desviada.

O cumprimento da Lei do Piso, que fixou em R$ 1.451 o salário dos professores da educação básica, prevendo um reajuste de 22,22%, é a principal reivindicação da categoria. "O ministro vai nos receber e nós vamos pedir que qualquer ajuda que venha seja para o piso. Já falamos para o Ministério Público. Só saímos de lá com os recursos carimbados para o piso, senão o Governo desvia", apontou Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Servidores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI).

Deve ser votado nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, em caráter de urgência, o projeto encaminhado pelo Governo do Estado sobre o reajuste aos professores. A proposta prevê o aumento 22,22% somente para os professores das classes A e B, que possuem apenas o nível médio. Para os demais, com nível superior, o Governo se dispôs a conceder apenas 6% de acréscimo.

Para Odeni, os professores estão "muitos perplexos" com o posicionamento do Governo do Estado. "Não paga o piso para o ensino superior e retira o direito de regência. Durante todo esse tempo nós tentamos um diálogo com o Governo. Tentamos os 13,5%, mas o Governo não abre mão. Mas os recursos vieram", afirmou.

Ela rebate ainda o argumento do Governo do Estado de que não pode estender o reajuste a todos os professores da rede estadual por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). "Os recursos para a Educação são específicos; não interfere na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo pode também cortar outras despesas", defende a presidente do Sinte-PI.

Há duas semanas, os professores realizam diariamente manifestações na Assembleia, para pressionar os deputados a não aprovarem a proposta do Governo. Hoje, com a aprovação iminente, o movimento promete ser mais intenso.

Sobre a reação da categoria diante de uma possível aprovação, Odeni foi enfática: "A greve não acaba hoje. Tem essa ida a Brasília. Vamos continuar".

Promotora diz que proposta do Governo é inconstitucional 

Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a pagar o piso aos professores. A ação foi assinada por três promotores de Justiça - Fernando Santos, Leida Diniz e Maria Esther Carvalho.

O governador Wilson Martins alega a falta de recursos e critca o fato de o Governo Federal ter aprovado um piso superior para o Magistério sem analisar a capacidade financeira de estados e municípios. "Estão fazendo cortesia com chapeu alheio. Deram 22% de aumento no piso e esqueceram de financiar", afirmou, acrescentando que o Estado depositou R$ 700 milhões na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e recebeu apenas R$ 400 milhões. 

No ano passado. o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso, considerando inconcebível a alegação de falta de recursos para o seu pagamento a todos os docentes. Segundo o MPE, a própria lei federal do piso estabelece mecanismos de complementação da receita, por meio do Fundeb e da própria União, em casos de impossibilidade dos Estados e prefeituras em cumprir a folha de pagamento dos docentes.

Para a promotora de Justiça Leida Diniz, o projeto de reajuste do Governo do Estado é inconstitucional. "É a mesma coisa do Congresso ter aprovado o salário mínimo de R$ 622 e o Estado e a Prefeitura encaminharem projetos para os legislativos reduzindo o valor. É inconstitucional", comparou.

Além do pagamento do piso, o MPE requereu que o Governo do Estado preste contas em relação aos recursos do Fundeb, com especificação de receitas e despesas.

Caso a Justiça julgue a ação do MPE procedente, o Governo terá que pagar multa no valor de R$ 1 mil para cada servidor que não receber os vencimentos de acordo com a Lei do Piso. Em caso de descumprimento, pode ser solicitado ainda o bloqueio das contas do Estado.


Fonte: http://portalodia.com

BOM DIA BRASIL: Greve de professores no Piauí já dura mais de dois meses

De acordo com o Sindicato dos Professores, 80% das escolas estão paralisadas, afetando 240 mil estudantes.

No Piauí, professores estão em greve há mais de dois meses. A greve atinge tanto a rede estadual de ensino quanto a rede municipal de Teresina. No estado, já são 57 dias de greves. As escolas estão vazias. De acordo com o Sindicato dos Professores, 80% das escolas estão paralisadas, afetando 240 mil estudantes.

Os professores querem reajuste de 22% para todos os níveis da carreira. O governo acenou dar esse reajuste, mas apenas para aqueles professores que ganham menos de R$ 1451,00, que é o valor do piso nacional.

No município de Teresina, a greve é ainda mais longa. São 78 dias, A Justiça decretou o retorno dos professores grevistas ao trabalho, mas a decisão judicial está sendo descumprida.

Servidores da Educação acampam há 4 dias em frente à prefeitura

Desde o dia 19 de abril os servidores da educação do município estão acampados em frente a sede da Prefeitura Municipal de Teresina, e só prometem sair do local após o prefeito, Elmano Férrer recebê-los pessoalmente. 

Segundo eles, até agora a prefeitura não atendeu a principal reivindicação da categoria, que diz respeito ao cumprimento da Lei 11.378, que trata do Piso Salarial dos Professores. A reunião que deveria ter acontecido quinta passada foi adiada mas até agora não houve resposta marcando uma nova data.

O município deu um reajuste de 6,22% para todos os professores e pedagogos e para os do inicio da careira criou uma complementação para que estes alcançassem o valor do piso definido pelo MEC de R$ 1.451,00, um reajuste de 22,22%. O valor que a categoria reivindica é de R$ 1.937,26. 

De acordo com a categoria, outro ponto diz respeito inúmeros servidores que com o reajuste de 6,22% aprovado na Câmara Municipal no último dia 4 irão receber vencimento abaixo do salário mínimo. O menor vencimento da Prefeitura era de R$ 545,00 e com o reajuste aprovado passou a ser de R$ 578,90. Dessa forma, para se cumprir a legislação municipal, nenhum servidor pode receber no tocante ao vencimento um valor inferior a R$ 622,00, o que equivaleria a um aumento de, no mínimo 14,26 %.

 

Em Teresina, os membros do magistério municipal estão em greve por conta da aplicação de uma legislação federal, Lei nº 11738/2008 e do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e estes reajustes podem ser concedidos independente de ser ano eleitoral ou não.

 

A categoria afirma ainda que a Promotora Leida Diniz entrou com uma Ação Civil Publica, dia 17, determinando ao Município de Teresina e ao Estado que cumpra de imediato da Lei 11.738/2008, que trata do Piso Salarial dos Professores. O texto da ação diz que o valor determinado pelo MEC, de R$1.451,00 seja pago integralmente no vencimento básico, e não como complementação, para todos os níveis e classes. Como também que seja pago com retroativo desde janeiro.

redacao@cidadeverde.com

PROSTITUIÇÃO POLÍTICA: "W.DIAS faz acerto, ganha 2 secretarias e pode indicar vice"

“Somente convenção é quem decidirá o nome do vice que o PT vai indicar para compor a chapa majoritária da coligação PTB/PT para eleição deste ano em Teresina”. A afirmação é do deputado Cícero Magalhães, líder do Diretório Municipal petista na capital.

O deputado teme uma intervenção do Diretório estadual, principalmente, a corrente do senador Wellington Dias para atropelar o processo de escolha. Para ele, qualquer que seja o nome será aceito, “desde que seja escolhido em convenção. Não temos rejeição a ninguém. Não vetamos ninguém. Apenas queremos que sejam respeitadas as regras”, afirmou.

O grupo de Wellington Dias já se acertou com o senador João Vicente e com o prefeito Elmano Ferrer e vai indicar dois secretários, Educação e Saúde, mas quer também, a vice na chapa petebista.

Fonte: 180graus.com

Elmano convida Antonio José Medeiros para a Educação

O ex-deputado e ex-secretário estadual de Educação Antonio José Medeiros é o nome que o prefeito Elmano Ferrer (PTB) quer para substituir o professor Paulo Machado na Secretaria de Educação da Prefeitura de Teresina. Dias atrás, Ferrer esteve em Brasília e, num encontro com Medeiros, formalizou o convite para que o ex-secretário aceite ocupar o cargo. Medeiros ficou de dar uma resposta logo. A opção pelo nome do ex-deputado se deu em razão do trabalho que o prefeito vem fazendo para ter o apoio de todo o PT em sua campanha de reeleição. Antonio José Medeiros pertence à tendência Unidade na Luta, mesma do senador Wellington Dias, que deve endossar a escolha, facilitando assim a aproximação do senador e seu grupo com o PTB. O ex-secretário ocupa, hoje, um cargo no Ministério da Educação.


Fonte: portalaz.com.br

EXCLUSIVO! Senador Wellington Dias fecha acordo com Elmano Férrer e indica novos secretários para Prefeitura de Teresina

A secretaria de Educação do município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde deverão ser ocupadas a partir da próxima semana por quadros petistas indicados peçlo senador Wellington Dias, a principal expressão do partido. O acordo, segundo fonte deste repórter, está feito e é resultado de um encontro que envolveu o prefeito Elmano Férrer, o senador João Vicente, o deputado federal Assis Carvalho e o próprio Wellington.

Elmano, Wellington Dias e Rejane

O nome para conduzir a secretaria de Educação já estaria escolhido: deputado estadual João de Deus Sousa, situação que abre uma vaga deputado na Assembléia Legislativa do Estado para Fracisco Guedes, atual secretário de Ação Social do governo Wilson Martins, dileto amigo de Wellington Dias. O nome petista da Fundação Municipal de Saúde ainda não levado para o prefeito Elmano Férrer, mas tudo indica terá as benções do deputado federal Assis Carvalho.
É provável que o PT do senador Wellington Dias passe a controlar mais alguns cargos da Prefeitura a serem definidos.

João Vicente Claudino

A discussão dentro do PT agora é para indicar o nome da pessoa que comporá a chapa de Elmano Férrer. É muito provável que seja candidata a vice prefeita de teresina a deputada Rejane Dias, se os seus colegas Francisco Magalhães e Flora Izabel concordarem. A ocupação deverá ser feita até o final semana que se inicia. A informação foi dada a este repórter no início da madrugada de hoje por um dos políticos mais expressivos do Piauí e amigo pessoal do prefeito Elmano Férrer.

Assis Carvalho

Fonte: gp1.com.br